Vicentinho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 88/2022 Câmara dos Deputados | 30/06/2022 | Requerem a realização de audiência pública destinada a debater as condições dos presidiários e das presidiárias e de seus familiares no Brasil, a partir da realidade do Estado de São Paulo. | Arquivada desde 01/02/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1963/2021 Câmara dos Deputados | 06/10/2021 | Requer a adição de coautorias ao PL 3422 de 2021. | Tramitação Finalizada desde 27/10/2021 | Coautoria — 20ª assinatura de 40 |
| REQ 1909/2021 Câmara dos Deputados | 28/09/2021 | Requer o registro de coautoria do PL 1.374/2021 | Tramitação Finalizada desde 29/09/2021 | Coautoria — 31ª assinatura de 52 |
| REQ 116/2021 Câmara dos Deputados | 21/09/2021 | Requer a realização do Seminário a Fraternidade e a Amizade Social: 1 Ano da Carta Encíclica Fratelli Tutti. | Arquivada desde 09/05/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 1489/2021 Câmara dos Deputados | 08/07/2021 | Requer a adição de coautorias ao PL 945, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 11/08/2021 | Coautoria — 45ª assinatura de 61 |
| REQ 86/2021 Câmara dos Deputados | 23/06/2021 | Requer a aprovação de moção para manifestar preocupação e solicitar a imediata suspensão e revisão do Edital de Chamada Pública do Ministério do Meio Ambiente (MMA) nº 1, de 17 de maio de 2021, do Ministério do Meio Ambiente para observância dos Direitos Humanos e Princípios do Direito Ambiental de Informação e Participação. | Arquivada desde 09/05/2022 | Coautoria — 16ª assinatura de 24 |
| REQ 1141/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1865, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 28/06/2021 | Coautoria — 20ª assinatura de 51 |
| REQ 1061/2021 Câmara dos Deputados | 14/05/2021 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 192, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 30/06/2021 | Coautoria — 16ª assinatura de 36 |
| REQ 916/2021 Câmara dos Deputados | 30/04/2021 | Requer a adição de coautorias ao PL 1588 de 2021. | Tramitação Finalizada desde 18/05/2021 | Coautoria — 37ª assinatura de 47 |
| REQ 910/2021 Câmara dos Deputados | 29/04/2021 | Requer adição de coautorias ao Requerimento de Informação n. 519, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 18/05/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 53 |
| REQ 908/2021 Câmara dos Deputados | 29/04/2021 | Requer inclusão da Deputada Natália Bonavides na coautoria do PL nº 5.215/2020 | Tramitação Finalizada desde 18/05/2021 | Coautoria — 27ª assinatura de 31 |
| REQ 655/2021 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao Projeto de Resolução nº 25, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 28/04/2021 | Coautoria — 34ª assinatura de 46 |
| REQ 633/2021 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1.087, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 14/04/2021 | Coautoria — 16ª assinatura de 51 |
| REQ 517/2021 Câmara dos Deputados | 18/03/2021 | Requeiro nos termos regimentais que sejam adicionados/as como co-autores/as ao Projeto de Lei nº 894/2021, que "dispõe sobre a validade do registro profissional em todo o território nacional" todos/as os/as parlamentares da bancada do PT que subscreverem este Requerimento. | Tramitação Finalizada desde 29/03/2021 | Coautoria — 22ª assinatura de 32 |
| REQ 372/2021 Câmara dos Deputados | 03/03/2021 | Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei n. 4.691, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 17/03/2021 | Coautoria — 44ª assinatura de 46 |
| REQ 124/2021 Câmara dos Deputados | 09/02/2021 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 29, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 05/03/2021 | Coautoria — 43ª assinatura de 48 |
| REQ 2940/2020 Câmara dos Deputados | 11/12/2020 | Requer adição de coautorias ao Requerimento nº 2936/2020. | Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 | Coautoria — 21ª assinatura de 30 |
| REQ 2852/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer a adição de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 508/2020, que "Susta a Portaria Interministerial n° 3, de 25 de novembro de 2020, dos ministérios da Educação e da Economia, que "Altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020". | Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 | Coautoria — 40ª assinatura de 42 |
| REQ 2806/2020 Câmara dos Deputados | 27/11/2020 | Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Decreto Legislativo N° 489/2020. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2020 | Coautoria — 20ª assinatura de 35 |
| REQ 2661/2020 Câmara dos Deputados | 03/11/2020 | Requer coautoria ao Requerimento de Informação n. 1384/2020. | Tramitação Finalizada desde 05/11/2020 | Coautoria — 24ª assinatura de 34 |
| REQ 2649/2020 Câmara dos Deputados | 29/10/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 459, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 18/11/2020 | Coautoria — 22ª assinatura de 33 |
| REQ 2646/2020 Câmara dos Deputados | 28/10/2020 | Requer a inclusão de coautorias do Projeto de Decreto Legislativo nº 453 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 29/03/2021 | Coautoria — 14ª assinatura de 41 |
| REQ 2615/2020 Câmara dos Deputados | 22/10/2020 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.992, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 05/11/2020 | Coautoria — 19ª assinatura de 43 |
| REQ 2525/2020 Câmara dos Deputados | 06/10/2020 | Solicita a inclusão de assinatura ao PDL 427/2020. | Tramitação Finalizada desde 21/10/2020 | Coautoria — 21ª assinatura de 22 |
| REQ 2492/2020 Câmara dos Deputados | 30/09/2020 | Excelentíssimo Senhor Presidente, requeiro, nos termos regimentais que sejam adicionados como co-autores ao PDL 415/2020; todos os parlamentares da bancada do PT, que subscrevem este requerimento. | Tramitação Finalizada desde 07/10/2020 | Coautoria — 17ª assinatura de 40 |
| REQ 2482/2020 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Requer inclusão de assinatura no Requerimento nº 2.454/2020, de autoria do Deputado Airton Faleiro (PT-PA) e outros, e que requer Moção de Desagravo à Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, face às declarações proferidas pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno que atentam diretamente contra a honra e a dignidade da Entidade Indígena e de seus dirigentes. | Tramitação Finalizada desde 07/10/2020 | Coautoria — 8ª assinatura de 16 |
| REQ 2467/2020 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Requer a coautoria do PDL 413/2020, que Susta a Portaria nº 2.282, de 27 de agosto de 2020, e a Portaria nº 2.561, de 23 de setembro de 2020. | Tramitação Finalizada desde 08/10/2020 | Coautoria — 15ª assinatura de 42 |
| REQ 2433/2020 Câmara dos Deputados | 23/09/2020 | Os autores do PL 4366/2020 requerem como coautores os deputados que subscrevem o presente requerimento | Tramitação Finalizada desde 05/10/2020 | Coautoria — 35ª assinatura de 47 |
| REQ 2396/2020 Câmara dos Deputados | 17/09/2020 | Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 400, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 30/09/2020 | Coautoria — 30ª assinatura de 47 |
| REQ 2394/2020 Câmara dos Deputados | 16/09/2020 | Requer a CONVOCAÇÃO do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para prestar Esclarecimentos sobre a visita do Secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, a cidade de Boa Vista, capital do Estado de Roraima. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Coautoria — 24ª assinatura de 35 |
| REQ 2385/2020 Câmara dos Deputados | 16/09/2020 | Requer a adição de coautorias à Indicação n. 1022, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 | Coautoria — 18ª assinatura de 50 |
| REQ 2384/2020 Câmara dos Deputados | 16/09/2020 | Requer a adição de coautorias ao Requerimento de Constituição de Comissão Externa 2369, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 | Coautoria — 14ª assinatura de 50 |
| REQ 2383/2020 Câmara dos Deputados | 16/09/2020 | Requer a adição de coautorias ao Requerimento de Informação n. 1183, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 | Coautoria — 18ª assinatura de 50 |
| REQ 2374/2020 Câmara dos Deputados | 15/09/2020 | Requer a coautoria do Requerimento n. 2183, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 2371/2020 Câmara dos Deputados | 14/09/2020 | Requer a inclusão de coautoria no Requerimento n° 2183/2020. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 24 |
| REQ 2370/2020 Câmara dos Deputados | 14/09/2020 | Requer a inclusão de coautoria ao Requerimento n° 2183/2020. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 2365/2020 Câmara dos Deputados | 14/09/2020 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 384, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 | Coautoria — 28ª assinatura de 53 |
| REQ 2340/2020 Câmara dos Deputados | 08/09/2020 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 388, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 | Coautoria — 27ª assinatura de 47 |
| REQ 2302/2020 Câmara dos Deputados | 01/09/2020 | Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei 4383/2020, que dispõe sobre o fornecimento de banda larga e de dispositivos necessários ao acesso à educação, para a garantia de condições de aprendizagem dos estudantes das comunidades quilombolas e indígenas. | Tramitação Finalizada desde 11/09/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 42 |
| REQ 2287/2020 Câmara dos Deputados | 31/08/2020 | Requer coautoria do Req nº 2.028/2020, que requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a debater e elaborar agenda de combate ao racismo a ser votada na semana do dia 20 de novembro de 2020, dia da Consciência Negra. | Tramitação Finalizada desde 03/09/2020 | Coautoria — 18ª assinatura de 22 |
| REQ 2248/2020 Câmara dos Deputados | 26/08/2020 | Requer a adição de coautorias ao Requerimento nº 2.225, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 03/09/2020 | Coautoria — 8ª assinatura de 49 |
| REQ 2233/2020 Câmara dos Deputados | 25/08/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.113, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2020 | Coautoria — 15ª assinatura de 54 |
| REQ 2219/2020 Câmara dos Deputados | 21/08/2020 | Requeiro a V. Exa. a coautoria no Requerimento 2028, de 2020 que "Requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a debater e elaborar agenda de combate ao racismo a ser votada na semana do dia 20 de novembro de 2020, dia da Consciência Negra.". | Tramitação Finalizada desde 03/09/2020 | Coautoria — 18ª assinatura de 22 |
| REQ 2171/2020 Câmara dos Deputados | 18/08/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.172, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 21/08/2020 | Coautoria — 14ª assinatura de 40 |
| REQ 2123/2020 Câmara dos Deputados | 11/08/2020 | Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 354/2020. | Tramitação Finalizada desde 14/08/2020 | Coautoria — 18ª assinatura de 41 |
| REQ 2117/2020 Câmara dos Deputados | 11/08/2020 | Requer a V. Exa. a subscrição no Projeto de Lei nº 2805-2020. | Tramitação Finalizada desde 14/08/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 15 |
| REQ 2096/2020 Câmara dos Deputados | 06/08/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.086, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 13/08/2020 | Coautoria — 29ª assinatura de 53 |
| REQ 2095/2020 Câmara dos Deputados | 06/08/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3866, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 13/08/2020 | Coautoria — 27ª assinatura de 53 |
| REQ 2028/2020 Câmara dos Deputados | 04/08/2020 | Requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a debater e elaborar agenda de combate ao racismo a ser votada na semana do dia 20 de novembro de 2020, dia da Consciência Negra. | Tramitação Finalizada desde 03/09/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 22 |
| REQ 1907/2020 Câmara dos Deputados | 21/07/2020 | Solicito a inclusão como coautores do PL 3866/2020, de minha autoria que “Dispõe sobre a manutenção da validade das cláusulas sociais das convenções coletivas e acordos coletivos e individuais de trabalho, dos profissionais dos serviços públicos e privados das atividades essenciais, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus reconhecida pela Lei 13.979 de 2020”, de todos os deputados que comigo assinam este Requerimento. | Tramitação Finalizada desde 28/07/2020 | Primeira assinatura de 43 |
| REQ 1880/2020 Câmara dos Deputados | 16/07/2020 | Requer subscrição no RIC 809/2020 | Tramitação Finalizada desde 21/07/2020 | Coautoria — 13ª assinatura de 32 |
| REQ 1846/2020 Câmara dos Deputados | 14/07/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 978, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 15/07/2020 | Coautoria — 32ª assinatura de 41 |
| REQ 1753/2020 Câmara dos Deputados | 03/07/2020 | Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei n. 3515, de 2020 (Institui regras para o desligamento de trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.) | Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 | Coautoria — 41ª assinatura de 47 |
| REQ 1752/2020 Câmara dos Deputados | 03/07/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3516, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 | Coautoria — 30ª assinatura de 40 |
| REQ 1751/2020 Câmara dos Deputados | 03/07/2020 | Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei n. 3554, de 2020 (Dispõe sobre o acesso à Equipamentos Individuais de Proteção por trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços em aplicativos virtuais.) | Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 | Coautoria — 30ª assinatura de 40 |
| REQ 1750/2020 Câmara dos Deputados | 03/07/2020 | Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei n. 3538, de 2020 (Dispõe sobre o afastamento remunerado dos trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços em aplicativos virtuais. | Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 | Coautoria — 30ª assinatura de 41 |
| REQ 1745/2020 Câmara dos Deputados | 02/07/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 5756/2019. | Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 | Coautoria — 30ª assinatura de 37 |
| REQ 1675/2020 Câmara dos Deputados | 25/06/2020 | Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei n. 735, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 01/07/2020 | Coautoria — 10ª assinatura de 48 |
| REQ 1634/2020 Câmara dos Deputados | 22/06/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3.438, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 30/06/2020 | Coautoria — 13ª assinatura de 49 |
| REQ 1633/2020 Câmara dos Deputados | 22/06/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3.402, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 30/06/2020 | Coautoria — 13ª assinatura de 49 |
| REQ 1622/2020 Câmara dos Deputados | 19/06/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 3311/2020. | Tramitação Finalizada desde 19/06/2020 | Coautoria — 18ª assinatura de 36 |
| REQ 1617/2020 Câmara dos Deputados | 19/06/2020 | Requer a V. Exa. a subscrição no PDL 280/2020 – Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020 | Tramitação Finalizada desde 01/07/2020 | Coautoria — 23ª assinatura de 34 |
| REQ 1516/2020 Câmara dos Deputados | 10/06/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 263, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 22/06/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 47 |
| REQ 1450/2020 Câmara dos Deputados | 05/06/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 735, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 05/06/2020 | Coautoria — 16ª assinatura de 47 |
| REQ 1421/2020 Câmara dos Deputados | 04/06/2020 | Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Lei 2854/2020. | Tramitação Finalizada desde 15/06/2020 | Coautoria — 39ª assinatura de 74 |
| REQ 1354/2020 Câmara dos Deputados | 01/06/2020 | Requer a coautoria ao Projeto de Lei n. 2.805, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 15/06/2020 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 1277/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei Complementar n. 128, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 04/06/2020 | Coautoria — 8ª assinatura de 51 |
| REQ 1272/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.508, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 02/06/2020 | Coautoria — 11ª assinatura de 62 |
| REQ 1271/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.844, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 03/06/2020 | Coautoria — 11ª assinatura de 53 |
| REQ 1270/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Requerimento n. 1.244, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 03/06/2020 | Coautoria — 13ª assinatura de 53 |
| REQ 1194/2020 Câmara dos Deputados | 20/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.761, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 21/05/2020 | Coautoria — 23ª assinatura de 46 |
| REQ 1186/2020 Câmara dos Deputados | 20/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.726, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 21/05/2020 | Coautoria — 38ª assinatura de 52 |
| REQ 1165/2020 Câmara dos Deputados | 19/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.652, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 | Coautoria — 16ª assinatura de 50 |
| REQ 1163/2020 Câmara dos Deputados | 19/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 692, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 | Coautoria — 16ª assinatura de 51 |
| REQ 1161/2020 Câmara dos Deputados | 19/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1.254, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 | Coautoria — 16ª assinatura de 52 |
| REQ 1160/2020 Câmara dos Deputados | 18/05/2020 | Requer a coautoria ao Projeto de Lei n. 2.726, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1250/2019 Câmara dos Deputados | 16/04/2019 | Requer subscrição ao Projeto de Decreto Legislativo nº 114, de 2019, que "Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.". | Tramitação Finalizada desde 06/05/2019 | Coautoria — 51ª assinatura de 55 |
| REQ 226/2018 Câmara dos Deputados | 05/06/2018 | Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a necessidade de inspeção periódica em edificações prediais como medida de segurança contra incêndio. | Arquivada desde 18/12/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 208/2017 Câmara dos Deputados | 18/04/2017 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, destinada a debater o Projeto de Lei nº 1.371/2007. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 90/2015 Câmara dos Deputados | 08/06/2015 | Solicita que seja convidada para participar de Audiência Pública desta CPI, que se realizará em São Paulo, a Sra. Débora Silva, Diretora da Associação Mães de Maio, para contribuir com a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Violência Contra Jovens negros e pobres. | Arquivada desde 15/07/2015 | Autoria única |
| REQ 334/2014 Câmara dos Deputados | 31/03/2014 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre "Assédio Moral nas relações do trabalho, em razão ao dia 28 de abril - Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho". | Arquivada desde 05/03/2015 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 269/2013 Câmara dos Deputados | 25/09/2013 | Requer a realização de seminário para debater sobre investigação criminal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 216/2013 Câmara dos Deputados | 12/03/2013 | Requer a realização de audiência pública para debater a real situação dos anistiados dos correios. Aprovado em 20/03/13.Reunião realizada em 09/05/13. | Arquivada desde 09/05/2013 | Autoria única |
| REQ 209/2013 Câmara dos Deputados | 07/03/2013 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre o descumprimento da Lei n° 12.740/12. | Arquivada desde 20/03/2013 | Autoria única |
| REQ 172/2012 Câmara dos Deputados | 15/08/2012 | Requer a realização de audiência publica para debater sobre o PL. 3.265/2012, que altera a Lei n° 6.533, de 24 de maio de 1978, para dispor sobre a regulamentação dos profissionais de DJ ou Profissional de Cabine de som DJ (disc jockey) e Produtor DJ (disc jockey). | Arquivada desde 05/03/2015 | Autoria única |
| REQ 140/2012 Câmara dos Deputados | 05/07/2012 | Requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com o objetivo de discutir propostas para o aperfeiçoamento da legislação sobre concursos públicos. | Arquivada desde 05/04/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 138/2012 Câmara dos Deputados | 03/07/2012 | Requerem a realização de audiência pública para debater a regulamentação dos mecanismos de consulta prévia da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho-OIT. | Arquivada desde 22/11/2012 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 168/2012 Câmara dos Deputados | 29/06/2012 | Requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público, com o objetivo de discutir propostas para o aperfeiçoamento da legislação sobre concursos públicos. | Arquivada desde 05/03/2015 | Autoria única |
| REQ 148/2012 Câmara dos Deputados | 15/05/2012 | Solicita a alteração do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 353, de 2011 de modo a incluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público entre as comissões encarregadas de sua análise, além das Comissões constantes em seu despacho inicial. | Arquivada desde 05/03/2015 | Autoria única |
| REQ 140/2012 Câmara dos Deputados | 09/05/2012 | Requer a realização de audiência publica para debater sobre o PL. 5.346/2009, dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providências. | Arquivada desde 21/08/2013 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 107/2012 Câmara dos Deputados | 14/03/2012 | Requer a realização de audiência publica para debater sobre a indústria e os trabalhadores. | Arquivada desde 05/03/2015 | Autoria única |
| REQ 98/2012 Câmara dos Deputados | 08/03/2012 | Requer a realização de audiência publica para debater sobre a regulamentação da guarda civil municipal. | Arquivada desde 02/04/2012 | Autoria única |
| REQ 130/2011 Câmara dos Deputados | 14/10/2011 | Requer a audiência da Comissão de Seguridade Social e Família para o Projeto de Lei nº 262, de 2011. | Arquivada desde 20/03/2012 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 80/2011 Câmara dos Deputados | 28/09/2011 | Solicita que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.549/03 - que "dispõe sobre o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências". Conforme solicitação do autor, em 15/03/2012, este requerimento está arquivdo. | Arquivada desde 02/04/2012 | Autoria única |
| REQ 63/2011 Câmara dos Deputados | 04/07/2011 | Solicita que seja realizada audiência pública para debater o "PL.2163/2003 - Dispõe sobre proibição de atividade concomitante de motorista e cobrador de passagens em transportes coletivos rodoviários urbanos e interurbanos e dá outras providências." | Arquivada desde 10/04/2013 | Autoria única |
| REQ 19/2011 Câmara dos Deputados | 30/06/2011 | Solicita que seja realizada audiência pública para debater o tema "Terceirização nas empresas públicas, com a presença de representantes das empresas do setor elétrico, da Petrobras, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e Correios". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3/2011 Câmara dos Deputados | 07/06/2011 | Solicita realização de audiência pública para ouvir o Sr. Artur Henrique da Silva Santos, presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT, a fim de debater sobre a regulamentação do Trabalho Terceirizado no Brasil. | Arquivada desde 08/06/2011 | Autoria única |
| REQ 80/2011 Câmara dos Deputados | 19/05/2011 | Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater e dialogar com a sociedade civil organizada e o Governo Federal sobre políticas públicas e de inclusão na sociedade para os pacientes com doenças raras. | Arquivada desde 05/04/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 35/2011 Câmara dos Deputados | 04/05/2011 | Solicitam seja realizada audiência pública para debater o tema da "A qualidade do atendimento da pericia medica do INSS". | Arquivada desde 11/10/2011 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 33/2011 Câmara dos Deputados | 27/04/2011 | Solicita que seja realizada audiência pública para debater o tema do "Dia Mundial em Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes de Trabalho" - Previdência Social e perícias médicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 327/2010 Câmara dos Deputados | 01/09/2010 | Solicita que seja realizada audiência pública para debater o PL. 6.239/2009 que acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o despachante de trânsito. | Arquivada desde 14/04/2011 | Autoria única |
| REQ 315/2010 Câmara dos Deputados | 13/05/2010 | Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, para debater a Segurança Jurídica nos Direitos dos Servidores Públicos Federais. | Arquivada desde 25/05/2010 | Autoria única |
| REQ 301/2010 Câmara dos Deputados | 17/03/2010 | Solicita que seja realizada audiência pública para debater o tema do uso do gás natural veicular em todo o território nacional. | Arquivada desde 14/04/2011 | Autoria única |
| REQ 296/2010 Câmara dos Deputados | 08/03/2010 | Solicita que seja realizada audiência conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, com o objetivo de discutir a o tema FAP - Fator Acidentário de Prevenção. | Arquivada desde 14/04/2011 | Autoria única |
| REQ 295/2010 Câmara dos Deputados | 08/03/2010 | Solicita que seja realizada audiência pública, com o objetivo de discutir a matéria contida no PL.5.930/2009, que dispõe sobre arbitragem, para excluir as relações individuais de trabalho do âmbito de sua incidência. | Arquivada desde 10/06/2010 | Autoria única |
| REQ 294/2010 Câmara dos Deputados | 08/03/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5542/2009, que "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências." | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 17/03/2010 | Autoria única |
| REQ 282/2009 Câmara dos Deputados | 22/10/2009 | Solicita seja realizada Audiência Pública para debater a situação das condições de trabalho no Setor Avícola Brasileiro. | Arquivada desde 14/04/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 280/2009 Câmara dos Deputados | 13/10/2009 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a matéria contida no PL nº 6.113/09 (atividades ou operações consideradas perigosas, previstas na CLT). | Arquivada desde 14/04/2011 | Autoria única |
| REQ 271/2009 Câmara dos Deputados | 04/09/2009 | Requer a realização de reunião de audiência pública a fim de discutir os Projetos de Lei nºs 5.938/09, 5.939/09, 5.940/09 e 5.941/09, que compõem o marco legal da exploração de petróleo na região do pré-sal. | Arquivada desde 14/04/2011 | Autoria única |
| REQ 259/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Requer seja realizada audiência pública para debater o PL 4413/08 | Arquivada desde 27/08/2009 | Autoria única |
| REQ 255/2009 Câmara dos Deputados | 26/06/2009 | Requer seja convidado o Ministro do Trabalho e a Secretaria Nacional de Fiscalização para tratar da metodologia de inspeção trabalhista nas obras do PAC | Arquivada desde 14/04/2011 | Autoria única |
| REQ 254/2009 Câmara dos Deputados | 26/06/2009 | Requer seja convidado o Procurador Geral do Trabalho e o Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Publico do Trabalho para audiência publica para tratar da carência de pessoal administrativo no âmbito do Parquet trabalhista | Arquivada desde 14/04/2011 | Autoria única |
| REQ 253/2009 Câmara dos Deputados | 26/06/2009 | Requer a realização de Audiência pública para discutir e debater o PL nº 3.926/04 que institui o Estatuto do Artesão. | Arquivada desde 14/04/2011 | Autoria única |
| REQ 252/2009 Câmara dos Deputados | 26/06/2009 | Requeiro nos termos do art. 52,§ 3 do RICD, a avocação do PL-2.502/2007,que desde 13/12/2007 tramita nesta comissão e desde 30/01/2009 passou a tramitar em regime de prioridade. "'Prejudicado em face da criação de Comissão Especial destinada a analisar o Projeto Lei nº 2.502/2007, em 02/09/09". | Arquivada desde 03/02/2010 | Autoria única |
| REQ 251/2009 Câmara dos Deputados | 26/06/2009 | Requer que seja convidado o Ministro do Trabalho, o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento e Gestão, da Casa Civil e o presidente da Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Trabalho para, em audiência Pública, tratar da estruturação funcional e plano de carreira dos servidores do Ministério do Trabalho | Arquivada desde 14/04/2011 | Autoria única |
| REQ 66/2009 Câmara dos Deputados | 03/06/2009 | Requerem a realização de audiência pública, conjunta com as Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para tratar sobre a atuação diplomática brasileira no Haiti. | Arquivada desde 10/06/2009 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 241/2009 Câmara dos Deputados | 26/05/2009 | Requer a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Direitos Humanos para ouvir o embaixador brasileiro no Haiti. | Arquivada desde 14/04/2011 | Autoria única |
| REQ 11/2009 Câmara dos Deputados | 12/05/2009 | Requer sejam realizadas conferências em SP e RS sobre os impactos da crise econômica nos Serviços e Empregos. | Arquivada desde 13/05/2009 | Autoria única |
| REQ 9/2009 Câmara dos Deputados | 27/04/2009 | Requer seja convidado o Dieese para audiência pública - Comissão sobre Crise - Geração de Emprego e Serviço | Arquivada desde 13/05/2009 | Autoria única |
| REQ 234/2009 Câmara dos Deputados | 16/04/2009 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, destinada a discutir a 98ª Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho, a realizar-se de 3 a 19 de junho de 2009 em Genebra. | Arquivada desde 20/05/2009 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 14/2009 Câmara dos Deputados | 24/03/2009 | Requer seja convidado o DIEESE para ser ouvido em audiência pública sobre a redução da jornada de trabalho proposta pela PEC 231/95 | Arquivada desde 01/04/2009 | Autoria única |
| REQ 225/2009 Câmara dos Deputados | 20/03/2009 | Requer seja realizada audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 2.369/03, do Sr. Mauro Passos - que "dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho". | Arquivada desde 01/04/2009 | Autoria única |
| REQ 210/2009 Câmara dos Deputados | 04/03/2009 | requer audiencia publica sobre profissão dos tecnólogos | Arquivada desde 17/04/2009 | Autoria única |
| REQ 179/2008 Câmara dos Deputados | 21/05/2008 | Requer seja parcialmente revigorado o verbete nº 01 da súmula de jurisprudência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que dispõe sobre regulamentação de profissões. | Arquivada desde 14/04/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 175/2008 Câmara dos Deputados | 02/05/2008 | Requer audiência pública para ouvir o Sr. Antonio Medeiros, Secretário Nacional de Relações do Trabalho, sobre a portaria nº 186/08 | Arquivada desde 14/04/2011 | Autoria única |
| REQ 182/2008 Câmara dos Deputados | 26/03/2008 | Requerem a realização de Audiência Pública para debater a situação dos hospitais públicos do Distrito Federal | Arquivada desde 02/04/2008 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 151/2008 Câmara dos Deputados | 04/03/2008 | Requer realização de audiência pública para debater o modelo energético adotado no Brasil em 1997, e que tem apresentado problemas no que tange à prestação de serviços e às relações trabalhistas no interior das empresas de energia. | Arquivada desde 14/04/2011 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 147/2007 Câmara dos Deputados | 11/12/2007 | Requer audiência pública para debater o direito à negociação coletiva dos servidores publicos | Arquivada desde 14/04/2011 | Autoria única |
| REQ 110/2007 Câmara dos Deputados | 24/09/2007 | Requer sejam convidados os senhores Waldemar Pires de Oliveira - Presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira - CONTICOM; Paulo Safady Simão, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC; Elio Neves - Presidente da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo - FERAESP; Manoel José dos Santos - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; Henrique Mota Barbosa - Presidente da Federação da Agricultura Familiar- FAF; Fábio de Salles Meirelles- Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Otávio Brito Lopes - Procurador Geral do Trabalho e Osvaldo da Silva Bezerra - Diretor Executivo da FUNDACENTRO para serem ouvidos na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP sobre a periculosidade das atividades dos trabalhadores da construção civil e cortadores de cana-de-açúcar. | Arquivada desde 14/04/2011 | Autoria única |
| REQ 100/2007 Câmara dos Deputados | 10/09/2007 | requer audiência pública para debater o PL 7528/2006 | Arquivada desde 11/09/2007 | Autoria única |
| REQ 87/2007 Câmara dos Deputados | 14/08/2007 | Requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego-MTE, da Confederação Nacional do Comércio-CNTC e da Federação Nacional das Secretárias e Secretários - FENASSEC, para prestarem esclarecimentos sobre a criação do Conselho Federal de Secretariado. | Arquivada desde 21/08/2007 | Autoria única |
| REQ 85/2007 Câmara dos Deputados | 09/08/2007 | Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para tratar sobre a organização da fiscalização da radioproteção e segurança nuclear no Brasil. | Arquivada desde 15/08/2007 | Autoria única |
| REQ 47/2007 Câmara dos Deputados | 26/04/2007 | requerem a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, destinada a tratar das políticas de promoção da igualdade racial e do Estatuto da Igualdade Racial (PL nº 6.264/05). | Arquivada desde 14/04/2011 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 36/2007 Câmara dos Deputados | 13/03/2007 | Requer a designação de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para acompanhar as investigações sobre o assassinato do Prefeito do Município de Presidente Vargas, no Estado do Maranhão. | Arquivada desde 28/03/2007 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 18/2007 Câmara dos Deputados | 09/03/2007 | Requer criação de comissão permanente sobre o trabalho escravo, degradante e infantil | Arquivada desde 31/01/2011 | Autoria única |
| REQ 33/2007 Câmara dos Deputados | 07/03/2007 | Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir o PL 231/2007. | Arquivada desde 28/03/2007 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 2/2007 Câmara dos Deputados | 27/02/2007 | Requeremos, nos termos dos arts. 255 e segs. do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para a discussão sobre polêmica existente atualmente na sociedade, e que demanda alteração legislativa: o número de diretores de entidades sindicais que fazem jus à estabilidade provisória. Ante posicionamentos díspares de Tribunais brasileiros, e a insegurança em que se encontram dirigentes sindicais e empresários quanto a tal matéria, convém realizar audiência pública a fim de debater tal questão, com as presenças de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, das centrais sindicais, de entidades patronais, da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) e de 2 (duas) representações técnico-científicas com posições divergentes sobre o tema, já indicando o Sr. Prof. Dari Krein, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) | Arquivada desde 14/03/2007 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 279/2006 Câmara dos Deputados | 02/08/2006 | Solicita a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir o PL 6264/2005 - Estatuto da Igualdade Racial e o PL 73/1999. | Arquivada desde 08/11/2006 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 275/2006 Câmara dos Deputados | 18/07/2006 | requer audiência pública sobre as demissões na VolksWagen. | Arquivada desde 31/10/2006 | Autoria única |
| REQ 454/2006 Câmara dos Deputados | 12/07/2006 | Solicita a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação de Informática e Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir o PL 6264/2005 - Estatuto da Igualdade Racial e o PL 73/1999. | Arquivada desde 29/11/2006 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 264/2006 Câmara dos Deputados | 19/05/2006 | Requer sejam convidados representantes do Ministério do Trabalho, do Bradesco e do Sindicatos dos Bancários de Rondônia para serem ouvidos na CTASP sobre LER / DORT | Arquivada desde 31/05/2006 | Autoria única |
| REQ 3838/2006 Câmara dos Deputados | 04/04/2006 | Requer que o PL n° 3890/89, que "dispõe sobre a isenção do IPI na aquisição de automóveis para ultilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao trasnporte escolar, e dá outras providências", seja submetido ao Plenário. | Transformado em nova proposição desde 12/04/2006 | Coautoria — 63ª assinatura de 68 |
| REQ 227/2005 Câmara dos Deputados | 27/10/2005 | requerem a realização de audiência pública para discutir pertinência do funcionamento do comércio aos domingos. | Arquivada desde 08/11/2005 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 223/2005 Câmara dos Deputados | 20/10/2005 | Requer a realização de audiência pública para discutir o plano de cargos e salários - PCS - da EMBRAPA. | Arquivada desde 26/10/2005 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 211/2005 Câmara dos Deputados | 27/09/2005 | Requerem a criação da Subcomissão Permanente de Administração Pública e a extinção da Subcomissão Permanente para verificar a ocorrência de trabalho escravo, infantil ou realizado em condições ilegais, no âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. | Arquivada desde 04/10/2005 | Coautoria — 10ª assinatura de 13 |
| REQ 196/2005 Câmara dos Deputados | 30/08/2005 | requer audiência publica sobre a inclusão social e cidadania das populações quilombolas no Brasil. | Arquivada desde 22/11/2005 | Autoria única |
| REQ 160/2005 Câmara dos Deputados | 06/05/2005 | Requer a realização de Audiência Pública sobre o trabalho escravo. | Arquivada desde 17/05/2005 | Autoria única |
| REQ 158/2005 Câmara dos Deputados | 04/05/2005 | Requer seja realizada audiência pública, conjunta com a Comissão Finanças e Tributação, tendo como objetivo, discutir o PL nº 5030/05, de autoria do Poder Executivo, que institui as Vantagens Pecuniária Especial - VPE para o quadro funcional da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. | Arquivada desde 05/05/2005 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 149/2005 Câmara dos Deputados | 12/04/2005 | Requer a realização de Audiência Pública sobre a situação da VASP | Arquivada desde 04/05/2005 | Autoria única |
| REQ 188/2005 Câmara dos Deputados | 29/03/2005 | REQUE SEJA RETIRADO DE PAUTA O PL 3115/2004 | Arquivada desde 29/03/2005 | Autoria única |
| REQ 2574/2005 Câmara dos Deputados | 09/03/2005 | Requer o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição de n.º 029/2003 | Tramitação Finalizada desde 09/03/2005 | Autoria única |
| REQ 81/2004 Câmara dos Deputados | 08/12/2004 | requer seja convidado o representate da Fed. Agricultura Familiar para ser ouvido na REFTRAB. | Arquivada desde 08/12/2004 | Autoria única |
| REQ 80/2004 Câmara dos Deputados | 04/11/2004 | Solicita sejam convidados os representantes do setor rural, a comparecerem a esta comissão para serem ouvidos sobre a situação dos trabalhadores rurais diante da reforma sindical e trabalhista. | Arquivada desde 04/11/2004 | Autoria única |
| REQ 102/2004 Câmara dos Deputados | 05/05/2004 | Requer a realização de um seminário da Câmara dos Deputados sobre o assédio moral. | Arquivada desde 12/05/2004 | Autoria única |
| REQ 68/2003 Câmara dos Deputados | 24/06/2003 | requer seja convidado o sr. Ricardo Sampaio para participar de audiência pública na comissão da reforma trabalhista | Arquivada desde 29/10/2003 | Autoria única |
| REQ 67/2003 Câmara dos Deputados | 23/06/2003 | requer seja convidado o sr. José Avelino Pereira para participar de audiência pública na Comissão da Reforma Trabalhista. | Arquivada desde 29/10/2003 | Autoria única |
| REQ 66/2003 Câmara dos Deputados | 23/06/2003 | requer seja convidado o sr Luis Eduardo Gautério Gallo, presidente da CNPL para participar de audiência pública na Comissão da Reforma Trabalhista. | Arquivada desde 29/10/2003 | Autoria única |
| REQ 28/2003 Câmara dos Deputados | 18/06/2003 | Requer retirada de apoiamento ás EMC''s à PEC 041/2003: 3/2003, 5/2003,14/2003, 22/2003. | Arquivada desde 18/06/2003 | Autoria única |
| REQ 65/2003 Câmara dos Deputados | 17/06/2003 | requer seja convidada a Drª Regina Brutus, Presidenta da Assoc. Nac. dos Procuradores do Trabalho para participar de audiência pública na comissão especial da reforma trabalhista. | Arquivada desde 29/10/2003 | Autoria única |
| REQ 64/2003 Câmara dos Deputados | 17/06/2003 | requer que seja convidada a Drª Ruth Beatriz de Vasconcelos Vilela, Secretária de Inspeção do Trabalho do Mtb, para participar de audiência pública na Comissão Especial da Ref. Trabalhista. | Arquivada desde 29/10/2003 | Autoria única |
| REQ 63/2003 Câmara dos Deputados | 17/06/2003 | requer seja convidado o Sr. Gabriel Jorge Ferreira, presidente da FENABAN para participar de audiência pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista. | Arquivada desde 29/10/2003 | Autoria única |
| REQ 62/2003 Câmara dos Deputados | 17/06/2003 | requer seja convidado o Sr. Carlos Henrique de Oliveira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal - CONFETAM, para participar de audiência pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista. | Arquivada desde 29/10/2003 | Autoria única |
| REQ 61/2003 Câmara dos Deputados | 17/06/2003 | requer seja convidado o Sr. Jocélio Drumond, Secretário sub-regional da Internacional do Serviço Público - ISP, para participar de audiência pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista. | Arquivada desde 29/10/2003 | Autoria única |
| REQ 60/2003 Câmara dos Deputados | 17/06/2003 | requer seja ouvida a Srª Denise Mota Dau , presidenta da CNTSS, para participar de audiência pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista | Arquivada desde 29/10/2003 | Autoria única |
| REQ 59/2003 Câmara dos Deputados | 17/06/2003 | requer seja convidado o Sr. Luis Fernando Silva, Secretário Nacional de Recursos Humanos do Ministério de Orçamento e Gestão, para participar de audiência pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista. | Arquivada desde 29/10/2003 | Autoria única |
| REQ 51/2003 Câmara dos Deputados | 30/04/2003 | Submete à Comissão o nome do Sr. Heitor Pinto Filho, presidente da ANUP, para ser ouvido na Comissão Especial da Reforma Trabalhista. | Arquivada desde 29/10/2003 | Autoria única |
| REQ 39/2003 Câmara dos Deputados | 28/03/2003 | Submete o nome do Sr. Luiz Marinho, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, para ser ouvido na REFTRAB. | Arquivada desde 29/10/2003 | Autoria única |
| REQ 38/2003 Câmara dos Deputados | 26/03/2003 | Propõe convidar o Dr. Hugo Cavalcante, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados - ANAMATRA, para ser ouvido nesta Comissão sobre a reforma trabalhista. | Arquivada desde 09/04/2003 | Autoria única |
| REQ 37/2003 Câmara dos Deputados | 26/03/2003 | Propõe convidar o Dr. Francisco Fausto Paula de Medeiros, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, para ser ouvido nesta Comissão sobre a reforma trabalhista. | Arquivada desde 09/04/2003 | Autoria única |
| REQ 36/2003 Câmara dos Deputados | 26/03/2003 | Propõe convidar o Sr. João Felício, Presidente da CUT Nacional, para ser ouvido nesta Comissão sobre a reforma trabalhista. | Arquivada desde 09/04/2003 | Autoria única |
| REQ 35/2003 Câmara dos Deputados | 26/03/2003 | Propõe convidar o Sr. Paulo Pereira da Silva, Presidente da Força Sindical, para ser ouvido na Comissão sobre a reforma trabalhista. | Arquivada desde 09/04/2003 | Autoria única |
| REQ 33/2003 Câmara dos Deputados | 25/03/2003 | Solicita a realização de Audiência Pública com a participação da Força Sindical. | Arquivada desde 09/04/2003 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 29/2003 Câmara dos Deputados | 24/03/2003 | Propõe convidar o Sr. Ercílio Santinoni, Presidente do Movimento Nacional da Micro e Pequena Empresa - MONAMPE, para ser ouvido nesta Comissão, sobre a Reforma Trabalhista. | Arquivada desde 29/10/2003 | Autoria única |
| REQ 11/2003 Câmara dos Deputados | 20/03/2003 | Requer a Criação da Sub-comissão Especial de Economia Solidária - CTASP | Arquivada desde 26/03/2003 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 22/2003 Câmara dos Deputados | 19/03/2003 | Solicita seja convidada a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho para participar de reunião de audiência pública. | Arquivada desde 09/04/2003 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 16/2003 Câmara dos Deputados | 13/03/2003 | Propõe convidar o Dr. Raimundo Simão de Melo, Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP, para ser ouvido na Comissão sobre a reforma trabalhista. | Arquivada desde 09/04/2003 | Autoria única |
| REQ 15/2003 Câmara dos Deputados | 12/03/2003 | Requer seja convidado o Ministro do Trabalho e Emprego o Sr. Jaques Wagner, para comparecer a Comissão Especial de Reforma Trabalhista para apresentar as diretrizes do Governo em relação à reforma trabalhista e sindical . | Arquivada desde 09/04/2003 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.