Marcos Damasio
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 1/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/07/2026 | Acrescenta inciso ao artigo 180 da Constituição Estadual, que estabelece diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano. | Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação desde 16/07/2026 | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 1/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/02/2025 | Dá nova redação ao artigo 147 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PEC 5/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2024 | Altera o § 2º do artigo 11 da Constituição do Estado. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 52 autores |
| PEC 4/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/09/2024 | Dá nova redação aos parágrafos do artigo 10 da Constituição do Estado com o objetivo introduzir um enunciado de abertura dos trabalhos legislativos. | Prontos para Ordem do Dia - Aguardando entrada na Ordem do Dia desde 11/03/2026 | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 3/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/04/2024 | Altera o artigo 130 da Constituição do Estado, com o objetivo de adequar e garantir o direito dos servidores responsáveis por Pessoa com Deficiência (PcD), Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Doença Grave para que desenvolvam seus trabalhos, caso optem, em locais próximos às suas residências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PEC 4/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/06/2023 | Acrescenta o §7º ao artigo 138 da Constituição do Estado, para estender aos Integrantes da Polícia Militar o direito à acumulação de cargos públicos. | Distribuído a Deputada Marta Costa desde 10/04/2026 | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 4/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/11/2022 | Altera os §§ 6º e 8º do artigo 175 da Constituição do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PEC 1/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/04/2022 | Acrescenta o §13 ao artigo 4º da Emenda Constitucional nº 49, de 6 de março de 2020, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Estado e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 3/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/02/2021 | Inclui o artigo 137-A à Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 2/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/02/2021 | Acrescenta o inciso VI ao artigo 266 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 1/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/02/2021 | Altera os artigos 74 e 139, § 2º, e a denominação da Seção IV do Capítulo III do Título III, e acrescenta o artigo 143-A à Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 5/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/11/2020 | Proíbe a nomeação de condenados pelos crimes dolosos de lesão corporal contra a mulher, bem como por aqueles praticados contra sua honra e liberdade pessoal, para os cargos públicos que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 43 autores |
| PEC 3/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/03/2020 | Acrescenta o § 11 ao artigo 175 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 20/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/12/2019 | Acrescenta o artigo 63 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 13/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/06/2019 | Acrescenta novo parágrafo ao artigo 175 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 11/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/06/2019 | Acrescenta novo parágrafo ao artigo 11 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 2/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/04/2019 | Altera a redação do inciso XVI do artigo 20 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PEC 9/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/12/2018 | Altera o § 2º do artigo 126, e acrescenta os §§ 9º, 10, 11 e 12 ao artigo 140 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PEC 8/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/11/2018 | Altera o artigo 17 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 7/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/09/2018 | Altera o inciso XX do artigo 115 e acrescenta o artigo 63 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PEC 6/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/08/2018 | Altera redação do Artigo 146 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PEC 4/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/06/2018 | Altera artigos do texto constitucional para resguardar direitos inerentes aos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 3/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/05/2018 | Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do artigo 140 da Constituição Estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 2/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/04/2018 | Inclui §2º - A no artigo 138 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PEC 1/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/04/2018 | Altera o artigo 175 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 48 autores |
| PEC 6/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/10/2017 | Acrescenta parágrafos ao artigo 180 da Constituição do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 41 autores |
| PEC 5/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/10/2017 | Dá nova redação ao Inciso VII, do Artigo 180 da Constituição do Estado e lhe acrescenta o § 4º a esse artigo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 2/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/06/2017 | Insere inciso XXVII ao artigo 20 da Constituição do Estado para permitir ao Parlamento a convocação nas respectivas comissões, dos candidatos em lista tríplice da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública e das Universidades Públicas para apresentarem suas respectivas plataformas a serem desenvolvidas durante o mandato pretendido. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 45 autores |
| PEC 1/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/05/2017 | Confere nova redação ao parágrafo único do artigo 97 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 6/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/12/2016 | Dispõe sobre a transição de mandato pelos Prefeitos e Vereadores presidentes de câmaras municipais no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 47 autores |
| PEC 4/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/08/2016 | Inclui o § 6º no artigo 24 da Constituição do Estado de São Paulo, com o objetivo de atribuir a denominação de próprio público concorrentemente à Assembleia Legislativa e ao Governador do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 3/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/06/2016 | Confere nova redação ao inciso XII do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 2/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/06/2016 | Acrescenta artigos à Seção II do Capítulo II do Título VII da Constituição do Estado para garantir ao paciente com câncer atendimento integral no Sistema Único de Saúde em locais próximos à sua residência. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 1/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/03/2016 | Acrescenta inciso IX ao artigo 237 e acresce o artigo 243-A à Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 16/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/12/2015 | Acrescenta o item 2 ao § 3º do artigo 24 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a iniciativa das leis complementares e ordinárias. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 15/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/11/2015 | Inclui o artigo 45-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, dispondo sobre o efetivo da Polícia Militar Ambiental. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PEC 14/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/10/2015 | Altera o artigo 175 da Constituição do Estado para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 64 autores |
| PEC 12/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/09/2015 | Dá nova redação ao artigo 141 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Polícia Militar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 11/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/09/2015 | Acresce o § 4º ao artigo 13 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 10/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/09/2015 | Acresce o § 4º ao artigo 13 e altera o § 11 do artigo 14 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 9/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/08/2015 | Altera os artigos 23, 24, 74, 79-B, 80, 81, 138, 139, 141, 142, Seções III, IV, V e VI do Capítulo III do Título III e acrescenta artigos 63 a 69 nos Atos de Disposições Transitórias da Constituição do Estado, objetivando desmembrar o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 66 autores |
| PEC 8/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/07/2015 | Acrescenta novas disposições ao artigo 20 da Constituição Estadual, que dispõe sobre competências exclusivas da Assembléia Legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 7/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/06/2015 | Dá nova redação ao artigo 140 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Polícia Civil. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 48 autores |
| PEC 6/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/06/2015 | Dá nova redação ao inciso XXIV do artigo 20 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a solicitação ao Governador, na forma do Regimento Interno, de informações sobre atos de sua competência privativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 5/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/05/2015 | Altera a redação do item 8 do § 2º do artigo 165 da Constituição do Estado, a fim de incluir a isenção de ICMS para medicamentos e para a matéria-prima destinada a sua fabricação. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 4/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/05/2015 | Revoga o artigo 235 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 3/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/05/2015 | Dá nova redação ao item 2 do § 1º do artigo 126 da Constituição do Estado, e acrescenta o artigo 63 ao Ato das Disposições Transitórias. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 2/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/05/2015 | Altera os artigos 174 e 175 da Constituição do Estado e acrescenta artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.