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Requerimento (REQ) · 217 no total

Carlos Zarattini

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 92/2022 Câmara dos Deputados 09/02/2022 Requer que seja enviado convite ao senhor José Medeiros Nicolau, Diretor do Departamento de Ordenamento, Parcerias e Concessões da Secretaria Nacional de Atração de Investimento do Ministério do Turismo. Devolvida ao(à) Autor(a) desde 23/02/2022 Autoria única
REQ 1963/2021 Câmara dos Deputados 06/10/2021 Requer a adição de coautorias ao PL 3422 de 2021. Tramitação Finalizada desde 27/10/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 40
REQ 1909/2021 Câmara dos Deputados 28/09/2021 Requer o registro de coautoria do PL 1.374/2021 Tramitação Finalizada desde 29/09/2021 Coautoria — 19ª assinatura de 52
REQ 16/2021 Câmara dos Deputados 13/07/2021 Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação orçamentária das Universidades Federias e Institutos Federais. Arquivada desde 17/08/2021 Autoria única
REQ 15/2021 Câmara dos Deputados 13/07/2021 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a fim de discutir os planos, metas e o orçamento dos últimos anos e perspectivas para 2022 dos programas habitacionais desenvolvidos pelo Governo Federal. Arquivada desde 15/07/2021 Autoria única
REQ 14/2021 Câmara dos Deputados 13/07/2021 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a fim de discutir a execução orçamentária dos últimos anos e as perspectivas para o orçamento de 2022 na área de Ciência, Tecnologia e Inovações da esfera federal. Arquivada desde 15/07/2021 Autoria única
REQ 1489/2021 Câmara dos Deputados 08/07/2021 Requer a adição de coautorias ao PL 945, de 2021. Tramitação Finalizada desde 11/08/2021 Coautoria — 51ª assinatura de 61
REQ 1141/2021 Câmara dos Deputados 25/05/2021 Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1865, de 2021. Tramitação Finalizada desde 28/06/2021 Coautoria — 7ª assinatura de 51
REQ 916/2021 Câmara dos Deputados 30/04/2021 Requer a adição de coautorias ao PL 1588 de 2021. Tramitação Finalizada desde 18/05/2021 Coautoria — 38ª assinatura de 47
REQ 910/2021 Câmara dos Deputados 29/04/2021 Requer adição de coautorias ao Requerimento de Informação n. 519, de 2021. Tramitação Finalizada desde 18/05/2021 Coautoria — 14ª assinatura de 53
REQ 766/2021 Câmara dos Deputados 14/04/2021 Requer adição de coautorias ao Projeto de Resolução n. 31, de 2021. Tramitação Finalizada desde 28/04/2021 Coautoria — 18ª assinatura de 47
REQ 689/2021 Câmara dos Deputados 06/04/2021 Requer Subscrição ao Projeto de Lei nº 750/2021, de minha autoria, que Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo, e dá outras providências Tramitação Finalizada desde 29/04/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 22
REQ 655/2021 Câmara dos Deputados 30/03/2021 Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao Projeto de Resolução nº 25, de 2021. Tramitação Finalizada desde 28/04/2021 Coautoria — 20ª assinatura de 46
REQ 633/2021 Câmara dos Deputados 30/03/2021 Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1.087, de 2021. Tramitação Finalizada desde 14/04/2021 Coautoria — 22ª assinatura de 51
REQ 620/2021 Câmara dos Deputados 29/03/2021 Autoriza coautoria ao Requerimento 574/2021 Arquivada desde 29/03/2021 Coautoria — 37ª assinatura de 49
REQ 547/2021 Câmara dos Deputados 22/03/2021 Requer adição de coautoria ao PL 4968/2019, de minha autoria. Tramitação Finalizada desde 26/03/2021 Coautoria — 17ª assinatura de 36
REQ 2432/2020 Câmara dos Deputados 22/09/2020 Autoriza coautoria ao Requerimento 2411, de 2020. Tramitação Finalizada desde 05/10/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 7
REQ 2394/2020 Câmara dos Deputados 16/09/2020 Requer a CONVOCAÇÃO do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para prestar Esclarecimentos sobre a visita do Secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, a cidade de Boa Vista, capital do Estado de Roraima. Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 Primeira assinatura de 35
REQ 2113/2020 Câmara dos Deputados 10/08/2020 Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei n. 1.189, de 2020. Tramitação Finalizada desde 14/08/2020 Primeira assinatura de 2
REQ 2096/2020 Câmara dos Deputados 06/08/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.086, de 2020. Tramitação Finalizada desde 13/08/2020 Coautoria — 47ª assinatura de 53
REQ 2095/2020 Câmara dos Deputados 06/08/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3866, de 2020. Tramitação Finalizada desde 13/08/2020 Coautoria — 53ª assinatura de 53
REQ 2044/2020 Câmara dos Deputados 04/08/2020 Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor André Mendonça, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca das investigações sigilosas sobre a vida privada de 579 (quinhentos e setenta e nove) servidores federais e estaduais da área de segurança pública e alguns professores universitários, identificados como integrantes do “movimento antifascismo”. Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 Coautoria — 7ª assinatura de 9
REQ 1421/2020 Câmara dos Deputados 04/06/2020 Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Lei 2854/2020. Tramitação Finalizada desde 15/06/2020 Coautoria — 56ª assinatura de 74
REQ 1277/2020 Câmara dos Deputados 26/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei Complementar n. 128, de 2020. Tramitação Finalizada desde 04/06/2020 Coautoria — 38ª assinatura de 51
REQ 1272/2020 Câmara dos Deputados 26/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.508, de 2020. Tramitação Finalizada desde 02/06/2020 Coautoria — 52ª assinatura de 62
REQ 1271/2020 Câmara dos Deputados 26/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.844, de 2020. Tramitação Finalizada desde 03/06/2020 Coautoria — 45ª assinatura de 53
REQ 1270/2020 Câmara dos Deputados 26/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Requerimento n. 1.244, de 2020. Tramitação Finalizada desde 03/06/2020 Coautoria — 44ª assinatura de 53
REQ 1186/2020 Câmara dos Deputados 20/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.726, de 2020. Tramitação Finalizada desde 21/05/2020 Coautoria — 21ª assinatura de 52
REQ 1165/2020 Câmara dos Deputados 19/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.652, de 2020. Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 Coautoria — 47ª assinatura de 50
REQ 1163/2020 Câmara dos Deputados 19/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 692, de 2020. Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 Coautoria — 49ª assinatura de 51
REQ 1162/2020 Câmara dos Deputados 19/05/2020 Requer a coautoria do Projeto de Lei 2596/2020. Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 Coautoria — 18ª assinatura de 27
REQ 1161/2020 Câmara dos Deputados 19/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1.254, de 2020. Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 Coautoria — 50ª assinatura de 52
REQ 9/2019 Câmara dos Deputados 19/08/2019 Requer informações que permita a identificação do perfil dos militares inativos, entre 2008 e 2018. Arquivada desde 10/12/2019 Primeira assinatura de 5
REQ 8/2019 Câmara dos Deputados 19/08/2019 Requer informações que permita a identificação do perfil de pensionistas das Forças Armadas, entre 2008 e 2018. Arquivada desde 10/12/2019 Primeira assinatura de 5
REQ 7/2019 Câmara dos Deputados 19/08/2019 Requer informações que permita a identificação do fluxo de caixa prospectivo do sistema de proteção social das Forças Armadas, entre 2008 e 2018. Arquivada desde 10/12/2019 Primeira assinatura de 5
REQ 6/2019 Câmara dos Deputados 19/08/2019 Requer informações que permita a identificação da memória de cálculo das projeções atuariais, entre 2008 e 2018. Arquivada desde 10/12/2019 Primeira assinatura de 5
REQ 1250/2019 Câmara dos Deputados 16/04/2019 Requer subscrição ao Projeto de Decreto Legislativo nº 114, de 2019, que "Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.". Tramitação Finalizada desde 06/05/2019 Coautoria — 12ª assinatura de 55
REQ 264/2018 Câmara dos Deputados 28/05/2018 Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater a venda da Embraer para a norte-americana Boeing, as consequências para os mais de 18 mil empregados da Embraer caso seja firmado o acordo e os impactos à soberania nacional, com a participação dos seguintes convidados: Representante do Ministério da Defesa; Representante do Governo Federal no Conselho Administrativo da Embraer; Presidente da Embraer S.A, Senhor. Paulo Cesar de Souza e Silva; Representante dos Sindicatos dos Metalúrgicos de São Jose dos Campos e Região; Representante dos Sindicatos dos Metalúrgicos de Araraquara e Região; e Representante dos Sindicatos dos Metalúrgicos de Botucatu e Região. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 149/2017 Câmara dos Deputados 29/08/2017 Requer a realização de Audiência Pública para debater as privatizações propostas pelo Governo Federal. Arquivada desde 13/09/2017 Coautoria — 4ª assinatura de 6
REQ 6850/2017 Câmara dos Deputados 06/07/2017 Requer convocação de sessão plenária extraordinária, a ser realizada em um domingo, em data e horário a serem definidos, para análise da Solicitação de Instauração de Processo nº 1/2017, em desfavor do Presidente da República, Michel Temer, pela prática de crimes comuns no exercício de suas funções. Tramitação Finalizada desde 10/08/2017 Autoria única
REQ 175/2016 Câmara dos Deputados 06/12/2016 Requer prorrogação por 180 dias dos trabalhos da Subcomissão Especial destinada a discutir e propor alterações aos Códigos Penal e de Processo Penal Militar. Arquivada desde 07/03/2017 Primeira assinatura de 3
REQ 155/2016 Câmara dos Deputados 14/06/2016 Requer a realização de audiência pública no dia 6 de julho de 2016 no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional em parceria com o Grupo Parlamentar Brasil-Itália para discutir com representantes do Parlamento brasileiro e italiano os principais pontos da proposta, que visa atualizar o Estatuto do Estrangeiro (Projeto de Lei nº 2516/2015, que institui a "Lei de Migração") e as dificuldades da União Europeia diante da crise migratória de enormes proporções que vive o continente europeu. Arquivada desde 09/08/2016 Autoria única
REQ 142/2016 Câmara dos Deputados 24/05/2016 Requer autorização para a realização de Seminário Internacional no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional em parceria com o Grupo Parlamentar Brasil-Itália para discutir as relações bilaterais entre os dois países. Arquivada desde 09/08/2016 Primeira assinatura de 3
REQ 141/2016 Câmara dos Deputados 23/05/2016 Requer a criação no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional de Subcomissão Especial destinada a discutir e propor alterações no Código Penal Militar. Arquivada desde 20/06/2016 Primeira assinatura de 2
REQ 130/2016 Câmara dos Deputados 03/05/2016 Requer autorização para a realização de Seminário no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para juntamente com a Frente Parlamentar Mista da Defesa Nacional debater o desenvolvimento dos projetos estratégicos das Forças Armadas. Arquivada desde 29/11/2016 Autoria única
REQ 15/2016 Câmara dos Deputados 30/03/2016 Requer convite as pessoas abaixo indicadas para participarem de audiências desta Comissão conforme os eixos temáticos propostos pelo Relator. Arquivada desde 05/05/2016 Autoria única
REQ 12/2016 Câmara dos Deputados 28/03/2016 Requer a realização de audiências públicas para discutir o tema o "Avaliação do marco legal existente e sua consequência sobre o nível de concorrência no mercado de petróleo e gás natural", com a participação de convidados abaixo nominados. Arquivada desde 05/05/2016 Autoria única
REQ 11/2016 Câmara dos Deputados 28/03/2016 Requer a realização de audiências públicas para discutir o tema o "Avaliação da academia sobre as consequências do atual marco legal do Pré-Sal sobre o nível de investimento das companhias petroleiras e sobre a demanda de profissionais na indústria do petróleo", com a participação de convidados abaixo nominados. Arquivada desde 07/07/2016 Autoria única
REQ 387/2015 Câmara dos Deputados 04/11/2015 Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do fundador e controlador da fabricante de produtos de cuidados pessoais e medicamentos Hypermarcas, João Alves de Queiroz Filho, para que sob compromisso de honra, preste esclarecimento sobre operações realizadas com o BNDES que viabilizaram esta aquisição. Arquivada desde 25/02/2016 Autoria única
REQ 386/2015 Câmara dos Deputados 04/11/2015 Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Marcelo Limírio Filho, ex-proprietário do Laboratório Neo Química, adquirido pela fabricante de produtos de cuidados pessoais e medicamentos Hypermarcas, para que sob compromisso de honra, preste esclarecimento sobre operações realizadas com o BNDES que viabilizaram esta aquisição. Arquivada desde 25/02/2016 Autoria única
REQ 385/2015 Câmara dos Deputados 04/11/2015 Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de representantes das empresas IEMS, Aché, União Química e Hypermarcas, sócias na superfarmacêutica BioNovis, para que sob compromisso de honra, prestem esclarecimentos sobre operações realizadas com o BNDES que viabilizaram a constituição da joint venture. Arquivada desde 25/02/2016 Autoria única
REQ 384/2015 Câmara dos Deputados 04/11/2015 Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mediante cópias de inteiro teor dos contratos e aditivos, em meio magnético e arquivo pesquisável, do Banco com as empresas IEMS, Aché, União Química e Hypermarcas, sócias na superfarmacêutica BioNovis. Arquivada desde 25/02/2016 Autoria única
REQ 383/2015 Câmara dos Deputados 04/11/2015 Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mediante cópias de inteiro teor, dos contratos, empréstimos, financiamentos e aditivos, em meio magnético e arquivo pesquisável, firmados pelo Banco com a Usiminas, em especial da unidade de Cubatão, litoral Sul de São Paulo. Arquivada desde 25/02/2016 Autoria única
REQ 372/2015 Câmara dos Deputados 29/10/2015 Solicita sejam requisitados documentos e informações junto à Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo, necessários ao avanço e à continuidade dos trabalhos investigativos da CPI. Arquivada desde 27/11/2015 Autoria única
REQ 371/2015 Câmara dos Deputados 29/10/2015 Solicita sejam requisitados documentos e informações junto à Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo, necessários ao avanço e à continuidade dos trabalhos investigativos da CPI. Arquivada desde 25/02/2016 Autoria única
REQ 370/2015 Câmara dos Deputados 29/10/2015 Solicita sejam requisitados documentos e informações junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo - MP/SP, necessários ao avanço e à continuidade dos trabalhos investigativos da CPI. Arquivada desde 25/02/2016 Autoria única
REQ 369/2015 Câmara dos Deputados 29/10/2015 Solicita sejam requisitados documentos e informações junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP, necessários ao avanço e à continuidade dos trabalhos investigativos da CPI. Arquivada desde 25/02/2016 Autoria única
REQ 368/2015 Câmara dos Deputados 29/10/2015 Solicita sejam requisitados documentos e informações junto à Controladoria-Geral da União - CGU, necessários ao avanço e à continuidade dos trabalhos investigativos da CPI. Arquivada desde 25/02/2016 Autoria única
REQ 367/2015 Câmara dos Deputados 29/10/2015 Solicita que sejam requisitados documentos e informações junto ao Tribunal de Contas da União - TCU, necessários ao avanço e à continuidade dos trabalhos investigativos da Comissão Parlamentar de Inquérito. Arquivada desde 25/02/2016 Autoria única
REQ 113/2015 Câmara dos Deputados 27/10/2015 Requer autorização para a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para discutir a desnacionalização e transferência de linhas de produção da Embraer para outros países e o Setor Aeronáutico no Brasil, com a participação dos seguintes convidados: Ministro de Estado da Defesa; Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Presidente da Embraer; e Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos e São José dos Campos e Região. Arquivada desde 16/09/2016 Primeira assinatura de 3
REQ 110/2015 Câmara dos Deputados 09/10/2015 Requer sejam convidados o Sr., Aldo Rebelo, Ministro da Defesa, para expor em audiência pública os planos, programas e projetos de sua gestão à frente do Ministério. Arquivada desde 02/12/2015 Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 18/2015 Câmara dos Deputados 06/10/2015 Requer a realização de Audiência Pública com a presença da Senhora DEISY VENTURA, Professora de Direito Internacional, Livre-Docente do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP) e ex-membro da Comissão de Especialistas que elaborou o anteprojeto de Lei de Migração a pedido do Ministério de Justiça. Arquivada desde 13/07/2016 Autoria única
REQ 17/2015 Câmara dos Deputados 06/10/2015 Requer a realização de Audiência Pública com a presença Sr. LUIS VÁSQUEZ, Presidente da Associação de Empreendedores Bolivianos da Rua Coimbra (Assempbol). Arquivada desde 21/10/2015 Autoria única
REQ 333/2015 Câmara dos Deputados 05/10/2015 Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à representante da Diretoria da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ) com o intuito de conhecer o setor e o impacto das operações do Banco no fortalecimento das empresas e na consolidação da cadeia produtiva. Arquivada desde 25/02/2016 Autoria única
REQ 332/2015 Câmara dos Deputados 05/10/2015 Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à representante da Diretoria da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) com o intuito de conhecer o setor e o impacto das operações do Banco no fortalecimento das empresas e na consolidação da cadeia produtiva. Arquivada desde 25/02/2016 Autoria única
REQ 12/2015 Câmara dos Deputados 02/10/2015 Requer a realização de visita técnica ao Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (CRAI) na cidade de São Paulo - SP. Arquivada desde 13/07/2016 Autoria única
REQ 257/2015 Câmara dos Deputados 09/09/2015 Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Sérgio Rial, ex-presidente do Grupo Marfrig, para prestar esclarecimentos. Arquivada desde 25/02/2016 Autoria única
REQ 256/2015 Câmara dos Deputados 09/09/2015 Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Carlos da Costa Parcias Júnior, ex-assessor jurídico do Frigorífico Independência, para prestar esclarecimentos. Arquivada desde 25/02/2016 Autoria única
REQ 246/2015 Câmara dos Deputados 04/09/2015 Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Fabio Bicudo, Presidente do Conselho de Administração da empresa Eneva, ex-MPX Energia, para prestar esclarecimentos. Arquivada desde 25/02/2016 Autoria única
REQ 245/2015 Câmara dos Deputados 04/09/2015 Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Fersen Lambranho, Copresidente do Conselho de Administração da LBR Lácteo Brasil SA, para prestar esclarecimentos. Arquivada desde 09/09/2015 Autoria única
REQ 88/2015 Câmara dos Deputados 31/08/2015 Requer autorização para a realização de exposição nas dependências da Câmara dos Deputados sobre Estratégia Nacional de Defesa e Projetos Estratégicos das Forças Armadas. Arquivada desde 09/08/2016 Primeira assinatura de 3
REQ 211/2015 Câmara dos Deputados 26/08/2015 Requer ao Governo do Estado de São Paulo cópia de inteiro teor de todos os contratos e documentos referentes aos processos de licitação do projeto de ampliação de 4,3km da Linha 2 do Metro de São Paulo, no trecho Alto do Ipiranga - Vila Prudente, construção de pátio para a manutenção e estacionamento dos trens, bem como aquisição de 16 composição de trens por meio de operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Arquivada desde 20/11/2015 Autoria única
REQ 210/2015 Câmara dos Deputados 26/08/2015 Requer ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) relação detalhada, cópia de inteiro teor de todos os contratos, empréstimos e financiamentos, firmados entre 2003 a 2015, com Estados e municípios, empresas públicas estaduais e municipais e/ou empresas ligadas aos governos na esfera estadual e municipal, para a realização de obras onde houve contratação de empresas supracitadas investigadas pela operação Lava Jato da Polícia Federal. Arquivada desde 25/02/2016 Autoria única
REQ 209/2015 Câmara dos Deputados 26/08/2015 Requer ao Governo do Estado de São Paulo cópia de inteiro teor de todos os contratos e documentos referentes aos processos de licitação do projeto de expansão da rede metroviária da cidade de São Paulo pela extensão da linha 5 do Metro por 11,5km ligando a estação Largo Treze da Linha 5 a Estação Chácara Klabin da Linha 2 desenvolvido por meio de operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Arquivada desde 25/02/2016 Autoria única
REQ 208/2015 Câmara dos Deputados 26/08/2015 Requer ao Governo do Estado de São Paulo cópia de inteiro teor de todos os contratos e documentos referentes aos processos de licitação do projeto de aquisição de 35 trens com 8 carros cada para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) por meio de operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Arquivada desde 25/02/2016 Autoria única
REQ 207/2015 Câmara dos Deputados 26/08/2015 Requer ao Governo do Estado de São Paulo cópia de inteiro teor de todos os contratos e documentos referentes aos processos de licitação do projeto de implantação da Linha 6 - Laranja do Metro/SP, compreendendo a construção de trecho de 13,5km de trilhos entre a Vila Brasilândia e a Estação São Joaquim, 15 estações, 1 pátio e a aquisição de 22 trens com 6 carros cada por meio de operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Arquivada desde 25/02/2016 Autoria única
REQ 206/2015 Câmara dos Deputados 26/08/2015 Requer ao Governo do Estado de São Paulo cópia de inteiro teor de todos os contratos e documentos referentes aos processos de licitação do projeto de implantação da Linha 15 - Prata do Metro de São Paulo -, em sistema de Monotrilho no trecho entre as estações Vila Prudente e Hospital Cidade Tiradentes por meio de operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Arquivada desde 25/02/2016 Autoria única
REQ 68/2015 Câmara dos Deputados 02/07/2015 Solicita que seja realizada audiência pública para debater o cumprimento do Acordo da Hidrovia Paraguai-Paraná. Arquivada desde 16/09/2016 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 40/2015 Câmara dos Deputados 24/04/2015 Requer seja convidado o Doutor Dinarte da Páscoa Freitas, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro. Arquivada desde 05/05/2015 Autoria única
REQ 39/2015 Câmara dos Deputados 24/04/2015 Requer seja convidado o Pe. Valdir João Silveira, Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária da Conferência Nacional dos Bispos no Brasil - CNBB, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro. Arquivada desde 05/05/2015 Primeira assinatura de 2
REQ 25/2015 Câmara dos Deputados 15/04/2015 Requer a audiência Pública para debater as condições dos Presídios do Estado de Minas Gerais. Arquivada desde 23/04/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 23/2015 Câmara dos Deputados 14/04/2015 Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar as estruturas para acompanhamento das alternativas penais no Brasil. Arquivada desde 23/04/2015 Primeira assinatura de 2
REQ 22/2015 Câmara dos Deputados 14/04/2015 Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar a fiscalização do sistema prisional e o combate a práticas de torturas nas prisões. Arquivada desde 23/04/2015 Primeira assinatura de 2
REQ 21/2015 Câmara dos Deputados 14/04/2015 Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar as variáveis que incidem na alta taxa de jovens nos presídios brasileiros. Arquivada desde 23/04/2015 Primeira assinatura de 2
REQ 20/2015 Câmara dos Deputados 14/04/2015 Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar a situação das políticas voltadas aos egressos do sistema prisional no Brasil. Arquivada desde 23/04/2015 Primeira assinatura de 2
REQ 19/2015 Câmara dos Deputados 14/04/2015 Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar as políticas de assistência social destinadas à população prisional e egressa do Arquivada desde 23/04/2015 Primeira assinatura de 2
REQ 39/2015 Câmara dos Deputados 09/04/2015 Requer que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, para participar de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional com objetivo de explanar sobre a decisão do governo federal de cancelar o acordo bilateral para o lançamento de foguetes ucranianos com satélites comerciais da base de Alcântara, São Luís, no Estado do Maranhão. Arquivada desde 16/09/2016 Primeira assinatura de 2
REQ 7/2015 Câmara dos Deputados 07/04/2015 Requer seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro. Arquivada desde 14/04/2015 Primeira assinatura de 3
REQ 6/2015 Câmara dos Deputados 07/04/2015 Requer seja convidado o Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, Renato Campos Pinto de Vitto, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro. Arquivada desde 14/04/2015 Primeira assinatura de 3
REQ 5/2015 Câmara dos Deputados 07/04/2015 Requer seja convidado o Advogado e Professor Nilo Batista, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro. Arquivada desde 14/04/2015 Primeira assinatura de 2
REQ 4/2015 Câmara dos Deputados 07/04/2015 Requer seja convidado o Senhor Secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Lourival Gomes, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro. Arquivada desde 14/04/2015 Primeira assinatura de 2
REQ 34/2015 Câmara dos Deputados 31/03/2015 Requer seja realizada audiência pública para tratar sobre ações para prevenção contra possíveis atentados terroristas por ocasião da realização de grandes eventos internacionais no Brasil. Arquivada desde 14/12/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 4
REQ 20/2015 Câmara dos Deputados 17/03/2015 Requer a aprovação de missão oficial composta de membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para participar da 51ª Feira Aeronáutica Internacional de Le Bourget, a realizar-se entre os dias 15 a 21 de junho de 2015, em Paris-França, com ônus para a Câmara dos Deputados. Arquivada desde 02/01/2018 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 18/2015 Câmara dos Deputados 17/03/2015 Requer visita técnica às instalações do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), localizado no município de Alcântara, São Luís, no Estado do Maranhão. Arquivada desde 16/09/2016 Autoria única
REQ 17/2015 Câmara dos Deputados 17/03/2015 Requer a realização de visita às instalações do Estaleiro e Base Naval de Itaguaí, no Rio de Janeiro, para acompanhar o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub), que prevê a produção do primeiro submarino de propulsão nuclear brasileiro e submarinos convencionais. Arquivada desde 16/09/2016 Autoria única
REQ 16/2015 Câmara dos Deputados 17/03/2015 Requer visita técnica às instalações do projeto piloto do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - Sisfron, na cidade de Dourados, em Mato Grosso do Sul. Arquivada desde 16/09/2016 Autoria única
REQ 15/2015 Câmara dos Deputados 17/03/2015 Requer visita técnica às instalações da fábrica da Embraer em Gavião Peixoto, interior de São Paulo, para conhecer o protótipo do cargueiro KC-390. Arquivada desde 16/09/2016 Autoria única
REQ 14/2015 Câmara dos Deputados 17/03/2015 Requer autorização para a realização de Seminário no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para juntamente com a Frente Parlamentar Mista da Defesa Nacional, que está em vias de reinstalação, debater o desenvolvimento dos projetos estratégicos das Forças Armadas. Arquivada desde 09/08/2016 Primeira assinatura de 5
REQ 431/2014 Câmara dos Deputados 06/05/2014 Requeremos, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno, a realização de reunião de audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater as denúncias de formação de cartel e corrupção referente à aquisição, reforma e manutenção de trens da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), obras essas que contam com recursos da União, além de existência de contas bancárias bloqueadas no Exterior Arquivada desde 28/03/2025 Autoria única
REQ 651/2014 Câmara dos Deputados 29/04/2014 Requeremos, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno, a realização de reunião conjunta da Comissão de Viação e Transportes e da Comissão de Fiscalização e Controle, para debater as denúncias de formação de cartel e corrupção referente à aquisição, reforma e manutenção de trens da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), obras essas que contam com recursos da União Arquivada desde 21/05/2014 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 391/2014 Câmara dos Deputados 26/02/2014 Requer autorização para realizar Seminário nesta Comissão, para juntamente com a Frente Parlamentar de Defesa Nacional, debater a Política Nacional de Defesa. Arquivada desde 05/06/2014 Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 279/2013 Câmara dos Deputados 17/09/2013 Requer que seja promovida uma mesa redonda, na cidade de Itu (SP) para discutir o armazenamento de material radioativo naquele município. Arquivada desde 07/11/2013 Coautoria — 4ª assinatura de 11
REQ 304/2013 Câmara dos Deputados 09/07/2013 Requer seja convidado o Jornalista Glenn Greenwald a comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos e fornecer informações sobre a invasão de privacidade realizada pela agência norte-americana NSA (National Security Agency) em brasileiros residentes e empresas instaladas no nosso País. Arquivada desde 20/03/2014 Autoria única
REQ 207/2013 Câmara dos Deputados 19/04/2013 Requer o envio de Indicação ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para editar regulamentação que permita às sociedades de economia mista estaduais, titulares de concessão de serviço público de gás canalizado a que se refere o art.25, §2º, da Constituição Federal, a contratação de operações de crédito em instituições financeira publicas ou privadas, para investimento na implantação ou expansão das redes de distribuição de gás canalizado. Arquivada desde 24/04/2013 Autoria única
REQ 206/2013 Câmara dos Deputados 18/04/2013 Requer o envio de Indicação ao Ministério da Fazenda para editar regulamentação que permita às sociedades de economia mista estaduais, titulares de concessão de serviço público de gás canalizado a que se refere o art.25, §2º, da Constituição Federal, a contratação de operações de crédito em instituições financeira publicas ou privadas, para investimento na implantação ou expansão das redes de distribuição de gás canalizado. Arquivada desde 24/04/2013 Autoria única
REQ 205/2013 Câmara dos Deputados 18/04/2013 Requer o envio de Indicação ao Banco Central do Brasil para editar regulamentação que permita às sociedades de economia mista estaduais, titulares de concessão de serviço público de gás canalizado a que se refere o art.25, §2º, da Constituição Federal, a contratação de operações de crédito em instituições financeira publicas ou privadas, para investimento na implantação ou expansão das redes de distribuição de gás canalizado. Arquivada desde 24/04/2013 Autoria única
REQ 170/2013 Câmara dos Deputados 13/03/2013 Requer a inclusão do Requerimento para realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio na Ordem do Dia desta reunião, para apreciação imediata. Arquivada desde 20/03/2013 Primeira assinatura de 11
REQ 203/2013 Câmara dos Deputados 12/03/2013 Requer a realização de Missão Oficial de Delegação de Parlamentares Membros dessa Comissão à Bolívia com a finalidade de acompanhar in loco a situação dos doze torcedores brasileiros lá detidos. Arquivada desde 04/06/2013 Autoria única
REQ 194/2012 Câmara dos Deputados 04/12/2012 Requer seja enviado a essa Comissão cópia do Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Sistemas Marítimos assinado pela Marinha do Brasil e a Real Marinha Britânica em 27 de setembro de 2012. Arquivada desde 06/03/2013 Primeira assinatura de 2
REQ 157/2012 Câmara dos Deputados 04/12/2012 Solicita sejam convidados o Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o Senhor Governador do Estado do Espírito Santo, o Senhor Governador do Estado de São Paulo, o Senhor Governador do Estado de Pernambuco, o Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul, o Senhor Governador do Estado de Minas Gerais a comparecer a esta comissão para expor sobre os vetos à Lei nº 12.734, de 30 de novembro de 2012, e a Medida Provisória nº 592, de 3 de dezembro de 2012 . Arquivada desde 13/03/2013 Autoria única
REQ 151/2012 Câmara dos Deputados 06/11/2012 Requer as providências necessárias para que a Comissão de Minas e Energia possa fazer o lançamento da Revista Energia Brasil no dia 27 de novembro de 2012, no espaço do cafezinho na Câmara dos Deputados. Arquivada desde 21/11/2012 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 331/2012 Câmara dos Deputados 28/06/2012 Requer a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União na obra do Trecho Sul do Rodoanel Mário Covas, no Estado de São Paulo. Arquivada desde 05/03/2013 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 158/2012 Câmara dos Deputados 15/06/2012 Requeiro autorização para representar esta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional nas eleições gerais dos Estados Unidos Mexicanos, a realizar-se no dia 1º de julho deste ano. Arquivada desde 29/06/2012 Autoria única
REQ 142/2012 Câmara dos Deputados 24/04/2012 requer a realização de Seminário, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), em parceria com a Frente Parlamentar da Defesa Nacional, com o objetivo de debater a relação entre a Estratégia Nacional da Defesa, o desenvolvimento sustentado do Brasil e os interesses da sociedade brasileira. Arquivada desde 06/12/2012 Primeira assinatura de 5
REQ 131/2012 Câmara dos Deputados 12/04/2012 para que seja realizada audiência pública, no âmbito desta Comissão, para tratar sobre o tema "Livro Branco de Defesa Nacional Brasileiro", com a presença de membros ou personalidades a serem indicados pelo Excelentíssimo Senhor Celso Amorim, Ministro de Estado da Defesa. Arquivada desde 24/10/2012 Coautoria — 4ª assinatura de 5
REQ 23/2012 Câmara dos Deputados 27/02/2012 Solicita seja convidado para tratar sobre as obrigações assumidas pelo Brasil como signatário da Convenção Anti Suborno da OCDE - Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, e a responsabilidade das pessoas jurídicas em outros Estados Partes Signatários da Convenção, o Senhor Nicola Bonucci, Diretor Jurídico da OCDE. Arquivada desde 27/02/2012 Autoria única
REQ 22/2011 Câmara dos Deputados 08/11/2011 Solicita seja convidado o Senhor Paulo Skaf, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP a comparecer a esta comissão para expor sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, na audiência pública a realizar-se na cidade de São Paulo - SP. Arquivada desde 09/11/2011 Autoria única
REQ 20/2011 Câmara dos Deputados 26/10/2011 Requer a realização de Seminário/Fórum de Debates em São Paulo - SP com a Comissão Especial do PL 6826, de 2010 - Atos Contra a Administração Pública - para um amplo debate com autoridades, juristas e entidades e organizações da sociedade civil de apoio à prevenção da corrupção com vistas ao aperfeiçoamento da nossa legislação para a punição não somente das pessoas físicas, mas também da outra ponta do processo de corrupção, as empresas corruptoras. Arquivada desde 09/11/2011 Autoria única
REQ 19/2011 Câmara dos Deputados 26/10/2011 Requer a realização de Seminário/Fórum de Debates em Curitiba - PR com a Comissão Especial do PL 6826, de 2010 - Atos Contra a Administração Pública - para um amplo debate com autoridades, juristas e entidades e organizações da sociedade civil de apoio à prevenção da corrupção com vistas ao aperfeiçoamento da nossa legislação para a punição não somente das pessoas físicas, mas também da outra ponta do processo de corrupção, as empresas corruptoras. Arquivada desde 09/11/2011 Autoria única
REQ 17/2011 Câmara dos Deputados 18/10/2011 Solicita seja convidado o Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ex-Ministro da Justiça, a comparecer a esta comissão para expor sobre o Projeto de Lei Nº 6826 de 2010 e o Direito Administrativo. Arquivada desde 19/10/2011 Autoria única
REQ 16/2011 Câmara dos Deputados 18/10/2011 Solicita seja convidada a Senhora Maria Sylvia Zanella di Pietro, Professora da Pontifícia Universidade Católica - PUC de São Paulo, a comparecer a esta comissão para expor sobre o Projeto de Lei Nº 6826 de 2010 e o Direito Administrativo. Arquivada desde 19/10/2011 Autoria única
REQ 15/2011 Câmara dos Deputados 18/10/2011 Solicita seja convidado o Senhor Celso Antonio Bandeira de Mello, Professor da Pontifícia Universidade Católica - PUC de São Paulo, a comparecer a esta comissão para expor sobre o Projeto de Lei Nº 6826 de 2010 e o Direito Administrativo. Arquivada desde 19/10/2011 Autoria única
REQ 14/2011 Câmara dos Deputados 18/10/2011 Solicita seja convidada a Senhora Márcia Carla Pereira Ribeiro, Professora Titular da Universidade Federal do Paraná - UFPR e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR, a comparecer a esta comissão para expor sobre a legislação internacional sobre corrupção empresarial. Arquivada desde 19/10/2011 Autoria única
REQ 13/2011 Câmara dos Deputados 18/10/2011 Solicita seja convidado o Senhor Marçal Justen Filho, Professor Titular da Universidade Federal do Paraná - UFPR, a comparecer a esta comissão para expor sobre a legislação internacional sobre corrupção empresarial. Arquivada desde 19/10/2011 Autoria única
REQ 12/2011 Câmara dos Deputados 18/10/2011 Solicita seja convidado o Senhor Romeu Felipe Bacellar Filho, Professor Titular da Universidade Federal do Paraná - UFPR e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR, a comparecer a esta comissão para expor sobre a legislação internacional sobre corrupção empresarial. Arquivada desde 19/10/2011 Autoria única
REQ 11/2011 Câmara dos Deputados 18/10/2011 Solicita seja convidado o Senhor Caio Magri, Gerente de Políticas Públicas do Instituto Ethos a comparecer a esta comissão para expor sobre o Projeto de Lei nº 6826 fr 2010 e o Direito Administrativo. Arquivada desde 19/10/2011 Autoria única
REQ 10/2011 Câmara dos Deputados 18/10/2011 Solicita seja convidado o Senhor José Antonio Morone, Membro do Colegiado de Gestão do Instituto de Estudos Sócio Econômicos - INESC a comparecer a esta comissão para expor sobre o Projeto de Lei Nº 6826 de 2010 e o Direito Administrativo. Arquivada desde 19/10/2011 Autoria única
REQ 9/2011 Câmara dos Deputados 18/10/2011 Solicita seja convidada a Senhora Shin Jae Kim, Advogada da Tozzini Freire Advogados a comparecer a esta comissão para expor Projeto de Lei Nº 6826 de 2010 e o Direito Administrativo. Arquivada desde 19/10/2011 Autoria única
REQ 8/2011 Câmara dos Deputados 18/10/2011 Solicita seja convidada a Senhora Vânia Vieira, Diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União a comparecer a esta comissão para expor sobre a legislação internacional sobre corrupção empresarial. Arquivada desde 19/10/2011 Autoria única
REQ 7/2011 Câmara dos Deputados 18/10/2011 Solicita seja convidada a Senhora Flávia Scabin, Professora da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas - FGV a comparecer a esta comissão para expor sobre a legislação internacional sobre corrupção empresarial. Arquivada desde 19/10/2011 Autoria única
REQ 6/2011 Câmara dos Deputados 18/10/2011 Solicita seja convidado o Senhor Leonardo Machado, Advogado da Machado Meyer Advogados a comparecer a esta comissão para expor sobre a legislação internacional sobre corrupção empresarial. Arquivada desde 19/10/2011 Autoria única
REQ 5/2011 Câmara dos Deputados 18/10/2011 Solicita seja convidado o Senhor Eduardo Ricardo, Diretor da PATRI Políticas Públicas e Relações Institucionais & Comerciais a comparecer a esta comissão para expor sobre a legislação internacional sobre corrupção empresarial. Arquivada desde 19/10/2011 Autoria única
REQ 4/2011 Câmara dos Deputados 18/10/2011 Solicita seja convidado o Senhor Bruno Maeda, Coordenador do Comitê Anticorrupção e Compilance do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial a comparecer a esta comissão para expor sobre o Projeto de Lei Nº 6826 de 2010 e seus principais objetivos. Arquivada desde 19/10/2011 Autoria única
REQ 3/2011 Câmara dos Deputados 18/10/2011 Solicita seja convidado o Senhor Jorge Abrahão, Presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social a comparecer a esta comissão para expor sobre o Projeto de Lei Nº 6826 de 2010 e seus principais objetivos. Arquivada desde 19/10/2011 Autoria única
REQ 2/2011 Câmara dos Deputados 18/10/2011 Solicita seja convidado o Senhor Ministro Jorge Hage Sobrinho, da Controladoria-Geral da União a comparecer a esta comissão para expor sobre o Projeto de Lei Nº 6826 de 2010 e seus principais objetivos. Devolvida ao(à) Autor(a) desde 28/02/2012 Autoria única
REQ 81/2011 Câmara dos Deputados 28/09/2011 Requer aprovação do anteprojeto de Decreto Legislativo para sustar a aplicação do disposto no art. 218 da Resolução Normativa da ANEEL nº 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as condições gerais de fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada. Arquivada desde 27/10/2011 Coautoria — 7ª assinatura de 10
REQ 69/2011 Câmara dos Deputados 03/08/2011 Requer, nos termos do art. 52, § 5º, RICD, a inclusão do Requerimento nº 66/2011 na Ordem do Dia, para apreciação imediata. Arquivada desde 03/08/2011 Coautoria — 12ª assinatura de 13
REQ 68/2011 Câmara dos Deputados 03/08/2011 Requer, nos termos do art. 52, § 5º, RICD, a inclusão do Requerimento nº 65/2011 na Ordem do Dia, para apreciação imediata. Arquivada desde 03/08/2011 Coautoria — 5ª assinatura de 10
REQ 66/2011 Câmara dos Deputados 03/08/2011 Requer audiência pública com o Excelentíssimo Presidente da Petrobras para apresentação do Plano de Negócios da empresa 2011 - 2015 Arquivada desde 17/08/2011 Coautoria — 5ª assinatura de 13
REQ 51/2011 Câmara dos Deputados 17/05/2011 Requer a realização de Audiência Pública, com as presenças do Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, do Presidente do Grupo AES Eletropaulo, do Presidente do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, do Diretor-executivo da Fundação PROCON, da Diretora-Executiva da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE, da Presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC, do Sr. José Aníbal, Secretário de energia do estado de São Paulo, do Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Saneamento e energia do Estado de São paulo - ARSESP, para discutir os serviços da Eletropaulo na região metropolitana de São Paulo e o sistema de pagamento de energia pré-paga. Arquivada desde 28/03/2012 Primeira assinatura de 3
REQ 27/2011 Câmara dos Deputados 06/04/2011 Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 25 de 2011, para apreciação imediata, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD. Arquivada desde 06/04/2011 Coautoria — 6ª assinatura de 10
REQ 21/2011 Câmara dos Deputados 23/03/2011 Requer a criação de subcomissão permanente para acompanhar a implantação de grandes projetos minerais e hidrelétricos no Estado do Pará, as condicionantes sócio-ambientais e suas consequências. Arquivada desde 15/06/2011 Coautoria — 4ª assinatura de 16
REQ 20/2011 Câmara dos Deputados 23/03/2011 Requer a constituição de Subcomissão Permanente para verificar os sistemas de segurança das Usinas Nucleares Angra 1 e Angra 2, inclusive os planos de evacuação em casos de emergência e as rotas de fuga, como no caso da duplicação da BR 101, bem assim acompanhar a construção da Usina Angra 3. Arquivada desde 28/03/2012 Coautoria — 12ª assinatura de 16
REQ 4/2011 Câmara dos Deputados 10/03/2011 Requer a instalação de Subcomissão Especial sobre Eficiência Energética. Arquivada desde 28/03/2012 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 214/2010 Câmara dos Deputados 12/11/2010 Requer a realização de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes para tratar da implementação do Trem de Alta Velocidade em nosso País. Arquivada desde 19/11/2013 Autoria única
REQ 406/2010 Câmara dos Deputados 09/11/2010 Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Viação e Transportes para tratar da situação dos aeroportos brasileiros e a urgência de ampliação e melhoria dos serviços. Arquivada desde 10/11/2010 Autoria única
REQ 209/2010 Câmara dos Deputados 09/11/2010 Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Viação e Transportes e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para tratar da situação dos aeroportos brasileiros e a urgência de ampliação e melhoria dos serviços. Arquivada desde 02/06/2016 Autoria única
REQ 177/2009 Câmara dos Deputados 17/11/2009 Requer a realização de reunião de Audiência Pública, com a presença dos senhores Augusto Nardes, ministro do TCU e Mauro Arce, Secretário de Transportes do Estado de São Paulo, para debatermos e aclarar toda esta polêmica envolvendo o governo de São Paulo, o Tribunal de Contas de União e o conjunto de suspeitas e denúncias em torno da construção do Rodoanel. Arquivada desde 09/12/2009 Autoria única
REQ 169/2009 Câmara dos Deputados 21/10/2009 Requer a realização de reunião de audiência pública para discussão do PL nº 5.980, de 2009. Arquivada desde 28/10/2009 Autoria única
REQ 2/2009 Câmara dos Deputados 22/09/2009 Solicita seja convidada a Sra. Presidente da CVM, MARIA HELENA SANTANA para prestar esclarecimentos visando compreender a repercussão das medidas adotadas com relação ao pré-sal. Arquivada desde 23/09/2009 Autoria única
REQ 1/2009 Câmara dos Deputados 22/09/2009 Solicita seja convidado o Senhor Presidente do Conselho Curador do FGTS, Ministro de Estado do Trabalho CARLOS LUPI para prestar esclarecimentos visando compreender a repercussão das medidas adotadas com relação ao pré-sal. Arquivada desde 23/09/2009 Autoria única
REQ 158/2009 Câmara dos Deputados 15/09/2009 Solicita sejam convidados o Presidente da INFRAERO e o Secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo para prestarem esclarecimentos sobre a situação do EIA-Rima da ampliação do Aeroporto de Viracopos em Campinas - SP. Arquivada desde 23/09/2009 Autoria única
REQ 96/2009 Câmara dos Deputados 09/09/2009 Requerem, nos termos regimentais, a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em audiência pública, em São Paulo, a ser realizada pelas Comissões de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e da Câmara Municipal daquela capital, para ouvir representantes de comunidades, autoridades públicas e especialistas sobre violência em operações policiais em favelas, como as recentemente ocorridas em Heliópolis e Paraisópolis. Arquivada desde 09/09/2009 Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 138/2009 Câmara dos Deputados 24/06/2009 Solicita sejam convidados a comparecer a esta Comissão o Diretor do DENATRAN, o Presidente da ANFAVEA, o Presidente da FABUS, o Presidente da COTTEVV e o Coordenador Geral de Apoio à Manutenção Escolar do MEC/FNDE, para expor sobre a Resolução 316, de 25 de maio de 2009, publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Arquivada desde 16/09/2013 Autoria única
REQ 22/2009 Câmara dos Deputados 15/05/2009 Solicita seja convidado o Senhor Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Por Fretamento e Para Turismo de São Paulo e Região - TRANSFRETUR a comparecer a esta comissão para expor sobre o tema Redução de Tarifas e o Bilhete Único. Arquivada desde 21/05/2009 Autoria única
REQ 17/2009 Câmara dos Deputados 16/03/2009 Solicita seja convidado o Senhor Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia a comparecer a esta comissão, no dia 15 de abril de 2009 para expor sobre as alternativas para redução do custo do óleo diesel para o transporte urbano. Arquivada desde 25/03/2009 Autoria única
REQ 16/2009 Câmara dos Deputados 16/03/2009 Solicita seja convidado o Senhor Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP a comparecer a esta comissão, no dia 15 de abril de 2009 para expor sobre as alternativas para redução do custo do óleo diesel para o transporte urbano. Arquivada desde 12/08/2009 Autoria única
REQ 103/2009 Câmara dos Deputados 13/03/2009 Requer realização de audiência pública para discutir o processo de licitação para a exploração do serviço de transporte interestadual. Arquivada desde 21/05/2010 Autoria única
REQ 100/2009 Câmara dos Deputados 12/03/2009 Requer realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para a apresentação acerca da implantação do Projeto dos Trens de Alta Velocidade - TAV. Arquivada desde 25/03/2009 Autoria única
REQ 99/2009 Câmara dos Deputados 12/03/2009 Requer realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para a apresentação acerca da implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (SINIAV) em todo o território nacional. Arquivada desde 25/03/2009 Autoria única
REQ 15/2009 Câmara dos Deputados 12/03/2009 Solicita seja convidado o Senhor Presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza S.A - ETUFOR a comparecer a esta comissão, no dia 29 de abril de 2009 para expor sobre redução de tarifas e o bilhete único no transporte coletivo urbano. Arquivada desde 23/09/2009 Autoria única
REQ 14/2009 Câmara dos Deputados 12/03/2009 Solicita seja convidado representante do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano - SP URBANUSS a comparecer a esta comissão, no dia 29 de abril de 2009 para expor sobre redução de tarifas e o bilhete único no transporte coletivo urbano. Arquivada desde 15/07/2009 Autoria única
REQ 13/2009 Câmara dos Deputados 12/03/2009 Solicita seja convidado o Senhor Secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro a comparecer a esta comissão, no dia 29 de abril de 2009 para expor sobre redução de tarifas e o bilhete único no transporte coletivo urbano. Arquivada desde 25/03/2009 Autoria única
REQ 12/2009 Câmara dos Deputados 12/03/2009 Solicita seja convidado o Senhor Secretário Municipal de Transportes de Campinas - SP a comparecer a esta comissão, no dia 29 de abril de 2009 para expor sobre redução de tarifas e o bilhete único no transporte coletivo urbano. Arquivada desde 25/03/2009 Autoria única
REQ 11/2009 Câmara dos Deputados 12/03/2009 Solicita seja convidado o Senhor Secretário Municipal de Transportes de São Paulo - SP a comparecer a esta comissão, no dia 29 de abril de 2009 para expor sobre redução de tarifas e o bilhete único no transporte coletivo urbano. Arquivada desde 25/03/2009 Autoria única
REQ 10/2009 Câmara dos Deputados 12/03/2009 Solicita seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Previdência Social a comparecer a esta comissão, no dia 22 de abril de 2009 para expor sobre reduções previdenciárias no transporte coletivo urbano. Arquivada desde 25/03/2009 Autoria única
REQ 9/2009 Câmara dos Deputados 12/03/2009 Solicita seja convidada a Senhora Secretária da Receita Federal do Brasil a comparecer a esta comissão, no dia 22 de abril de 2009 para expor sobre reduções tributárias no transporte coletivo urbano. Arquivada desde 25/03/2009 Autoria única
REQ 8/2009 Câmara dos Deputados 12/03/2009 Solicita seja convidado o Senhor Secretário de Transportes do Governo do Estado de Sergipe a comparecer a esta comissão, no dia 15 de abril de 2009 para expor sobre as alternativas para redução do custo do óleo diesel para o transporte urbano. Arquivada desde 25/03/2009 Autoria única
REQ 7/2009 Câmara dos Deputados 12/03/2009 Solicita seja convidado o Senhor Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades a comparecer a esta comissão, no dia 1º de abril de 2009 para expor sobre o peso dos tributos nas tarifas de transporte (ônibus, metrôs e ferrovias). Arquivada desde 25/03/2009 Autoria única
REQ 6/2009 Câmara dos Deputados 12/03/2009 Solicita seja convidado o Senhor Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU a comparecer a esta comissão, no dia 1º de abril de 2009 para expor sobre o peso dos tributos nas tarifas de transporte (ônibus, metrôs e ferrovias). Arquivada desde 25/03/2009 Autoria única
REQ 5/2009 Câmara dos Deputados 12/03/2009 Solicita seja convidado o Senhor Diretor de Operações do Metrô - SP a comparecer a esta comissão, no dia 1º de abril de 2009 para expor sobre o peso dos tributos nas tarifas de transporte (ônibus, metrôs e ferrovias). Arquivada desde 25/03/2009 Autoria única
REQ 4/2009 Câmara dos Deputados 12/03/2009 Solicita seja convidado o Senhor Presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos - NTU a comparecer a esta comissão, no dia 1º de abril de 2009 para expor sobre o peso dos tributos nas tarifas de transporte (ônibus, metrôs e ferrovias). Arquivada desde 25/03/2009 Autoria única
REQ 2/2009 Câmara dos Deputados 10/03/2009 Solicita seja convidado o Senhor Subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República a comparecer a esta comissão, no dia 25 de março de 2009 para expor a posição do Governo Federal sobre a desoneração tributária do transporte coletivo urbano. Arquivada desde 25/03/2009 Autoria única
REQ 1/2009 Câmara dos Deputados 10/03/2009 Solicita seja convidado o Senhor Prefeito de Cuiabá/MT a comparecer a esta comissão, no dia 25 de março de 2009 para expor as reivindicações da Frente Nacional de Prefeitos sobre a desoneração tributária do transporte coletivo urbano. Arquivada desde 25/03/2009 Autoria única
REQ 235/2008 Câmara dos Deputados 16/12/2008 Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário sobre a Política de Defesa. Arquivada desde 01/04/2009 Autoria única
REQ 235/2008 Câmara dos Deputados 11/12/2008 Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário sobre a Política de Defesa. Arquivada desde 12/12/2008 Autoria única
REQ 230/2008 Câmara dos Deputados 18/11/2008 Solicita que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja aprovado o envio de delegação oficial de parlamentares brasileiros afrodescendentes à posse do Presidente dos Estados Unidos, Sr. Barack Obama, a realizar-se dia 20 de janeiro de 2009. Arquivada desde 19/11/2008 Primeira assinatura de 6
REQ 184/2008 Câmara dos Deputados 14/05/2008 Requer sejam convidados os Senhores Márcio Pochmann, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; João Vicente Silva Cayres, Presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos - DIEESE; Antônio de Oliveira Santos, Presidente do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC; Professor José Manuel de Aguiar Martins, Diretor Geral do Serviço Nacional da Indústria - SENAI; Jair Meneguelli, Presidente do Serviço Social da Indústria - SESI e Paulo Okamotto, Diretor-Presidente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE para participarem de Audiência Pública com o objetivo de debater a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho. Arquivada desde 02/07/2008 Autoria única
REQ 183/2008 Câmara dos Deputados 14/05/2008 Requer sejam convidados os Senhores Armando Monteiro Neto, Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores - UGT; Fábio de Salles Meirelles, Presidente da Confederação Nacional da Agricultura - CNA e Artur Henrique da Silva Santos, Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT para comparecerem em Audiência Pública com o objetivo de debater a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho. Arquivada desde 02/07/2008 Autoria única
REQ 76/2008 Câmara dos Deputados 13/05/2008 Solicita sejam convidados o Senhor José Luiz Portela - Secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, o Senhor José Jorge Fagali - Presidente do Metrô de São Paulo, e o Senhor Luiz Fernando Corrêa, Diretor Geral da Polícia Federal - para prestarem esclarecimentos sobre contratos firmados com a empresa Alstom e sobre possível pagamento de propina a integrantes do Governo do Estado de São Paulo. Arquivada desde 28/05/2008 Autoria única
REQ 70/2008 Câmara dos Deputados 18/03/2008 Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de renovação das permissões do sistema de transporte de passageiros. Arquivada desde 26/03/2008 Autoria única
REQ 75/2007 Câmara dos Deputados 11/09/2007 Requer a realização de audiência conjunta da CCTCI com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN com as presenças dos Senhores Nelson Jobim e Sérgio Rezende, respectivamente Ministros da Defesa e da Ciência e Tecnologia, a fim de esclarecer ações do Governo para o desenvolvimento da indústria de defesa e a transferência de tecnologia. Arquivada desde 19/09/2007 Autoria única
REQ 525/2007 Câmara dos Deputados 01/08/2007 Requer sejam solicitadas à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e à empresa TAM informações detalhadas sobre o regime de trabalho (horário, horas extras, intervalos de descanso, níveis salariais etc.) vigente nos últimos 30 (trinta) dias dos pilotos e dos demais membros da tripulação vitimados no desastre ocorrido com o Vôo 3054 da TAM. Arquivada desde 08/08/2007 Autoria única
REQ 524/2007 Câmara dos Deputados 01/08/2007 Requer sejam enviadas pela Polícia Federal informações relativas às investigações realizadas em relação ao desastre ocorrido no Aeroporto de Congonhas, Estado de São Paulo, em 17/07/07, especialmente sobre as condições da pista no momento da aterrissagem do Vôo 3054 da TAM. Arquivada desde 08/08/2007 Autoria única
REQ 523/2007 Câmara dos Deputados 01/08/2007 Requer ao Ministro da Defesa e aos órgãos a ele subordinados, ao Comando da Aeronáutica, à Infraero e outros informações detalhadas sobre o regime de trabalho (horário, horas extras, intervalos de descanso, etc.) vigente nos últimos 30 (trinta) dias dos pilotos e dos demais membros da tripulação vitimados no desastre ocorrido com o Vôo 3054 da TAM. Arquivada desde 08/08/2007 Autoria única
REQ 521/2007 Câmara dos Deputados 01/08/2007 Requer informações ao Ministro da Defesa para que forneça a essa CPI a lista dos servidores que tiveram acesso as informações contidas nas Caixas Pretas da aeronave da TAM, antes que os membros da CPI e a mídia em geral, à exceção da Folha de S. Paulo (edição de 1º/08/07), caracterizando o fornecimento de informações privilegiadas, violando o inciso XIV, do art. 5º da CF/88. Arquivada desde 08/08/2007 Primeira assinatura de 6
REQ 19/2007 Câmara dos Deputados 10/07/2007 Solicita seja convidado o Professor Márcio Pochmann, do Departamento de Política e História Econômica do Instituto de Economia da UNICAMP. Arquivada desde 08/08/2007 Autoria única
REQ 18/2007 Câmara dos Deputados 03/07/2007 Solicita seja convidada a Sra. Marines Dolci, Representante da PRO TESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, para prestar esclarecimentos sobre a cobrança das tarifas de energia elétrica. Arquivada desde 04/07/2007 Autoria única
REQ 17/2007 Câmara dos Deputados 03/07/2007 Solicita seja convidado o Sr. Britaldo Pedroza Soares, Presidente da AES Eletropaulo, para prestar esclarecimentos sobre a cobrança das tarifas de energia elétrica para consumidores de baixa renda. Arquivada desde 04/07/2007 Autoria única
REQ 16/2007 Câmara dos Deputados 29/06/2007 Solicita seja convidado o Sr. André Delfino da Silva, Representante do M.D.F. - Movimento em Defesa dos Favelados, para prestar esclarecimentos sobre a cobrança das tarifas de energia elétrica para consumidores de baixa renda. Arquivada desde 04/07/2007 Autoria única
REQ 15/2007 Câmara dos Deputados 29/06/2007 Solicita seja convidado o Sr. Benedito Roberto Barbosa, Representante da C.M.P – Central dos Movimentos Populares, para prestar esclarecimentos sobre a cobrança das tarifas de energia elétrica para consumidores de baixa renda. Arquivada desde 04/07/2007 Autoria única
REQ 14/2007 Câmara dos Deputados 29/06/2007 Solicita seja convidada a Sra. Verônica Kroll, Representante do Fórum de Cortiços e Sem Teto de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre a cobrança das tarifas de energia elétrica para consumidores de baixa renda. Arquivada desde 04/07/2007 Autoria única
REQ 13/2007 Câmara dos Deputados 29/06/2007 Solicita seja convidada a Sra. Maria Aparecida Tijiwa, Representante da U.M.M. - União dos Movimentos por Moradia Popular, para prestar esclarecimentos sobre a cobrança das tarifas de energia elétrica para consumidores de baixa renda. Arquivada desde 04/07/2007 Autoria única
REQ 12/2007 Câmara dos Deputados 29/06/2007 Solicita seja convidado o Dr. Roberto Augusto Castellanos Pfeifer, Diretor Executivo do PROCON-SP, para prestar esclarecimentos sobre a cobrança das tarifas de energia elétrica para consumidores de baixa renda. Arquivada desde 04/07/2007 Autoria única
REQ 11/2007 Câmara dos Deputados 29/06/2007 Solicita seja convidada a Dra. Fernanda Leão de Almeida, Representante do Ministério Público – Grupo de Atuação Especial de Inclusão Social, para prestar esclarecimentos sobre a cobrança das tarifas de energia elétrica para consumidores de baixa renda. Arquivada desde 04/07/2007 Autoria única
REQ 10/2007 Câmara dos Deputados 29/06/2007 Solicita seja convidado o Sr. Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil, para prestar esclarecimentos sobre a incidência de impostos nas tarifas de energia elétrica. Arquivada desde 04/07/2007 Autoria única
REQ 9/2007 Câmara dos Deputados 29/06/2007 Solicita seja convidado o Sr. Djalma Bastos de Morais, Diretor-Presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, para prestar esclarecimentos sobre a cobrança das tarifas de energia elétrica para consumidores de baixa renda. Arquivada desde 04/07/2007 Autoria única
REQ 8/2007 Câmara dos Deputados 29/06/2007 Solicita seja convidado o Sr. Cristian Sierro, Presidente da AMPLA – Energia e Serviços S.A., para prestar esclarecimentos sobre a cobrança das tarifas de energia elétrica para consumidores de baixa renda. Arquivada desde 04/07/2007 Autoria única
REQ 7/2007 Câmara dos Deputados 29/06/2007 Solicita seja convidado o Sr. José Luiz Alquéres, Presidente da LIGHT – Serviços de Eletricidade S.A., para prestar esclarecimentos sobre a cobrança das tarifas de energia elétrica para consumidores de baixa renda. Arquivada desde 04/07/2007 Autoria única
REQ 5/2007 Câmara dos Deputados 29/06/2007 Solicita seja convidada a Dra. Wasmalia Socorro Barata Bivar, Diretora de Pesquisas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para prestar esclarecimentos sobre estudos da caracterização da pobreza no Brasil. Arquivada desde 04/07/2007 Autoria única
REQ 4/2007 Câmara dos Deputados 21/06/2007 Solicita seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério das Minas e Energia para prestar esclarecimentos à Comissão Especial da Tarifa Social de Energia Elétrica sobre a cobrança das tarifas de energia elétrica. Arquivada desde 26/06/2007 Autoria única
REQ 3/2007 Câmara dos Deputados 21/06/2007 Solicita seja convidado o Sr. Jerson Kelman, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para prestar esclarecimentos à Comissão Especial da Tarifa Social de Energia Elétrica, sobre a cobrança das tarifas de energia elétrica. Arquivada desde 26/06/2007 Autoria única
REQ 2/2007 Câmara dos Deputados 21/06/2007 Solicita seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado Patrus Ananias de Sousa, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para prestar esclarecimentos à Comissão Especial da Tarifa Social de Energia Elétrica sobre a cobrança das tarifas de energia elétrica. Arquivada desde 26/06/2007 Autoria única
REQ 1/2007 Câmara dos Deputados 21/06/2007 Solicita seja convidado o Sr. Luiz Carlos Guimarães, Presidente da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica - ABRADEE, para prestar informações à Comissão Especial da Tarifa Social de Energia Elétrica sobre tarifas de energia elétrica. Arquivada desde 26/06/2007 Autoria única
REQ 372/2007 Câmara dos Deputados 06/06/2007 Solicita informações da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL sobre sinais de interferência na freqüência 127,0 MHZ do Controle de Tráfego Aéreo (ACC) do CINDACTA 1. Arquivada desde 13/06/2007 Autoria única
REQ 39/2007 Câmara dos Deputados 05/06/2007 Solicita seja convidado o Sr. Ministro do Tribunal de Contas da União e o Sr. Secretário Estadual de Transportes do Estado de São Paulo para prestarem esclarecimentos sobre a suspensão de verbas para o pagamento da construção do Trecho Oeste do Rodoanel Mário Covas. Arquivada desde 27/06/2007 Autoria única
REQ 35/2007 Câmara dos Deputados 23/05/2007 Requer a realização de Audiência Públicada Comissão de Viação e Transportes, em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para apreciação da proposta do Ministério dos Transportes de Concessão de Rodovias Federais à Iniciativa Privada. Arquivada desde 04/07/2007 Autoria única
REQ 57/2007 Câmara dos Deputados 21/05/2007 Requerem a realização de Audiência Pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público em conjunto com as Comissões de Finanças Tributação e Viação e Transportes, para apreciação e esclarecimentos da proposta do Ministério dos Transportes de Concessão de Rodovias Federais à Iniciativa Privada. Arquivada desde 14/04/2011 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 209/2007 Câmara dos Deputados 15/05/2007 Requer seja convocado o Sr. José Carlos Pereira, Presidente da INFRAERO, para prestar esclarecimentos sobre sua administração. Arquivada desde 30/05/2007 Autoria única
REQ 197/2007 Câmara dos Deputados 15/05/2007 Solicita informações ao Sr. Presidente da Infraero sobre os aeroportos administrados pela entidade. - movimento de passageiros; movimento de aeronaves de passageiros; movimento de cargas; movimento de aeronaves de carga; volume de investimentos por aeroporto; valor do montante de taxas arrecadadas por aeroporto; características físicas de cada aeroporto; e capacidade de pousos e decolagens de cada aeroporto. Arquivada desde 23/05/2007 Autoria única
REQ 196/2007 Câmara dos Deputados 15/05/2007 Solicita informações ao Sr. Diretor-Presidente da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, sobre os aeroportos brasileiros: movimento de passageiros; movimento de aeronaves de passageiros; movimento de cargas; e movimento de aeronaves de carga.. Arquivada desde 23/05/2007 Autoria única
REQ 72/2007 Câmara dos Deputados 09/05/2007 requer a realização de audiência pública com a finalidade de tratar sobre a política habitacional para a população de baixa renda no Estado de São Paulo. Arquivada desde 13/06/2007 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 71/2007 Câmara dos Deputados 09/05/2007 requer a realização de audiência pública para tratar sobre graves atos de violência e criminalização praticados contra movimentos populares no Estado de São Paulo. Arquivada desde 13/06/2007 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 32/2007 Câmara dos Deputados 03/05/2007 Requer realização de audiência pública da Subcomissão de Outorgas de Radiodifusão para debater sobre o processo de implantação do Rádio Digital no Brasil. Arquivada desde 09/05/2007 Coautoria — 2ª assinatura de 7
REQ 367/2007 Câmara dos Deputados 01/05/2007 Solicita informações ao Sr. Presidente da Infraero sobre os contratos de reforma e de instalações e pistas do Aeroporto Internacional de Congonhas, São Paulo, Estado de São Paulo. Arquivada desde 01/05/2007 Autoria única
REQ 2/2007 Câmara dos Deputados 16/02/2007 Solicita seja convidado o Senhor Secretário dos Transportes Metropolitanos do Governo do Estado de São Paulo para, em reunião conjunta com a CDU, prestar esclarecimentos sobre os acidentes da Linha 4 do Metrô da Cidade de São Paulo. Arquivada desde 28/02/2007 Autoria única
REQ 1/2007 Câmara dos Deputados 15/02/2007 Solicita seja convidado o Sr. Ministro de Estado dos Transportes para, em reunião de audiência pública, prestar informações e esclarecimentos sobre os projetos de sua pasta contemplados no PAC - Plano de Aceleração do Crescimento. Arquivada desde 28/02/2007 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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