Zé Dirceu
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDC 645/2000 Câmara dos Deputados | 13/09/2000 | Determina a realização de referendo para que a população decida sobre a dívida externa e manutenção dos Acordos Internacionais entre o Governo Brasileiro e o Fundo Monetário Internacional - FMI. | Arquivada desde 18/11/2003 | Primeira assinatura de 2 |
| PDC 499/2000 Câmara dos Deputados | 01/06/2000 | Determina a realização de plebiscito para que a população decida sobre a dívida externa e manutenção dos Acordos Internacionais entre o Governo Brasileiro e o Fundo Monetário Internacional - FMI. | Arquivada desde 12/09/2000 | Primeira assinatura de 2 |
| PDC 405/2000 Câmara dos Deputados | 16/02/2000 | Susta a aplicação de disposições contidas no Decreto nº 3.296, de 16 de dezembro de 1999. | Arquivada desde 31/01/2003 | Autoria única |
| PDC 394/2000 Câmara dos Deputados | 20/01/2000 | Susta a aplicação do disposto no art. 1º do Decreto de 23 de dezembro de 1999, de autoria do Poder Executivo, publicado no D.O.U. de 24 de dezembro de 1999 (seção I, nº 246, pág. 8) | Arquivada desde 18/11/2003 | Autoria única |
| PDC 390/1994 Câmara dos Deputados | 18/01/1994 | SUBMETE A CONDIÇÃO SUSPENSIVA A RENUNCIA DE PARLAMENTAR CONTRA O QUAL PENDE PROCEDIMENTO FUNDADO NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 55 DA CONSTITUIÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Transformado em Norma Jurídica desde 24/03/1994 | Autoria única |
| PDC 386/1994 Câmara dos Deputados | 05/01/1994 | SUSTA A PORTARIA 655, DO MINISTERIO DA FAZENDA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DEBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS. | Arquivada desde 09/02/1995 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.