Arlindo Chinaglia
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 904/2026 Câmara dos Deputados | 08/06/2026 | Sugere ao Ministério da Fazenda a edição de ato normativo pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para reconhecer as despesas com aparelhos auditivos como dedutíveis da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas. | Aguardando Resposta desde 24/06/2026 | Autoria única |
| INC 683/2020 Câmara dos Deputados | 30/06/2020 | Sugere a prorrogação, até o final do estado de calamidade pública e com o mesmo valor, do auxílio emergencial, criado pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 15ª assinatura de 34 |
| INC 895/2019 Câmara dos Deputados | 12/06/2019 | Sugere à Casa Civil que insira a primeira infância como agenda prioritária e programa de abrangência intersetorial na proposta de Plano Plurianual 2020-2023. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 150ª assinatura de 218 |
| INC 771/1997 Câmara dos Deputados | 12/03/1997 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE IMPEDIMENTO A NOMEAÇÃO OU DESIGNAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E PARA FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 761/1997 Câmara dos Deputados | 04/03/1997 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO A PROPOSIÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE ALTERA AS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ESPECIALISTAS EM ENSINO MEDICO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, PROIBE A CRIAÇÃO DE NOVOS CRUSOS MEDICOS E A AMPLIAÇÃO DE VAGAS NOS CURSOS EXISTENTES, NOS PROXIMOS 10 ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.