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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) · 12 no total

Arlindo Chinaglia

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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 412/2021 Câmara dos Deputados 26/11/2021 Solicita que seja convocado o Senhor, MARCELO QUEIROGA, Ministro de Estado da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos sobre o posicionamento da pasta quanto à exigência de certificação de vacinação para entrada no país, conforme orientação da ANVISA. Arquivada desde 05/05/2022 Coautoria — 8ª assinatura de 8
REQ 410/2021 Câmara dos Deputados 26/11/2021 Solicita que seja convocado, o Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, ANDERSON TORRES a fim de prestar esclarecimentos sobre as recentes declarações de que é contra cobrar o certificado de vacinação contra a Covid-19 como forma de liberar a entrada de viajantes no Brasil, em total desacordo com a orientação da ANVISA e das autoridades sanitárias internacionais. Arquivada desde 01/12/2021 Coautoria — 8ª assinatura de 8
REQ 324/2021 Câmara dos Deputados 20/09/2021 Solicita que seja convocado o Senhor Eduardo Queiroga, Ministro de Estado da Saúde, a fim de prestar informações sobre a suspensão da vacinação de adolescentes de 12 a 17 sem comorbidades Arquivada desde 05/05/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 13
REQ 54/2021 Câmara dos Deputados 04/08/2021 Requer seja convocado o Ministro de Estado da Defesa, General Walter Braga Netto, a fim de prestar informações sobre as supostas ameaças às eleições de 2022. Arquivada desde 18/08/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 5
REQ 104/2019 Câmara dos Deputados 12/08/2019 Requer sejam convocados os Senhores Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, Ministro de Estado das Minas e Energia e Ernesto Henrique Fraga Araújo, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para prestar esclarecimentos acerca do tema "Ata Bilateral Relativa à Contratação de Potência da Usina Hidrelétrica de Itaipu, firmada entre Brasil e Paraguai, em 24 de maio de 2019. " Arquivada desde 08/04/2021 Autoria única
REQ 86/2019 Câmara dos Deputados 27/06/2019 Solicita sejam convocados os Senhores Ministros do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - GSI e da Defesa, respectivamente Augusto Heleno Ribeiro Pereira e Fernando Azevedo e Silva e convidado o Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro Antônio Carlos Moretti, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da apreensão, em avião presidencial, na Espanha, de 39 quilos de cocaína na posse de militar da Força Aérea Brasileira. Arquivada desde 08/04/2021 Primeira assinatura de 10
REQ 22/2019 Câmara dos Deputados 19/03/2019 Requer seja convocado o Senhor PAULO ROBERTO NUNES GUEDES, Ministro da Economia, para prestar esclarecimentos perante está Comissão, em Audiência Pública, acerca de iniciativas em política externa que estão causando prejuízo ao setor produtivo do Brasil, notadamente, mas não exclusivamente, à agricultura nacional. Arquivada desde 08/04/2021 Autoria única
REQ 116/2018 Câmara dos Deputados 02/05/2018 Solicita seja convocado o Senhor Wellington Moreira Franco, Ministro de Estado das Minas e Energia e convidado o Senhor Wilson Ferreira Júnior, Presidente da Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a contratação, sem licitação, da empresa de Comunicação e Publicidade RP Brasil Comunicações Ltda. (FSB Comunicação) e, principalmente, acerca do desvio de finalidade em relação ao objeto pactuado no contrato. Arquivada desde 21/01/2019 Autoria única
REQ 230/2017 Câmara dos Deputados 19/09/2017 Requer seja convocado o Exmo. Sr. Ministro de Estado de Defesa, Raul Jungmann, a comparecer à esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CREDN, a fim de prestar informações acerca das recentes declarações do general de Exército Antônio Hamilton Mourão, Secretário de Economia e Finanças da nossa Força terrestre, das ações protagonizadas pelo senhor Willian Pina Botelho, capitão do Exército, que se apresentava nas redes sociais com o nome de Balta Nunes e que agiu como infiltrado junto a manifestantes na cidade de São Paulo, da autorização dada em julho para que as Forças Armadas operem no Estado do Rio de Janeiro até 31 de dezembro de 2017, bem como o decreto que autorizou a ocupação das ruas de Brasília pelas tropas federais em maio passado. Arquivada desde 16/05/2018 Autoria única
REQ 225/2017 Câmara dos Deputados 29/08/2017 Requer seja convocado o Senhor Sérgio Etchegoyen, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017 (que revogou o Decreto 9.142/17) e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados - RENCA. Arquivada desde 18/05/2018 Autoria única
REQ 224/2017 Câmara dos Deputados 29/08/2017 Requer seja convocado o Senhor Raul Jungmann, Ministro da Defesa, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017 (que revogou o Decreto 9.142/17) e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados - RENCA. Arquivada desde 18/05/2018 Autoria única
REQ 202/2017 Câmara dos Deputados 30/05/2017 Solicita seja convocado o Senhor Raul Jungmann, Ministro de Estado da Defesa, a fim de prestar esclarecimentos sobre a edição, juntamente com o Presidente da República, de Decreto em 24.05.2017, autorizando o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal, no período de 24 a 31 de maio de 2017. Arquivada desde 12/09/2017 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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