Requerimento de Informação (RIC) — Câmara dos Deputados · 88 no total

Paulo Teixeira

Das mais recentes para as mais antigas.

Requerimento de Informação (RIC) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
RIC 1246/2026 Câmara dos Deputados	11/05/2026	Requer informações ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA acerca da implementação do projeto piloto instituído pela RDC nº 885/2024, que prevê a substituição da bula impressa pela bula digital em determinadas categorias de medicamentos.	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026	Coautoria — 12ª assinatura de 13
RIC 730/2022 Câmara dos Deputados	06/12/2022	Requer informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre a disponibilização no SUS do procedimento de estimulação elétrica do nervo vago.	Aguardando Deliberação desde 24/05/2023	Autoria única
RIC 229/2022 Câmara dos Deputados	18/04/2022	Solicita informações ao Senhor Ministro da Economia sobre a execução do Fundo Amazônia.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 9ª assinatura de 15
RIC 228/2022 Câmara dos Deputados	18/04/2022	Solicita informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre as multas aplicadas a produtores rurais por infrações ambientais.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 8ª assinatura de 14
RIC 227/2022 Câmara dos Deputados	18/04/2022	Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional sobre aplicações do FDA - Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, criado pelo Art. 3º da Medida Provisória no 2.157-5, de 24 de agosto de 2001.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 8ª assinatura de 14
RIC 226/2022 Câmara dos Deputados	18/04/2022	Solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre o Cadastro Ambiental Rural - CAR	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 7ª assinatura de 15
RIC 225/2022 Câmara dos Deputados	18/04/2022	Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre os beneficiários da subvenção econômica ao preço do óleo diesel no setor da pesca.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 6ª assinatura de 14
RIC 224/2022 Câmara dos Deputados	18/04/2022	Solicita informações do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre o cadastro dos pescadores artesanais.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 6ª assinatura de 14
RIC 223/2022 Câmara dos Deputados	18/04/2022	Solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre o Sistema Nacional de Cadastro de Imóveis Rurais.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 6ª assinatura de 14
RIC 222/2022 Câmara dos Deputados	18/04/2022	Solicita informações ao Senhor Ministro da Cidadania sobre e execução do Programa de Aquisição de Alimentos.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 6ª assinatura de 14
RIC 221/2022 Câmara dos Deputados	18/04/2022	Solicita informações ao Senhor Ministro da Economia sobre o ITR – Imposto Territorial Rural.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 6ª assinatura de 14
RIC 220/2022 Câmara dos Deputados	18/04/2022	Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional sobre a execução dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 9ª assinatura de 15
RIC 219/2022 Câmara dos Deputados	18/04/2022	Solicita Informação ao Ministro da Economia sobre as desonerações em benefício dos produtos agrotóxicos e fertilizantes químicos.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 8ª assinatura de 14
RIC 56/2022 Câmara dos Deputados	22/02/2022	Requer informações sobre censura e ocultação de dados educacionais, no âmbito do Ministério da Educação (MEC).	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 11ª assinatura de 30
RIC 1275/2021 Câmara dos Deputados	21/10/2021	Requer ao Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente esclarecimentos sobre a denúncia contra o Coordenador de Empreendimentos Marítimos e Costeiros do Ibama, Alex Garcia de Almeida, por flexibilizar norma que limita emissão de poluentes de plataformas de petróleo.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 23ª assinatura de 30
RIC 1225/2021 Câmara dos Deputados	05/10/2021	Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, acerca de concessão de empréstimos e/ou outras operações de crédito facilitadas, que foram concedidos pela Caixa Econômica Federal sob a intermediação e influência da Senhora MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO, ora primeira dama da República.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 18ª assinatura de 40
RIC 1048/2021 Câmara dos Deputados	18/08/2021	Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa, Senhor Ministro da Defesa, Walter Braga Netto acerca da nomeação de generais das forças armadas nomeados marechais, supostamente sem lastro na legislação vigente, conforme divulgado no Portal da Transparência do governo federal.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1026/2021 Câmara dos Deputados	10/08/2021	Requer informações ao Senhor Ministro de Estado Educação sobre a edição da Portaria MEC nº 983, de 2020.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 900/2021 Câmara dos Deputados	01/07/2021	Requer informações acerca dos estudos para atualização do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, que trata do credenciamento de fundações de apoio vinculadas a instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e das relações entre tais entidades.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 848/2021 Câmara dos Deputados	23/06/2021	Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, acerca da compra da vacina Covaxin, do laboratório Bharat Biotech, contra a Covid-19.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 18ª assinatura de 25
RIC 834/2021 Câmara dos Deputados	18/06/2021	Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Cidadania, João Roma sobre a decisão do STF relativa ao Mandado de Injunção sobre a Lei que institui a Renda Básica de Cidadania de forma a regulamentá-la devidamente.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 7
RIC 833/2021 Câmara dos Deputados	18/06/2021	Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes sobre a decisão do STF relativa ao Mandado de Injunção sobre a Lei que institui a Renda Básica de Cidadania de forma a regulamentá-la devidamente.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 7
RIC 749/2021 Câmara dos Deputados	01/06/2021	Requer informações acerca de projetos vigentes aprovados em decorrência da Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438, de 2006).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 719/2021 Câmara dos Deputados	25/05/2021	Solicita informações à Senhora Ministra da Agricultura sobe o Cadastro Ambiental Rural.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 15ª assinatura de 19
RIC 718/2021 Câmara dos Deputados	25/05/2021	Solicita informações ao Senhor Ministro da Economia sobre o Cadastro de Imóveis Rurais - CAFIR.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 16ª assinatura de 19
RIC 717/2021 Câmara dos Deputados	25/05/2021	Solicita informações à Senhora Ministra da Agricultura sobre o Sistema Nacional de Cadastro de Imóveis Rurais – SNCR.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 16ª assinatura de 19
RIC 716/2021 Câmara dos Deputados	25/05/2021	Solicita informações ao Ministro da Economia sobre dados do Censo Agropecuário 2017.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 16ª assinatura de 19
RIC 715/2021 Câmara dos Deputados	25/05/2021	Solicita informações ao Ministro da Economia sobre o Refis do Funrural.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 15ª assinatura de 19
RIC 714/2021 Câmara dos Deputados	25/05/2021	Solicita informações à Senhora Ministra da Agricultura sobre a execução do programa de reforma agrária.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 15ª assinatura de 19
RIC 713/2021 Câmara dos Deputados	25/05/2021	Solicita informações ao Senhor Ministro do Meio Ambiente sobre as multas aplicadas o país em decorrência das infrações ambientais especificadas.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 15ª assinatura de 19
RIC 712/2021 Câmara dos Deputados	25/05/2021	Solicita informações à Senhora Ministra da Agricultura sobre ações de responsabilidade do Ministério.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 15ª assinatura de 19
RIC 711/2021 Câmara dos Deputados	25/05/2021	Solicita informações à Senhora Ministra da Agricultura sobre ações de responsabilidade do Ministério.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 15ª assinatura de 19
RIC 710/2021 Câmara dos Deputados	25/05/2021	Solicita informações ao Senhor Ministro da Economia sobre os estímulos tributários aos insumos agroquímicos.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 19ª assinatura de 19
RIC 709/2021 Câmara dos Deputados	25/05/2021	Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional sobre a execução do FNE.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 19ª assinatura de 19
RIC 708/2021 Câmara dos Deputados	25/05/2021	Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional sobre a execução do FNO	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 19ª assinatura de 19
RIC 707/2021 Câmara dos Deputados	25/05/2021	Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional sobre a execução do FCO.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 19ª assinatura de 19
RIC 519/2021 Câmara dos Deputados	23/04/2021	Requer informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca dos impactos da Medida Provisória nº 1.031/2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobras).	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 11ª assinatura de 53
RIC 499/2021 Câmara dos Deputados	20/04/2021	Requer ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, informações acerca do estoque de requerimento de benefícios pendentes de análise pelo Instituto Nacional do Seguro Social	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 14ª assinatura de 42
RIC 318/2021 Câmara dos Deputados	24/03/2021	Solicita ao Senhor Ministro-chefe da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, informações sobre a viagem oficial de uma comitiva do governo brasileiro à Israel.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 21ª assinatura de 34
RIC 317/2021 Câmara dos Deputados	24/03/2021	Solicita ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, informações sobre a viagem oficial de uma comitiva do governo brasileiro à Israel.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 22ª assinatura de 35
RIC 262/2021 Câmara dos Deputados	16/03/2021	Solicita informações à Sra. Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a respeito do processo de regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis, previsto no Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 171/2021 Câmara dos Deputados	24/02/2021	Requer informações ao Sr. Gilson Machado Ministro de Estado do Turismo, sobre a aplicação da Lei de Incentivo a Cultura (Lei nº 8.313/1991).	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 15ª assinatura de 44
RIC 82/2021 Câmara dos Deputados	02/02/2021	Requer informações ao Sr. Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, acerca dos estudos realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e apresentados ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), em especial sobre a desestatização das empresas públicas CBTU e TRENSURB.	Arquivada desde 27/01/2023	Coautoria — 2ª assinatura de 28
RIC 65/2021 Câmara dos Deputados	28/01/2021	Solicita informações ao Ministro da Cidadania, Senhor Onyx Lorenzoni, referentes à possibilidade de transferência de competência de cadastramento e atualização de dados do Programa Bolsa Família pelos municípios à aplicativo com uso de internet ou campo virtual de igual natureza.	Arquivada desde 20/10/2021	Coautoria — 14ª assinatura de 27
RIC 1643/2020 Câmara dos Deputados	11/12/2020	Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério da Saúde, na forma em que especifica.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 9ª assinatura de 39
RIC 1556/2020 Câmara dos Deputados	30/11/2020	Requer ao Ministério da Saúde informações sobre o Acordo de Cooperação Técnica para Transferência de Tecnologia para produção do produto Canabidiol, entre outras avenças” firmado entre a Fundação Oswaldo Cruz e a empresa Prati, Donaduzzi & Cia Ltda.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 2
RIC 1402/2020 Câmara dos Deputados	03/11/2020	Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação à Advocacia-Geral da União sobre a atuação do órgão na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26, na qual se discutiu a ocorrência de omissão inconstitucional, imputada ao Congresso Nacional, consistente na ausência de criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 23ª assinatura de 26
RIC 1396/2020 Câmara dos Deputados	03/11/2020	Requer informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre a Portaria no 558, de 26 de outubro de 2020, que dispõe sobre a revisão, consolidação e/ou revogação dos atos normativos no Ministério do Meio Ambiente.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 8ª assinatura de 11
RIC 1384/2020 Câmara dos Deputados	27/10/2020	Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministério do Turismo sobre o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural –CNPC, conforme especifica.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 27ª assinatura de 34
RIC 1341/2020 Câmara dos Deputados	20/10/2020	Requer informações ao Ministério do Turismo, relativamente ao Ofício nº 31/2020/COPCV/CGPNCV/DEDIC/SECDEC/SECULT.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 34ª assinatura de 43
RIC 1302/2020 Câmara dos Deputados	13/10/2020	Requer informações ao Ministro do Turismo, Marcelo Henrique Teixeira Dias, tendo como objeto a análise de forma prioritária e urgente da regulamentação da Lei Aldir Blanc (14.017/2020) por meio do Decreto nº 10.464/2020 e do Decreto 10.489/2020 e COMUNICADO nº 1/2020, com vistas a esclarecer dúvidas, sobre a implementação e execução da respectiva Lei.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 24
RIC 1291/2020 Câmara dos Deputados	06/10/2020	Solicita à Sra. Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações referentes aos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no bioma Pantanal.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 17ª assinatura de 18
RIC 1281/2020 Câmara dos Deputados	05/10/2020	Requer ao Sr. Ministro da Economia informações acerca dos indeferimentos de benefícios do Regime Geral de Previdência Social.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 5ª assinatura de 31
RIC 1264/2020 Câmara dos Deputados	30/09/2020	Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. André Mendonça, a respeito das medidas protetivas e reparadoras para proteção dos indígenas do Pantanal afetados pelos incêndios florestais, em especial, os povos Guató e Bororos.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 3ª assinatura de 13
RIC 1263/2020 Câmara dos Deputados	30/09/2020	Solicita ao Excelentíssimo Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, pedido de informação referente às medidas adotadas pelo Governo Federal para a efetiva implementação da Lei nº 14.021/2020.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 4ª assinatura de 18
RIC 1254/2020 Câmara dos Deputados	28/09/2020	Requer informações ao Ministério da Defesa sobre a atuação das Forças Armadas no combate aos focos de incêndio do bioma Pantanal.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 5ª assinatura de 8
RIC 1250/2020 Câmara dos Deputados	25/09/2020	Requer ao Ministério do Meio Ambiente informações sobre medidas adotadas no âmbito da pasta para combater os incêndios em São João da Boa Vista e Águas da Prata, no Estado de São Paulo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1183/2020 Câmara dos Deputados	15/09/2020	Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, informações sobre as medidas adotadas pelo Governo Federal para enfrentar as queimadas em biomas, notadamente no Pantanal.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 4ª assinatura de 50
RIC 1174/2020 Câmara dos Deputados	11/09/2020	Requer informações ao Ministro do Turismo, Marcelo Henrique Teixeira Dias, sobre o Ofício Circular nº 3/2020/SECULT, Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020 - Processo nº 72031.009325/2020-53, que dispõe sobre a supervisão direta das entidades vinculadas ao Ministério do Turismo e das ações da Secretaria Especial de Cultura.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 3ª assinatura de 29
RIC 1155/2020 Câmara dos Deputados	08/09/2020	Com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito que, ouvida a Mesa, seja encaminhado ao Senhor Ministro Chefe da Casa Civil, pedido de informação conforme segue: i. Informar a previsão de pagamento dos recursos devidos pelo Brasil à Organização Pan-americana de Saúde (OPAS);	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1152/2020 Câmara dos Deputados	08/09/2020	Com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito que, ouvida a Mesa, seja encaminhado ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, pedido de informação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1151/2020 Câmara dos Deputados	08/09/2020	Com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito que, ouvida a Mesa, seja encaminhado ao Senhor Ministro interino da Saúde pedido de informação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1149/2020 Câmara dos Deputados	08/09/2020	Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia acerca dos acordos ou contratos firmados com a Microsoft e com o Facebook.	Arquivada desde 27/01/2023	Primeira assinatura de 5
RIC 940/2020 Câmara dos Deputados	03/08/2020	Requer que seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, com vistas a prestar esclarecimentos sobre o processo de recomposição da Comissão de Ética do Ministério do Meio Ambiente (CE-MMA).	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 9ª assinatura de 15
RIC 914/2020 Câmara dos Deputados	30/07/2020	Requer ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre o relatório sigiloso “Ações de Grupos Antifa e Policiais Antifascismo” e investigações conduzidas pela Secretaria de Operações Integradas - Seopi.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 39ª assinatura de 45
RIC 862/2020 Câmara dos Deputados	27/07/2020	Requer informações ao ministro da justiça, André Mendonça, sobre suposto dossiê sobre servidores federais e estaduais identificados como integrantes do movimento antifascismo ou antifascista e seus apoiadores	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 29ª assinatura de 35
RIC 816/2020 Câmara dos Deputados	16/07/2020	Requer Informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, sobre o recorde de desmatamento registrado no mês de junho e divulgado pelo Inpe.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 9ª assinatura de 46
RIC 809/2020 Câmara dos Deputados	15/07/2020	Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, informações acerca da apostila distribuída aos Centros Culturais Brasil no exterior.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 10ª assinatura de 32
RIC 794/2020 Câmara dos Deputados	13/07/2020	Requer informações do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Educação (CNE) acerca das ações governamentais adotadas para a efetiva implementação da Lei nº 10.639/2003 , nos sistemas de ensino da União e dos demais entes federados.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 4ª assinatura de 18
RIC 772/2020 Câmara dos Deputados	08/07/2020	Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Economia sobre os benefícios fiscais aplicados para a produção e comercialização de bebidas adoçadas.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 5ª assinatura de 29
RIC 445/2020 Câmara dos Deputados	07/05/2020	Requer sejam solicitadas informações ao Ministro da Defesa sobre quais estudos e dados técnicos foram utilizados para embasar o aumento do quantitativo máximo de munições passíveis de aquisição, previsto na Portaria Interministerial n. 1.634/GM-MD, de 22 de abril de 2020.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 444/2020 Câmara dos Deputados	07/05/2020	Requer sejam solicitadas informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre quais estudos e dados técnicos foram utilizados para embasar o aumento do quantitativo máximo de munições passíveis de aquisição, previsto na Portaria Interministerial n. 1.634/GM-MD, de 22 de abril de 2020.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 329/2020 Câmara dos Deputados	30/03/2020	Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação relativas à realização do exame Revalida no primeiro semestre de 2020, em cumprimento ao disposto na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 122/2019 Câmara dos Deputados	27/08/2019	Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações relativas à quantidade de armas adquiridas no país.	Arquivada desde 22/10/2019	Autoria única
RIC 945/2019 Câmara dos Deputados	06/08/2019	Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde quanto às políticas de saúde destinadas à população obesa.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 494/2019 Câmara dos Deputados	30/04/2019	Requer sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro da Educação, ABRAHAM WEINTRAB, relativamente ao corte ou bloqueio de verbas destinadas às Universidades Federais.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 38ª assinatura de 52
RIC 199/2019 Câmara dos Deputados	28/02/2019	Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, com vistas à identificação dos servidores da Receita Federal, que atuaram ou estão atuando nas investigações que resultaram no "vazamento" de dados financeiros e tributários do Ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal, assim como da Ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça e/ou outras autoridades, bem como acerca das autoridades, no Ministério Público Federal e no Judiciário que, respectivamente, solicitaram e autorizaram tais investigações.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3760/2018 Câmara dos Deputados	19/12/2018	Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações a respeito de relatório de movimentações financeiras atípicas identificadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf), que especifica.	Arquivada desde 31/01/2019	Autoria única
RIC 3710/2018 Câmara dos Deputados	04/09/2018	Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde acerca da dispensação de medicamentos para o tratamento da hepatite tipo "C".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3701/2018 Câmara dos Deputados	22/08/2018	Requer o envio da publicação "III Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3664/2018 Câmara dos Deputados	07/08/2018	Requer que sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, para esclarecer esta Casa quanto aos impactos econômicos e sociais de cada um dos benefícios cortados e dos gastos públicos cancelados, realizados para viabilizar subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, no contexto das Medidas Provisórias nº 836/2018, nº 838/2018 e nº 839/2018, bem como para informar em que medida é mais vantajoso reduzir aquelas ações públicas para subsidiar o diesel.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3429/2018 Câmara dos Deputados	20/03/2018	Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado das Cidades acerca dos fundamentos para edição da Portaria nº 162, de 2018, que divulga os resultados da seleção de projetos habilitados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3361/2018 Câmara dos Deputados	06/02/2018	Requer informações ao Ministro da Fazenda, Senhor Henrique de Campos Meirelles sobre dados constantes no Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR), organizados por imóvel, município/unidade federada.	Arquivada desde 11/07/2019	Autoria única
RIC 4337/2009 Câmara dos Deputados	30/09/2009	Solicita informações ao Senhor Ministro das Cidades, Senhor Márcio Fortes sobre a previsão orçamentária da União para área de habitação na Cidade de São Paulo.	Arquivada desde 10/01/2011	Autoria única
RIC 4336/2009 Câmara dos Deputados	30/09/2009	Solicita informações ao Senhor Ministro das Cidades, Senhor Márcio Fortes sobre a previsão orçamentária da União para área de habitação, nos municípios do Estado de São Paulo.	Arquivada desde 10/01/2011	Autoria única
RIC 4001/2009 Câmara dos Deputados	03/06/2009	Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Esporte, Excelentíssimo Senhor Orlando Silva de Jesus Silva, acerca das informações publicadas no jornal O GLOBO, de 1º de junho, que menciona as exigências feitas pela FIFA para que o Brasil sedie a Copa do Mundo de 2014.	Arquivada desde 30/09/2009	Autoria única
RIC 4000/2009 Câmara dos Deputados	03/06/2009	Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Celso Luiz Nunes Amorim, Ministro de Estado das Relações Exteriores, a cerca das informações publicadas no jornal O GLOBO, de 1º de junho, que menciona as exigências feitas pela FIFA para que o Brasil sedie a Copa do Mundo de 2014.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3387/2008 Câmara dos Deputados	15/10/2008	Solicita informações ao Sr. Presidente do Banco Central do Brasil acerca do desempenho da indústria de cartões de pagamento no que tange aos aspectos de eficiência, da cooperação em infra-estrutura, da competição nos serviços e da inovação no desenvolvimento de produtos.	Arquivada desde 18/12/2008	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.