Thiago Auricchio
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 5/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2024 | Altera o § 2º do artigo 11 da Constituição do Estado. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 52 autores |
| PEC 4/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/06/2023 | Acrescenta o §7º ao artigo 138 da Constituição do Estado, para estender aos Integrantes da Polícia Militar o direito à acumulação de cargos públicos. | Distribuído a Deputada Marta Costa desde 10/04/2026 | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 3/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/10/2022 | Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 167 da Constituição do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 5/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/10/2021 | Dá nova redação ao inciso XII do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 3/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/02/2021 | Inclui o artigo 137-A à Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 2/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/02/2021 | Acrescenta o inciso VI ao artigo 266 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 5/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/11/2020 | Proíbe a nomeação de condenados pelos crimes dolosos de lesão corporal contra a mulher, bem como por aqueles praticados contra sua honra e liberdade pessoal, para os cargos públicos que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 43 autores |
| PEC 4/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/08/2020 | Dá nova redação ao "caput" do artigo 250. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PEC 20/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/12/2019 | Acrescenta o artigo 63 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 19/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/11/2019 | Altera os incisos II e VII, e acrescenta o inciso I-A, ao artigo 33 da Constituição do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PEC 16/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/10/2019 | Dá nova redação a dispositivos do artigo 175 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 15/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/10/2019 | Altera o "caput" do artigo 138 da Constituição do Estado e seus § 3º e § 6º, e lhe acrescenta o § 3º-A, para alterar a classificação dos policiais militares para militares do Estado, além de prever a reintegração, por novo ato administrativo, quando advier absolvição em processo judicial ensejador de demissão ou expulsão, sem resíduos administrativos, por negativa de autoria, inexistência de crimes e nas hipóteses de excludente de ilicitude. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PEC 13/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/06/2019 | Acrescenta novo parágrafo ao artigo 175 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 9/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/05/2019 | Altera dispositivos do artigo 47 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 8/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/05/2019 | Acrescenta o inciso XVIII-A ao artigo 115 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 41 autores |
| PEC 7/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/04/2019 | Altera os artigos 23, 24, 74, 79-B, 80, 81 e 138 da Constituição do Estado, altera e acrescenta dispositivos ao Capítulo III de seu Título III, e acrescenta os artigos 63 a 69 aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PEC 6/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/04/2019 | Acrescenta os §§ 11 e 12 ao artigo 175 da Constituição do Estado, alterando os repasses das emendas individuais diretamente, independentemente da celebração de convênios. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PEC 5/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/04/2019 | Altera o § 2º do artigo 126 e acrescenta os §§ 9º, 10, 11 e 12 ao artigo 140 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PEC 4/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/04/2019 | Acrescenta o artigo 47-A à Constituição do Estado, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas pelo Poder Executivo, bem como os §§ 10 e 11 ao seu artigo 174. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.