Paulo Teixeira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PDC 922/2018 Câmara dos Deputados | 25/04/2018 | "Susta o Decreto 9.351 de 19 de abril de 2018, que aprova as recomendações estabelecidas na Resolução nº 13, de 23 de agosto de 2017, e na Resolução nº 30, de 19 de março de 2018, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes. | Tramitando em Conjunto desde 24/06/2019 | Autoria única |
| PDC 803/2017 Câmara dos Deputados | 17/10/2017 | Susta a eficácia dos arts. 1º e 2º da Portaria nº 1.129, de 13 de outubro de 2017, do Ministério do Trabalho, que "dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2º-C da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11 de maio de 2016". | Tramitando em Conjunto desde 26/02/2019 | Autoria única |
| PDC 737/2017 Câmara dos Deputados | 23/08/2017 | Susta a portaria nº 683, de 15 de agosto de 2017 do Ministério da Justiça que tornou nula a portaria nº 581, de 29 de maio de 2015 que demarca a Reserva indígena Jaraguá no estado de São Paulo. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 19/03/2025 | Autoria única |
| PDC 707/2017 Câmara dos Deputados | 04/07/2017 | Susta o Decreto 9.076, de 7 de junho de 2017, que dispôs sobre a Conferência Nacional da Cidades. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 21/02/2019 | Autoria única |
| PDC 659/2017 Câmara dos Deputados | 11/05/2017 | Susta o Decreto 8.935, de 19 de dezembro de 2016, publicado no DOU de 20.12.2016 e retificado em 27.12.2016 que alterou o Decreto 5.123/2004 aumentando o prazo de validade dos documentos e do exame de capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo, exigidos para a aquisição e renovação do Certificado do Registro de Arma de Fogo. | Tramitando em Conjunto desde 12/03/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.