Joao Paulo Cunha
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 5985/2013 Câmara dos Deputados | 17/07/2013 | Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de compositor e dá outras providências. | Arquivada desde 28/10/2021 | Autoria única |
| PL 3446/2012 Câmara dos Deputados | 14/03/2012 | Dá nova redação ao caput do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que "estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais". | Arquivada desde 08/09/2015 | Autoria única |
| PL 3444/2012 Câmara dos Deputados | 14/03/2012 | Altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que "Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia". | Arquivada desde 12/11/2024 | Autoria única |
| PL 2870/2011 Câmara dos Deputados | 07/12/2011 | Institui a Semana Nacional de Prevenção das Doenças Renais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2820/2011 Câmara dos Deputados | 01/12/2011 | Dispõe sobre a criação do Conselho de Política e Administração Tributária - CONPAT, altera a Lei nº 10.683, de 25 de maio de 2003, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2718/2011 Câmara dos Deputados | 16/11/2011 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a suspensão imediata do direito de dirigir do condutor envolvido em acidente de trânsito com vítima fatal, sob a influência de álcool. | Arquivada desde 12/04/2012 | Autoria única |
| PL 2717/2011 Câmara dos Deputados | 16/11/2011 | Acrescenta parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, para dispor sobre a possibilidade de auxílio alimentação aos beneficiários da bolsa permanência do Programa Universidade para Todos. | Arquivada desde 19/10/2012 | Autoria única |
| PL 2270/2011 Câmara dos Deputados | 13/09/2011 | Altera a redação do art. 100 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil , e acrescenta o art. 74-A ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. | Arquivada desde 20/10/2015 | Autoria única |
| PL 2000/2011 Câmara dos Deputados | 10/08/2011 | Concede anistia aos trabalhadores rurais de Rondônia punidos no episódio conhecido como "Massacre de Corumbiara". | Pronta para Pauta desde 26/02/2014 | Autoria única |
| PL 4838/2009 Câmara dos Deputados | 11/03/2009 | Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, que proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências, a fim de dispor sobre a discriminação ou privilégios nos contratos de trabalho. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 3761/2008 Câmara dos Deputados | 16/07/2008 | Dá nova redação ao artigo 475 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, de modo a vedar a execução provisória de sentenças de primeira instância em que haja recurso pendente, quando o executado for entidade sem fins lucrativos, fundação, partido político, sindicato e central sindical." | Arquivada desde 16/04/2019 | Autoria única |
| PL 3567/2008 Câmara dos Deputados | 12/06/2008 | Institui o Dia Nacional da Defesa Civil. | Aguardando Apreciação do Veto desde 25/06/2025 | Autoria única |
| PL 2104/2007 Câmara dos Deputados | 21/09/2007 | Dispõe sobre a Regulamentação da atividade de dermopigmentação artística - tatuagem e perfuração corporal - piercing - e condições de funcionamento dos estúdios para o exercício da profissão. | Tramitando em Conjunto desde 12/04/2024 | Autoria única |
| PL 6909/2006 Câmara dos Deputados | 12/04/2006 | Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Região Oeste de São Paulo - UNFROESTE, com sede no município de Osasco, no Estado de São Paulo e dá outras providências. | Arquivada desde 04/05/2009 | Autoria única |
| PL 5934/2001 Câmara dos Deputados | 12/12/2001 | Proíbe a merenda escolar contendo alimentos com organismos geneticamente modificados. | Arquivada desde 25/11/2009 | Autoria única |
| PL 5932/2001 Câmara dos Deputados | 12/12/2001 | Estabelece o peso máximo para o saco de cimento. | Arquivada desde 15/09/2015 | Autoria única |
| PL 4448/2001 Câmara dos Deputados | 04/04/2001 | Cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social e o Cadastro de Inadimplentes Sociais - CADIS. | Arquivada desde 26/08/2015 | Autoria única |
| PL 3412/2000 Câmara dos Deputados | 02/08/2000 | Revoga o § 3º, do art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 3307/2000 Câmara dos Deputados | 27/06/2000 | Altera os arts. 47 e 57 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 3306/2000 Câmara dos Deputados | 27/06/2000 | Altera a redação do inciso "f" do art. 22, da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3197/2000 Câmara dos Deputados | 07/06/2000 | Dispõe sobre a cobrança de preço público nos casos que menciona. | Arquivada desde 08/08/2019 | Autoria única |
| PL 3196/2000 Câmara dos Deputados | 07/06/2000 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fabricantes de aparelhos celulares alertarem seus usuários sobre a possibilidade de danos à saúde. | Arquivada desde 26/08/2019 | Autoria única |
| PL 2888/2000 Câmara dos Deputados | 19/04/2000 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, estabelecendo novo prazo de filiação partidária para concorrer a eleições. | Arquivada desde 21/08/2007 | Autoria única |
| PL 2887/2000 Câmara dos Deputados | 19/04/2000 | Altera as Leis nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, estabelecendo o voto em listas ordenadas de candidatos nas eleições proporcionais. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 1975/1999 Câmara dos Deputados | 03/11/1999 | Dá nova redação ao inciso V do art. 16 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983. | Arquivada desde 30/04/2019 | Autoria única |
| PL 1974/1999 Câmara dos Deputados | 03/11/1999 | Altera o art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, aumentando para 2 anos o prazo de filiação partidária com vistas a cargo eletivo. | Arquivada desde 21/08/2007 | Autoria única |
| PL 1495/1999 Câmara dos Deputados | 17/08/1999 | Modifica dispositivos da Lei Eleitoral nº 9.504,de 1997. | Arquivada desde 21/08/2007 | Autoria única |
| PL 902/1999 Câmara dos Deputados | 12/05/1999 | Cria o CADASTRO NACIONAL DA PECUÁRIA BRASILEIRA, e dá outras providências. | Arquivada desde 31/08/2015 | Autoria única |
| PL 341/1999 Câmara dos Deputados | 18/03/1999 | Revoga o art. 508 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de excluir a hipótese de justa causa, para o empregado bancário, em caso de falta contumaz de pagamento de dívidas legalmente exigíveis. | Arquivada desde 15/01/2016 | Autoria única |
| PL 4293/1998 Câmara dos Deputados | 19/03/1998 | Proibe os municípios envolvidos na emissão irregular de precatórios de renegociarem seus títulos públicos junto à União Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4292/1998 Câmara dos Deputados | 19/03/1998 | Altera regras sobre distribuição de lugares nas eleições proporcionais, dando nova redação ao § 2º do art. 109 da Lei nº 4.737, de 1965 - Código Eleitoral. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 4291/1998 Câmara dos Deputados | 19/03/1998 | Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não. | Arquivada desde 18/07/2013 | Autoria única |
| PL 3922/1997 Câmara dos Deputados | 26/11/1997 | Institui multa a fornecedores de bens ou serviços por atraso no cumprimento de prazo de entrega de mercadoria ou realização do serviço. | Arquivada desde 03/10/2023 | Autoria única |
| PL 3141/1997 Câmara dos Deputados | 21/05/1997 | Dispõe sobre a suspensão do contrato de trabalho por prazo determinado nas situações que especifica e determina outras providências. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 3070/1997 Câmara dos Deputados | 07/05/1997 | Altera o art. 53 da Lei nº 9.096 de 19 setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos e regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V da Constituição Federal. | Arquivada desde 24/08/2015 | Autoria única |
| PL 3069/1997 Câmara dos Deputados | 07/05/1997 | Estabelece normas para as eleições em todos os níveis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2889/1997 Câmara dos Deputados | 20/03/1997 | Proíbe a cobrança de estacionamento nos parques privativos em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. | Arquivada desde 26/04/2013 | Autoria única |
| PL 2777/1997 Câmara dos Deputados | 20/02/1997 | Suprime o parágrafo único do artigo 106 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2776/1997 Câmara dos Deputados | 20/02/1997 | Modifica o parágrafo quarto do artigo 121 do Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1343/1995 Câmara dos Deputados | 07/12/1995 | Altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que "estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados". | Arquivada desde 18/06/2010 | Autoria única |
| PL 1342/1995 Câmara dos Deputados | 07/12/1995 | Altera os arts. 743 e 746 do Código de Processo Penal. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 1046/1995 Câmara dos Deputados | 04/10/1995 | Estabelece isenção imediata de pagamento de taxa de concurso público para cargo ou emprego na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional e nos Poderes Legislativo e Judiciário da União. | Arquivada desde 02/05/2007 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.