Ricardo Madalena
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 1/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/07/2026 | Acrescenta inciso ao artigo 180 da Constituição Estadual, que estabelece diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano. | Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação desde 16/07/2026 | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 5/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/12/2025 | Confere nova redação aos incisos XII e XX do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo e dá outras providências. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 07/05/2026 | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 4/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/11/2025 | Acrescenta os §§ 7º, 8° e 9° ao artigo 24 da Constituição do Estado, para dispor sobre a obrigatoriedade de realização de audiências públicas durante a tramitação de proposituras normativas de relevante interesse social. | Distribuído a Deputada Marta Costa desde 10/04/2026 | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 3/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/04/2025 | Altera o Artigo 111 da Constituição do Estado para vedar a concessão de aposentadoria compulsória como sanção disciplinar, aplicável a todos os ocupantes de cargos públicos. | Publicado o Parecer nº 492, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 11 e 12) desde 15/05/2026 | Autoria conjunta — 37 autores |
| PEC 2/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/04/2025 | Acrescenta o parágrafo único ao artigo 147 da Constituição do Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 13/05/2026 | Autoria conjunta — 36 autores |
| PEC 1/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/02/2025 | Dá nova redação ao artigo 147 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PEC 6/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/11/2024 | Altera o caput e o inciso I do artigo 254 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 5/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2024 | Altera o § 2º do artigo 11 da Constituição do Estado. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 52 autores |
| PEC 4/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/09/2024 | Dá nova redação aos parágrafos do artigo 10 da Constituição do Estado com o objetivo introduzir um enunciado de abertura dos trabalhos legislativos. | Prontos para Ordem do Dia - Aguardando entrada na Ordem do Dia desde 11/03/2026 | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 3/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/04/2024 | Altera o artigo 130 da Constituição do Estado, com o objetivo de adequar e garantir o direito dos servidores responsáveis por Pessoa com Deficiência (PcD), Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Doença Grave para que desenvolvam seus trabalhos, caso optem, em locais próximos às suas residências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PEC 4/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/06/2023 | Acrescenta o §7º ao artigo 138 da Constituição do Estado, para estender aos Integrantes da Polícia Militar o direito à acumulação de cargos públicos. | Distribuído a Deputada Marta Costa desde 10/04/2026 | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 2/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/05/2023 | Altera os artigos 234 "caput", 277 "caput" e item 2 do Parágrafo único, 278 incisos II, IV e VI, 279 "caput", inciso I e Parágrafo único, 280 "caput", 281 "caput", e a denominação da Seção I do Capítulo VII do Título VII da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PEC 4/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/11/2022 | Altera os §§ 6º e 8º do artigo 175 da Constituição do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PEC 3/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/10/2022 | Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 167 da Constituição do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 5/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/10/2021 | Dá nova redação ao inciso XII do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 1/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/02/2020 | Acrescenta o § 9º ao artigo 115 da Constituição do Estado para resguardar direitos inerentes a profissionais de educação infantil. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 19/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/11/2019 | Altera os incisos II e VII, e acrescenta o inciso I-A, ao artigo 33 da Constituição do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PEC 13/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/06/2019 | Acrescenta novo parágrafo ao artigo 175 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 12/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/06/2019 | Acrescenta § 4º ao artigo 139 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 41 autores |
| PEC 10/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/05/2019 | Acrescenta o inciso VIII ao artigo 180 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 8/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/05/2019 | Acrescenta o inciso XVIII-A ao artigo 115 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 41 autores |
| PEC 7/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/04/2019 | Altera os artigos 23, 24, 74, 79-B, 80, 81 e 138 da Constituição do Estado, altera e acrescenta dispositivos ao Capítulo III de seu Título III, e acrescenta os artigos 63 a 69 aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PEC 5/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/04/2019 | Altera o § 2º do artigo 126 e acrescenta os §§ 9º, 10, 11 e 12 ao artigo 140 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PEC 7/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/09/2018 | Altera o inciso XX do artigo 115 e acrescenta o artigo 63 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PEC 6/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/08/2018 | Altera redação do Artigo 146 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PEC 5/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/07/2018 | Dá nova redação ao artigo 180 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 3/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/05/2018 | Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do artigo 140 da Constituição Estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 1/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/04/2018 | Altera o artigo 175 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 48 autores |
| PEC 8/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/12/2017 | Altera o artigo 175 da Constituição do Estado para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 44 autores |
| PEC 6/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/10/2017 | Acrescenta parágrafos ao artigo 180 da Constituição do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 41 autores |
| PEC 3/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/08/2017 | Acrescenta o Artigo 144-A com os respectivos §§ 1º e 2º, na Seção I -"Disposições Gerais", do Capítulo I - "Dos Municípios", do Título IV - "Dos Municípios e Regiões", à Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 1/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/05/2017 | Confere nova redação ao parágrafo único do artigo 97 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 2/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/06/2016 | Acrescenta artigos à Seção II do Capítulo II do Título VII da Constituição do Estado para garantir ao paciente com câncer atendimento integral no Sistema Único de Saúde em locais próximos à sua residência. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 1/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/03/2016 | Acrescenta inciso IX ao artigo 237 e acresce o artigo 243-A à Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 16/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/12/2015 | Acrescenta o item 2 ao § 3º do artigo 24 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a iniciativa das leis complementares e ordinárias. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 15/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/11/2015 | Inclui o artigo 45-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, dispondo sobre o efetivo da Polícia Militar Ambiental. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PEC 9/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/08/2015 | Altera os artigos 23, 24, 74, 79-B, 80, 81, 138, 139, 141, 142, Seções III, IV, V e VI do Capítulo III do Título III e acrescenta artigos 63 a 69 nos Atos de Disposições Transitórias da Constituição do Estado, objetivando desmembrar o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 66 autores |
| PEC 2/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/05/2015 | Altera os artigos 174 e 175 da Constituição do Estado e acrescenta artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PEC 1/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/03/2015 | Altera os artigos 174, 175 e 176 da Constituição do Estado a fim de instituir o orçamento impositivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 51 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.