Paulo Teixeira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLP 163/2026 Câmara dos Deputados | 09/06/2026 | Dispõe sobre a aposentadoria especial no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, estabelece seus requisitos e critérios de comprovação, define penosidade, e dá tratamento específico aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas de longa distância. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 09/06/2026 | Coautoria — 10ª assinatura de 13 |
| PLP 151/2022 Câmara dos Deputados | 08/12/2022 | Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus Sarscov-2 (Covid-19), para permitir a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos de benefícios associados ao tempo de serviço exercido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. | Arquivada desde 26/08/2025 | Autoria única |
| PLP 131/2021 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Altera a Lei Complementar n. 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. | Aguardando Parecer desde 12/11/2025 | Coautoria — 13ª assinatura de 44 |
| PLP 130/2021 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal. | Tramitando em Conjunto desde 24/05/2022 | Coautoria — 14ª assinatura de 55 |
| PLP 112/2021 Câmara dos Deputados | 03/08/2021 | Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 06/10/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| PLP 45/2021 Câmara dos Deputados | 24/03/2021 | Altera a Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para determinar que todos os benefícios fiscais concedidos a pessoas jurídicas devem ser acompanhados de contrapartidas específicas para favorecer o desenvolvimento produtivo, o interesse coletivo e a sociedade brasileira. | Tramitando em Conjunto desde 05/05/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| PLP 19/2021 Câmara dos Deputados | 19/02/2021 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reduzir, até 31 de dezembro de 2021, a tributação das microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Simples Nacional, em decorrência da pandemia da COVID-19 | Arquivada desde 01/06/2023 | Autoria única |
| PLP 204/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para permitir a contratação de pessoal selecionado em concurso público para instituição federal de ensino, homologado em data anterior à publicação da referida Lei Complementar, e a realização de concurso público e contratação de pessoal para instituição federal de ensino criada por lei a partir do ano de 2018. | Arquivada desde 26/08/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| PLP 188/2020 Câmara dos Deputados | 17/07/2020 | Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto no art. 153, VII, da Constituição Federal. | Tramitando em Conjunto desde 08/12/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 42 |
| PLP 161/2020 Câmara dos Deputados | 08/06/2020 | Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil, em contexto de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (Covid-19). | Arquivada desde 01/06/2023 | Autoria única |
| PLP 157/2020 Câmara dos Deputados | 04/06/2020 | Suspende, por seis meses, o pagamento dos tributos federais e das parcelas dos programas de parcelamento de débitos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, às empresas que tenham sido obrigadas a suspender as suas atividades em razão das medidas implantadas para o combate à pandemia de COVID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde, e dá outras providências. | Arquivada desde 13/06/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 13 |
| PLP 156/2020 Câmara dos Deputados | 04/06/2020 | Permite o parcelamento de tributos devidos na forma do Simples Nacional relativos aos meses de março a maio de 2020 em até 24 meses, sem incidência de multa de mora. | Arquivada desde 03/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| PLP 128/2020 Câmara dos Deputados | 13/05/2020 | Introduz disposição transitóra na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para dispor sobre a flexibilização do prazo previsto no parágrafo único do artigo 21 em virtude da pandemia do COVID – 19. | Arquivada desde 13/06/2023 | Coautoria — 35ª assinatura de 51 |
| PLP 120/2020 Câmara dos Deputados | 06/05/2020 | Altera o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 25/03/2021 | Coautoria — 14ª assinatura de 17 |
| PLP 276/2016 Câmara dos Deputados | 03/05/2016 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para incluir entre as microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade unipessoal de advocacia. | Tramitando em Conjunto desde 21/12/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PLP 130/2012 Câmara dos Deputados | 07/02/2012 | Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, VII, da Constituição Federal. | Tramitando em Conjunto desde 19/03/2019 | Primeira assinatura de 9 |
| PLP 411/2008 Câmara dos Deputados | 08/10/2008 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para redefinir critérios relativos aos limites de despesas com pessoal e de endividamento dos entes da Federação. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.