Danilo Balas
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLC 7/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/02/2024 | Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras de policiais civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PLC 135/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/10/2023 | Altera o artigo 17 do Decreto-Lei nº 260, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo. | CONSTANDO NA ORDEM DO DIA desde 10/03/2026 | Autoria conjunta — 11 autores |
| PLC 105/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/06/2023 | Altera o inciso I, do artigo 7º da Lei Complementar nº 419, de 25 de outubro de 1985, que dispõe sobre a constituição do Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar, estabelece nova sistemática ao acesso do Quadro de Oficiais Especialistas-Músicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 99/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/06/2023 | Autoriza o Poder Executivo a transformar em Agente Policial os cargos ocupados pelos funcionários administrativos de que trata a Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993, ambos pertencentes ao Quadro da Secretaria de Segurança Pública. | Distribuído ao Deputado Altair Moraes desde 09/04/2026 | Autoria única |
| PLC 98/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/06/2023 | Assegura aos servidores públicos o direito ao cômputo do tempo de serviço durante a vigência do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 para todos os fins de direito, nos moldes dispostos na Lei Complementar nº 191, de 8 de março de 2022. | Distribuído ao Deputado Capitão Telhada desde 26/03/2026 | Autoria única |
| PLC 74/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/04/2023 | Cria a Região Metropolitana de Itapeva. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PLC 64/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/04/2023 | Altera a Lei Complementar nº 1.152, de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Delegado de Polícia, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PLC 6/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/02/2023 | Dá nova redação ao inciso II do artigo 4º da Lei Complementar nº 1.152, de 25 de outubro de 2011, e acrescenta-lhe novo parágrafo único. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 43/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/10/2022 | Revoga o §2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007, que altera a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, e dá providências correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PLC 42/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/10/2022 | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por mais um ano a vigência dos contratos dos docentes firmados nos termos da Lei Complementar nº 1093, de 16 de julho de 2009, e que vencerem ao longo de 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PLC 32/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/05/2022 | Autoriza o Poder Executivo a transformar os cargos de Oficial Administrativo e Auxiliar de Serviços da Secretaria de Segurança Pública em cargos de Agente Policial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 13/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/04/2022 | Altera os artigos 1º e 3º da Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014, que institui a Bonificação por Resultados aos integrantes das Polícias Civil, Técnico-Científica e Militar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PLC 18/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/06/2021 | Altera o inciso I do artigo 7º da Lei Complementar nº 419, de 25 de outubro de 1985, que dispõe sobre a constituição do Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar, estabelece nova sistemática ao acesso do Quadro de Oficiais Especialistas-Músicos e dá providências correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PLC 17/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/06/2021 | Cria a Região Metropolitana de Itapeva. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PLC 36/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/12/2020 | Garante o direito ao cômputo do tempo de serviço para todos os fins de direito, inclusive para obtenção das vantagens por tempo de serviço durante a vigência do Programa Federativo de Enfretamento ao Coronavírus SARS-CoV-2. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 31/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/11/2020 | Altera os incisos III e IV e acrescenta o § 9º ao artigo 8º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 46/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/05/2019 | Insere o artigo 250-A ao Capítulo II do Título VI da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 38/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/04/2019 | Altera os artigos 4ºA e 4ºB e acrescenta o artigo 4ºC à Lei Complementar n° 857, de 20 de maio de 1999, que dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 31/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/04/2019 | Extingue a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo e cargos na Secretaria da Segurança Pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.