Marcelo Aguiar
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 450/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/10/2010 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE MESAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA EM BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E SIMILARES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 286/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/06/2010 | DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DO PARQUE DA ACLIMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PASSA A SER DENOMINADO PARQUE DA ACLIMAÇÃO ESTEVAM HERNANDES). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 285/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/06/2010 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE PAVIMENTAÇÃO ECOLÓGICA OU PERMEÁVEL NAS VIAS INTERNAS DOS CONDOMÍNIOS VERTICAIS E HORIZONTAIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 284/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/06/2010 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM IMÓVEIS APRESENTAREM DOCUMENTAÇÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 283/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/06/2010 | DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DO USO DE AGREGADOS RECICLADOS, ORIUNDOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, EM OBRAS E SERVIÇOS DE ASFALTAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO NAS VIAS E LOGRADOUROS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 241/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/05/2010 | DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES DE MUDANÇAS NOS ITINERÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 240/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/05/2010 | DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS ATIVIDADES NOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS - CEUS, DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 239/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/05/2010 | DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DAS CRIANÇAS ATENDIDAS PELAS CRECHES DIRETAS E CONVENIADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 238/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/05/2010 | DENOMIN A PRAÇA AMANTINO CARDOSO DE MORAES, OS ESPAÇOS LIVRES SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO NO JARDIM CASTELO, DISTRITO DE ENGENHEIRO GOULART DA SUBPREFEITURA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DELIMITADOS PELAS RUAS PIRITUBA, PEDRO MARCIANO DE ALCÂNTARA, ALVARIM E LUIS OLIVIERI). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 189/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/05/2010 | DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS PÚBLICOS E TEMPORÁRIOS, LICENÇA PRELIMINAR DE FUNCIONAMENTO E O TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEMAIS CO-AUTORES: ANÍBAL DE FREITAS, EDIR SALES, TIÃO FARIAS) | Situação não informada pela Casa Lei nº 15499 de 07/12/2011 |
Autoria conjunta — 52 autores |
| PL 74/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/03/2010 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR ENERGIA SOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 27/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/02/2010 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TODO ANÚNCIO DEVERÁ CONTER A TRADUÇÃO PARA A LÍNGUA PORTUGUESA DAS PALAVRAS GRAFADAS EM LÍNGUA ESTRANGEIRA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 693/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/10/2009 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 42 DA LEI Nº 14.141 DE 27 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 692/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/10/2009 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI Nº 13.323 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE IMPLEMENTA A OBRIGATORIEDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO MATERIAL ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 675/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/10/2009 | INSERE A SUBSEÇÃO III À SEÇÃO V DO ANEXO IX, DO LIVRO IX, QUE TRATA DO PLANO REGIONAL ESTRATÉGICO DA SUBPREFEITURA DA SÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 674/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/10/2009 | DISPÕE SOBRE A META PERMANENTE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 524/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/08/2009 | DENOMINA TRAVESSA CARLOS DIAS DA ROCHA, O LOGRADOURO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DA SAÚDE, SETOR 45, QUADRA 181, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (QUE LIGA A AVENIDA ITACIRA, 1575 COM A AVENIDA PIASSANGUABA, 1796) | Situação não informada pela Casa Lei nº 15353 de 20/12/2010 |
Autoria única |
| PL 424/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/06/2009 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO ATRAVÉS DA TELEVISÃO SOBRE A PEDOFILIA E AO ABUSO SEXUAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 410/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/06/2009 | DENOMINA MISSIONÁRIO GREGÓRIO ALVES DE MORAES, A PASSARELA DE PEDESTRES INOMINADA SITUADA NO DISTRITO DE SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADA NA ALTURA DO Nº 3000 DA AVENIDA SENADOR TEOTÔNIO VILELA). | Situação não informada pela Casa Lei nº 15220 de 28/06/2010 |
Autoria única |
| PL 409/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/06/2009 | DENOMINA PASTOR EPAMINONDAS SILVEIRA LIMA, A PASSARELA DE PEDESTRES INOMINADA SITUADA NO DISTRITO DE SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 4029, DA AVENIDA SENADOR TEOTÔNIO VILELA COM A AV. BELMIRA MARIM. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15219 de 28/06/2010 |
Autoria única |
| PL 408/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/06/2009 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ARTIGO 41 DA LEI Nº 14.141, DE 27 DE MARÇO DE 2006, ACRESCENTANDO PROFISSIONAIS QUE POSSAM FAZER VISTAS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 407/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/06/2009 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE SACOLAS PLÁSTICAS NO COMÉRCIO EM GERAL COMO EMBALAGEM DE PRODUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 401/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/06/2009 | ALTERA A LEI Nº 14.242, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006. (REF. A APLICAÇÃO DA OUTORGA ONEROSA PARA UTILIZAÇÃO DO ACRÉSCIMO DE COEFICIENTE MÁXIMO AO POTENCIAL CONSTRUTIVO EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES) | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 342/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/05/2009 | DETERMINA QUE ANTES DE TODAS AS PROJEÇÕES CINEMATOGRÁFICAS NA CIDADE DE SÃO PAULO SEJAM PROJETADAS INFORMAÇÕES SOBRE O COMBATE À PEDOFILIA E AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INCLUSIVE INFORMANDO SOBRE A EXISTÊNCIA DO "DISQUE 100" E DA LEI QUE TORNA CRIME A POSSE DE MATERIAL PORNOGRÁFICO EM MEIOS ELETRÔNICOS, BEM COMO PORTAR QUALQUER TIPO DE FOTOS OU PROPAGANDA SOBRE O ASSUNTO, E DÁ PROV. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 341/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/05/2009 | OBRIGA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NO INTERIOR DE TODOS OS MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS QUE ATUAM NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. PREVENÇÃO E COMBATE À PEDOFILIA E AO ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES) | Situação não informada pela Casa Lei nº 14985 de 23/09/2009 |
Autoria única |
| PL 340/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/05/2009 | DETERMINA QUE SEJA AFIXADO EM LOCAL VISÍVEL EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, AUTARQUIAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS NA CIDADE DE SÃO PAULO, CARTAZES CONTENDO MENSAGENS SOBRE A PREVENÇÃO A PEDOFILIA, ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CONTENDO TAMBÉM O "DISQUE 100" PARA DENÚNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 307/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/05/2009 | DENOMINA PRAÇA DAS MÃES, ATUAL ÁREA INSCRITA INOMINADA DA AVENIDA TEOTÔNIO VILELA (CADLOG 15.507-1) E AVENIDA DONA MARIA MARIN (CADLOG 03.509-2), NOS SETORES 176 E 177, LOCALIZADA NO BAIRRO JORDANÓPOLIS, DISTRITO DO SOCORRO DA SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15181 de 31/05/2010 |
Autoria única |
| PL 102/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/03/2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO DE HOTÉIS, HOSPITAIS, ESCOLAS, CINEMAS E TEATROS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15526 de 12/01/2012 |
Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 581/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/09/2008 | ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI Nº 13.756, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE - ERB, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15147 de 28/04/2010 |
Autoria conjunta — 53 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo); Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.