Alencar Santana
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 1592/2026 Câmara dos Deputados | 24/03/2026 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 4913/2025, que torna obrigatória a emissão de atestado médico para acompanhante responsável legal de crianças menores de 12 (doze) anos, pelo período em que for recomendado o repouso da criança e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 07/04/2026 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 227/2026 Câmara dos Deputados | 04/02/2026 | Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto 133/2026. | Pronta para Pauta desde 04/02/2026 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 3972/2025 Câmara dos Deputados | 30/09/2025 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 4837/2025, que altera o art. 272 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para acrescentar hipóteses qualificadas pelo resultado lesão corporal e morte. | Pronta para Pauta desde 30/09/2025 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 1338/2023 Câmara dos Deputados | 27/04/2023 | Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4106 de 2012, que “regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional, e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 27/04/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 17 |
| REQ 1671/2022 Câmara dos Deputados | 21/12/2022 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo 313 de 2022, que susta os efeitos da Resolução nº 42, de 04 de agosto de 2022, do Ministério da Economia, que “Estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto aos seus regulamentos internos de pessoal e planos de cargos e salários. | Aguardando Encaminhamento desde 21/12/2022 | Coautoria — 11ª assinatura de 16 |
| REQ 1541/2022 Câmara dos Deputados | 22/11/2022 | Requer que o Projeto de Decreto Legislativo n. 1.112/2021 tramite sob o regime de urgência. | Tramitação Finalizada desde 23/11/2022 | Coautoria — 12ª assinatura de 16 |
| REQ 1282/2022 Câmara dos Deputados | 02/08/2022 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de lei nº 2033/2022. | Tramitação Finalizada desde 03/08/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 22 |
| REQ 1126/2022 Câmara dos Deputados | 29/06/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 13, de 2022. | Tramitação Finalizada desde 04/08/2022 | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 1402/2021 Câmara dos Deputados | 29/06/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 1.374, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 06/07/2021 | Coautoria — 23ª assinatura de 46 |
| REQ 2830/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 11276/2018. | Tramitação Finalizada desde 24/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 38 |
| REQ 2829/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5268/2020. | Pronta para Pauta desde 02/12/2020 | Coautoria — 18ª assinatura de 38 |
| REQ 2828/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5269/2020. | Pronta para Pauta desde 02/12/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 37 |
| REQ 2827/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Requerimento de Urgência ao PL que Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados - AMAR | Pronta para Pauta desde 02/12/2020 | Coautoria — 18ª assinatura de 39 |
| REQ 2826/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 5009 de 2020, que “Dispõe sobre o auxílio emergencial aos pantaneiros atingidos pelos incêndios no bioma Pantanal.” | Pronta para Pauta desde 02/12/2020 | Coautoria — 18ª assinatura de 38 |
| REQ 2054/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 644/2019, que Susta o Decreto nº 9.188, de 1 de novembro de 2017. | Pronta para Pauta desde 05/08/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 54 |
| REQ 1014/2020 Câmara dos Deputados | 11/05/2020 | Requer urgência para a apreciação do PL 371/2019. | Pronta para Pauta desde 11/05/2020 | Coautoria — 10ª assinatura de 26 |
| REQ 1013/2020 Câmara dos Deputados | 11/05/2020 | Requer urgência para a apreciação do PL 2283/2020. | Pronta para Pauta desde 11/05/2020 | Coautoria — 10ª assinatura de 26 |
| REQ 840/2020 Câmara dos Deputados | 28/04/2020 | Solicita urgência para apreciação do PL 1780/ 2020 que dispõe sobre a realização do REVALIDA emergencial. | Pronta para Pauta desde 29/04/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 29 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.