Leticia Aguiar
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| Moção 360/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/09/2025 | Manifesta apoio ao Projeto de Lei Federal nº 502, de 2024, em trâmite na Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Federal Sargento Portugal, que cria o Estatuto Geral das Guardas Civis Patrimoniais Municipais. | Distribuído a Deputada Profª Camila Godoi desde 18/05/2026 | Autoria única |
| Moção 150/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/05/2025 | Repudia as declarações da atriz Paolla Oliveira no programa Roda Viva, exibido na TV Cultura em 5 de maio de 2025, pela defesa pública da legalização do aborto, desconsiderando os princípios constitucionais do direito à vida. | Distribuído a Deputada Paula da Bancada Feminista desde 17/12/2025 | Autoria única |
| Moção 54/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/03/2025 | Aplaude o Frei Gilson da Silva Pupo Azevedo, sacerdote católico, cantor e influenciador digital, por sua relevante contribuição à sociedade brasileira, na promoção da fé cristã e na defesa dos valores essenciais para a construção de uma Nação sólida e livre. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| Moção 28/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/02/2025 | Apela ao Sr. Governador a fim de que busque soluções para mitigar o elevado risco de descontinuidade dos serviços prestados pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) do Estado, que atualmente captam recursos gerados pelo Programa Nota Fiscal Paulista (PNFP). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| Moção 502/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/10/2024 | Manifesta repúdio à conduta da artista e historiadora Tertuliana Lustosa, em 17 de outubro, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), ocasião em que exibiu suas nádegas e apresentou uma canção com conteúdo explicitamente sexual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 216/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/10/2023 | Aplaude a Cavalaria de São Gonçalo e de São Benedito de Guaratinguetá por manter a tradição cultural e religiosa há mais de 300 anos, na região do Vale do Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 191/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/09/2023 | Repudia a conduta praticada por alguns alunos de medicina da Universidade Santo Amaro (Unisa), que deixaram à mostra suas genitálias e simularam masturbação após o time feminino de vôlei da instituição de ensino vencer partida de torneio universitário, em São Carlos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 190/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/09/2023 | Repudia o ato de estudantes do curso de Medicina da Universidade Santo Amaro - UNISA, que ficaram pelados e simularam masturbação diante de atletas de vôlei feminino durante um jogo universitário. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| Moção 78/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/05/2023 | Repudia a conduta da Vereadora Perla Muller, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, em entrevista na rádio Difusora. | Devolvido sem voto desde 16/04/2026 | Autoria única |
| Moção 259/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/11/2022 | Apoia o Projeto de Lei nº 6278, de 2019, em trâmite na Câmara dos Deputados, que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 221/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/09/2022 | Repudia a conduta da artista Maria Gadú durante show realizado na Festa Literomusical de São José dos Campos, em 17 de setembro de 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 155/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/06/2022 | Aplaude a equipe de Força Tática do 23º Batalhão da Polícia Militar do Interior - BPM/I e do Canil do 3º Batalhão de Ações Especiais da Polícia Militar - BAEP pela participação conjunta na ocorrência que resultou na apreensão de grande quantidade de drogas, desmantelamento do local de preparo e prisão de dois infratores, em Potim. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 108/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/05/2022 | Aplaude o guarda civil municipal Ronaldo Martins Ferreira pela participação na ocorrência que resultou na maior apreensão de entorpecentes da história do Município de Salto, em 27 de abril de 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 107/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/05/2022 | Aplaude o guarda civil municipal Ronaldo Siqueira de Melo pela participação na ocorrência que resultou na maior apreensão de entorpecentes da história do Município de Salto, em 27 de abril de 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 106/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/05/2022 | Aplaude a guarda civil municipal Michelo Jackson da Silva pela participação na ocorrência que resultou na maior apreensão de entorpecentes da história do Município de Salto, em 27 de abril de 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 105/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/05/2022 | Aplaude o guarda civil municipal Marcio Augusto Fernandes pela participação na ocorrência que resultou na maior apreensão de entorpecentes da história do Município de Salto, em 27 de abril de 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 104/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/05/2022 | Aplaude a guarda civil municipal Luciane Aparecida de Quadros pela participação na ocorrência que resultou na maior apreensão de entorpecentes da história do Município de Salto, em 27 de abril de 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 103/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/05/2022 | Aplaude o guarda civil municipal Julio Cesar Marchioni pela participação na ocorrência que resultou na maior apreensão de entorpecentes da história do Município de Salto, em 27 de abril de 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 102/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/05/2022 | Aplaude a guarda civil municipal Joana de Souza Barros pela participação na ocorrência que resultou na maior apreensão de entorpecentes da história do Município de Salto, em 27 de abril de 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 101/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/05/2022 | Aplaude o guarda civil municipal Isaias Mendes da Silva pela participação na ocorrência que resultou na maior apreensão de entorpecentes da história do Município de Salto, em 27 de abril de 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 100/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/05/2022 | Aplaude o guarda civil municipal Genival Barbosa pela participação na ocorrência que resultou na maior apreensão de entorpecentes da história do Município de Salto, em 27 de abril de 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 99/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/05/2022 | Aplaude o guarda civil municipal Eduardo Henrique Aparecido de Sousa pela participação na ocorrência que resultou na maior apreensão de entorpecentes da história do Município de Salto, em 27 de abril de 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 98/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/05/2022 | Aplaude o guarda civil municipal Diego Guiaro de Moraes pela participação na ocorrência que resultou na maior apreensão de entorpecentes da história do Município de Salto, em 27 de abril de 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 97/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/05/2022 | Aplaude a guarda civil municipal Daniela Paula Leite pela participação na ocorrência que resultou na maior apreensão de entorpecentes da história do Município de Salto, em 27 de abril de 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 96/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/05/2022 | Aplaude o guarda civil municipal Claudemir Tenório da Silva pela participação na ocorrência que resultou na maior apreensão de entorpecentes da história do Município de Salto, em 27 de abril de 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 95/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/05/2022 | Aplaude o guarda civil municipal André Ricardo Zaccarias pela participação na ocorrência que resultou na maior apreensão de entorpecentes da história do Município de Salto, em 27 de abril de 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 94/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/05/2022 | Aplaude o guarda civil municipal Agaci Clovis da Silveira pela participação na ocorrência que resultou na maior apreensão de entorpecentes da história do Município de Salto, em 27 de abril de 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 93/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/05/2022 | Aplaude o guarda civil municipal Adalcinez Maximino pela participação na ocorrência que resultou na maior apreensão de entorpecentes da história do Município de Salto, em 27 de abril de 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 92/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/05/2022 | Aplaude o guarda civil municipal Rodrigo Merighi de Mendonça pela participação na ocorrência que resultou na maior apreensão de entorpecentes da história do Município de Salto, em 27 de abril de 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 91/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/05/2022 | Aplaude o guarda civil municipal Josué de Souza Angarten pela participação na ocorrência que resultou na maior apreensão de entorpecentes da história do Município de Salto, em 27 de abril de 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 71/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/04/2022 | Aplaude a guarda civil municipal Cintia Lorena Meira Dias pela participação na ocorrência que resultou na apreensão de 804 kg de maconha e detenção de dois indivíduos, dia 30 de março de 2022, em Monte Mor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 51/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/03/2022 | Apela ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados para a inclusão das Guardas Civis Municipais no Projeto de Lei nº 488, de 2022, que isenta do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da apresentação da Declaração de Ajuste Anual os profissionais que atuem na prestação da atividade de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 38/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/03/2022 | Repudia o filme "Como se Tornar o Pior Aluno da Escola", em exibição na plataforma digital Netflix, por conter cenas de incitação à pedofilia e participação de crianças e adolescentes em cenas de cunho sexual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 29/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/02/2022 | Manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 1804, de 2015, que altera o artigo 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para aumentar a pena do delito de ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerá-lo como crime hediondo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 7/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/02/2022 | Apela ao Sr. Presidente do Congresso Nacional para a aprovação do Projeto de Lei nº 5.563, de 2019, de autoria do Deputado Delegado Marcelo Freitas, que acrescenta o inciso XIV ao artigo 29 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre autorização de circulação de veículos especiais de transporte de valores em vias restritas de trânsito rápido e livre parada no local de prestação do serviço. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 372/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/11/2021 | Apela ao Sr. Governador, João Doria, e ao Sr. Prefeito, Ricardo Nunes, a fim de que cancelem ou sequer planejem o Carnaval de 2022, demonstrando assim, verdadeiro compromisso com a vida dos paulistas e paulistanos em todo o Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| Moção 303/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/10/2021 | Aplaude o atleta Gabriel de Oliveira pela conquista do vice-campeonato do Brasileiro de Atletismo Sub-16 e o professor José Pedro dos Santos por seu apoio e ensinamentos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 300/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/10/2021 | Aplaude a Promotora de Justiça Valéria Diez Scarance Fernandez pelo trabalho realizado em defesa das mulheres. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 293/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/10/2021 | Aplaude o atleta Luiz Carlos Novaes Marques, conhecido como Psiu Marques, por sua determinação, história de superação e conquistas no esporte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 292/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/10/2021 | Aplaude o escritor e poeta Wilson Chaves de Sousa pelas obras publicadas e por sua história ligada à cultura e à arte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 253/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/09/2021 | Aplaude o Shopping Jardim Oriente, localizado em São José dos Campos, pela inauguração da "Sala do Afeto", destinada ao acolhimento de pessoas diagnosticadas com Transtorno com Espectro Autista - TEA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 252/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/09/2021 | Aplaude o Vale Sul Shopping, localizado em São José dos Campos, pela inauguração da "Sala Azul", destinada ao acolhimento de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista - TEA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 251/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/09/2021 | Aplaude a Dra. Camila Picolo Kallaur pela iniciativa de implantar a sala "calm zone", para colhimento de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, em São José dos Campos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 244/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/09/2021 | Apela ao Sr. Presidente do Congresso Nacional para que seja aprovado o Projeto de lei Complementar nº 214, de 2016, de autoria do Senador Paulo Paim, que dispõe sobre a aposentadoria especial dos guardas municipais e dos agentes das autoridades de trânsito segurados do Regime Geral de Previdência Social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 213/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/08/2021 | Aplaude o atleta Carlos Antônio dos Santos "Bira" pela convocação para participar como atleta-guia nos Jogos Paraolímpicos de 2020, em Tóquio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 212/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/08/2021 | Aplaude o atleta olímpico Alison dos Santos pela conquista da medalha de bronze na prova de 400m com barreiras, nos Jogos Olímpicos de Tóquio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 205/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/08/2021 | Aplaude o escritor Dimas Estevam Barbosa pelo lançamento do livro "Crânio de um louco". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 180/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/06/2021 | Manifesta repúdio à empresa Burguer King por sua propaganda publicitária que utiliza crianças para explicar o que é a comunidade LGBTQIA+. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 175/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/06/2021 | Aplaude o Centro de Formação Juvenil - CFJ, grupo pré-militar de Cruzeiro, pelo excelente trabalho realizado com as crianças e adolescentes da municipalidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 169/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/06/2021 | Apela ao Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, para que seja proposta alteração no atual Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, artigo 29, inciso VII, para inserir os integrantes das Guardas Civis Municipais e das Guardas Civis Metropolitanas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 159/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/09/2020 | Apela ao Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, para que tome providências visando garantir a utilização dos créditos oriundos de planos de fidelidade de telefonia móvel, independentemente de nova recarga, para os inscritos no sistema pré-pago. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 158/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/09/2020 | Apela ao Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, para que estude a possibilidade de conter o aumento abusivo das mensalidades cobradas pelas operadoras de planos de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 153/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/09/2020 | Apela ao Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, para que as famílias vítimas de deslizamentos de terra na cidade de Guarujá sejam incluídas no Programa Casa Verde e Amarela, com atendimento prioritário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 135/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/08/2020 | Apela ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para que seja votado o Projeto de lei nº 1597, de 2019, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PSL/GO), que estende o porte de arma de fogo para os vigilantes de empresas de segurança privada, tipifica como homicídio qualificado o assassinato desses profissionais e equipara o calibre utilizado pelos vigilantes ao dos servidores da Segurança Pública nos respectivos Estados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 130/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/07/2020 | Apela ao Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, para que a Portaria Federal nº 321, de 26 de maio de 1988, do Ministério da Saúde, que estabelece normas e padrões mínimos para a construção, instalação e funcionamento de creches e Educação Infantil em todo o território nacional, seja revisada em parceira com as esferas municipal e estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 126/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/07/2020 | Repudia o Tribunal de Justiça pela atitude do desembargador Eduardo Siqueira, que desrespeitou Guardas Civis Municipais de Santos ao ser multado pelo descumprimento do Decreto nº 64.959, de 4 de maio de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 118/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/07/2020 | Apela ao Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, para que seja proposta legislação determinando o afastamento dos funcionários públicos com prejuízo de vencimentos, sem perda dos benefícios e do cargo, para quem faça a desincompatibilização visando disputar o pleito eleitoral. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 117/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/07/2020 | Apela ao Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, para que a EMBRAER reveja o programa de demissão voluntária, evitando que milhares de pessoas fiquem desempregadas durante a pandemia de Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 112/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/07/2020 | Apela ao Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, para que avalie a possibilidade de editar medida visando à proibição de despejo de inquilinos que estejam inadimplentes com os aluguéis de imóveis comerciais e residenciais em função da pandemia do novo coronavírus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 111/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/06/2020 | Apela aos Srs. Presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para que os crimes cometidos contra motoristas de aplicativos e taxistas sejam considerados hediondos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 109/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/06/2020 | Repudia a exibição de conteúdo erótico e inadequado em horário não condizente, durante o programa "Encontro com Fátima Bernardes". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 87/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2020 | Apela ao Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, pelo adiamento da edição 2020 do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 82/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/04/2020 | Apela ao Sr. Presidente da República para que o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN reveja e corrija os equívocos de sua Resolução nº 358, de 13 de agosto de 2010. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 74/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/04/2020 | Apela ao Sr. Presidente da República para que impeça situações vexatórias como a que ocorreu recentemente em Araraquara - SP, onde uma autoridade local obrigou os guardas civis a prenderem uma cidadã que estava sentada num banco de uma praça pública, e evite que novos decretos de isolamento transformem o cidadão de bem em prisioneiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 54/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/03/2020 | Repudia a Rede Globo de televisão por reportagem apresentada recentemente no programa Fantástico que tenta vitimizar uma pessoa que cometeu crime bárbaro contra uma criança de apenas 9 (nove) anos de idade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 227/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/12/2019 | Apela ao Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, para que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS reconheça a síndrome pós-poliomielite como enfermidade passível de garantia à aposentadoria. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 192/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/11/2019 | Apela à Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, Rosa Weber, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para que o voto impresso seja adotado no Brasil a partir das próximas eleições. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 144/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2019 | Apela ao Sr. Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para que os guardas civis municipais e metropolitanos tenham tratamento igualitário aos demais integrantes das forças de segurança pública, garantindo a eles, dessa forma, justiça social na Reforma da Previdência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 122/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/09/2019 | Apela para o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, pelo desarquivamento do Projeto de lei nº 5.398, de 2013, de autoria do Deputado Jair Bolsonaro, que altera as redações do parágrafo único do artigo 83, dos artigos 213, "caput" e §§ 1º e 2º e 217-A, "caput" e §§ 3º e 4º, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e a do § 2º do artigo 2º da Lei Federal nº 8.072, de 25 de julho de 1990. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.