Tenente Coimbra
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 453/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2026 | Estabelece diretrizes de proteção patrimonial aplicáveis às universidades públicas estaduais, observada a autonomia universitária. | Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 26/05/2026 | Autoria única |
| PL 403/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/05/2026 | Denomina "Therezinha Ignez Servidoni" o viaduto localizado no km 51,490 da Rodovia SP 255, junto à SPA 051/255, de acesso a Rincão. | Distribuído ao Deputado Altair Moraes desde 26/05/2026 | Autoria única |
| PL 390/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/04/2026 | Estabelece diretrizes para o tratamento, armazenamento, custódia, acesso, compartilhamento e divulgação de imagens captadas por câmeras operacionais portáteis - COP, nos órgãos de segurança pública do Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 30/06/2026 | Autoria única |
| PL 1306/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/11/2025 | Institui servidão administrativa de interesse público que assegura aos aeroclubes o uso gratuito, permanente e contínuo das áreas indispensáveis às suas atividades, em aeródromos estaduais, municipais ou sob contratos de gestão aeroportuária, no Estado. | Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 03/06/2026 | Autoria única |
| PL 1093/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/10/2025 | Institui o "Dia Estadual de Combate à Pornografia e à Sexualização Infantojuvenil". | Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 1093/2025. (D.A., pág. 14) desde 27/11/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 975/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/09/2025 | Assegura ao policial civil, militar ou penal aposentado, em situação de risco comprovado em decorrência do exercício da função, o direito de requerer proteção ao Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 26/06/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 828/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 827/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 826/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vargem Grande do Sul. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 825/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 824/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 823/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Torre de Pedra. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 822/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taubaté. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 821/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taquaritinga. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 820/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tabapuã. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 819/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Suzano. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 818/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sorocaba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 817/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Sebastião da Grama. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 816/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Jardim. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 815/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Aracanguá. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 814/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo André. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 813/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santana de Parnaíba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 812/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita d'Oeste. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 811/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 810/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d'Oeste. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 809/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ribeirão Preto. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 808/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 807/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Potim. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 806/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piquete. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 805/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pindamonhangaba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 804/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Penápolis. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 803/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedra Bela. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 802/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 801/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Orindiúva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 800/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Monte Aprazível. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 799/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 798/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mesópolis. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 797/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Maracaí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 796/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lucélia. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 795/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Louveira | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 794/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lorena. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 793/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lagoinha. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 792/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 791/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itatinga. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 790/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaí | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 789/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 788/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guaraci. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 787/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guapiara. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 786/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Gália. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 785/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Florínea. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 784/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 783/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cravinhos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 782/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 781/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 780/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colômbia. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 779/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 778/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Catanduva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 777/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 776/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cássia dos Coqueiros. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 775/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Casa Branca. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 774/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Capão Bonito. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 773/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Campinas. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 772/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 771/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Caieiras. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 770/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Borborema. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 769/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Jesus dos Perdões. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 768/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bauru | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 767/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 766/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bariri. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 765/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barão de Antonina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 764/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arujá | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 763/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arealva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 762/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arapeí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 761/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Anhumas. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 760/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 759/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 400/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/04/2025 | Estabelece diretrizes para a proteção integral aos direitos do estudante atleta. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 05/03/2026 | Autoria única |
| PL 278/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/04/2025 | Veda a reserva de vagas para candidatos transexuais, travestis, intersexuais e não binários em concursos públicos e instituições de ensino superior públicas e privadas, no Estado. | Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 19/11/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 201/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/03/2025 | Estabelece medidas de assistência aos usuários de rodovias em situações de interdição prolongada. | Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 15/04/2026 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 97/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/02/2025 | Torna obrigatória a instalação de sistemas de climatização, incluindo aparelhos de ar-condicionado, nas salas de aula das escolas públicas estaduais. | Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 15/12/2025 | Autoria única |
| PL 821/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/11/2024 | Institui o Programa de Monitoramento e Proteção da Comunidade Escolar. | Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 19/11/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 652/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/09/2024 | Autoriza a utilização de tecnologias, tal como o uso de VPN, para acessar a rede social e aplicativo "X", com o objetivo de zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas. | Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 19/11/2025 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 598/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/08/2024 | Institui o Selo Raro, a ser inserido nos processos judiciais em que pessoa com doença rara figure como parte. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 24/03/2026 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 293/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/04/2024 | Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 43 autores |
| PL 209/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/04/2024 | Acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 9.470, de 27 dezembro de 1996, que dispõe sobre a manutenção de toda a lotação com lugares numerados nos estádios de futebol, ginásios de esportes e estabelecimentos congêneres. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 167/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/03/2024 | Altera a Lei nº 9.470, de 27 dezembro de 1996, que dispõe sobre a "manutenção de toda a lotação com lugares numerados nos estádios de futebol, ginásios de esportes e estabelecimentos congêneres". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 46/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/02/2024 | Declara o Município de Catanduva "a capital estadual do ventilador". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1481/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/10/2023 | Altera dispositivos da Lei nº 7.576, de 27 de novembro de 1991, que cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CONDEPE e dá providências correlatas. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 25/02/2026 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 1474/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/10/2023 | Autoriza a inclusão da modalidade de jogos eletrônicos no cronograma oficial dos Jogos Escolares do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1417/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/09/2023 | Torna obrigatória a criação ou adaptação de no mínimo uma sala reservada e equipada em todos os Institutos Médico-Legais - IMLs para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência ou que estejam como acompanhantes. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 29/04/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1238/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2023 | Torna obrigatória a criação ou adaptação de uma sala reservada para atender crianças e adolescentes vítimas de violência em todos os Institutos Médico Legais - IMLs do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1205/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/08/2023 | Determina a criação ou adaptação de uma sala reservada para atender crianças e adolescentes vítimas de violência em todos os Institutos Médico Legais - IMLs do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1041/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/06/2023 | Concede anistia fiscal às multas administrativas aplicadas pelo Poder Público pelo não uso de máscara no período da pandemia de COVID-19 em todo o Estado. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 14/04/2026 | Autoria única |
| PL 649/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/04/2023 | Declara o Município de Cubatão "Capital das Bandas e Fanfarras" no Estado. | Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 649/2023. (D.A., pág. 40) desde 27/05/2026 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 514/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/04/2023 | Estabelece procedimentos de proteção ao meio ambiente marinho e costeiro do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 476/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/04/2023 | Garante a gratuidade de tarifa de transporte coletivo intermunicipal rodoviário aos profissionais de segurança pública, que estejam em deslocamento para o serviço ou dele retornando. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 270/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2023 | Determina que os documentos de identificação das pessoas com deficiência expedidos pelas Prefeituras Municipais tenham validade em todo Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 269/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2023 | Cria a Carteira de Identificação Estudantil do Estado de São Paulo - CIESP. | 63ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. desde 17/12/2025 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 267/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2023 | Dispõe sobre o empréstimo, permuta, doação de medicamentos e fórmulas nutricionais entre o Estado, municípios e estabelecimentos de saúde. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 24/03/2026 | Autoria única |
| PL 261/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2023 | Proíbe a utilização de bloqueadores hormonais para transição de gênero em crianças menores de dezesseis anos, em toda a rede de saúde pública e privada. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 260/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2023 | Proíbe a cobrança da taxa mínima dos serviços de água e esgoto realizada pelas concessionárias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 148/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/03/2023 | Obriga as produções e veiculações audiovisuais infantis a informar sobre a utilização de linguagem neutra. | Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 03/06/2026 | Autoria única |
| PL 147/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/03/2023 | Assegura o porte de arma de fogo aos guardas municipais, no Estado de São Paulo, bem como a alienação por doação de armas de fogo a referidos servidores, quando de sua aposentadoria. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 15/01/2026 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 146/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/03/2023 | Obriga os Cartórios de Registro Civil a comunicarem ao Ministério Público o registro de nascimento realizado por mães e/ou pais menores de 14 anos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 58/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/03/2023 | Autoriza o Poder Executivo, Municípios e estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado a realizarem empréstimo, permuta ou doação de medicamentos e de fórmulas nutricionais entre si. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 26/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/02/2023 | Proíbe a utilização de bloqueadores hormonais em crianças menores de dezesseis anos para transição de gênero em toda a rede de saúde pública e privada do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 497/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/08/2022 | Altera a denominação das Estações de Bombeiros que especifica, sediadas em Campinas e Mogi Guaçu. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 287/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/05/2022 | Institui o "Dia Estadual dos Wesleyanos na Estrada". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 250/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/05/2022 | Declara de utilidade pública o Instituto Visão do Bem, com sede em Santos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 55/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/02/2022 | Altera a Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado, e a Lei nº 15.292, de 08 de janeiro de 2014, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 15/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/02/2022 | Isenta o contribuinte do Estado do pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 645/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/09/2021 | Estabelece providências quanto às prisões cautelares e cumprimento de pena dos Guardas Civis Municipais e demais agentes de segurança pública municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 603/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/09/2021 | Acrescenta o artigo 4º às Disposições Transitórias da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 599/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/09/2021 | Torna obrigatória a informação sobre a utilização de linguagem neutra no início das produções e veiculações audiovisuais destinadas ao público infantil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 522/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/08/2021 | Assegura o porte e a alienação por doação de armas de fogo aos guardas municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 500/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/08/2021 | Torna obrigatório o uso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nas propagandas institucionais realizadas pelo Governo do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 499/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/08/2021 | Proíbe a cobrança da taxa mínima dos serviços de água e esgoto realizada pelas concessionárias em todo o Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 391/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/06/2021 | Institui o "Dia em Homenagem ao Sargento da Reserva - R/2 das Forças Armadas." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 223/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/04/2021 | Institui o "Dia de Homenagem ao Sargento Temporário". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 82/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/02/2021 | Revoga dispositivos da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 44 autores |
| PL 46/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/02/2021 | Estabelece anistia das multas administrativas aplicadas pelo poder público aos estabelecimentos comerciais por conta do enfrentamento à COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 15/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2021 | Denomina "Joseph Safra" a Rodovia SP 160, que interliga a Capital e os municípios de Diadema, São Bernardo do Campo, Cubatão, São Vicente e Praia Grande. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 712/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/12/2020 | Obriga os Cartórios de Registro Civil a comunicarem ao Ministério Público o registro de nascimento realizado por mães e/ou pais menores de 14 anos. | Devolvido sem voto desde 04/12/2025 | Autoria única |
| PL 703/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/11/2020 | Veda a utilização da denominada "linguagem neutra" por instituições de ensino da rede pública e privada e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos em currículos escolares e editais, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 677/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/11/2020 | Denomina "Vereador Marcus de Rosis" a ponte localizada no km 65 da Rodovia Anchieta - SP 150, em Santos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 669/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/11/2020 | Autoriza o Poder Executivo a implementar o modelo de Escola Cívico Militar - ECIM nas instituições de ensino da rede pública estadual de educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 520/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/08/2020 | Inclui parágrafo no artigo 24 da Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 468/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/07/2020 | Institui a Política Estadual de Promoção da Transparência. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 353/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/05/2020 | Disciplina o artigo 147 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a constituição de guarda municipal nos Municípios, preconizando garantias mínimas com recolhimento em quartéis ou a prisão especial, quando à disposição da autoridade competente e sujeitos a prisão antes de condenação definitiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 344/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2020 | Declara de utilidade pública a Associação Policial de Assistência à Saúde da Baixada Santista - APAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 343/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/05/2020 | Proíbe o reajuste ou o aumento dos valores das tarifas das contas essenciais domiciliares como energia elétrica, água, gás e telecomunicações no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 266/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/04/2020 | Reduz ao teto constitucional os salários, subsídios, aposentadorias, pensões e remunerações pagas com dinheiro público. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 226/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/04/2020 | Institui o Programa Empresa Amiga da Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 225/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/04/2020 | Garante o acesso ao prontuário médico do paciente, por meios eletrônicos, nas redes pública e privada de saúde do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 164/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/03/2020 | Determina a redução dos subsídios dos Deputados Estaduais, do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado durante o período em que perdurar o estado de emergência na saúde pública do Estado decorrente do novo coronavírus, vetor da Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 113/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/03/2020 | Concede vale ("voucher") educacional a estudantes que não tenham vagas garantidas em escolas públicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 67/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/03/2020 | Cria a Carteira de Identificação Estudantil do Estado de São Paulo - CIESP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 46/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/02/2020 | Institui o "Dia do Comerciante Amigo da Segurança Pública". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 45/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/02/2020 | Institui o Programa Empresa Amiga da Segurança Pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 25/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/02/2020 | Isenta os combustíveis de cobrança de ICMS em todo o território do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1324/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/12/2019 | Institui o "Dia dos Atiradores do Tiro de Guerra", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1196/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/11/2019 | Isenta os medicamentos de uso contínuo do pagamento de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 848/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/08/2019 | Concede preferência às pessoas com deficiência e aos idosos no sorteio dos apartamentos localizados nos andares térreos de edifícios multifamiliares construídos por programas habitacionais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 661/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/05/2019 | Assegura aos usuários das rodovias estaduais paulistas o direito de efetuar o pagamento das tarifas nas praças de pedágio por meios alternativos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 660/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/05/2019 | Assegura o direito de travessia gratuita no prazo de 20 (vinte) minutos, nos pedágios das rodovias estaduais paulistas, ao usuário que houver efetuado o pagamento da tarifa numa mesma praça que faça cobrança bidirecional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 659/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/05/2019 | Veda o reajuste das tarifas dos pedágios de concessionárias e permissionárias que estiverem com as obras de melhoramento das vias atrasadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 643/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/05/2019 | Determina que uma das aulas semanais de Educação Física seja destinada ao ensino de alguma modalidade de luta corporal às alunas, tanto no Ensino Fundamental como no Ensino Médio. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 500/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/04/2019 | Autoriza o tráfego de ônibus fretado na pista descendente da Rodovia dos Imigrantes - SP 160, de segunda a sexta-feira, no período das 18 horas às 21 horas, exceto nos feriados nacionais e estaduais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 499/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/04/2019 | Determina que os documentos de identificação das pessoas com deficiência expedidos pelas Prefeituras Municipais tenham validade em todo o território do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 315/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/04/2019 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pirassununga. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 246/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/03/2019 | Determina a criação de um aplicativo gratuito para "smartphones" através do qual mulheres que se sentirem ameaçadas por qualquer tipo de violência poderão acionar o Botão de Socorro e registrar alguma ocorrência, no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 240/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/03/2019 | Autoriza o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência em local diverso dos pontos de parada regulares, nos transportes metropolitanos de baixa e média capacidade do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.