Juliana Cardoso
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 28/2026 Câmara dos Deputados | 31/08/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir sobre os impactos orçamentários da redução da maioridade penal e o custo da ausência de políticas públicas de prevenção. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: Representante do Ministério da Justiça e da Segurança Pública; Daniel Ricardo de Castro Cerqueira - pesquisador do IPEA; Representante do Conselho Nacional de Justiça; Representante do Ministério da Fazenda; Representante do Tribunal de Contas da União; Representante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; Sr.ª Carla Moura, do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Ceará). | Aguardando Providências Internas desde 01/09/2026 | Autoria única |
| REQ 27/2026 Câmara dos Deputados | 31/08/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir sobre as evidências empíricas e comparadas sobre os efeitos da redução da maioridade penal: experiência internacional, dados de criminalidade juvenil e reincidência. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: Representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); Representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP); Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). | Aguardando Providências Internas desde 01/09/2026 | Autoria única |
| REQ 26/2026 Câmara dos Deputados | 31/08/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir sobre a neurociência do desenvolvimento e saúde mental na adolescência e suas implicações para a responsabilização penal da juventude. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: Representante da Sociedade Brasileira de Pediatria; Representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP); Guilherme V. Polanczyk — psiquiatra da infância e adolescência e professor associado da Faculdade de Medicina da USP; Sidarta Ribeiro — neurocientista, professor titular e vice-diretor do Instituto do Cérebro da UFRN. | Aguardando Providências Internas desde 01/09/2026 | Autoria única |
| REQ 154/2026 Câmara dos Deputados | 08/06/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater que trata da valorização e estímulo à atuação das parteiras tradicionais da Amazônia Legal. | Aguardando Providências Internas desde 10/06/2026 | Autoria única |
| REQ 152/2026 Câmara dos Deputados | 08/06/2026 | Requer aditamento ao Requerimento nº 85/2026, de autoria da Deputada Juliana Cardoso, para substituição de convidados para a Audiência Pública para debater a falta de medicamentos para epilepsia no Brasil e a necessidade de respostas institucionais coordenadas para prevenir desabastecimentos, a ser realizada na Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 19/06/2026 | Autoria única |
| REQ 59/2026 Câmara dos Deputados | 25/05/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 2236 de 2025 que trata da valorização e estímulo à atuação das parteiras tradicionais da Amazônia Legal. | Aguardando Providências Internas desde 26/05/2026 | Autoria única |
| REQ 46/2026 Câmara dos Deputados | 18/05/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater políticas públicas para os territórios indígenas - ´´Terras Seguras, Povos Protegidos | Aguardando Providências Internas desde 19/05/2026 | Autoria única |
| REQ 28/2026 Câmara dos Deputados | 15/05/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater a visão das juventudes para o futuro do Brasil. | Aguardando Providências Internas desde 19/05/2026 | Autoria única |
| REQ 120/2026 Câmara dos Deputados | 24/04/2026 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde (CSAUDE) para debater os impactos das apostas de quota fixa (“bets”) na saúde da população brasileira, especialmente no que se refere à saúde mental e à demanda sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Providências Internas desde 29/04/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 85/2026 Câmara dos Deputados | 23/03/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a falta de medicamentos para epilepsia no Brasil e a necessidade de respostas institucionais coordenadas para prevenir desabastecimentos, a ser realizada na Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 19/06/2026 | Autoria única |
| REQ 13/2026 Câmara dos Deputados | 13/03/2026 | Requer a realização de audiência pública para discutir Garantia de Direitos dos Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares no Contexto das Políticas Públicas. | Arquivada desde 24/04/2026 | Autoria única |
| REQ 11/2026 Câmara dos Deputados | 06/03/2026 | Requer a realização de audiência pública para discutir o impacto dos incêndios florestais nos biomas brasileiros, seus efeitos nas emissões de gases de efeito estufa e nas populações indígenas e comunidades tradicionais, bem como a eficácia das ações de combate e prevenção. | Aguardando Providências Internas desde 17/03/2026 | Autoria única |
| REQ 10/2026 Câmara dos Deputados | 06/03/2026 | Requer a realização de audiência pública destinada a discutir o tema “Fator Amazônico” e seus impactos no planejamento e na execução de políticas públicas na região. | Aguardando Providências Internas desde 17/03/2026 | Autoria única |
| REQ 9/2026 Câmara dos Deputados | 06/03/2026 | Requer a realização de audiência pública para discutir os encaminhamentos da COP30 e o cumprimento das decisões firmadas no “Pacote de Belém”. | Arquivada desde 31/03/2026 | Autoria única |
| REQ 8/2026 Câmara dos Deputados | 06/03/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater a proteção dos biomas brasileiros e das comunidades tradicionais frente às mudanças climáticas, no contexto da realização da COP31. | Aguardando Providências Internas desde 17/03/2026 | Autoria única |
| REQ 314/2025 Câmara dos Deputados | 15/12/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a falta de medicamentos para epilepsia no Brasil e a necessidade de respostas institucionais coordenadas para prevenir desabastecimentos. | Arquivada desde 03/03/2026 | Autoria única |
| REQ 94/2025 Câmara dos Deputados | 03/11/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Jovens Mulheres Negras e o Desafio para o Acesso e Garantia do Direito ao Trabalho Digno”, a ser realizada no dia 24 de novembro de 2025. | Arquivada desde 03/02/2026 | Autoria única |
| REQ 33/2025 Câmara dos Deputados | 25/08/2025 | Requer realização de Audiência Pública para tratar sobre a valorização dos Pajés e seu papel frente a manutenção da cultura. | Arquivada desde 23/09/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 158/2025 Câmara dos Deputados | 18/06/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para celebrar, neste ano de 2025, o aniversário dos 10 anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência/LBI. | Arquivada desde 03/03/2026 | Autoria única |
| REQ 43/2025 Câmara dos Deputados | 12/06/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a proposta de Ratificação da Convenção 190 da OIT pelo Brasil – que visa eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho. | Arquivada desde 03/02/2026 | Autoria única |
| REQ 22/2025 Câmara dos Deputados | 29/05/2025 | Requer Audiência Pública para debater “O protagonismo indígena na definição do Dia dos Povos Indígenas.”. | Arquivada desde 09/04/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 70/2025 Câmara dos Deputados | 04/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre proposta de criação de centros de referência, preferencialmente, para assistência à pessoa com transtorno do espectro autista. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 12/2025 Câmara dos Deputados | 02/04/2025 | Requer a realização de Seminário, na cidade de São Paulo, para debater sobre o impacto da Inteligência Artificial sobre as trabalhadoras e trabalhadores da cultura e a importância de sua regulamentação. | Aguardando Providências Internas desde 09/04/2025 | Autoria única |
| REQ 5/2025 Câmara dos Deputados | 21/03/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os desafios a serem enfrentados para que a COP30 promova avanços efetivos nas questões de financiamento climático, conservação das florestas e valorização dos povos indígenas. | Arquivada desde 09/04/2026 | Autoria única |
| REQ 102/2024 Câmara dos Deputados | 29/10/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Violência Obstétrica Assistida. | Arquivada desde 21/03/2025 | Autoria única |
| REQ 34/2024 Câmara dos Deputados | 27/06/2024 | Requer a realização de audiência pública com representantes do Ministério da Casa Civil e Ministério dos Povos Indígenas, no intuito de obter dados e informações acerca das políticas e ações de combate à crise humanitária do território do Povo Yanomami e Yekuana. | Arquivada desde 22/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 33/2024 Câmara dos Deputados | 27/06/2024 | Requer a realização de audiência pública com representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI, Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI e da Organização Médicos Sem Fronteiras, no intuito de obter dados e informações acerca das políticas e ações de combate à crise humanitária do território do Povo Yanomami e Yekuana. | Arquivada desde 22/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 32/2024 Câmara dos Deputados | 27/06/2024 | Requer a realização de audiência pública com representantes da HUTUKARA Associação Yanomami, da HWENAMA Associação dos Povos Yanomami e da AYRCA - Associação Yanomami do Rio Cauaburis e Afluentes, no intuito de obter dados e informações acerca das políticas e ações de combate à crise humanitária do território do Povo Yanomami e Yekuana. | Arquivada desde 22/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 31/2024 Câmara dos Deputados | 27/06/2024 | Requer a realização de audiência pública com representação do Governo do Estado de Roraima, do Governo do Estado do Amazonas e da Casa de Governo em Roraima, no intuito de obter dados e informações acerca das políticas e ações de combate à crise humanitária do território do Povo Yanomami e Yekuana. | Arquivada desde 22/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 30/2024 Câmara dos Deputados | 27/06/2024 | Requer a realização de audiência pública com representantes do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no intuito de obter dados e informações acerca das políticas e ações de combate à crise humanitária do território do Povo Yanomami e Yekuana. | Arquivada desde 27/08/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 29/2024 Câmara dos Deputados | 27/06/2024 | Requer a realização de audiência pública com representantes da Associação WANASSEDUUME YE’KUANA, AMYK - Associação das Mulheres Yanomami e da KUMYRAYIOMA - Associação das Mulheres Yanomami de Maturacá, no intuito de obter dados e informações acerca das políticas e ações de combate à crise humanitária do território do Povo Yanomami e Yekuana. | Arquivada desde 22/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 28/2024 Câmara dos Deputados | 27/06/2024 | Requer a realização de audiência pública com representantes do Conselho Indigenista Missionário – CIMI e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, no intuito de obter dados e informações acerca das políticas e ações de combate à crise humanitária do território do Povo Yanomami e Yekuana. | Arquivada desde 22/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 60/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Solicita que seja convidado o Senhor Presidente do Banco Central do Brasil, a fim de realizar uma avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços, bem como oferecer explicações sobre a sua atuação política e possíveis conflitos de interesse. | Arquivada desde 25/03/2025 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 21/2024 Câmara dos Deputados | 08/05/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre proposta de lei, que institui o Dia do Quadrinho Nacional, a ser comemorado na data de 30 de janeiro de cada ano. | Arquivada desde 06/06/2024 | Autoria única |
| REQ 89/2024 Câmara dos Deputados | 18/04/2024 | Requer a realização de Audiência Pública, para debater o Projeto de Lei - PL 1108/2024, que institui a Semana Nacional de Enfrentamento às Parasitoses Intestinais, no período que inclua o dia 25 de junho. | Arquivada desde 26/03/2025 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 76/2024 Câmara dos Deputados | 12/04/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre questões atinentes ao enfrentamento da violência obstétrica e morte materna e seus efeitos, com fins de consolidar e construir o estatuto do sistema de defesa e de garantias da gestante. | Arquivada desde 26/03/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 23/2024 Câmara dos Deputados | 09/04/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre questões atinentes ao enfrentamento da violência obstétrica e morte materna e seus efeitos, com fins de consolidar e construir o estatuto do sistema de defesa e de garantias da gestante. | Arquivada desde 13/06/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 14/2024 Câmara dos Deputados | 08/03/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 3514/2019, que regulamenta as profissões de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 59/2023 Câmara dos Deputados | 30/10/2023 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano no Estado de São Paulo para tratar sobre os impactos da privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp. | Arquivada desde 28/11/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 245/2023 Câmara dos Deputados | 27/09/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 3514/2019, que regulamenta as profissões de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). | Arquivada desde 21/03/2024 | Autoria única |
| REQ 50/2023 Câmara dos Deputados | 04/09/2023 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude e a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater “orçamento público em relação à infância, com foco na prevenção e resposta à violência”. | Arquivada desde 21/11/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 164/2023 Câmara dos Deputados | 15/08/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para homenagear a memória dos Bispos Dom José Maria Pires, Dom Helder Câmara e Dom Luciano Mendes de Almeida, que marcaram a história com trabalhos respeitáveis em prol dos direitos humanos, no Brasil. | Arquivada desde 18/03/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 46/2023 Câmara dos Deputados | 10/07/2023 | Requer audiência para realizar escuta e debater propostas da Articulação Brasileira pela Economia de Francisco e Clara e sua agenda de garantia de direitos humanos, de cidadania, econômicos, sociais e da natureza para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do país. | Arquivada desde 31/03/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 113/2023 Câmara dos Deputados | 15/05/2023 | Requer a realização de audiência pública com o tema: “Aprofundando a discussão sobre o Serviço de Atendimento em Urgência e Emergência (SAMU 192), tendo em vista o processo de envelhecimento crescente da população brasileira”. | Arquivada desde 21/03/2024 | Autoria única |
| REQ 26/2023 Câmara dos Deputados | 28/04/2023 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre o papel das plataformas digitais, como as redes sociais, na formação da opinião pública e os seus impactos para a democracia. | Aguardando Providências Internas desde 03/05/2023 | Autoria única |
| REQ 28/2023 Câmara dos Deputados | 19/04/2023 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a violência doméstica e familiar contra a mulher, no que diz respeito à avaliação da efetividade das medidas públicas já tomadas nos últimos 5 anos. | Arquivada desde 21/08/2023 | Autoria única |
| REQ 87/2023 Câmara dos Deputados | 17/04/2023 | Requer adição na lista de convidados disposta no Requerimento REQ 40/2023 CSAUDE, de autoria do deputado Daniel Soranz - PSD/RJ, o qual requer a realização de audiência pública na Comissão de Saúde, para debater sobre a Reforma Tributária e a oneração de produtos nocivos à saúde, e assim incluir o Conselho Nacional de Saúde na lista das entidades convidadas para participar da supracitada audiência pública. | Arquivada desde 03/05/2023 | Autoria única |
| REQ 86/2023 Câmara dos Deputados | 14/04/2023 | Requer a realização de audiência pública com o tema: Situação de pacientes com malformações congênitas fissura labiopalatina, anomalias craniofaciais e as síndromes correlatas à condição de deficiência. | Arquivada desde 21/03/2024 | Autoria única |
| REQ 23/2023 Câmara dos Deputados | 10/04/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre a proposta de ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). | Arquivada desde 21/06/2023 | Autoria única |
| REQ 17/2023 Câmara dos Deputados | 31/03/2023 | Requerem a realização de audiência pública para debater as condições de trabalho e o plano de carreira dos servidores da Funai | Arquivada desde 11/04/2024 | Autoria única |
| REQ 12/2023 Câmara dos Deputados | 27/03/2023 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater acerca da tragédia humanitária no estado de Roraima envolvendo os povos ianomamis. | Arquivada desde 17/04/2024 | Autoria única |
| REQ 27/2023 Câmara dos Deputados | 22/03/2023 | Requerem a realização de audiência pública para debater sobre a realização da 17ª Conferência Nacional de Saúde. | Arquivada desde 21/03/2024 | Primeira assinatura de 4 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.