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Projeto de lei (PL) · 150 no total

Thiago Auricchio

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Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 417/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/05/2026 Denomina "14 BIS - Saracura - FGV" a estação "14 BIS - Saracura" da Linha 6 - Laranja do Metrô - Companhia do Metropolitano de São Paulo. Devolvido com cota do Relator, Deputado Delegado Olim. desde 10/06/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 405/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/05/2026 Permite aos centros de saúde estética a aplicação de técnicas de natureza estética e recursos terapêuticos para fins estéticos, de acordo com as respectivas regulamentações profissionais. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 21/07/2026 Autoria única
PL 404/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/05/2026 Altera a Lei nº 17.832, de 1º de novembro de 2023, que consolida a legislação relativa à defesa do consumidor. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 21/07/2026 Autoria única
PL 290/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/04/2026 Institui a Política Estadual de Humanização do Luto e Proteção às Famílias Enlutadas. Publicado o Parecer nº 800, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 9) desde 01/06/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 172/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/03/2026 Denomina "Professor Waldemar Mattos Silveira" a Escola Estadual localizada no Jardim Lagoa Nova, em Limeira. Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes. desde 19/05/2026 Autoria única
PL 67/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/02/2026 Altera a Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021, que consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher, para incluir o direito de informação da mulher sobre a vida pregressa do parceiro com quem mantém vínculo afetivo. Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres desde 20/05/2026 Autoria única
PL 16/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/02/2026 Denomina "Elvino Silva Neto" a passarela de pedestres PAS 024/099 localizada no km 24,195 da Rodovia dos Tamoios - SP 099, em Jambeiro. Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 03/06/2026 Autoria única
PL 1339/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/12/2025 Denomina "Prefeita Maria José Gonzaga" o trevo de acesso localizado no km 110 da Rodovia Antônio Romano Schincariol - SP 127, em Tatuí. Distribuído ao Deputado Conte Lopes desde 30/04/2026 Autoria única
PL 1338/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/12/2025 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Oktobeer Roça, em Paraibuna. Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 14/04/2026 Autoria única
PL 1044/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/10/2025 Altera a Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021, que consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher, para instituir o procedimento de intimação da medida protetiva de urgência por meio de aplicativo eletrônico de mensagem. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 20/05/2026 Autoria única
PL 921/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/09/2025 Institui o Protocolo de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes em ambiente escolar. Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 07/11/2025 Autoria única
PL 918/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/09/2025 Declara o Município de Jaguariúna "Capital Country" no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 828/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 827/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 826/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vargem Grande do Sul. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 825/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 824/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 823/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Torre de Pedra. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 822/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taubaté. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 821/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taquaritinga. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 820/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tabapuã. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 819/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Suzano. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 818/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sorocaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 817/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Sebastião da Grama. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 816/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Jardim. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 815/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Aracanguá. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 814/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo André. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 813/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santana de Parnaíba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 812/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita d'Oeste. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 811/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 810/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d'Oeste. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 809/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ribeirão Preto. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 808/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 807/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Potim. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 806/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piquete. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 805/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pindamonhangaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 804/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Penápolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 803/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedra Bela. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 802/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 801/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Orindiúva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 800/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Monte Aprazível. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 799/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 798/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mesópolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 797/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Maracaí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 796/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lucélia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 795/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Louveira Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 794/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lorena. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 793/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lagoinha. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 792/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 791/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itatinga. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 790/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaí Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 789/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 788/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guaraci. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 787/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guapiara. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 786/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Gália. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 785/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Florínea. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 784/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 783/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cravinhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 782/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 781/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 780/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colômbia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 779/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 778/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Catanduva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 777/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 776/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cássia dos Coqueiros. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 775/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Casa Branca. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 774/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Capão Bonito. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 773/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Campinas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 772/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 771/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Caieiras. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 770/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Borborema. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 769/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Jesus dos Perdões. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 768/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bauru Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 767/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 766/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bariri. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 765/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barão de Antonina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 764/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arujá Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 763/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arealva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 762/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arapeí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 761/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Anhumas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 760/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 759/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 327/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/04/2025 Altera a Lei nº 17.832, de 1 de novembro de 2023, que consolida a legislação relativa à defesa do consumidor, para dispor sobre a proteção do consumidor de veículo elétrico ou híbrido, no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 10/12/2025 Autoria única
PL 196/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/03/2025 Altera a Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021, que consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher, para instituir o Protocolo de Combate à Violência contra a Mulher na Universidade. CONSTANDO NA ORDEM DO DIA desde 22/04/2026 Autoria única
PL 185/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/03/2025 Denomina "José Ivair Bolela" o dispositivo de acesso e retorno de código SPD 457/334, localizado no km 457,369 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Pedregulho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 875/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/12/2024 Altera a Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021, para instituir o Programa de Promoção de Defesa Pessoal da Mulher. Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro desde 31/03/2026 Autoria única
PL 873/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/12/2024 Denomina "Vereador Oswaldo Moreira Pagani" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto, localizado no km 247,720 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Botucatu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 152/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/03/2024 Institui o Programa "Livros que Empoderam", com o objetivo de promover a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres por meio da educação. Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 09/12/2025 Autoria conjunta — 2 autores
PL 126/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/03/2024 Institui o Relatório Socioeconômico da Mulher Paulista. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 13/04/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 118/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/03/2024 Denomina "Galdino Stefano Bassan" o complexo viário composto por dois viadutos, duas rotatórias e duas alças, de código SPD 616/294, localizado no km 616,400 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros SP-294, em Pacaembu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 85/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/03/2024 Institui a Campanha de Conscientização e Luta Contra a Asma. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 24/03/2026 Autoria única
PL 39/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/02/2024 Altera a redação da Lei nº 11.023, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a reserva de 4% (quatro por cento) de todos os imóveis populares para serem comercializados com policiais civis e militares. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1565/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/11/2023 Declara de utilidade pública o "Recanto de Luz Irmã Scheilla", com sede em Ribeirão Pires. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 1309/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/08/2023 Institui o "Dia da Imigração Libanesa". Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 13 autores
PL 1048/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/06/2023 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Rio Grande da Serra. Distribuicao - Em distribuicao desde 01/06/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 772/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/05/2023 Institui a "Semana Estadual do Uso Racional de Medicamentos". Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 24/03/2026 Autoria única
PL 718/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/05/2023 Altera a Lei nº 15.692, de 19 de fevereiro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos de passageiros, no âmbito da Secretaria dos Transportes Metropolitanos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 496/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/04/2023 Autoriza a celebração de convênio entre o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN e as Prefeituras Municipais com o objetivo de disciplinar a participação da Guarda Civil Municipal na fiscalização de trânsito. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 411/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/03/2023 Altera a Lei nº 10.865, de 3 de setembro de 2001, que dispõe sobre normas relativas ao preenchimento de receitas médicas e odontológicas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 89/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/03/2023 Altera a Lei nº 15.295, de 8 de janeiro de 2014, para estipular o indeferimento da inscrição em concurso público das pessoas condenadas em definitivo pelos crimes que especifica. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 06/03/2026 Autoria única
PL 88/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/03/2023 Cria o Cadastro Estadual de Informações para o Combate à Violência contra a Mulher. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 87/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/03/2023 Regulamenta a comunicação mercadológica dirigida às crianças e adolescentes nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica. Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 87/2023. (D.A., pág. 15) desde 26/03/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 86/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/03/2023 Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Caetano do Sul. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 85/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/03/2023 Concede à pessoa com deficiência o direito a um intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nos Batalhões da Polícia Militar e nas Delegacias de Polícia do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 84/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/03/2023 Autoriza os estabelecimentos que especifica a impedir o ingresso ou a permanência de consumidor portando arma de fogo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 83/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/03/2023 Institui o "Selo Amarelo da Luta contra a Endometriose". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 81/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/03/2023 Consolida a legislação relativa à defesa do consumidor. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 10/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/02/2023 Assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 622/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/11/2022 Denomina "Padre Vítor Coelho" o dispositivo com viaduto localizado no km 65 da Rodovia Dom Pedro I - SP 065, em Bom Jesus dos Perdões. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 538/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/08/2022 Institui o "Elvis Presley Day - Dia Internacional do Rockabilly". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 489/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/08/2022 Altera a Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021, que consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 409/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/06/2022 Altera a Lei nº 15.295, de 8 de janeiro de 2014, para estipular o indeferimento da inscrição em concurso público das pessoas condenadas em definitivo pelos crimes que especifica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 397/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/06/2022 Institui o Programa de Saúde Animal da Família. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 366/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/06/2022 Institui o Programa Banco de Alimentos. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 248/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/04/2022 Altera a Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021, que consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 230/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/04/2022 Institui a Campanha Tulipa Vermelha, dedicada à elaboração de ações educativas de conscientização, divulgação e tratamento da Doença de Parkinson. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 09/03/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 180/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/04/2022 Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Relação entre Maus-tratos aos Animais e a Violência Doméstica (Teoria do Elo). Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 09/02/2026 Autoria conjunta — 3 autores
PL 179/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/04/2022 Regulamenta a atividade caravanista, reconhecendo-a como de importante valor cultural e turístico. Prontos para Ordem do Dia - Aguardando entrada na Ordem do Dia desde 14/11/2025 Autoria única
PL 77/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/02/2022 Declara o Município de Itápolis "Capital do Sorvete". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 22/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/02/2022 Denomina "Jornalista Mauro Nóbrega" a rotatória localizada no km 24 da Rodovia Emerenciano Prestes de Barros - SP 097, em Porto Feliz. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 482/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/08/2021 Proíbe os profissionais de saúde e as operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde de exigir o consentimento de cônjuge ou de companheiro para realizar ou autorizar procedimentos de inserção de métodos contraceptivos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 404/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/06/2021 Institui a Campanha "Março Borgonha". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 370/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/06/2021 Torna obrigatória a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 146/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/03/2021 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo André. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 133/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/03/2021 Cria o Cadastro Estadual de Informações para o Combate à Violência contra a Mulher. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 84/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/02/2021 Denomina "Professor Osmane Ortega" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto localizado no km 203,150 da Rodovia Mário Beni - SP340, em Aguaí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 624/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/10/2020 Consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 608/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/09/2020 Altera a Lei Complementar nº 863, de 29 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as normas de elaboração e redação das leis paulistas, para estabelecer a utilização da linguagem inclusiva de gênero. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 350/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/05/2020 Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 65 autores
PL 298/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/04/2020 Suspende o feriado civil do Estado instituído no dia 9 de julho pela Lei nº 9.497, de 05 de março de 1997, enquanto durarem os efeitos do estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 211/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/04/2020 Estabelece horário especial e exclusivo para atendimento aos consumidores maiores de 60 (sessenta) anos nos supermercados, hipermercados, mercearias, padarias, peixarias, açougues e similares do Estado enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 69/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/03/2020 Institui a Política de Sanitização de Ambientes do Estado de São Paulo a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 06/03/2026 Autoria única
PL 22/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/02/2020 Declara de utilidade pública o Centro Social Maximiliano Kolbe, com sede em São Bernardo do Campo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 9/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/02/2020 Concede à pessoa com deficiência o direito a um intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras nos Batalhões da Polícia Militar e nas Delegacias de Polícia do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1210/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/11/2019 Assegura ao consumidor contratante de serviço público o direito de incluir o nome de seu cônjuge como adicional na fatura mensal de consumo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1188/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/10/2019 Denomina "Parque Maria Cristina Hellmeister de Abreu" o Parque Helena, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 1101/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/09/2019 Consolida a legislação relativa à defesa do consumidor. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1085/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/09/2019 Denomina "Professor Osmane Ortega" o viaduto SPD 200/340 localizado no km 200,300 da Rodovia Mário Beni - SP 340, em Aguaí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 835/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/08/2019 Permite a entrada de alimentos ou bebidas levadas pelo consumidor a cinemas, teatros, parques de diversão e eventos esportivos ou de entretenimento em geral. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 834/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/08/2019 Altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 832/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/08/2019 Obriga restaurantes, lanchonetes, bares e congêneres que adotam o sistema de cobrança do valor de serviço a fazê-lo de maneira clara, precisa e de fácil percepção na conta final de consumo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 568/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/05/2019 Institui a Campanha Fevereiro Laranja. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 518/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/04/2019 Proíbe, nas instituições privadas de educação infantil e fundamental do Estado, a prática de direcionamento publicitário e de comunicação mercadológica à criança, com a intenção de persuadi-la ao consumo de qualquer marca, produto ou serviço. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 427/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/04/2019 Concede à pessoa com deficiência auditiva gestante o direito a um intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS para acompanhar a consulta de pré-natal e o trabalho de parto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 426/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/04/2019 Torna obrigatório o atendimento prioritário à pessoa com fibromialgia nos estabelecimentos públicos estaduais e privados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 425/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/04/2019 Altera a Lei nº 15.179, de 23 de outubro de 2013, para ampliar o número de assentos gratuitos disponíveis às pessoas idosas maiores de 60 anos no serviço intermunicipal de transporte coletivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 393/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/04/2019 Torna obrigatório o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos órgãos públicos e nas empresas públicas e privadas. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 322/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/04/2019 Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Caetano do Sul. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 197/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/03/2019 Institui o Programa Agente Cidadão Sênior. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 04/11/2025 Autoria única
PL 115/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/03/2019 Dispõe sobre a criação e implantação da Faculdade de Tecnologia - FATEC em Rio Grande da Serra, vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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