Conte Lopes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLC 43/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/10/2022 | Revoga o §2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007, que altera a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, e dá providências correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PLC 42/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/10/2022 | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por mais um ano a vigência dos contratos dos docentes firmados nos termos da Lei Complementar nº 1093, de 16 de julho de 2009, e que vencerem ao longo de 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PLC 35/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/09/2021 | Altera a Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015, que estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| PLC 31/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/04/2019 | Extingue a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo e cargos na Secretaria da Segurança Pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| PLC 32/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/05/2010 | Dá nova redação ao item 26 do páragrafo único do artigo 13 da Lei Complementar nº 893, de 2001, que ínstitui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 13/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/03/2008 | Dispõe sobre o emprego de policiais civis e militares inativos por invalidez em atividades internas das Instituições. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PLC 44/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/06/2007 | Inclui inciso no Artigo 2º e dá nova redação ao artigo 3º da Lei Complementar nº 207, de 1979. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PLC 43/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/06/2007 | Acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º da Lei Complementar nº 207, de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PLC 30/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/05/2007 | Concede Licença-Prêmio ao policial militar do Estado e convalida os atos de licença-prêmio anteriores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 14/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/05/2007 | Institui a gratificação de Desempenho de Atividade Fim para os policiais militares e civis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 82/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/12/2006 | Altera os incisos I, II, III e IV do artigo 1º da Lei Complementar nº. 994, de 2006, alterada pela Lei Complementar nº. 998, de 2006, que institui Adicional Operacional de Localidade - A.O.L. para os integrantes das carreiras da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 81/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/12/2006 | Revoga as leis complementares que especifica, compreendidas entre 1973 e 2002. Parecer nº 899, de 2007, da Comissão de Justiça, propondo redação final. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 26 autores |
| PLC 61/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/08/2006 | Acrescenta dispositivo ao artigo 3º da Lei Complementar nº 207, de 1979 - Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, de forma a garantir a isonomia do Delegado de Polícia com as demais carreiras jurídicas . | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PLC 60/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/08/2006 | Acrescenta parágrafo ao artigo 3º da Lei Complementar nº 207, de 1979, que dispõe sobre atribuições básicas da Polícia Militar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PLC 59/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/08/2006 | Acrescenta dispositivo ao artigo 2º e altera a redação do artigo 3º da Lei Complementar nº 207, de 1979, a fim de subordinar a Superintendência da Polícia-Técnico Científica à Secretária da Segurança Pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PLC 56/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/07/2006 | Revoga a legislação complementar que especifica, compreendida entre 1969 e 1972. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 26 autores |
| PLC 17/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/04/2002 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do pagamento de horas extras aos policiais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 31/2000 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/04/2000 | Dispõe sobre o pagamento de "Adicional de Periclitação de Vida" aos Policiais Civis e Militares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 105/1995 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/08/1995 | Revogando o artigo 4º da Lei Complementar nº 272/82, que dispõe sobre a extensão de vantagem concedida a funcionários do Poder Executivo a funcionários do Poder Legislativo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo); Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.