Juliana Cardoso
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 15/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/01/2023 | Denomina-se como Rua Aldo Leite da Silva o espaço público codificado como Rua (F4)- Próximo ao nº 1300 da Rua João Gomes Pereira Jardim Tietê- São Mateus. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 16/07/2024 Lei nº 18134 de 18/06/2024 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 709/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/12/2022 | Dispõe sobre a alteração da denominação do Parque Municipal Fazenda da Juta, que passa a ser Parque Municipal Fazenda da Juta Maria Aparecida de Assis Batista e dá outras providências | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 16/01/2025 | Autoria única |
| PL 584/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/10/2022 | Estabelece medidas para enfrentamento ao trabalho em condições análogas à de escravo no município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 580/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/10/2022 | Dispõe sobre a autorização de concessão de gratuidade no transporte público municipal em dias de eleições. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 560/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/09/2022 | Autoriza a instituição de Fomento ao movimento HIP HOP na Cidade de São Paulo com base na aplicação da Lei Federal 13.019/2014 alterada pela Lei 13.204/2015 e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 559/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/09/2022 | Autoriza a instituição de Fomento ao movimento Disc Jockey (DJ) na Cidade de São Paulo com base na aplicação da Lei Federal 13.019/2014 alterada pela Lei 13.204/2015 e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 28/11/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 489/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/07/2022 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo o “Dia do MC Rapper” a ser comemorado anualmente no dia 31 de março e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 338/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/05/2022 | Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº 13.766/2004 regulada pelo decreto 50.564/2009. (Trata da alteração do artigo 13º desta lei, referente aos dependentes dos servidores municipais para os serviços de assistência médica, hospitalar, domiciliar, odontológica e farmacêutica do HSPM) | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 314/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/04/2022 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade o Dia dos Avós, a ser celebrado anualmente no dia 26 de julho. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17836 de 12/07/2022 |
Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 291/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/04/2022 | Propõe nomeação do espaço público inominado, como Auditório Maria de Holanda integrado ao complexo CEU Parque do Carmo. Situado na Rua Guerra de Aguiar, 63237 Jardim Nossa Sra. do Carmo, São Paulo SP, 08270000 e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 279/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/04/2022 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios intersecretariais entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Governo para criar um canal de atendimento e agendamento no Hospital do Servidor Público Municipal e dá outras providências. ” | Tramitação encerrada — Apensado desde 13/04/2023 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 278/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/04/2022 | “Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas excepcionais no âmbito do Hospital do Servidor Público para a otimização do atendimento de servidores públicos municipais com médicos especialistas”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 253/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/04/2022 | Autoriza a instituição de Fomento ao Samba na Cidade de São Paulo com base na aplicação da Lei Federal 13.019/2014 alterada pela Lei 13.204/2015 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17877 de 29/12/2022 |
Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 198/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/03/2022 | Denomina-se como Praça Carmen Candida de Abreu Moço o espaço público inominado localizado na Rua Senador Mayanard Gomes em frente ao número 545, entre as Ruas Florindo Nicastro Malanconi e Professor Antonio Sampaio Dória, Jardim Nove de Julho - São Mateus. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 22/01/2025 | Autoria única |
| PL 190/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/03/2022 | Dispõe sobre a autorização de concessão de isenção de pagamento de tarifas de ônibus que integram os serviços do Sistema Municipal de Transporte por meio do “Passe Livre Pró Emprego”, para os munícipes que estejam desempregados e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 177/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/03/2022 | Altera a Lei 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “dia da Festa em comemoração ao Ano Novo Andino Amazônico” a ser comemorado anualmente no dia 21 de junho e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria única |
| PL 106/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/03/2022 | Denomina-se como Praça Anderson Angelo da Silva o espaço público inominado localizado na Rua Jacarandá Rosa, entre as Ruas Canará do Amazonas e Erva de São João, Jardim Maia- São Miguel Paulista. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 28/11/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 33/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/02/2022 | Denomina CER III VILA CARRÃO - IVES OTA as novas instalações do Centro Especializado em Reabilitação Vila Carrão, localizada na Rua Luis Pinto 688/696/706 e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 24/06/2022 Lei nº 17817 de 22/06/2022 |
Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 14/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/01/2022 | Denomina-se Praça Getulio Cintra o espaço público inominado localizado dentro do Conjunto Habitacional Brigadeiro Eduardo Gomes do Distrito Jaraguá/ Taipas, entre a Rua João Amado Coutinho e a Rua Eduardo Coimbra. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 28/11/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 6/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/01/2022 | Altera a Lei 17.585 de 2021 que institui a Check-up Geral das Mulheres, para alerta e prevenção de doenças e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 18/09/2026 Lei nº 17828 de 08/07/2022 |
Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 872/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2021 | Dispõe sobre a alteração da denominação do Hospital Central Sorocabana para – Hospital Central Sorocabana – Dr. CARLOS NEDER, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 09/03/2023 Lei nº 17908 de 11/01/2023 |
Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 871/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/12/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que atuam com atendimento aos animais e Pet Shops a fixação de letreiro ou placa, sobre as Leis Federais: 9605/98 e 14.064/20 sobre maus tratos aos animais e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 861/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/12/2021 | Dispõe sobre o Programa Movimenta Dança SP e Auxílio Viagem que estabelece diretrizes para instituir uma política de desenvolvimento da atividade da dança na cidade de São Paulo | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 840/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/12/2021 | Dispõe sobre a implementação de um Programa Municipal de Combate à Violência Obstétrica | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 09/03/2023 Lei nº 17907 de 11/01/2023 |
Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 783/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/11/2021 | Autoriza a instituição de Fomento ao Teatro para as Infâncias e Juventudes na Cidade de São Paulo e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 28/11/2025 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 736/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/11/2021 | Institui a obrigatoriedade de fixação, em local visível, de placas em respeito ao nome social de pessoas trans e travestis. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 731/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/11/2021 | Institui o “PROGRAMA MORAR MELHOR” na cidade de São Paulo e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 26/01/2023 Lei nº 17906 de 11/01/2023 |
Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 715/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/10/2021 | Dispõe sobre a alteração da denominação da UBS Mascarenhas de Moraes que passa a ser –UBS Mascarenhas de Moraes Enfermeira Leopoldina de Carvalho Souza, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2025 | Autoria única |
| PL 692/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/10/2021 | Dispõe sobre o estabelecimento do Programa Municipal de Proteção à População contra a Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 672/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/09/2021 | Regulamenta no âmbito do município de São Paulo os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária, de acordo com a Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017 e o Decreto Federal nº 9.310, de 2018, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17734 de 11/01/2022 |
Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 625/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/09/2021 | Dispõe sobre a oferta do DIU e outros métodos anticoncepcionais para a população em idade reprodutiva e amplia o acesso dos cidadãos às informações sobre as opções de métodos anticoncepcionais na rede pública municipal de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 513/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/08/2021 | Institui o Programa Universidade para Todos do Município de São Paulo – PROUNI Municipal, e da outras providências. | Tramitação encerrada — Apensado desde 12/04/2023 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 493/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/08/2021 | Dispõe sobre a criação de um Programa Municipal de implementação da educação para a igualdade de gênero e racial nas escolas de acordo com as diretrizes do Currículo da Cidade de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 477/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/08/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do oferecimento de cardápios com fonte ampliada 16 nos bares, lanchonetes, motéis, restaurantes e afins na cidade de São Paulo. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 21/01/2025 | Autoria única |
| PL 470/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/07/2021 | Inclui o Dia da Educação Popular, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de Setembro. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 01/04/2022 Lei nº 17763 de 23/03/2022 |
Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 456/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/07/2021 | Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de São Paulo comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17803 de 09/05/2022 |
Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 424/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/06/2021 | Declara patrimônio histórico, social e cultural a sede do Sindicato dos Metroviários de São Paulo e dá providências correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 420/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/06/2021 | Projeto de Lei “Respeito é direito e Direito é Lei” Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de São Paulo sobre a Lei Estadual nº 10.948/2001 que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual e Identidade de Gênero. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 20/01/2022 | Autoria única |
| PL 351/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/06/2021 | O Projeto UMA VACINA, DUAS VIDAS estabelece a prioridade para grávidas, lactantes e puérperas, com ou sem comorbidades, no Plano Municipal de Imunização contra a COVID-19 na cidade de São Paulo e dá outras providencias. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2025 | Autoria única |
| PL 334/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/05/2021 | Propõe nomeação do espaço público inominado, como CEI Maria de Holanda o Centro de Educação Infantil integrada ao complexo CEU Parque do Carmo- a ser inaugurado na Rua. Guerra de Águiar, 63-237 - Jardim Nossa Sra. do Carmo, São Paulo - SP, 08270-000 e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria única |
| PL 331/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/05/2021 | Dispõe sobre o Programa Municipal “Amparo ao Ciclo Menstrual” e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 326/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/05/2021 | Determina em consonância com a Lei Federal LEI Nº 14.151, DE 12 DE MAIO DE 2021, Decreto Municipal nº 59.283, de 16 de Março de 2020, com as portarias municipais SMS Nº 137 DE 23 DE MARÇO DE 2021 e SG Nº 24 DE 18 DE MARÇO DE 2020, no município de São Paulo o afastamento do trabalho presencial das trabalhadoras gestantes, puerperais e lactantes enquanto persistir a vigência do estado de emergência em decorrência da contaminação pelo covid-19. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2025 | Autoria única |
| PL 301/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/05/2021 | Institui na cidade de São Paulo o Conselho Municipal de Políticas LGBTQIA+ e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 294/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/05/2021 | Reconhece o atendimento nas agências bancárias como serviço essencial ao Município de São Paulo antes durante e após em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2025 | Autoria única |
| PL 292/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/05/2021 | Denomina-se como Praça Coraci o espaço público inominado localizado na Rua Dr. Paulo Leite de Oliveira, altura do Km 15 da Raposo Tavares. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 28/09/2022 Lei nº 17846 de 27/09/2022 |
Autoria única |
| PL 277/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/05/2021 | Altera a Lei nº 17.320, de 18 de março de 2020 que dispõe sobre concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, no Município de São Paulo, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 28/11/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 253/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/04/2021 | Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua da Cidade de São Paulo. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 11/04/2023 Lei nº 17923 de 10/04/2023 |
Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 201/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/04/2021 | Compatibiliza a participação social prevista no Artigo 69-A da Lei Orgânica do Município com situações de emergência e calamidade pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 200/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/04/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL NACIONAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA COVID-19 DA CIDADE DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 183/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/03/2021 | Dispõe sobre a suspensão de Medidas Judiciais, Extrajudiciais ou Administrativas promovidas pelo Município de São Paulo que resultem em despejo, desocupações ou remoções forçadas enquanto perdurar a pandemia e seus impactos da COVID 19. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 28/04/2021 | Autoria única |
| PL 182/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/03/2021 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo o “Dia de Enfrentamento à Violência Política de Gênero” a ser comemorado anualmente no dia 12 de maio e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 171/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/03/2021 | “Institui a assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 166/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/03/2021 | Estabelece benefício que busca a garantia do emprego dos empregados de microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 28/11/2025 | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 165/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/03/2021 | Autoriza e disciplina a criação de linhas de créditos emergenciais para enfrentar os efeitos econômicos do isolamento social essencial ao combate da pandemia de coronavírus. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 164/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/03/2021 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo o “A semana Marielle Franco de Luta pela igualdade de Gênero, contra o Feminicídio e o genocídio da mulher negra” a ser comemorada anualmente entre os dias 8 e 14 de março e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 163/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/03/2021 | Cria o Dossiê das Mulheres no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 140/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/03/2021 | Autoriza a retomada da gestão administrativa e pedagógica de equipamentos públicos municipais (CEIs) repassados à gestão indireta por associações e organizações sociais conveniadas (OSCIPs) para provimento da educação infantil de 0 a 3 anos e proíbe o repasse da gestão de novas unidades. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 136/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/03/2021 | Dispõe sobre o encaminhamento das solicitações de abrigamento emergencial e de auxílio aluguel para mulheres em situação de violência. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 13/09/2021 Lei nº 17579 de 26/07/2021 |
Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 129/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/03/2021 | Altera a redação do art. 22 da Lei Municipal nº 17.202, de 16 de outubro de 2019, que dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos da previsão do art. 367 do Plano Diretor Estratégico, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 29/09/2026 Lei nº 17556 de 25/03/2021 |
Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 118/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/03/2021 | Dispõe sobre a suspensão de Medidas Judiciais, Extrajudiciais ou Administrativas promovidas pelo Município de São Paulo que resultem em despejo, desocupações ou remoções forçadas enquanto perdurar a pandemia e seus impactos da COVID 19. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 21/01/2025 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 103/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/02/2021 | Altera a redação do Art. 22 da Lei Municipal nº 17.202 de 16 de outubro de 2019, com a redação dada pela Lei nº 17.346/2020 de 25 de junho de 2020, e dá outras providências (ref. prazo para protocolamento acompanhado dos documentos exigidos e recolhimentos correspondentes, necessários à regularização de edificações). | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 29/03/2022 Lei nº 17771 de 28/03/2022 |
Autoria conjunta — 55 autores |
| PL 92/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/02/2021 | "Altera denominação da "Av. Jacu Pêssego , localizada na Região da Zona Leste - São Paulo - SP para "Avenida Padre Ticão” e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 90/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/02/2021 | Institui a Política de Assistência Social no Município, institui o Sistema Único de Assistência Social de São Paulo - Suas-SP - e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 82/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/02/2021 | Dispõe sobre a inclusão de medidas de capacitação socioemocional no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica no Município de São Paulo. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 03/05/2022 Lei nº 17787 de 26/04/2022 |
Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 66/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/02/2021 | Assegura a manutenção de trabalhadores dos serviços públicos de saúde em seus postos enquanto durar a pandemia de COVID-19 | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 23/01/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 48/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/02/2021 | Dispõe sobre a isenção de pagamento de tarifa nas linhas urbanas de ônibus no âmbito do município de São Paulo às pessoas com idade igual ou maior a sessenta anos, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 47/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/02/2021 | Dispõem sobre a substituição de monumentos, estátuas, placas e quaisquer homenagens que façam menções a escravocratas e higienistas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 25/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/01/2021 | Torna obrigatório o fornecimento de tablets com software de comunicação facilitada aos alunos autistas e com paralisia cerebral da Rede Municipal de Educação que tenham comprometimento da fala, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 739/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/12/2020 | Altera a denominação da "UBS José Bonifácio II, localizada na R. Murmúrios da Tarde, 30 - Jardim Bonifácio, São Paulo - SP, 08253-500 - SP para "UBS Celina Maria José de Oliveira" e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 11/05/2022 Lei nº 17808 de 09/05/2022 |
Autoria única |
| PL 718/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/11/2020 | Dispõe sobre a criação da campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao assédio e a violência de todos os tipos contra as mulheres no Município de São Paulo e altera a Lei nº 14.485 de 19 de Julho de 2007, para incluir como culminância a campanha o "Dia da Marcha #NãoNosCalarão", a ser realizada anualmente no dia 29 de setembro, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 677/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/10/2020 | Institui a Rua Almeida Lima como um novo ponto de comércio ambulante na região do Brás para recuperação da economia popular e da proteção do trabalho essencial à sobrevivência desse grupo de trabalhadores considerando as suas diversidades, para amenizar os impactos econômicos ocasionados pela pandemia da COVID-19 e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria única |
| PL 564/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/09/2020 | DISPÕE SOBRE ENTREGAS DE REFEIÇÕES, LANCHES, BEBIDAS PREPARADAS, COQUETEIS E SOBREMESAS EM LOCAIS DESIGNADOS PELOS CONSUMIDORES, CONHECIDAS COMO 'DELIVERY', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 551/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/08/2020 | “DISPÕE SOBRE AS INSTALAÇÕES DE PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIRO NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE DE SÃO PAULO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 548/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/08/2020 | PROJETO DE LEI MÃE É MÃE COM FUNDAMENTO NO DIREITO FUNDAMENTAL A IGUALDADE DO ART. 5º E DO DIREITO A PROTEÇÃO A MATERNIDADE E PROTEÇÃO A INFÂNCIA DO ART. 6º AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DA LEI Nº 8.069/1990 (ECA) , ESTABELECE ALTERAÇÃO NA LEI 13.278/2002, COM ESCOPO DE AMPLIAR A PROTEÇÃO DA CRIANÇA RECÉM NASCIDA E A DEFESA DO DIREITO DA MULHER TRABALHADORA DAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE FIRMAM CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A PREFEITURA DE SÃO PAULO O DIREITO A EQUIPARAÇÃO DO PERÍODO DA LICENÇA MATERNIDADE AO MESMO PERÍODO CONCEDIDO ÀS MULHERES SERVIDORAS MUNICIPAIS DE CARREIRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 533/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/08/2020 | DISPÕE SOBRE OS CLUBES DA COMUNIDADE (CDCS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 532/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/08/2020 | "PLANO EMERGENCIAL PARA RECUPERAÇÃO DA ECONOMIA POPULAR E, SOBREVIVÊNCIA DE ARTISTAS POPULARES, ARTESÃOS, TRABALHADORES AMBULANTES, CATADORES, CARROCEIROS, AGRICULTORES URBANOS, PRODUTORES URBANOS, PRODUTORES ARTESANAIS DE ALIMENTOS, TRABALHADORES DAS CONFECÇÕES, DA ECONOMIA SOLIDARIA, ENTRE OUTROS GRUPOS QUE COMPÕEM A ECONOMIA POPULAR QUE DEPENDEM DE MEDIDAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO DO TRABALHO DESSE GRUPO DE TRABALHADORES CONSIDERANDO AS SUAS DIVERSIDADES, PARA AMENIZAR OS IMPACTOS ECONÔMICOS OCASIONADO PELA PANDEMIA DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria única |
| PL 436/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/07/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS (SMDH) DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 415/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/07/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA SÃO PAULO DEFENDE A VIDA NO COMBATE AO COVID-19 E AUTORIZA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEVIDO À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 396/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOMENAGENS A ESCRAVOCRATAS E EVENTOS HISTÓRICOS LIGADOS AO EXERCÍCIO DA PRÁTICA ESCRAVISTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria única |
| PL 395/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/06/2020 | “DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO DE INTERNET BANDA LARGA POR PROFESSORES E ALUNOS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 394/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/06/2020 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUSPENDER POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS O DESCONTO DAS MENSALIDADES DOS EMPRÉSTIMOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria única |
| PL 393/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/06/2020 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TOMAR MEDIDAS QUE ESTABELEÇAM LINHA DE CRÉDITO PARA QUE OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E OFICIAL DE ENSINO ADQUIRAM COMPUTADORES, APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL E TABLETS, A FIM DE QUE POSSAM DESEMPENHAR, COM EQUIPAMENTOS ADEQUADOS, FUNÇÕES DOCENTES ENQUANTO FOR NECESSÁRIA A PRESTAÇÃO DE ATIVIDADE REMOTA POR ESSES SERVIDORES, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RELACIONADA À INFECÇÃO CAUSADA PELO CORONAVÍRUS” | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria única |
| PL 343/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/05/2020 | CRIA A LEI MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| PL 328/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/05/2020 | INSTITUI MEDIDAS E AÇÕES EMERGENCIAIS PARA GARANTIR MORADIA DIGNA A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria única |
| PL 324/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/05/2020 | AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA SÃO PAULO CONECTADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 321/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/05/2020 | ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR O "DIA MUNICIPAL DO ORGULHO DE SER TRAVESTI E TRANSEXUAL", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria única |
| PL 298/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/05/2020 | INSTITUI O DIA EM MEMÓRIA DOS TRABALHADORES QUE FALECERAM DURANTE O COMBATE AO CORONAVÍRUS NA CIDADE DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 13/09/2021 Lei nº 17417 de 21/07/2020 |
Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 278/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/04/2020 | CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS ARTISTAS POPULARES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 28/11/2025 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 277/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/04/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE PÚBLICA ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 12/05/2022 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 260/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/04/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DE ASSISTÊNCIA, BEM COMO RELATIVAS A NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E A CONCURSOS PÚBLICOS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; CRIA O SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE DE SÃO PAULO E O MÊS DO COMBATE AO CORONAVÍRUS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17340 de 30/04/2020 |
Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 236/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/04/2020 | INSTITUI MEDIDAS E AÇÕES EMERGÊNCIAS PARA PREVENIR E COMBATER O CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DO SÃO PAULO EM ESPECIAL PARA A POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL E PARA OS AGENTES PÚBLICOS QUE CONTINUAM ATUANDO DIRETAMENTE NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DAS MEDIDAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 235/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/04/2020 | INSERE O ART. 8º-A À LEI Nº 13.548, DE 1º DE ABRIL DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PARA PREVER A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA ÚNICA DO TESOURO MUNICIPAL, A SEREM PREFERENCIALMENTE UTILIZADOS EM AÇÕES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 09/09/2021 Lei nº 17338 de 14/04/2020 |
Autoria conjunta — 55 autores |
| PL 233/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/04/2020 | “DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO DE EDITAL PARA A CULTURA NOS TEMPOS QUE SE SEGUEM NA CIDADE DE SÃO PAULO. VISANDO AÇÕES CONCRETAS DO MUNICÍPIO EM BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES DA CULTURA, DURANTE O PERÍODO DO CORONAVIRUS E SEUS DESDOBRAMENTOS FUTUROS”. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 213/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/04/2020 | INSTITUI O CARTÃO ALIMENTAÇÃO PARA FAMÍLIAS COM ALUNOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DE BAIXA RENDA, DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 17/05/2024 | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 208/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/04/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARTÃO ALIMENTAÇÃO PARA FINS DE RECEBIMENTO DE CRÉDITOS DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA E PARTICIPAÇÃO DE EMPRESÁRIOS NA COMPRA E/OU AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ÀS PESSOAS E TRABALHADORES PREJUDICADOS PELA CRISE ECONÔMICA ADVINDA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 207/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/04/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RENDA BÁSICA EMERGENCIAL MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| PL 205/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/04/2020 | INSTITUI O PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL AOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, AGENTES DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA E AGENTES DA FUNDAÇÃO CASA EM FACE DE EXERCEREM ATIVIDADES VINCULADOS A SEGURANÇA PÚBLICA E DE CARÁTER INTERMITENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 151/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/03/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE AÇÕES CONCRETAS DO MUNICÍPIO EM BENEFÍCIOS AOS TRABALHADORES E MUNÍCIPES DURANTE O PERÍODO DO CORONA VÍRUS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria única |
| PL 19/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/02/2020 | ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE O PROGRAMA PONTO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, COMÉRCIO JUSTO, COOPERATIVISMO SOCIAL E CULTURA NA CIDADE DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria única |
| PL 863/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/12/2019 | ALTERA O ARTIGO 30 DA LEI 13019/14, ALTERADO PELA REDAÇÃO DA LEI 13204/15. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CEIS (CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL), NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 30/01/2021 | Autoria única |
| PL 497/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/08/2019 | DENOMINA PISCINÃO DEPUTADO JOOJI HATO A OBRA DE ARTE DE ENGENHARIA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NA DIVISA DOS DISTRITOS DO IPIRANGA, VILA MARIANA E JABAQUARA, E SUAS RESPECTIVAS SUBPREFEITURAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 16/03/2020 Lei nº 17303 de 24/01/2020 |
Autoria conjunta — 51 autores |
| PL 478/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/08/2019 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO A LINGUAGEM DE CULTURA REGGAE/RASTAFARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17805 de 09/05/2022 |
Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 449/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/07/2019 | ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA DO #ELENÃO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-rejeitado desde 01/09/2020 | Autoria única |
| PL 410/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/06/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA E RESPONSÁVEL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORGÂNICOS E INORGÂNICOS CLASSIFICADOS COMO APROVEITÁVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PL 392/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/06/2019 | FICA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O MÊS DE MARÇO COMO MÊS DO HIP HOP, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 356/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/05/2019 | “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UBS VILA RENATO, LOCALIZADA NA R. BERNARDINO FERRAZ, 54, SAPOPEMBA –SP PARA UBS VILA RENATO MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 08/10/2021 Lei nº 17618 de 20/08/2021 |
Autoria única |
| PL 249/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/04/2019 | ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO E 2007 PARA INCLUIR O “DIA DO TÉCNICO DE FARMÁCIA” , A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE JANEIRO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 09/09/2021 Lei nº 17520 de 19/11/2020 |
Autoria única |
| PL 239/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/04/2019 | ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O TORNEIRO TAÇA DAS FAVELAS A SER REALIZADA ANUALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 29/10/2019 Lei nº 17220 de 25/10/2019 |
Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 216/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/03/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR PARA 30 (TRINTA) HORAS A JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO, SEM REDUÇÃO SALARIAL DOS VENCIMENTOS E SEM PREJUÍZO DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL, CARREIRA OU DEMAIS VANTAGENS, BEM COMO A ESTENDER O RECESSO ESCOLAR DO MÊS DE JULHO PARA O REFERIDO QUADRO E A CLASSE DOS GESTORES EDUCACIONAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 159/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/03/2019 | "DENOMINA, ESCADÃO MARIELLE FRANCO, O LOGRADOURO QUE FICA ENTRE A ESQUINA DA RUA CRISTIANO VIANA E CARDEAL ARCOVERDE, NO BAIRRO PINHEIROS, - SÃO PAULO - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ’’ | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 156/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/03/2019 | DENOMINA PRAÇA MARIELLE FRANCO A PRAÇA INOMINADA COMPREENDIDA ENTRE A EXTENSÃO DA RUA PADRE ACHILLES SILVESTRE E LOGRADOURO INOMINADO. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 06/02/2020 Lei nº 17307 de 24/01/2020 |
Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 63/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/02/2019 | DENOMINA “TRAVESSA DAS FLORES” O LOGRADOURO INOMINADO, LOCALIZADO NA RUA PEDRO VOSS, SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 12/03/2025 | Autoria única |
| PL 60/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/02/2019 | ALTERA A LEI N° 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O “DIA DA FAZENDA DA JUTA”, A SER COMEMORADO NO DIA 8 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 09/09/2020 Lei nº 17378 de 13/07/2020 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 48/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/02/2019 | INSTITUI CAMPANHA DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 31/08/2021 Lei nº 17446 de 09/09/2020 |
Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 29/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/01/2019 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SIMASE, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 667/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/12/2018 | DISPÕE SOBRE O CONSENTIMENTO INFORMADO E INSTRUÇÕES PRÉVIAS DE VONTADE SOBRE TRATAMENTO DE ENFERMIDADE EM FASE TERMINAL DE VIDA. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 30/01/2021 | Autoria única |
| PL 621/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/11/2018 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DO NÚMERO DE TELEFONE DA OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA – GCM EM SUAS VIATURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 405/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/08/2018 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA TORITAMA, PARA RUA MARIA DAS GRAÇAS ZANIRATE ALMEIDA, NA VILA CARMOSINA, SUBPREFEITURA DE ITAQUERA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 334/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/06/2018 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO EE PESQUISA EM SAÚDE – CEDESP DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO PARA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E PESQUISA EM SAÚDE – CEDESP – “JOÃO PALMA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 318/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/06/2018 | ACRESCENTA NO CALENDÁRIO OFICIAL A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DIREITOS DAS GESTANTES", A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 15 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 14/10/2021 Lei nº 17655 de 05/10/2021 |
Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 320/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/06/2018 | DENOMINA PRAÇA ANDERSON ÂNGELO DA SILVA, LOCALIZADA NA RUA JACARANDÁ ROSA, ENTRE A RUA CANARANA DO AMAZONAS E A RUA ERVA DE SÃO JOÃO, NO BAIRRO NO JARDIM MARIA, SÃO PAULO - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 11/02/2020 | Autoria única |
| PL 289/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/06/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.471, DE 10 DE JULHO DE 2007, PARA DECLARAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE HONG KONG, DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, COMO CIDADE IRMÃ DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 43 autores |
| PL 197/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/04/2018 | CRIA A LEI PAUL SINGER – MARCO REGULATÓRIO MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, CRIA A POLÍTICA E O SISTEMA MUNICIPAIS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, INSTITUI O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAIS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17587 de 26/07/2021 |
Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 145/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/04/2018 | CONSOLIDA A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E O COMITÊ INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17252 de 26/12/2019 |
Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 99/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/03/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 26/06/2019 Lei nº 17123 de 25/06/2019 |
Autoria conjunta — 51 autores |
| PL 33/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/02/2018 | DENOMINA HOSPITAL MUNICIPAL DA BRASILÂNDIA ADIB JATENE,O HOSPITAL MUNICIPAL LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA ESTRADA DO SABÃO COM A AVENIDA MICHIHISA MURATA, NO BAIRRO DA BRASILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 11/06/2018 Lei nº 16920 de 08/06/2018 |
Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 815/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/11/2017 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA "UBS SÃO MATEUS I, LOCALIZADA NA R. ÂNGELO DE CÂNDIA, 1058 - CIDADE SÃO MATEUS, SÃO PAULO - SP" PARA "UBS SÃO MATEUS NAIR ALVES DE REZENDE NORIMBENI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 21/10/2019 Lei nº 17214 de 18/10/2019 |
Autoria única |
| PL 807/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/11/2017 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DA PRIVACIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 805/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/11/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PARQUE DO BIXIGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 753/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/10/2017 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) PARQUE NAÇÕES UNIDAS, LOCALIZADA NA AVENIDA ARACY RONDON AMARANTE, Nº 5, CEP 02996-180, BAIRRO - PARQUE NAÇÕES UNIDAS - JARAGUÁ - SÃO PAULO-SP" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 27/01/2021 | Autoria única |
| PL 689/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/10/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA DE ARTE, ARTESANATO, CULTURA E GASTRONOMIA PERUANA NA PRAÇA CORONEL FERNANDO PRESTES PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUE PROVEM DA ATIVIDADE ARTESANAL, CULTURAL E GASTRONÔMICA DA COMUNIDADE PERUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 685/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/09/2017 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 13/08/2021 Lei nº 17560 de 31/05/2021 |
Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 568/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/08/2017 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA "UBS JARDIM COPA", LOCALIZADA NA R. PONTA DE LUCENA, 330 - JARDIM MARABÁ, SÃO PAULO - SP PARA "UBS JARDIM COPA - MATHILDE DE AQUINO DINIZ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 15/05/2019 Lei nº 17085 de 14/05/2019 |
Autoria única |
| PL 543/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/08/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 124 DA LEI MUNICIPAL Nº 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO (PDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 16/07/2018 Lei nº 16957 de 13/07/2018 |
Autoria conjunta — 44 autores |
| PL 538/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/08/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 3º DA LEI 13.689/2003, PARA AMPLIAR O PRAZO DE DURAÇÃO DO PROGRAMA OPERAÇÃO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 464/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/07/2017 | CRIA O INSTITUTO CULTURAL DE TRADIÇÃO E MEMÓRIA DO SAMBA DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 22/01/2025 | Autoria única |
| PL 455/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/07/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE DOAÇÃO DE FRASCOS DE VIDRO "DOE FRASCOS DE VIDRO - AMAMENTAÇÃO SOLIDÁRIA" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 13/08/2021 Lei nº 17454 de 09/09/2020 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 448/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/06/2017 | ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA OBSTETRIZ/PARTEIRA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 5 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 30/07/2018 Lei nº 16966 de 24/07/2018 |
Autoria única |
| PL 426/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/06/2017 | CRIA O ART. 3º-A E RESPECTIVOS PARÁGRAFOS NA LEI 14.712, DE 04 DE ABRIL DE 2008, DISPONDO SOBRE A INCOMPATIBILIDADE DO CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO COM A ADVOCACIA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 44 autores |
| PL 416/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/06/2017 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 11.220, DE 20 DE MAIO DE 1992 QUE INSTITUI A DIVISÃO GEOGRÁFICA DA ÁREA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM DISTRITOS. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 12/09/2019 | Autoria única |
| PL 409/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/06/2017 | DEFINE PERCENTUAL MÍNIMO DE PARTICIPAÇÃO DE MULHERES NOS CONSELHOS ADMINISTRATIVOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, SUAS SUBSIDIÁRIAS E CONTROLADAS E DEMAIS EMPRESAS EM QUE O MUNICÍPIO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DETENHA MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 246/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/04/2017 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE DESESTATIZAÇÃO OU EM QUALQUER HIPÓTESE DE CELEBRAÇÃO DE PARCERIA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DA INTERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E A INICIATIVA PRIVADA POR MEIO DE AJUSTES DE QUALQUER NATUREZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PL 235/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/04/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 217/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/04/2017 | DENOMINA TÚNEL DOM PAULO EVARISTO ARNS O LOGRADOURO PÚBLICO CARACTERIZADO PELO PROLONGAMENTO DA AVENIDA CHUCRI ZAIDAN, EM VIA SUBTERRÂNEA EM TÚNEL SOB A RUA JOSÉ GUERRA, NO TRECHO ENTRE AS PROXIMIDADES DAS RUAS ANTONIO DAS CHAGAS E ARAMIS ATAÍDE, CHÁCARA SANTO ANTÔNIO, PREFEITURA REGIONAL DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 81/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/02/2017 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO AVENIDA DONA MARISA LETÍCIA, SITUADA NA CHÁCARA SANTO ANTÔNIO, SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA-SE AVENIDA DONA MARISA LETÍCIA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA CHUCRI ZAIDAN ATÉ A RUA LAGUNA). | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 31/01/2018 Lei nº 16779 de 29/12/2017 |
Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 27/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/01/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 16/11/2017 Lei nº 16710 de 11/10/2017 |
Autoria conjunta — 52 autores |
| PL 26/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/01/2017 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E O TRATAMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DURANTE A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ZELADORIA URBANA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 618/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/12/2016 | ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "DIA DA FESTA DE ALASITAS" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 02/08/2019 Lei nº 17148 de 25/07/2019 |
Autoria única |
| PL 604/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/12/2016 | ESTABELECE O PLANO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 30/01/2021 | Autoria única |
| PL 585/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/12/2016 | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 553/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/11/2016 | INSTITUI O "PROJETO DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 23/02/2018 Lei nº 16823 de 06/02/2018 |
Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 535/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/11/2016 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PROGRAMA REDE DE OUVIDORIAS DO SUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 508/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/09/2016 | INSTITUI O PASSE LIVRE PARA OS ESTUDANTES DE CURSINHOS COMUNITÁRIOS, DE CURSOS TÉCNICOS E DE CURSINHOS PRÉ-VESTIBULAR NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 485/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/09/2016 | ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE O PROGRAMA PONTO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, COMÉRCIO JUSTO, COOPERATIVISMO SOCIAL E CULTURAL NA CIDADE DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 478/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/09/2016 | ASSEGURA ÀS MÃES QUE TENHAM FILHOS MATRICULADOS NAS CEIS AMAMENTAREM SEUS FILHOS NO INTERIOR DAS MESMAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 461/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/08/2016 | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DOS PROGRAMAS INFÂNCIA E ARTE (PIÁ) E VOCACIONAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 431/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/08/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL FAZENDA DA JUTA. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 07/07/2017 Lei nº 16683 de 07/07/2017 |
Autoria única |
| PL 416/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/08/2016 | ESTABELECE DIRETRIZES AOS CENTROS EDUCACIONAIS INFANTIS PARA PERMITIR O ALEITAMENTO MATERNO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 400/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/08/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CIRCUITO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 396/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/08/2016 | INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DA CAPOEIRA EM SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS E PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O SEU ENSINO NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PÚBLICOS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 13/08/2021 Lei nº 17566 de 08/06/2021 |
Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 240/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/05/2016 | DENOMINA PRAÇA MANOEL BARBOSA SOBRINHO, PRÓPRIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA TRAVESSA SOMOS TODOS IGUAIS, JARDIM DA CONQUISTA, SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 27/05/2019 | Autoria única |
| PL 193/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/04/2016 | DENOMINA RUA ZILDA ARNS, A ATUAL RUA DOUTOR ALCIDES CINTRA BUENO FILHO, DISTRITO DE CASA VERDE, SÃO PAULO, SP. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 11/04/2017 Lei nº 16628 de 11/04/2017 |
Autoria única |
| PL 181/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/04/2016 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO AMBIENTAL, CULTURAL E SOCIAL DE TERRAS INDÍGENAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 62/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/02/2016 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA UNA, PARA RUA CÉSAR AUGUSTO TELES, NO DISTRITO DE BELA VISTA, SUBPREFEITURA SÉ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 720/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/12/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DO "ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE" NO ÂMBITO DO SISTEMA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 717/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/12/2015 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO DO PARTO DOMICILIAR NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 714/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/12/2015 | DENOMINA CENTRO CULTURAL LEON TROTSKY, O CENTRO CULTURAL INOMINADO LOCALIZADO NA PRAÇA OSCAR DA SILVA, Nº 10, CARANDIRU, SUBPREFEITURA VILA MARIA/VILA GUILHERME. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 18/07/2018 | Autoria única |
| PL 652/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/11/2015 | INSTITUI O PROGRAMA TRANSCIDADANIA, DESTINADO À PROMOÇÃO DA CIDADANIA DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 633/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/11/2015 | DENOMINA HOSPITAL DIA DA REDE HORA CERTA DE SÃO MATEUS - DR. HENRIQUE CARLOS GONÇALVES LOCALIZADO NA RUA AUGUSTO FERREIRA RAMOS, Nº 9, JARDIM TIETÊ. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 28/06/2016 Lei nº 16465 de 28/06/2016 |
Autoria única |
| PL 624/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/11/2015 | INSTITUI O PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA DA PERIFERIA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-arquivado desde 27/07/2016 Lei nº 16496 de 20/07/2016 |
Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 602/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/10/2015 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE ATIVIDADES DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO HIV/AIDS DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 03/02/2016 Lei nº 16385 de 01/02/2016 |
Autoria conjunta — 29 autores |
| PL 600/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/10/2015 | DISPÕE SOBRE OS LIMITES DAS TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 575/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/10/2015 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA SEMPRE QUE SE VERIFICAR SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE E DA FEBRE CHIKUNGUNYA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-arquivado desde 25/07/2016 Lei nº 16498 de 20/07/2016 |
Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 547/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/10/2015 | INSTITUI A SEMANA DA CULTURA PORTUGUESA NOS CEU´S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 05/06/2019 | Autoria conjunta — 31 autores |
| PL 485/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/09/2015 | DENOMINA PRAÇA COMANDANTE HUGO CHAVEZ O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS. (LOCALIZADO ENTRE AS RUAS FRANCISCO DE MELO PALHETA, E A RUA GIACOMO ARMANI). | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 20/06/2016 | Autoria única |
| PL 483/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/09/2015 | DENOMINA RUA DOUTOR EDSON MATIAS DE OLIVEIRA A RUA QUE LIGA A RUA SERAFIM DOS ANJOS COM A AVENIDA NAGIB FARAH MALUF. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 11/06/2018 Lei nº 16924 de 08/06/2018 |
Autoria única |
| PL 476/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/09/2015 | REGULAMENTA O ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITOS ANTES DA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DE OBRAS DE VALOR ELEVADO OU QUE TENHAM IMPACTO AMBIENTAL). | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 01/07/2025 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 430/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/08/2015 | DENOMINA PRAÇA IARA IAVELBERG, A ATUAL PRAÇA GENERAL MILTON TAVARES DE SOUZA, NO BAIRRO DO PARQUE NOVO MUNDO. ****RETIRADO PELO RDS 1270/2015 EM 27/08/2015**** | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 31/08/2015 | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 408/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/08/2015 | OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR AOS MEMBROS DO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL CRIADO PELA LEI Nº 15.764 DE 27 DE MAIO DE 2.013, A DISPONIBILIZAR TREINAMENTO E ACESSO AO SISTEMA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - SOF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 353/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/07/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO CIDADANIA LGBTT. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 282/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/06/2015 | INSTITUI A VISITA EXCLUSIVA E ANTECIPADA DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NAS EXPOSIÇÕES CULTURAIS E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 01/07/2025 | Autoria única |
| PL 281/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/06/2015 | ACRESCE, REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.174, DE 05 DE SETEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 243/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/05/2015 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TÁXI, EM CASOS DE SOLICITAÇÃO POR APLICATIVO (APP) OU INTERNET, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 04/01/2016 Lei nº 16345 de 04/01/2016 |
Autoria conjunta — 45 autores |
| PL 217/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/05/2015 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA VIVA, DESTINADA A PROMOVER A PRODUÇÃO E A DIFUSÃO DA CULTURA E O ACESSO AOS DIREITOS CULTURAIS DOS DIFERENTES GRUPOS. COLETIVOS E COMUNIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 134/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/04/2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO REGULAMENTAR A LEI FEDERAL 11.126, DE 27 DE JUNHO DE 2005, SOBRE O DIREITO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL INGRESSAR COM CÃO-GUIA NO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 01/07/2025 Lei nº 16518 de 22/07/2016 |
Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 111/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/03/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE POPULAÇÃO DE RUA PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 530/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/11/2014 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A "SEMANA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA", A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 10 DE DEZEMBRO. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 06/01/2016 Lei nº 16357 de 06/01/2016 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 500/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/11/2014 | DENOMINA DE PRAÇA MARIA ELIZABETE MULLER ARANTES, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA QUINTINO DA CUNHA, Nº 02, JARDIM MARÍLIA. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 28/05/2018 | Autoria única |
| PL 416/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/08/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO (CEU) SAPOPEMBA PARA CEU MARIA DORALINA DE SOUZA MANCINI. (LOCALIZADO NA RUA MANUEL QUIRINO DE MATTOS S/Nº - CEP: 03969-000 - JARDIM SAPOPEMBA - SP). | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 10/11/2015 Lei nº 16304 de 10/11/2015 |
Autoria única |
| PL 382/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/08/2014 | CRIA O PROGRAMA VOU DE BICICLETA E INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO CICLISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 380/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/08/2014 | AS MATERNIDADES E OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL, OU HOSPITAIS PRIVADOS CONTRATADOS POR ELA, FICAM OBRIGADOS A PERMITIR A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, BEM COMO NAS CONSULTAS E EXAMES DE PRÉ-NATAL, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA PARTURIENTE. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 06/01/2017 Lei nº 16602 de 23/12/2016 |
Autoria única |
| PL 379/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/08/2014 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A FESTA DO BOLO DO BIXIGA, A SER COMEMORADO NO DIA 25 DE JANEIRO, ANIVERSÁRIO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 16144 de 19/03/2015 |
Autoria única |
| PL 373/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/08/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA OS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS - CEU´S. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 261/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/05/2014 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS QUE MANTENHAM UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA À INSCRIÇÃO, COMO ENTIDADE FAMILIAR, NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 147/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/04/2014 | INSTITUI A ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE MARÇO COMO A SEMANA MUNICIPAL DE REFLEXÃO, SOBRE O SIGNIFICADO DO GOLPE MILITAR DE 1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 16146 de 27/03/2015 |
Autoria única |
| PL 139/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2014 | CRIE O PARQUE MUNICIPAL SÃO CIRILO, SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 133/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/03/2014 | DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO DE EMENDA ORÇAMENTÁRIA PARLAMENTAR EM PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 102/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/03/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL FAZENDA DA JUTA. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 22/05/2025 | Autoria única |
| PL 101/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/03/2014 | DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE FUTURO MOOCA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 97/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/03/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA - SAE VILA PRUDENTE. (FICA DENOMINADA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA SHIRLEI MARIOTTI GOMES COELHO, O SAE LOCALIZADO NA PRAÇA CENTENÁRIO, Nº 108, CEP: 03132-050) | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 03/02/2016 Lei nº 16381 de 01/02/2016 |
Autoria única |
| PL 85/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/03/2014 | DENOMINA PASSARELA ZOSIMA ROSA DA CRUZ, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO SENTIDO TRANSVERSAL DA AV. JACU PÊSSEGO NOVA TRABALHADORES, PRÓXIMO AOS LOGRADOUROS: RUA HELIODORO DE PAIVA E RUA CONFEDERAÇÃO DOS TAMOIOS, JARDIM IGUATEMI, SUBPREFEITURA DE SÃO MATHEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 07/05/2015 Lei nº 16195 de 07/05/2015 |
Autoria única |
| PL 83/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/02/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS VIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 78/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/02/2014 | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 11.039 DE 23 DE AGOSTO DE 1991 E ACRESCENTA NOVOS ARTIGOS, MODIFICA AS LEIS NºS 11.124 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1991, 11.111 DE 31 DE OUTUBRO DE 1991, E A 11.405 DE 9 DE SETEMBRO DE 1993, AS QUAIS DISPÕEM SOBRE O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO COMÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, AMPARADO PELOS ARTIGOS 114 E 160 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 870/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/12/2013 | ALTERA O ART. 1º DA LEI 13.309 DE 2002, ESTABELECENDO NOVAS APLICAÇÕES URBANAS PARA A ÁGUA DE REUSO, INCLUI PARÁGRAFOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 22/04/2015 Lei nº 16174 de 22/04/2015 |
Autoria conjunta — 57 autores |
| PL 840/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/11/2013 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS DA CIDADE PARA A ARTE DO GRAFITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17896 de 06/01/2023 |
Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 832/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/11/2013 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ÁREA LOCALIZADA NA AVENIDA MATO BEI, Nº 2.300, SITUADA NO BAIRRO DE SÃO MATEUS, SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 26/01/2021 | Autoria única |
| PL 815/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/11/2013 | INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 715/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/10/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO LOCALIZADO NA RUA MATEO BEI, Nº 2300, ESQUINA COM A RUA MARGARIDA CARDOSO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 09/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 712/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/10/2013 | DENOMINA RUA SANTA JOANA FRANCISCA FRÉMYOT DE CHANTAL, A TRAVESSA INOMINADA LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 627, DA RUA SÃO JOÃO DO PARAÍSO, SÃO MATEUS, CEP: 03934-000, SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 10/04/2019 | Autoria única |
| PL 635/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/09/2013 | DENOMINA ALAMEDA TROPITAL, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO PRÓXIMO A RUA DR. JOSÉ SILVIO DE CAMARGO, Nº 619, CEP 04476-070. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 26/01/2021 | Autoria única |
| PL 634/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/09/2013 | DENOMINA PRAÇA VALDOMIRO MONTEIRO DE ANDRADE, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS SEGUINTES RUAS: RUA BARTOLOMEU ANTUNES, RUA JORGE DIAS ARAÚJO E RUA CÂNDIDO XAVIER, DISTRITO DE SÃO RAFAEL, SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 594/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/08/2013 | INSTITUI A RUA 24 HORAS, ALTERA A LEI 12.879 DE 13 DE JULHO DE 1999, REVOGA A LEI 12.273 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 21/05/2025 Lei nº 16607 de 29/12/2016 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 591/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/08/2013 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DAS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DA COLETA SELETIVA NO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE S PAULO,AUTORIZA A REMUNERAÇÃO DAS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CRIA O CONSELHO GESTOR DA COLETA SELETIVA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 566/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/08/2013 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL LINHAS CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 565/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/08/2013 | DENOMINA PRAÇA JOSÉ CASIMIRO DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS SEGUINTES RUAS: RUA AGRESTE DE ITABAIANA, RUA ANTÔNIO OLÍMPIO, RUA CRSITALÂNDIA DO PIAUÍ, RUA SILVIO RIBEIRO DOS SANTOS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 11/09/2015 Lei nº 16256 de 10/09/2015 |
Autoria única |
| PL 450/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/06/2013 | DENOMINA RUA DO ORQUIDÁRIO, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO QUE FAZ A LIGAÇÃO ENTRE A RUA JARACATIÁ E A RUA CHICO MANA, LOCALIZADO NO BAIRRO DO CAMPO LIMPO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 448/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/06/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS DE ARMAZENAMENTO DE PERFIL GENÉTICO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA SEM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E FALECIDAS EM CONDIÇÃO DE INDIGENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 26/03/2025 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 359/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/05/2013 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE OBSTETRIZES NOS SERVIÇOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DESTINADOS À PROMOÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER E À ASSISTÊNCIA DURANTE A GESTAÇÃO, PARTO E PÓS-PARTO. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 15/03/2021 | Autoria única |
| PL 348/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/05/2013 | AUTORIZA A COHAB A TOMAR PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À PROTEÇÃO DE MUTUÁRIOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME ESPECIFICA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 262/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/04/2013 | FICA CRIADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AS DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 50 autores |
| PL 244/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/04/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS EXERCIDOS POR COOPERATIVAS CULTURAIS, E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 28/01/2021 | Autoria única |
| PL 243/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/04/2013 | DENOMINA RUA FREI TITO, A ATUAL RUA DOUTOR SÉRGIO FLEURY, DISTRITO DE VILA LEOPOLDINA, SUBPREFEITURA DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 05/10/2021 Lei nº 17648 de 24/09/2021 |
Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 223/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/04/2013 | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE COTAS RACIAIS, PARA O INGRESSO DE NEGROS E NEGRAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 22/09/2020 Lei nº 15939 de 23/12/2013 |
Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 161/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/04/2013 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA BREJOLÂNDIA PARA RUA NAIR DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 24/01/2018 Lei nº 16810 de 23/01/2018 |
Autoria única |
| PL 116/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/03/2013 | DISPOE SOBRE A SOBREPOSIÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DO VIADUTO DO CHÁ PARA "VIADUTO DO CHÁ PREFEITO MÁRIO COVAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PL 497/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/11/2012 | ESTABELECE PERCENTUAL MÍNIMO DO TOTAL DE RECURSOS DESTINADOS NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS A PUBLICIDADE E PROPAGANDA, A SER APLICADO EM PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO PARA A SAÚDE. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 467/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/11/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO E REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS ONDE FUNCIONA O INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS - IPT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 421/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/09/2012 | INTRODUZ ALTERAÇÃO NO PARÁGRAFO ÚNICO E NO CAPUT DO ARTIGO 11, NOS §§ 1º E 2º E CAPUT DO ARTIGO 12 E, NOS ARTIGOS 14 E 15 DA LEI Nº 15.442, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 249/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/05/2012 | ALTEA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO DEFENSOR PÚBLICO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE MAIO, INTEGRANDO O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15707 de 17/04/2013 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 215/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/05/2012 | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 15.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA ESTENDER O PRAZO DE REQUERIMENTO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15578 de 15/06/2012 |
Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 201/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/05/2012 | ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO "PADROEIRO SÃO MATEUS APÓSTOLO" A SER COMEMORADO, ANUALMENTE NO DIA 21 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15783 de 29/05/2013 |
Autoria única |
| PL 200/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/05/2012 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NAS ATRIBUIÇÕES E ATIVIDADES DAS SECRETARIAS DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE E DA SAÚDE A GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE LINEAR ZILDA ARNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria única |
| PL 176/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/04/2012 | DENOMINA RUA DO PESQUEIRO IGUATEMI A RUA QUE SAI DA ESTRADA DO PALANQUE, ALTURA DO Nº 2800, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 26/01/2021 | Autoria única |
| PL 175/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/04/2012 | DENOMINA RUA DOS MARQUES A RUA QUE SAI DA ESTRADA DO PALANQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 174/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/04/2012 | INSTITUI O CENTRO OLÍMPICO VILA PROGRESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 02/01/2017 | Autoria única |
| PL 570/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/11/2011 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. (ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ALAMEDA CASA BRANCA, DELIMITADA PELA PRAÇA NICOLAU SCARPA E PELA RUA PROFESSOR OTAVIO MENDES, LOCALIZADA NO JARDIM PAULISTA PARA ALAMEDA CASA BRANCA - CARLOS MARIGHELLA). | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 15/03/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 549/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/11/2011 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UBS/AMA JARDIM SÃO JORGE, LOCALIZADA NA RUA ANGELO APARECIDO DOS SANTOS DIAS, 311 - JARDIM SÃO JORGE PARA UBS/AMA SÃO JORGE - DR. PAULO EDUARDO MANGEON ELIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15640 de 02/10/2012 |
Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 501/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/10/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO E REMISSÃO AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), INCIDENTE SOBRE OS PRÉDIOS ONDE FUNCIONAM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria única |
| PL 459/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/09/2011 | PROÍBE A COBRANÇA DE QUALQUER VALOR OU TAXA POR MATERNIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES, PARA PERMITIR QUE O PAI OU ACOMPANHANTE DE PARTURIENTE ACOMPANHE O ACOLHIMENTO, TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, BEM COMO PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DA MÃE AO ALOJAMENTO CONJUNTO INSTITUÍDO PELO ART. 10 DA LEI FEDERAL 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 422/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/08/2011 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL PARA CRIAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO NA RUA MAX PLANCK Nº 100 - JARDIM COIMBRA) | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 401/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/08/2011 | DENOMINA PRAÇA ANGELINA DA SILVA SANTOS, O ESPAÇO PÚBLICO EXISTENTE NO FINAL DA RUA ALBERTINA MEDEIROS, PRÓXIMO AO RIO ITAQUERA, BAIRRO VILA PROGRESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15655 de 06/12/2012 |
Autoria única |
| PL 369/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/08/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 24/03/2025 | Autoria única |
| PL 366/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/08/2011 | DENOMINA TRAVESSA SEBASTIANA MARTINS DA CUNHA A TRAVESSA DA RUA MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO, NO BAIRRO DE VILA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 09/04/2019 | Autoria única |
| PL 289/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/06/2011 | DENOMINA RUA JOÃO REIS LOPES O LOGRADOURO COM INÍCIO NA RUA JOÃO PIRES MONTEIRO, BAIRRO DE SAPOPEMBA, SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15622 de 07/08/2012 |
Autoria única |
| PL 244/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/05/2011 | DENOMINA TRAVESSA IZABEL FERREIRA RUFINO A TRAVESSA QUE SAI DA RUA JOSÉ NARCISO DE MENEZES, SITUADA NO BAIRRO DE SAPOPEMBA, SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA/VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15561 de 04/04/2012 |
Autoria única |
| PL 217/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/05/2011 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL PARA CRIAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO JD. NOSSA SENHORA DO CARMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria única |
| PL 124/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/03/2011 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 71/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/03/2011 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 541/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/11/2010 | INSTITUI O CENTRO OLÍMPICO JARDIM SINHÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2021 | Autoria única |
| PL 489/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/10/2010 | DENOMINA RUA DALVA DOS SANTOS SANTANA O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA DOS VORÁS, JARDIM CARDOSO FRANCO, SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15594 de 26/06/2012 |
Autoria única |
| PL 488/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/10/2010 | ALTERA A LEI 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004, NO TOCANTE À MUDANÇA DE ZONEAMENTO DO PERÍMETRO COMPREENDIDO PELA RUA STELA MARINA, LOCALIZADA NO BAIRRO BROOKLIN NOVO, SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 24/05/2018 | Autoria única |
| PL 410/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/08/2010 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE VILA EMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM ÁREA LOCALIZADA NA AV. VILA EMA 1.523 A 1.579, ESQUINA COM A RUA BATUNS, NO BAIRRO DE VILA PRUDENTE, SUBPREFEITURA DA MOOCA) | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 407/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/08/2010 | DENOMINA TRAVESSA RAPHAEL MARTIN A TRAVESSA ENTRE A RUA VIANA DO CASTELO E PRAÇA PROFESSOR MÁRIO BULCÃO, BAIRRO VILA CALIFÓRNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15379 de 25/05/2011 |
Autoria única |
| PL 383/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/08/2010 | DENOMINA PRAÇA ANTÔNIO DANELEVIZ "RATO" O LOGRADOURO PÚBLICO ENTRE AS RUAS MIGUEL ANTONIO FLANGINI E A RUA GONÇALO MARINHO DE CASTRO, NO JARDIM AVELINO, SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE/SAPOPEMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 222/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/05/2010 | DENOMINA TRAVESSA OLINDA RAMOS MARTINS A TRAVESSA 12, TAMBÉM CONHECIDA COMO "RUA PROJETADA", QUE SAI DA RUA MONTE CARDOSO, SITUADA NO DISTRITO DO CARRÃO, SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA/VILA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15377 de 25/05/2011 |
Autoria única |
| PL 191/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/05/2010 | DENOMINA TRAVESSA PEDRO VOSS A TRAVESSA QUE SAI DA RUA PEDRO VOSS NA ALTURA DO Nº 767, BAIRRO VILA CARRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 189/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/05/2010 | DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS PÚBLICOS E TEMPORÁRIOS, LICENÇA PRELIMINAR DE FUNCIONAMENTO E O TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEMAIS CO-AUTORES: ANÍBAL DE FREITAS, EDIR SALES, TIÃO FARIAS) | Situação não informada pela Casa Lei nº 15499 de 07/12/2011 |
Autoria conjunta — 52 autores |
| PL 123/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/04/2010 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA CACHOEIRA DO PINGUELO PARA TRAVESSA ESTRELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADA NO SETOR 186 - QUADRA 61/62, NO BAIRRO CONJUNTO PROMORAR RAPOSO TAVARES). | Situação não informada pela Casa Lei nº 15614 de 06/07/2012 |
Autoria única |
| PL 101/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/03/2010 | DENOMINA RUA PALMEIRAS, A TRAVESSA 12, TAMBÉM CONHECIDA COMO RUA PROJETADA, QUE SAI DA RUA MONTE CARDOSO, SITUADA NO DISTRITO DO CARRÃO, SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA/VILA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 706/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/11/2009 | "ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ALAMEDA CASA BRANCA PARA ALAMEDA COMANDANTE CARLOS MARIGHELLA." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 542/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/08/2009 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA CENTRO DE PARTO NORMAL-CASA DE PARTO, PARA O ATENDIMENTO À MULHER NO PERÍODO GRAVÍDICO-PUERPERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15945 de 23/12/2013 |
Autoria única |
| PL 438/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/06/2009 | ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O "DIA DO MESTRE SALA E PORTA BANDEIRA", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE DO DIA 10 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15404 de 07/07/2011 |
Autoria única |
| PL 437/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/06/2009 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL FAZENDA DA JUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 24/03/2025 | Autoria única |
| PL 383/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/06/2009 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA JUAÇABA PARA RUA PADRE FREI JORGE WALTER NUNES. (LOCALIZADA NO BAIRRO PARADA XV DE NOVEMBRO - ITAQUERA) | Situação não informada pela Casa Lei nº 15591 de 26/06/2012 |
Autoria única |
| PL 382/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/06/2009 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS POVOS INDÍGENAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15248 de 26/07/2010 |
Autoria única |
| PL 375/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/06/2009 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS PELA PREFEITURA DE SÃO PAULO À CERCA DA VENDA DOS CRÉDITOS DE CARBONO POR OCASIÃO DA EXTRAÇÃO DE GÁS JUNTO AO ATERRO SÃO JOÃO E BANDEIRANTES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 349/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/05/2009 | INSTITUI NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA MÃE CANGURU. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14966 de 21/07/2009 |
Autoria única |
| PL 348/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/05/2009 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO EDUCACIONAL JOVEM TRABALHADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 16058 de 13/08/2014 |
Autoria única |
| PL 347/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/05/2009 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA VIDA E CONTRA A VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 346/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/05/2009 | MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI 11.816 DE 26 DE JUNHO DE 1995. (INSTITUI A SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE MAIO, COMO A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E COLO DE ÚTERO). | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 29/05/2018 | Autoria única |
| PL 345/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/05/2009 | ALTERA A LEI Nº 10.954, DE 28 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DE LIXO INDUSTRIAL, COMERCIAL E RESIDENCIAL. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 29/05/2018 | Autoria única |
| PL 344/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/05/2009 | OBRIGA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE A MANTER LISTA DE MEDICAMENTOS BÁSICOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 222/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/04/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MORRO DO CRUZEIRO E DO CENTRO DE REFERÊNCIA AMBIENTAL EM SÃO MATEUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 132/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/03/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL FAZENDA DA JUTA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 690/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2008 | "OBRIGA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A GARANTIR ENSINO REGULAR FORMAL A CRIANÇAS QUE REALIZEM TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 09/01/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 674/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/12/2008 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE CONSELHOS GESTORES NAS UNIDADES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 09/01/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 614/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/10/2008 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA "ENCANTADORES: MÚSICA NA SAÚDE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 09/01/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 581/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/09/2008 | ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI Nº 13.756, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE - ERB, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15147 de 28/04/2010 |
Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 273/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/04/2008 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DO SÍMBOLO OFICIAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NAS UNIDADES DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 09/01/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 79/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/02/2008 | INSTITUI OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE QUE TENHAM FARMÁCIAS OU DISPENSÁRIOS DE MEDICAMENTOS A MANTEREM PROFISSIONAL HABILITADO E INSCRITO NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA, DISCIPLINA A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 09/01/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 34/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/02/2008 | INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOAÇÃO DE DENTES HUMANOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 09/01/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 6/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2007 | GARANTE A INCORPORAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA HOSPITALAR NOS HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 09/01/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 806/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/11/2007 | DISCIPLINA O CARÁTER LAICO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E IMPEDE O PROSELITISMO RELIGIOSO NO INTERIOR DAS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 09/01/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 800/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/11/2007 | INSTITUI A OLIMPÍADA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO-AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 15/01/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 375/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/05/2007 | INCLUI EQUIPES DE SAÚDE MENTAL NAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 26/03/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 280/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/04/2007 | INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER BUCAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 09/01/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 236/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/04/2007 | INCLUI EQUIPES DE SAÚDE BUCAL EM TODAS AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 09/01/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 235/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/04/2007 | INSTITUI POLÍTICA, ESTABELECE NORMAS E DISCIPLINA PROCEDIMENTOS REFERENTES A DIREITOS TRABALHISTAS, SALARIAIS E PREVIDENCIÁRIOS DOS TRABALHADORES ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DA SAÚDE EM SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 9/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/12/2006 | "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SÃO PAULO EDUCA PARA GARANTIR EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL PARA TODOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 363/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/08/2004 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DA VISIBILIDADE LÉSBICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 23/11/2017 Lei nº 16755 de 13/11/2017 |
Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 87/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/03/2004 | OBJETIVA REPARAR PREJUÍZOS MORAIS E/OU PECUNIÁRIOS CAUSADOS A PRESOS POLÍTICOS PERSEGUIDOS E DETIDOS POR ORGÃOS DE REPRESSÃO NO PERÍODO DE 31/03/64 A 15/08/79. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 841/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/11/2003 | " ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 10.793, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, ALTERADA PELA LEI Nº 13.261, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, AFASTA A APLICABILIDADE DA VEDAÇÃO CONTIDA NOS PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO AOS MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 15/01/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 692/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/10/2003 | "INSTITUI PROGRAMA DE PREVENÇÃO À EPILEPSIA E ASSIS- TÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 15/01/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 135/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/03/2003 | "INSTITUI O PROGRAMA 'ACOLHIMENTO AOS CIDADÃOS' NA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 09/01/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 6/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/02/2003 | "DEFINE CLÁUSULA A SER INSERIDA EM CONTRATOS DE LOCA- ÇÃO DE MÃO DE OBRA FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLI- CA MUNICIPAL." (COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DOS ENCARGOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS RESULTANTES DA EXECUÇÃO DO CONTRATO.) | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 09/01/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 714/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2002 | "INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA 'CI- NEMA DE RUA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 09/01/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 663/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2002 | "INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A CORRIDA E CA- MINHADA DO SAPOPEMBA 'PROVA ALCINO DIOGO ROSA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 12/01/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 636/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/11/2002 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 09/01/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 316/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/05/2002 | "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS TRIMESTRAIS SOBRE OS GASTOS EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 12/01/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 150/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/03/2002 | "DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE MEDICAMEN- TOS ADEQUADOS PARA O TRATAMENTO DA FIBROSE CÍSTICA" | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 12/01/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/03/2002 | OBRIGA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A IDENTIFICAR NOS MATE RIAIS DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL AS EMPRESAS RESPON- SÁVEIS PELA CRIAÇÃO, EDITORAÇÃO, PRODUÇÃO DE FOTOLI- TOS, IMPRESSÃO, TIRAGENS E CUSTOS E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 29/01/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 576/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/10/2001 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOS GESTORES NAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO." | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 09/01/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 296/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/05/2001 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 09/01/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 330/2000 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/08/2000 | INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RUÍDOS NOS EQUIPA MENTOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 09/01/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 595/1999 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/11/1999 | DEFINE DIRETRIZES PARA UMA POLITICA DE PREVENCAO E ATENCAO INTEGRAL A SAUDE DE PESSOA PORTADORA DE DIABE TES, NO AMBITO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 12/01/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 526/1999 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/10/1999 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES DOS MER CADOS MUNICIPAIS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 09/01/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 278/1999 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/06/1999 | DIISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO, A TITULO ONEROSO, DE AUTOMOVEIS PARTICULARES, MOTOCICLETAS E DEMAIS VEICULOS MOTORIZADOS NO INTERIOR DO PARQUE DO IBIRAPUERA E DOS DEMAIS PARQUES MUNICIPAIS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 09/01/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 567/1998 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/08/1998 | INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ESTIMULO AO ALEITAMEN- TO MATERNO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 09/01/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 239/1998 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/03/1998 | Dispoe sobre a fiscalizaçao da comercializaçao de substitutos do leite materno e artigos de puericultu- ra correlacionados no ambito do Municipio de Sao Pau- lo e da outras providencias. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 11/01/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 39/1998 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/02/1998 | Institui o Programa Poesia no Onibus, e da outras providencias. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 11/01/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 986/1997 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/10/1997 | DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E DE CONTROLE DA QUALIDADE DO SANGUE, HEMOCOMPONENTES E HEMODERIVA- DOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 11/01/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 899/1997 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/09/1997 | INSTITUI AÇÕES DE PREVENÇÃO A TRANSMISSÃO DO VIRUS DA AIDS POR VIA SANGUINEA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 11/01/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 439/1997 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/05/1997 | Dispoe sobre o diagnostico de gestantes portadoras do virus HIV e prevençao da transmissao do mesmo aos fe- tos e crianças recem-nascidas e da outras providen- cias. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 24/03/2025 Lei nº 15943 de 23/12/2013 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 352/1997 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/04/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISCAN- SISTEMA MUNICIPAL DE REGISTRO DE CÂNCER NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 11/01/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 273/1997 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/04/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ALOJAMENTO CONJUTO EM UNIDA DES MEDICO-ASSISTENCIAIS HOSPITALARES DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 252/1997 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/03/1997 | DISPÕESOBREA INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL PELA RE- FORMA AGRARIA E URBANA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 09/01/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 249/1997 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/03/1997 | CRIA OPROGRAMA PRO-JARDIM PROGRAMA DE CUIDADOS COM VI VEIROS, PARQUES, PRAÇAS, JARDINS E DEMAIS LOGRADOUROS PUBLICOS, DESTINADO A FORMAÇÃO DE ADOLECENTES RESIDEN TES NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 11/01/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.