Tenente Coimbra
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLC 15/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/07/2026 | Altera a Lei Complementar nº 1.398, de 28 de maio de 2024, que institui o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo e dá providências correlatas, para aperfeiçoar a disciplina da prestação de tarefa por tempo determinado dos policiais militares da reserva no âmbito do Programa. | Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. desde 23/07/2026 | Autoria única |
| PLC 55/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2023 | Altera a Lei Complementar nº 893, de 9 de março de 2001, que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 54/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/03/2023 | Altera a Lei nº 7.835, de 8 de maio de 1992, que autoriza o Poder Executivo a delegar serviços públicos por meio de concessão ou de permissão. | Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 09/04/2026 | Autoria única |
| PLC 43/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/10/2022 | Revoga o §2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007, que altera a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, e dá providências correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PLC 42/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/10/2022 | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por mais um ano a vigência dos contratos dos docentes firmados nos termos da Lei Complementar nº 1093, de 16 de julho de 2009, e que vencerem ao longo de 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PLC 9/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/05/2020 | Disciplina a designação de policiais militares da reserva e reformados para o serviço ativo no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 7/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2020 | Proíbe reajuste ou majoração dos impostos estaduais ICMS, ITCMD e IPVA referentes ao ano de 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 65/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/09/2019 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 893, de 9 de março de 2001, que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 56/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/08/2019 | Altera a redação dos artigos 30 e 32 e acrescenta o § 4º ao artigo 34 da Lei nº 452, de 2 de outubro de 1974, que institui a Caixa Beneficente da Policia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar e odontológica e dá providências correlatas. | Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 27/05/2026 | Autoria única |
| PLC 31/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/04/2019 | Extingue a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo e cargos na Secretaria da Segurança Pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.