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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) · 56 no total

Jilmar Tatto

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Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 4212/2024 Câmara dos Deputados 14/10/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.485, de 2023. Pronta para Pauta desde 14/10/2024 Coautoria — 6ª assinatura de 12
REQ 3132/2023 Câmara dos Deputados 19/09/2023 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.304, de 2023. Pronta para Pauta desde 19/09/2023 Coautoria — 6ª assinatura de 10
REQ 2432/2023 Câmara dos Deputados 08/08/2023 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.507 de 2022. Pronta para Pauta desde 08/08/2023 Coautoria — 5ª assinatura de 7
REQ 1823/2023 Câmara dos Deputados 31/05/2023 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2952, de 2022. Tramitação Finalizada desde 01/08/2023 Coautoria — 11ª assinatura de 15
REQ 1481/2023 Câmara dos Deputados 10/05/2023 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 598/2023, que “classifica a fibromialgia como deficiência para todos os fins legais e dispõe sobre o tratamento da doença fornecido pelo Sistema Único de Saúde”. Pronta para Pauta desde 10/05/2023 Coautoria — 6ª assinatura de 11
REQ 1131/2023 Câmara dos Deputados 11/04/2023 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 1.084/2023. Pronta para Pauta desde 12/04/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 11
REQ 1130/2023 Câmara dos Deputados 11/04/2023 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 1.085/2023. Situação não informada pela Casa Coautoria — 3ª assinatura de 11
REQ 1090/2023 Câmara dos Deputados 10/04/2023 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 8.363, de 2017. Pronta para Pauta desde 10/04/2023 Coautoria — 8ª assinatura de 13
REQ 6553/2012 Câmara dos Deputados 12/12/2012 Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4787/2012. Tramitação Finalizada desde 05/03/2013 Coautoria — 5ª assinatura de 6
REQ 6540/2012 Câmara dos Deputados 11/12/2012 Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.442, 2011, que Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, e dá outras providências. Tramitação Finalizada desde 26/03/2013 Coautoria — 9ª assinatura de 13
REQ 6511/2012 Câmara dos Deputados 05/12/2012 Requeremos, nos termos regimentais, Urgência para apreciação do PL nº 2.167 de 2011, que altera o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências. Tramitação Finalizada desde 11/12/2012 Primeira assinatura de 7
REQ 6509/2012 Câmara dos Deputados 05/12/2012 Requeremos, nos termos regimentais, Urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.863 de 2011 que altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. Indexação Tramitação Finalizada desde 11/12/2012 Primeira assinatura de 8
REQ 6501/2012 Câmara dos Deputados 05/12/2012 Requer urgência na apreciação do PL 4.399/2012. Tramitação Finalizada desde 05/12/2012 Coautoria — 10ª assinatura de 13
REQ 6497/2012 Câmara dos Deputados 04/12/2012 Requer regime de urgência para apreciação de proposição Tramitação Finalizada desde 05/12/2012 Coautoria — 8ª assinatura de 11
REQ 6495/2012 Câmara dos Deputados 04/12/2012 Requer urgência para Projeto de Lei nº 4.371, de 2012. Tramitação Finalizada desde 05/12/2012 Coautoria — 6ª assinatura de 11
REQ 6494/2012 Câmara dos Deputados 04/12/2012 Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.369, de 2012. Tramitação Finalizada desde 05/12/2012 Coautoria — 6ª assinatura de 11
REQ 6493/2012 Câmara dos Deputados 04/12/2012 Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n°4.368, de 2012. Tramitação Finalizada desde 05/12/2012 Coautoria — 6ª assinatura de 11
REQ 6469/2012 Câmara dos Deputados 29/11/2012 Requeremos, nos termos regimentais, Urgência, para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.139 de 2007, que dispõe sobre os critérios de distribuição dos recursos originários da renúncia fiscal a que se refere o parágrafo 7º do art.19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Tramitação Finalizada desde 22/04/2015 Primeira assinatura de 7
REQ 6461/2012 Câmara dos Deputados 28/11/2012 Requeremos nos termos regimentais , Urgência para o PL 4.365 de 2012, cria cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; da Carreira de Analista de Infraestrutura, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007; do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993; da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, dos Planos de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006; cargos da Agência Nacional de Saúde Suplementar, de que trata a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004; e dá outras providências Tramitação Finalizada desde 28/11/2012 Primeira assinatura de 7
REQ 6460/2012 Câmara dos Deputados 28/11/2012 Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 2.205, de 2011, que cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Anatista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, cargos em comissão, funções gratificadas. Tramitação Finalizada desde 28/11/2012 Coautoria — 5ª assinatura de 8
REQ 6294/2012 Câmara dos Deputados 07/11/2012 Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.230 de 2012. Tramitação Finalizada desde 22/11/2012 Coautoria — 12ª assinatura de 16
REQ 6244/2012 Câmara dos Deputados 31/10/2012 Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 4.362, de 2012. Tramitação Finalizada desde 05/12/2012 Coautoria — 7ª assinatura de 9
REQ 6243/2012 Câmara dos Deputados 31/10/2012 Requeiro, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL nº 4.363, de 2012. Tramitação Finalizada desde 05/12/2012 Coautoria — 7ª assinatura de 9
REQ 6191/2012 Câmara dos Deputados 16/10/2012 Requer urgência na apreciação do PL n. 2.881/2004. Tramitação Finalizada desde 16/10/2012 Coautoria — 6ª assinatura de 8
REQ 6166/2012 Câmara dos Deputados 09/10/2012 Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 4470, de 2012, que "Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, nos termos que especifica". Arquivada desde 10/04/2013 Coautoria — 5ª assinatura de 5
REQ 6135/2012 Câmara dos Deputados 18/09/2012 Requer urgência para apreciação do PL nº 4367, de 2012, que "Dispõe sobre a criação de cargos de Defensor Público Federal". Tramitação Finalizada desde 28/11/2012 Coautoria — 2ª assinatura de 5
REQ 6062/2012 Câmara dos Deputados 04/09/2012 Requer regime de urgência para apreciação de proposição. Tramitação Finalizada desde 04/12/2012 Coautoria — 2ª assinatura de 9
REQ 5992/2012 Câmara dos Deputados 22/08/2012 Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 3.772, de 2008. Tramitação Finalizada desde 22/08/2012 Coautoria — 4ª assinatura de 7
REQ 5941/2012 Câmara dos Deputados 21/08/2012 Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 41 6/08, que 'Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4 do art. 18, da Constituição FederaL".' Tramitação Finalizada desde 07/05/2013 Coautoria — 2ª assinatura de 15
REQ 5752/2012 Câmara dos Deputados 11/07/2012 Requer regime de urgência para apreciação de proposição. Tramitação Finalizada desde 05/09/2012 Coautoria — 10ª assinatura de 14
REQ 5690/2012 Câmara dos Deputados 04/07/2012 Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputado, urgência para votação do Projeto de Resolução nº 141/2012, que "Dispõe sobre a remuneração dos servidores efetivos e comissionados da Câmara dos Deputados." Tramitação Finalizada desde 04/07/2012 Coautoria — 6ª assinatura de 9
REQ 5669/2012 Câmara dos Deputados 03/07/2012 Requer urgência, nos termos do Art.155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 5.746, de 2005. Pronta para Pauta desde 03/07/2012 Coautoria — 5ª assinatura de 9
REQ 5571/2012 Câmara dos Deputados 20/06/2012 Requer regime de urgência para apreciação de proposição. Tramitação Finalizada desde 27/06/2012 Coautoria — 7ª assinatura de 10
REQ 5527/2012 Câmara dos Deputados 13/06/2012 Requer regime de urgência para apreciação de proposição. Tramitação Finalizada desde 13/06/2012 Coautoria — 5ª assinatura de 9
REQ 5515/2012 Câmara dos Deputados 13/06/2012 Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 584/2012. Tramitação Finalizada desde 26/06/2012 Coautoria — 5ª assinatura de 7
REQ 5423/2012 Câmara dos Deputados 31/05/2012 Requer regime de urgência para apreciação de proposição. Tramitação Finalizada desde 12/03/2013 Coautoria — 11ª assinatura de 16
REQ 5295/2012 Câmara dos Deputados 16/05/2012 Requeremos nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do PL Nº 3754/2012, de autoria do Senado Federal- Senadora Lucia Vânia-PSDB/GO, que altera os arts. 132, 134,135, a 139 da lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os conselheiros tutelares. Tramitação Finalizada desde 13/06/2012 Coautoria — 8ª assinatura de 9
REQ 5291/2012 Câmara dos Deputados 16/05/2012 Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.405/2002 do Senado Federal. Tramitação Finalizada desde 16/05/2012 Coautoria — 9ª assinatura de 13
REQ 5271/2012 Câmara dos Deputados 15/05/2012 Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei n.º 1.812 de 2011, oriundo do Senado Federal. Tramitação Finalizada desde 15/05/2012 Coautoria — 6ª assinatura de 9
REQ 5269/2012 Câmara dos Deputados 15/05/2012 Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a INCLUSÃO NA PAULA DA ORDEM DO DIA do PDC 514/2011. Tramitação Finalizada desde 16/05/2012 Coautoria — 6ª assinatura de 8
REQ 5231/2012 Câmara dos Deputados 09/05/2012 Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de lei 3839/2012 Tramitação Finalizada desde 22/05/2012 Coautoria — 7ª assinatura de 9
REQ 5177/2012 Câmara dos Deputados 08/05/2012 Requeremos nos termo regimentais, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.719, de 2009, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes. Tramitação Finalizada desde 08/05/2012 Primeira assinatura de 10
REQ 5092/2012 Câmara dos Deputados 25/04/2012 Requer, em caráter de urgência, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3592 de 2012, que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário." Arquivada desde 03/02/2015 Coautoria — 8ª assinatura de 11
REQ 5087/2012 Câmara dos Deputados 25/04/2012 Requer urgência nos termos do art. 155 do Regimento. Tramitação Finalizada desde 25/04/2012 Coautoria — 9ª assinatura de 11
REQ 5080/2012 Câmara dos Deputados 25/04/2012 Requer urgência para apreciação do PL nº 3.299/2008. Tramitação Finalizada desde 25/04/2012 Coautoria — 9ª assinatura de 13
REQ 5063/2012 Câmara dos Deputados 25/04/2012 Requeremos a Vossa Excelência, com base no art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.458, de 2011 do Senado Federal, (PLS 93, de 2011), que altera as Leis nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, e nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, e dá outras providências Tramitação Finalizada desde 02/05/2012 Coautoria — 5ª assinatura de 8
REQ 4892/2012 Câmara dos Deputados 10/04/2012 Requer regime de urgência para apreciação de proposição. Tramitação Finalizada desde 11/04/2012 Coautoria — 10ª assinatura de 13
REQ 4887/2012 Câmara dos Deputados 10/04/2012 Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 17, de 2011, que "Altera os artigos 38 e 227 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para regulamentar o registro de presença dos parlamentares em comissão externa, missão ou representação oficial no País ou no exterior". Pronta para Pauta desde 10/04/2012 Coautoria — 8ª assinatura de 8
REQ 4843/2012 Câmara dos Deputados 03/04/2012 Requer urgência para apreciação do PL 7528/2006. Tramitação Finalizada desde 03/04/2012 Coautoria — 6ª assinatura de 8
REQ 4840/2012 Câmara dos Deputados 03/04/2012 Requer, nos termos do art. 155, Urgência para apreciação do PLP Nº 114/2011. Tramitação Finalizada desde 08/05/2012 Coautoria — 7ª assinatura de 10
REQ 4692/2012 Câmara dos Deputados 20/03/2012 Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 301/2007, que "Define condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário, estabelece normas para a cooperação judiciária com o Tribunal Penal Internacional e dá outras providências". Tramitação Finalizada desde 20/03/2012 Primeira assinatura de 5
REQ 4645/2012 Câmara dos Deputados 14/03/2012 Requer urgência para apreciação do PL nº 2.793/11. Tramitação Finalizada desde 15/05/2012 Coautoria — 6ª assinatura de 8
REQ 4552/2012 Câmara dos Deputados 07/03/2012 Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.887, de 1997, do Senado Federal,nque "Dispõe sobre o tratamento medicamentoso da dor em pacientes portadores de neoplasias comprovadas, por meio de entorpecentes, e dá outras providências". Tramitação Finalizada desde 05/06/2012 Coautoria — 7ª assinatura de 9
REQ 4504/2012 Câmara dos Deputados 06/03/2012 Requer urgência para o PL 2.330/11 - Lei Geral da Copa Tramitação Finalizada desde 07/03/2012 Primeira assinatura de 7
REQ 4473/2012 Câmara dos Deputados 01/03/2012 Requer urgência para apreciação do PL nº 99/07 que dispõe sobre o exercício da profissão de Motorista. Tramitação Finalizada desde 14/03/2012 Primeira assinatura de 12
REQ 1007/2007 Câmara dos Deputados 17/05/2007 Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação da Mensagem nº 849 de 1997. Tramitação Finalizada desde 17/05/2007 Coautoria — 6ª assinatura de 6

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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