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Parecer do Relator (PRL) · 231 no total

Nilto Tatto

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Parecer do Relator (PRL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/07/2026 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/07/2026 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/07/2026 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/07/2026 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/07/2026 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/07/2026 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/07/2026 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/07/2026 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/07/2026 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/05/2026 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação do PL 4993/24, com emenda, e pela rejeição das Emendas 1/25, 2/25, 3/25 e 4/25 apresentadas nesta comissão. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/05/2026 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/05/2026 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/05/2026 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/05/2026 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/05/2026 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/05/2026 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/05/2026 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 28/04/2026 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/04/2026 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 31/03/2026 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 31/03/2026 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição do PDL, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/03/2026 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/03/2026 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/03/2026 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste, e do PDL 396/2023, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/03/2026 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/03/2026 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com 3 emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/03/2026 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/03/2026 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/03/2026 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/03/2026 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/03/2026 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/03/2026 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/03/2026 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação do PL 554/24, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/26 apresentada ao substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/03/2026 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/03/2026 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação do PL 3701/21 e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/03/2026 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/03/2026 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2025 da CDC, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/12/2025 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/12/2025 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/12/2025 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/12/2025 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/11/2025 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.875/2024, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/11/2025 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/11/2025 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/11/2025 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/11/2025 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/11/2025 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/11/2025 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste, e do PDL 369/2020, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/11/2025 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, do PL 3769/2024, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/11/2025 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/11/2025 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/11/2025 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 08/10/2025 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 07/10/2025 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/09/2025 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 18/09/2025 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/09/2025 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 16/09/2025 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 09/09/2025 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/09/2025 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/09/2025 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com 2 emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/09/2025 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/09/2025 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/09/2025 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/09/2025 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/07/2025 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/07/2025 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/07/2025 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 01/07/2025 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 01/07/2025 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 4157/2024, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 332/2021, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, na forma Substitutivo adotado pela CIDOSO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 06/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/04/2025 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/04/2025 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 5 Câmara dos Deputados 10/12/2024 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 06/12/2024 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 05/12/2024 Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da utilização de penas e plumas de origem animal para a produção de fantasias e alegorias e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 02/12/2024 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/11/2024 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 18/11/2024 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 06/11/2024 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/11/2024 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/11/2024 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/11/2024 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 05/11/2024 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/10/2024 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/10/2024 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/10/2024 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 15/10/2024 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 15/10/2024 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 318/2021, e do PL 552/2022, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/10/2024 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/10/2024 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/09/2024 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/09/2024 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/09/2024 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 13/08/2024 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, e do PL 644/2024, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/08/2024 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/07/2024 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/07/2024 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação do PL 25/2024 e dos PLs 236/2024, 951/2024 e 257/2024, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/07/2024 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 02/07/2024 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/07/2024 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 25/06/2024 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, e do PL 4595/2020, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 25/06/2024 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 12/06/2024 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 11/06/2024 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/06/2024 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 22/05/2024 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 2889/2022, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 20/05/2024 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste, e do PDL 401/2023, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 20/05/2024 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, e do PL 644/2024, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/12/2023 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 23/11/2023 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/11/2023 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/11/2023 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/11/2023 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/11/2023 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação parcial deste e pela aprovação do PL 222/2023, e do PL 277/2023, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/11/2023 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/11/2023 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/11/2023 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/11/2023 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/11/2023 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/11/2023 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/10/2023 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 17/10/2023 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/10/2023 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 04/10/2023 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 5 Câmara dos Deputados 02/10/2023 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDEICS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 05/09/2023 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 01/09/2023 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 12/07/2023 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 27/06/2023 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, e do PL 772/2022, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 27/06/2023 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 27/06/2023 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/06/2023 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/06/2023 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/06/2023 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/06/2023 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 10/05/2023 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 28/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste, do PL 4823/2019, do PL 6096/2019, e do PL 4512/2021, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/05/2022 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 14/12/2021 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/11/2021 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 28/10/2021 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/10/2021 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/09/2021 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/09/2021 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/09/2021 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/09/2021 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/09/2021 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 31/08/2021 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 31/08/2021 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 31/08/2021 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/08/2021 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/08/2021 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/08/2021 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/08/2021 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/07/2021 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/06/2021 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/06/2021 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/06/2021 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/06/2021 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/06/2021 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/06/2021 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/06/2021 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/06/2021 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 27/11/2019 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 27/09/2019 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/09/2019 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/05/2019 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/05/2019 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 09/05/2019 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 08/05/2019 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/05/2019 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/03/2019 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 29/11/2018 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste, do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4313/2008, do PL 4834/2009, do PL 4916/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, do PL 6978/2010, do PL 1103/2011, do PL 1724/2011, do PL 3290/2012, do PL 5187/2013, do PL 5984/2009, do PL 1990/2011, do PL 1388/2011, e do PL 10504/2018, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do PL 927/2011, do PL 10345/2018, do PL 6346/2016, do PL 1705/2011, do PL 10346/2018, do PL 10355/2018, do PL 10764/2018, do PL 10409/2018, do PL 10543/2018, e do PL 10564/2018, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 28/11/2018 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (pendente de análise) Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 19/11/2018 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/10/2018 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/06/2018 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/06/2018 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/06/2018 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/04/2018 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação no mérito na forma do Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/12/2017 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/12/2017 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 05/12/2017 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 7129/2017, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/12/2017 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 7129/2017, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 28/11/2017 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 25/10/2017 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/10/2017 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/10/2017 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 20/09/2017 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/09/2017 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 13/07/2017 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/07/2017 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/07/2017 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/07/2017 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 23/11/2016 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 04/10/2016 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/10/2016 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 14/09/2016 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/08/2016 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 10/08/2016 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda da Comissão de Educação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/07/2016 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda da Comissão de Educação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/05/2016 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/12/2015 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 10/12/2015 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/12/2015 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/12/2015 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/12/2015 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/11/2015 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 21/08/2015 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/08/2015 Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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