Emenda à PEC (EMC) · 49 no total

Carlos Zarattini

Das mais recentes para as mais antigas.

Emenda à PEC (EMC) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
EMC 1 Câmara dos Deputados	20/10/2021	Dá nova redação às alíneas b e c do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 52ª assinatura de 64
EMC 4 Câmara dos Deputados	06/10/2021	Emenda para constitucionalizar os valores mínimos devidos pela fazenda pública referente as requisições de pequenos valores.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 25ª assinatura de 52
EMC 2 Câmara dos Deputados	06/10/2021	Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 41ª assinatura de 61
EMC 61 Câmara dos Deputados	09/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 101ª assinatura de 184
EMC 60 Câmara dos Deputados	09/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 100ª assinatura de 175
EMC 58 Câmara dos Deputados	09/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 29ª assinatura de 172
EMC 54 Câmara dos Deputados	09/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 56ª assinatura de 172
EMC 53 Câmara dos Deputados	09/07/2021	Altera a redação dada ao art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, para dispor sobre a garantia de estabilidade dos servidores públicos investido em cargo efetivo até a data de entrada em vigor do novo texto constitucional (regra de transição).	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 56ª assinatura de 171
EMC 52 Câmara dos Deputados	09/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 52ª assinatura de 174
EMC 51 Câmara dos Deputados	09/07/2021	Altera o art. 1° da Proposta de Emenda à Constituição n° 32/2020, propondo a redação do art. 41, § 1°, inciso IV, da Constituição Federal, para determinar que possa ocorrer desligamento de servidores efetivos por obsolescência e ausência de demanda.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 52ª assinatura de 174
EMC 50 Câmara dos Deputados	09/07/2021	Altera o art. 1º e o 7º da PEC 32/2020 para vedar a concessão de benefício, pensão ou qualquer outro tipo de contraprestação pecuniária a ocupantes de cargo, função ou emprego público da administração pública, bem como o pagamento de remuneração de cargo em comissão ou de liderança e assessoramento, função de confiança, gratificação de exercício, bônus, honorários, parcelas indenizatórias ou qualquer parcela que não tenha caráter permanente em caso de afastamentos e licenças do servidor em virtude de campanha eleitoral.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 53ª assinatura de 178
EMC 49 Câmara dos Deputados	09/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 37ª assinatura de 179
EMC 48 Câmara dos Deputados	08/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 56ª assinatura de 173
EMC 47 Câmara dos Deputados	08/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 161ª assinatura de 172
EMC 46 Câmara dos Deputados	08/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 70ª assinatura de 172
EMC 45 Câmara dos Deputados	08/07/2021	Altera disposic¸o~es sobre servidores, empregados pu´blicos e organizac¸a~o administrativa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 57ª assinatura de 171
EMC 44 Câmara dos Deputados	08/07/2021	Emenda à PEC nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 26ª assinatura de 178
EMC 43 Câmara dos Deputados	08/07/2021	Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre as regras de vigência da Emenda à Constituição nº 32/2020.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 72ª assinatura de 174
EMC 42 Câmara dos Deputados	08/07/2021	Acrescenta o §18 ao art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 68ª assinatura de 175
EMC 41 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 69ª assinatura de 171
EMC 40 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 70ª assinatura de 171
EMC 39 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Emenda a PEC 32, de 2020	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 34ª assinatura de 164
EMC 36 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 75ª assinatura de 173
EMC 34 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 60ª assinatura de 148
EMC 31 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Insere-se o § 1º- D no art. 39-A, constante do art. 1º da PEC nº 32, de 2020	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 47ª assinatura de 173
EMC 30 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Emenda à PEC 32, de 2020	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 59ª assinatura de 175
EMC 29 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Altere-se o §1º no art. 39-A, constante do art. 1º da PEC nº 32, de 2020	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 46ª assinatura de 176
EMC 27 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Veda a concessão de aposentadoria compulsória como modalidade de sanção disciplinar a servidores e membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, membros de instituições e carreiras disciplinadas por lei complementar específica prevista nesta Constituição e detentores de mandato eletivo.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 38ª assinatura de 87
EMC 19 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 107ª assinatura de 193
EMC 18 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 103ª assinatura de 176
EMC 17 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Acrescenta o artigo 9º A, na Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 94ª assinatura de 171
EMC 16 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Preserva a separação entre função civil e militar visando a preservação das atribuições no Estado democrático brasileiro.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 37ª assinatura de 171
EMC 15 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Veda a percepção de verbas remuneratórias acima do teto constitucional.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 37ª assinatura de 174
EMC 14 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Emenda substitutiva global do Partido dos Trabalhadores para assegurar direitos dos servidores e empregados públicos; evitar abusos remuneratórios; retirar privilégios descabidos concedidos aos membros de Poderes e instituições cujas carreiras são disciplinadas por leis complementares específicas e aos militares; garantir a participação da sociedade na gestão dos serviços públicos e sobre os atos da administração; garantir meios mais democráticos de gestão de pessoal e mediação de conflitos nas relações de trabalho no setor público; coibir discriminação e apadrinhamento político nas relações de trabalho no setor público; impedir a excessiva militarização de cargos civis; e garantir estratégia de intervenção do Estado na economia, na medida do interesse e soberania nacional.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 37ª assinatura de 173
EMC 13 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 44ª assinatura de 171
EMC 12 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 44ª assinatura de 175
EMC 11 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 44ª assinatura de 174
EMC 10 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Explicita os dispositivos que afetam os atuais ocupantes de cargos públicos e altera a PEC 32/20 para garantir a manutenção dos atuais direitos.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 39ª assinatura de 178
EMC 9 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Torna atividades típicas de estado o planejamento, avaliação, monitoramento, implantação, assistência técnica, supervisão, auditoria e controle, gestão, execução das políticas sociais.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 38ª assinatura de 186
EMC 8 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Altera a redação do inciso XI e parágrafo 12, ambos do art. 37 da Constituição Federal.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 40ª assinatura de 175
EMC 7 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Emenda Substitutiva Global à PEC nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 34ª assinatura de 195
EMC 5 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Emenda Modificativa à PEC nº 32/2020. Adicional de substituição.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 37ª assinatura de 186
EMC 7 Câmara dos Deputados	15/06/2021	Acrescenta dispositivos à Constituição Federal	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 10ª assinatura de 179
EMC 6 Câmara dos Deputados	10/06/2021	Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 10ª assinatura de 57
EMC 5 Câmara dos Deputados	10/06/2021	Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 7ª assinatura de 37
EMC 4 Câmara dos Deputados	10/06/2021	Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 50
EMC 3 Câmara dos Deputados	10/06/2021	Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 49
EMC 2 Câmara dos Deputados	10/06/2021	Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 51
EMC 1 Câmara dos Deputados	10/06/2021	Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 14ª assinatura de 40

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.