Paulo Teixeira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 07/12/2021 | Altera os arts. 102 e 105 da Constituição Federal para dispor que os recursos de natureza extraordinária em matéria penal não obstam o trânsito em julgado da decisão recorrida e criar novas hipóteses de recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 10 Câmara dos Deputados | 03/11/2021 | Voto em separado pela inadmissibilidade da PEC 18/2011 e seus apensados | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 19/10/2021 | Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| VTS 3 Câmara dos Deputados | 21/09/2021 | Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| VTS 4 Câmara dos Deputados | 16/09/2021 | Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 15/09/2021 | Voto em separado da Bancada do Partido dos Trabalhadores | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 14/07/2021 | Dispões sobre a natureza jurídica dos Conselhos Profissionais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 31/05/2021 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o parágrafo único no seu art. 246, a fim de prever que a educação domiciliar (homeschooling) não configura crime de abandono intelectual. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 18/05/2021 | Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| VTS 3 Câmara dos Deputados | 20/11/2019 | "Altera o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 02/07/2019 | Voto em seperado da Bancada do Partido dos Trabalhadoresm, divergente das conclusões do relator. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| VTS 8 Câmara dos Deputados | 16/04/2019 | Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| VTS 5 Câmara dos Deputados | 19/06/2018 | COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6299, DE 2002, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA OS ARTS 3º E 9º DA LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A PESQUISA, A EXPERIMENTAÇÃO, A PRODUÇÃO, A EMBALAGEM E ROTULAGEM, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, A COMERCIALIZAÇÃO, A PROPAGANDA COMERCIAL, A UTILIZAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, A EXPORTAÇÃO, O DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS E EMBALAGENS, O REGISTRO, A CLASSIFICAÇÃO, O CONTROLE, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADOS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 15/05/2018 | COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6299, DE 2002, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA OS ARTS 3º E 9º DA LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A PESQUISA, A EXPERIMENTAÇÃO, A PRODUÇÃO, A EMBALAGEM E ROTULAGEM, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, A COMERCIALIZAÇÃO, A PROPAGANDA COMERCIAL, A UTILIZAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, A EXPORTAÇÃO, O DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS E EMBALAGENS, O REGISTRO, A CLASSIFICAÇÃO, O CONTROLE, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADOS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| VTS 8 Câmara dos Deputados | 18/10/2017 | VOTO EM SEPARADO - DIVERGENTE DAS CONCLUSÕES DO PARECER DO RELATOR - BANCADA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| VTS 10 Câmara dos Deputados | 12/07/2017 | Voto em separado, não divergente das conclusões do parecer do relator, expressando a posição da Bancada do Partido dos Trabalhadores pela abertura de inquérito, em desfavor do Presidente da República, Michel Temer, pela prática de crimes comuns, no exercício das suas funções institucionais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| VTS 8 Câmara dos Deputados | 14/12/2016 | Voto em Separado nº 001, da Bancada do Partido dos Trabalhadores. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 13 |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 14/06/2016 | Altera o Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 para dispor sobre o processo de execução. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| VTS 4 Câmara dos Deputados | 11/04/2016 | COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A DAR PARECER SOBRE A DENÚNCIA CONTRA A SENHORA PRESIDENTE DA REPÚBLICA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE, OFERECIDA PELOS SENHORES HÉLIO PEREIRA BICUDO, MIGUEL REALE JUNIOR E JANAINA CONCEIÇÃO PASCHOAL - CEDENUN | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 31/03/2015 | Altera o art. 88 da Constituição Federal | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 14/10/2014 | Altera o Decreto-Lei no 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei no 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei no 9.636, de 15 de maio de 1998, revoga o Decreto-Lei no 1.561, de 13 de julho de 1977, altera e acrescenta dispositivos à Lei no 11.481, de 31 de maio de 2007, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 4 Câmara dos Deputados | 06/07/2010 | Voto em Separado dos Deps. Dr. Rosinha, Paulo Teixeira e Fernando Ferro, que "Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 29/06/2010 | Dispõe sobre o período de internação de adolescente que comete ato infracional grave. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 29/06/2010 | "Altera o anexo da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 3 Câmara dos Deputados | 04/11/2009 | Altera a Lei 4771, de 15 de setembro de 1965, que instituí o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 3 Câmara dos Deputados | 15/10/2009 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela aprovação deste, e da Emenda nº 1/2008 apresentada na Comissão, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 18/11/2008 | Altera a Lei 4771, de 15 de setembro de 1965, que instituí o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 18/11/2008 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2008 da CMADS, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 14/10/2008 | "Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Pardo". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 23/08/2007 | Por todas as razões expostas, parece claro que a legislação brasileira deve seguir impedindo as atividades envolvendo as Tecnologias Genéticas de Restrição de Uso. Somos, portanto, pela rejeição do Projeto de Lei nº 268, de 2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 02/03/2007 | Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, para estender o benefício de pena aos condenados presos que colaborarem com qualquer policial ou processo criminal | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.