Nilto Tatto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 51/2026 Câmara dos Deputados | 15/06/2026 | Requer o aditamento do Requerimento nº 30/2026 – CMADS, para inclusão de convidados em audiência pública para debater a conservação e o desenvolvimento sustentável do Bioma Pampa. | Aguardando Providências Internas desde 12/08/2026 | Autoria única |
| REQ 24/2026 Câmara dos Deputados | 06/05/2026 | Requer o aditamento do Requerimento nº 19/2026 – CMADS, para inclusão de convidados em Seminário conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir o custo de vida e dependência dos Combustíveis Fósseis: caminhos para reduzir a vulnerabilidade econômica. | Pronta para Pauta desde 09/06/2026 | Autoria única |
| REQ 20/2026 Câmara dos Deputados | 27/04/2026 | Requer o aditamento ao requerimento nº 15/2026 - CDC, para inclusão de convidado na realização de audiência pública. | Arquivada desde 14/07/2026 | Autoria única |
| REQ 30/2026 Câmara dos Deputados | 13/04/2026 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Câmara dos Deputados para debater a conservação e o desenvolvimento sustentável do Bioma Pampa. | Aguardando Providências Internas desde 12/08/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 28/2026 Câmara dos Deputados | 06/04/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 2564/2025. | Aguardando Providências Internas desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 11/2026 Câmara dos Deputados | 16/03/2026 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater o tema: “A Mata Atlântica como aliada chave para a adaptação climática”. | Arquivada desde 19/05/2026 | Autoria única |
| REQ 6/2026 Câmara dos Deputados | 16/03/2026 | Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Defesa do Consumidor para debater a formação de preços no mercado de combustíveis, possíveis práticas anticoncorrenciais na etapa de distribuição e o caráter estratégico do controle público da cadeia do petróleo. | Aguardando Providências Internas desde 07/04/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 130/2025 Câmara dos Deputados | 19/11/2025 | Trata-se de acréscimo de convidados à audiência pública aprovada por meio do Requerimento nº 109/2025, apresentado pelo requerente para discutir a regulamentação da profissão de brigadista florestal. | Arquivada desde 02/12/2025 | Autoria única |
| REQ 127/2025 Câmara dos Deputados | 03/11/2025 | Trata-se de acréscimo de convidados à audiência pública em conjunto com a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprovada por meio do Requerimento nº 113/2025, apresentado pelo requerente, que irá debater a classificação obrigatória de plásticos em produtos fabricados, importados ou comercializados no Brasil, a divulgação dos riscos associados à saúde e ao meio ambiente e estabelece a Política Nacional de Transparência sobre Materiais Plásticos. | Arquivada desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 126/2025 Câmara dos Deputados | 03/11/2025 | Trata-se de acréscimo de convidados à audiência pública em conjunto com a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e a Comissão de Legislação Participativa aprovada por meio do Requerimento nº 119/2025, apresentado pelo requerente, que irá debater o Fundo de Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) | Arquivada desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 125/2025 Câmara dos Deputados | 03/11/2025 | Trata-se de acréscimo de convidados à audiência pública em conjunto com a CDHMIR aprovada por meio do Requerimento nº 91/2025, apresentado pelo requerente, que irá debater sobre a "Violência contra jornalistas e comunicadores na Amazônia: casos, desafios e políticas de proteção”. | Arquivada desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 128/2025 Câmara dos Deputados | 23/10/2025 | Requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de celebrar os 27 anos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA). | Arquivada desde 11/03/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 120/2025 Câmara dos Deputados | 17/10/2025 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater o papel do Conselho Nacional de Meio Ambiente na governança ambiental brasileira. | Arquivada desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 119/2025 Câmara dos Deputados | 17/10/2025 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, em conjunto com a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e a Comissão de Legislação Participativa para debater o Fundo de Florestas Tropicais para Sempre (TFFF). | Arquivada desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 118/2025 Câmara dos Deputados | 15/10/2025 | Requer aditamento ao Requerimento nº111/2025 para inclusão de convidados na realização de audiência pública para tratar do lançamento e debate do estudo “salvaguardas socioambientais para usinas solares fotovoltaicas”, e debate sobre oportunidade, impactos e desafios nos setor. | Arquivada desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 113/2025 Câmara dos Deputados | 02/10/2025 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços para debater a classificação obrigatória de plásticos em produtos fabricados, importados ou comercializados no Brasil, a divulgação dos riscos associados à saúde e ao meio ambiente e estabelece a Política Nacional de Transparência sobre Materiais Plásticos. | Arquivada desde 08/04/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 112/2025 Câmara dos Deputados | 02/10/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o primeiro ano de implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, instuítuida pela Lei 14.944/2024. | Arquivada desde 04/11/2025 | Autoria única |
| REQ 109/2025 Câmara dos Deputados | 18/09/2025 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir a regulamentação da profissão de brigadista florestal | Arquivada desde 02/12/2025 | Autoria única |
| REQ 91/2025 Câmara dos Deputados | 18/07/2025 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública em conjunto entre este colegiado e a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para realizar a audiência pública: “Violência contra jornalistas e comunicadores na Amazônia: casos, desafios e políticas de proteção” | Arquivada desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 90/2025 Câmara dos Deputados | 18/07/2025 | Requer a inclusão de convidado à audiência pública aprovada nesta Comissão no requerimento nº 39/2025. | Arquivada desde 19/08/2025 | Autoria única |
| REQ 83/2025 Câmara dos Deputados | 07/07/2025 | Requer a inclusão de convidados ao Requerimento 64/2025 aprovado nesta Comissão. | Arquivada desde 10/07/2025 | Autoria única |
| REQ 79/2025 Câmara dos Deputados | 24/06/2025 | Requer a inclusão de convidada na Audiência Pública para debater a Agenda Política da Cúpula dos Povos e o parlamento brasileiro. | Arquivada desde 03/07/2025 | Autoria única |
| REQ 54/2025 Câmara dos Deputados | 24/06/2025 | Requer a realização de Audiência para debater sobre o projeto de lei 1008/2025, que está em tramitação neste colegiado | Aguardando Providências Internas desde 02/07/2025 | Autoria única |
| REQ 70/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e na de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável para debater o caminho das juventudes das águas, da floresta, do campo e das cidades rumo à COP 30. | Arquivada desde 08/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 69/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a importância da perspectiva dos deslocados climáticos no contexto brasileiro. | Arquivada desde 08/04/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 68/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e na de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a juventude em clima de futuro e perspectivas frente ao mercado de trabalho, educação e clima. | Arquivada desde 08/04/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 21/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e na de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável para debater o caminho das juventudes das águas, da floresta, do campo e das cidades rumo à COP 30. | Arquivada desde 08/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 20/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a importância da perspectiva dos deslocados climáticos no contexto brasileiro. | Arquivada desde 09/04/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 19/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a juventude em clima de futuro e perspectivas frente ao mercado de trabalho, educação e clima. | Arquivada desde 09/04/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 59/2025 Câmara dos Deputados | 23/05/2025 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater o fechamento dos lixões no Brasil e a inclusão socioprodutiva de catadoras e catadores. | Arquivada desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 54/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública para debater a situação da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca - APABF, no Estado de Santa Catarina. | Arquivada desde 26/05/2025 | Autoria única |
| REQ 39/2025 Câmara dos Deputados | 30/04/2025 | Requer, nos termos regimentais, a realização da audiência pública “Racismo Ambiental e Justiça Climática”, em conjunto com a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais | Arquivada desde 19/08/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 37/2025 Câmara dos Deputados | 28/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com o objetivo de discutir os impactos ambientais e sobre a saúde humana provocados na cadeia produtiva e nos resíduos provocados por produtos nocivos à saúde, como tabaco, álcool e ultraprocessados | Arquivada desde 09/07/2025 | Autoria única |
| REQ 37/2025 Câmara dos Deputados | 28/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor com o objetivo de discutir os impactos ambientais e sobre a saúde humana provocados na cadeia produtiva e nos resíduos provocados por produtos nocivos à saúde, como tabaco, álcool e ultraprocessados | Arquivada desde 09/07/2025 | Autoria única |
| REQ 34/2025 Câmara dos Deputados | 28/04/2025 | Requer a inclusão de convidado ao seminário aprovado nesta Comissão no requerimento nº 22/2025. | Arquivada desde 13/05/2025 | Autoria única |
| REQ 32/2025 Câmara dos Deputados | 23/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater a relevância do PL 2417/2024 | Arquivada desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 29/2025 Câmara dos Deputados | 22/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre esta Comissão e a Comissão de Finanças e Tributação para debater o PLP 120/2024 e a importância de um Pacto pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil. | Arquivada desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 18/2025 Câmara dos Deputados | 27/03/2025 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “O papel das áreas úmidas na agenda do clima: a conservação Pantanal à luz da COP30”. | Arquivada desde 08/04/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 15/2025 Câmara dos Deputados | 24/03/2025 | Requer audiência pública a ser realizada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para que seja debatido o relatório "O retrato da qualidade da água nas bacias hidrográficas da Mata Atlântica" produzido pela SOS Mata Atlântica. | Arquivada desde 15/04/2025 | Autoria única |
| REQ 8/2025 Câmara dos Deputados | 20/03/2025 | Requer audiência pública conjunta a ser realizada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Defesa do Consumidor para que seja debatido o “Dossiê Danos dos Agrotóxicos na Saúde Reprodutiva: conhecer e agir em defesa da vida” produzido pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva em 2024. | Arquivada desde 28/05/2025 | Autoria única |
| REQ 8/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Requer audiência pública conjunta a ser realizada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Defesa do Consumidor para que seja debatido o “Dossiê Danos dos Agrotóxicos na Saúde Reprodutiva: conhecer e agir em defesa da vida” produzido pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva em 2024. | Arquivada desde 22/05/2025 | Autoria única |
| REQ 120/2024 Câmara dos Deputados | 04/07/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater a greve dos servidores e servidoras do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, ICMBio, IBAMA e Serviço Florestal Brasileiro. | Arquivada desde 31/03/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 60/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Solicita que seja convidado o Senhor Presidente do Banco Central do Brasil, a fim de realizar uma avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços, bem como oferecer explicações sobre a sua atuação política e possíveis conflitos de interesse. | Arquivada desde 25/03/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 46/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requer que seja convidada para esta Comissão a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para exposição do seu plano de atuação no Ministério. | Arquivada desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 32/2024 Câmara dos Deputados | 20/05/2024 | Requer o aditamento ao requerimento, REQ nº 3/2024 – CMADS, de autoria da Deputada Socorro Neri, para inclusão de convidados na realização de audiência pública destinada a discutir os impactos da produção de fertilizantes nitrogenados em território nacional. | Arquivada desde 20/06/2024 | Autoria única |
| REQ 29/2024 Câmara dos Deputados | 13/05/2024 | Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários com o objetivo de debater sobre os trabalhos de organização e sobre as expectativas políticas de participação social e para a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a se realizar na cidade de Belém, Pará. | Arquivada desde 10/07/2025 | Autoria única |
| REQ 27/2024 Câmara dos Deputados | 13/05/2024 | Requer a realização de reunião de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para instrução do PL 364/2019, que “dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo Bioma Mata Atlântica”. | Arquivada desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 15/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Requer audiência pública a ser realizada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para que seja debatido os Dados de evolução do desmatamento da Mata Atlântica e sua importância para o clima. | Arquivada desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 13/2024 Câmara dos Deputados | 03/05/2024 | Requer audiência pública a ser realizada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a implementação do Código Florestal, suas dificuldades e desafios existentes. | Arquivada desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 6/2024 Câmara dos Deputados | 24/04/2024 | Requer audiência pública a ser realizada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a importância dos anfíbios para a preservação do meio ambiente e da biodiversidade, bem como a instituição do Dia do Anfíbio a ser celebrado todo dia 7 de maio. | Arquivada desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 12/2024 Câmara dos Deputados | 10/04/2024 | Trata-se de acréscimo de convidados à audiência pública aprovada por meio do Requerimento nº 11/2024, apresentado pelo Deputado Daniel Almeida, que irá debater as perspectiva de construção e efetivação do Plano “Nova Indústria” do Governo Federal. | Arquivada desde 23/04/2025 | Autoria única |
| REQ 85/2023 Câmara dos Deputados | 04/08/2023 | Requer, nos termos do art. 24, inciso XIII do RICD, seja realizada audiência em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa para discussão da PEC 504/2010, com o título: “Cerrado e Caatinga, patrimônios do Brasil: riqueza presente, herança futura” | Arquivada desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 83/2023 Câmara dos Deputados | 04/08/2023 | Requer aditamento ao Requerimento nº 58/2023 para inclusão de convidados na realização de audiência pública para debater os efeitos dos impactos socioambientais e na saúde humana do fracking (fraturamento hidráulico) para extração de gás de xisto. | Arquivada desde 30/11/2023 | Autoria única |
| REQ 235/2023 Câmara dos Deputados | 14/06/2023 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Procurador Federal Dr. Raphael Luis Pereira Bevilaqua. | Arquivada desde 27/09/2023 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 229/2023 Câmara dos Deputados | 13/06/2023 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE da Procuradora Federal Dra. Ana Carolina Haliuc Bragança. | Arquivada desde 27/09/2023 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 228/2023 Câmara dos Deputados | 13/06/2023 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE para o Professor Maurício Torres. | Arquivada desde 27/09/2023 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 168/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer seja convidado o Senhor Dr. Bernardo Mançano Fernandes. | Arquivada desde 27/09/2023 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 129/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Solicitam seja convidado representante da Secretaria de Perícia, Investigação e Análise da Procuradoria Geral da República (SPPEA/PGR), do Ministério Público Federal (MPF), para prestar informações a esta comissão. | Arquivada desde 27/09/2023 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 128/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Solicitam seja convidado para falar nessa CPI representante da Hutukara Associação Yanomami - HAY, para prestar informações a esta comissão. | Arquivada desde 27/09/2023 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 127/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Solicitam seja convidado para falar nessa CPI representante da Kuñangue Aty Guasu (a “Grande Assembleia das Mulheres Kaiowá e Guarani”), do Mato Grosso Do Sul, para prestar informações a esta comissão. | Arquivada desde 27/09/2023 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 126/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Solicitam seja convidado representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, para prestar informações a esta comissão. | Arquivada desde 27/09/2023 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 125/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Solicitam seja convidado o Dr. Daniel Antônio de Moraes Sarmento, constitucionalista e ex-Procurador da República, para prestar informações a esta comissão | Arquivada desde 27/09/2023 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 124/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Solicitam seja convidado o Sr. Bruno Stankevicius Bassi, pesquisador e coordenador do observatório jornalístico De Olho nos Ruralistas, para prestar informações a esta comissão. | Arquivada desde 27/09/2023 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 123/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Solicitam seja convidado o Sr. Alceu Luís Castilho, pesquisador e coordenador do observatório jornalístico De Olho nos Ruralistas, para prestar informações a esta comissão. | Arquivada desde 27/09/2023 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 113/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Solicito convidar o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para colaborar na CPI do MST. | Arquivada desde 27/09/2023 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 112/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convidado do representante legal do Grupo Aracruz/Fibria S/A . | Arquivada desde 27/09/2023 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 96/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Solicito convidar o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Sr. Paulo Teixeira, para colaborar na CPI do MST. | Arquivada desde 27/09/2023 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 95/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Solicito convidar o Presidente do Incra, Sr. César Fernando Schiavon Aldrich, para colaborar na CPI do MST. | Arquivada desde 27/09/2023 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 94/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite do Delegado da Policia Federal Alexandre Saraiva. | Arquivada desde 27/09/2023 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 93/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite do responsável do grupo Estrela Guia. | Arquivada desde 27/09/2023 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 92/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE do responsável do Condomínio Cachoeira do Estrondo, localizado no Estado da Bahia. | Arquivada desde 27/09/2023 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 91/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Requer seja convidada a Sra. Dra. Kelli Cristine de Oliveira Mafort, a fim de tratar sobre políticas de reforma agrária. | Arquivada desde 27/09/2023 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 80/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE do Dr. José Paulo Sisterolli Batista Procurador da Procuradoria Geral do Estado da Bahia. | Arquivada desde 27/09/2023 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 64/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer seja convidado o Sr. Dom José Ionilton, bispo da prelazia de Itacoatiara (AM) e Presidente da Comissão Pastoral da Terra para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os dados de violência no campo, seus tipos, contextos e recortes espaciais. | Aguardando Providências Internas desde 14/06/2023 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 45/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer sejam convidados representante do Ministério Público do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho no Brasil para participarem de audiência pública a fim de tratar sobre as análises do Observatório Digital de Trabalho Escravo em relação às condições de ocupação territorial rural e a vulnerabilidade socioeconômica que conduz a uma prática de trabalho degradante no país. | Arquivada desde 27/09/2023 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 39/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer seja convidado o Sr. João Pedro Stedile, economista e integrante do MST, a fim de tratar sobre políticas de reforma agrária. | Arquivada desde 27/09/2023 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 37/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer seja convidado o Sr. Luiz Felipe Brandão de Mello, Secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a vulnerabilidade socioeconômica que conduz a uma prática de trabalho degradante no país. | Arquivada desde 27/09/2023 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 36/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Solicita realização de reunião para apresentar sobre Crimes ambientais, omissão do Estado e violência no campo: a reforma agrária ecológica como resposta do MST. | Arquivada desde 27/09/2023 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 35/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer seja convidada a Senhora Dra. Raquel Rigotto. | Aguardando Providências Internas desde 05/06/2023 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 34/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer seja convidado o Senhor Dr. José Geraldo de Souza Junior. | Aguardando Providências Internas desde 28/06/2023 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 33/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer que seja convidada Senhora Dra. Ela Wiecko. | Aguardando Providências Internas desde 14/06/2023 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 32/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer que seja convidada a Senhora Deborah Duprat. | Arquivada desde 27/09/2023 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 31/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer que seja convidado o Senhor Dr. Carlos Frederico Marés. | Aguardando Providências Internas desde 14/06/2023 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 55/2023 Câmara dos Deputados | 15/05/2023 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para tratar da Resolução “Nexus entre bem-estar animal, ambiente e desenvolvimento sustentável” da UNEP (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente). | Arquivada desde 21/08/2023 | Autoria única |
| REQ 46/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Requer a realização de audiência pública para exibir e debater o documentário “Seca no Pantanal 2019-2022” produzido e realizado pelo MapBiomas, em parceria com as organizações Documenta Pantanal e Instituto SOS Pantanal. | Arquivada desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 32/2023 Câmara dos Deputados | 19/04/2023 | requer acréscimo de convidada à audiência pública aprovada por meio do Requerimento nº 4/2023, apresentado por este Deputado, que requer a realização de audiência pública para debater o relatório acerca da mineração a ser lançado em 27 de março pelo Observatório da Mineração e pela organização Sinal de Fumaça. | Arquivada desde 28/07/2023 | Autoria única |
| REQ 41/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os efeitos esperados com a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, para o fortalecimento da economia agrícola de base familiar e para o combate à pobreza nas áreas rurais e à fome no Brasil. | Arquivada desde 13/03/2024 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 11/2023 Câmara dos Deputados | 23/03/2023 | Requer a realização de audiência púbica para tratar dos processos migratórios na Amazônia, suas consequências e providências que estão sendo tomadas. | Arquivada desde 13/03/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 10/2023 Câmara dos Deputados | 23/03/2023 | Requer que seja convidada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para exposição do seu plano de atuação no Ministério. | Arquivada desde 24/05/2023 | Autoria única |
| REQ 5/2023 Câmara dos Deputados | 20/03/2023 | Requer a realização de audiência pública para discussão acerca dos impactos dos agrotóxicos em povos e comunidades tradicionais do Cerrado. | Arquivada desde 30/06/2023 | Autoria única |
| REQ 4/2023 Câmara dos Deputados | 20/03/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater o relatório acerca da mineração a ser lançado em 27 de março pelo Observatório da Mineração e pela organização Sinal de Fumaça. | Arquivada desde 28/07/2023 | Autoria única |
| REQ 3/2023 Câmara dos Deputados | 20/03/2023 | Requer a realização de audiência pública para que sejam debatidos os compromissos do Brasil com a Década da Restauração dos Ecossistemas, com desmatamento no bioma e sua importância para a segurança hídrica, alimentar e do clima em relação à Mata Atlântica. | Arquivada desde 18/05/2023 | Autoria única |
| REQ 55/2022 Câmara dos Deputados | 19/10/2022 | Requer a realização de Audiência Pública, a ser transformada em Seminário, sobre financiamento das políticas ambientais. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| REQ 54/2022 Câmara dos Deputados | 17/10/2022 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para o Lançamento do Relatório “Álcool, Obstáculo ao Desenvolvimento: Como o Álcool Afeta os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” | Arquivada desde 08/12/2022 | Autoria única |
| REQ 51/2022 Câmara dos Deputados | 30/08/2022 | Solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater a implantação da agenda 2030 no Brasil – II evento a ser realizado em 22/09/2022. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| REQ 6/2022 Câmara dos Deputados | 20/06/2022 | Requer a realização de audiência pública para ouvir as autoridades sobre as ações desenvolvidas na região da Terra Indígena Vale do Javari e as investigações sobre o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, com a presença dos seguintes convidados: 1 Ministério da Justiça e Segurança Pública; 2 Diretor da Polícia Federal; 3 Presidente da Fundação Nacional do Índio; 4 Ministério Público Federal; 5 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; 6 Conselho Nacional da Amazônia; 7 Ministério da Defesa; e 8 Defensoria Pública da União. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 5/2022 Câmara dos Deputados | 20/06/2022 | Requer a realização de audiência pública para ouvir as lideranças indígenas e indigenistas sobre as ações desenvolvidas na região da Terra Indígena Vale do Javari e as denúncias já enviadas para as autoridades e que podem ter relação com o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, com a presença dos seguintes convidados: 1 Quatro Representantes da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari - UNIJAVA; 2 Um Representante a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB; 3 Um Representante do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato - OPI; 4 Um Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB; e 5 Um Representante do Indigenistas Associados - INA. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 43/2022 Câmara dos Deputados | 14/06/2022 | Requer a audiência conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia para discutir a situação hídrica, Requer a audiência conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia para discutir a situação hídrica, outorga e definição das cotas mínimas nos lagos de Furnas e Peixoto, formados pela bacia do Rio Grande. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| REQ 37/2022 Câmara dos Deputados | 10/06/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do PL 4.379 de 2020. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| REQ 35/2022 Câmara dos Deputados | 08/06/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do PL 5.544 de 2020. | Arquivada desde 13/06/2022 | Autoria única |
| REQ 34/2022 Câmara dos Deputados | 03/06/2022 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o desastre geológico que atingiu a área urbana dos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol, no município de Maceió (AL), e o impacto de catástrofes socioambientais no espaço urbano. | Arquivada desde 01/12/2022 | Autoria única |
| REQ 28/2022 Câmara dos Deputados | 31/05/2022 | Requer seja realizada Audiência Pública, no âmbito desta Comissão em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa para discutir “O novo Plano Nacional de Ciência e Tecnologia”. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 29/2022 Câmara dos Deputados | 23/05/2022 | Requeiro, nos termos dos arts. 24, III, 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos deputados, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater a Governança da Zona Costeira Brasileira. | Arquivada desde 10/06/2022 | Autoria única |
| REQ 25/2022 Câmara dos Deputados | 17/05/2022 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para apresentar o Relatório Luz 2022, o Relatório Luz 2022 e o grau de implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil, além de ampliar o conhecimento do público participante sobre os ODS e estimular seu envolvimento na implementação, no acompanhamento e na avaliação dos processos, desafios e avanços da resolução Agenda 2030. | Arquivada desde 30/06/2022 | Autoria única |
| REQ 21/2022 Câmara dos Deputados | 12/05/2022 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater os avanços e desafios dos 10 anos de implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), instituída em 5 de junho de 2012, data em que se comemora o dia mundial do meio ambiente. | Arquivada desde 09/06/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 20/2022 Câmara dos Deputados | 12/05/2022 | Requer o aditamento ao requerimento nº 10/2022, para inclusão de convidado na realização de audiência pública. | Arquivada desde 31/05/2022 | Autoria única |
| REQ 13/2022 Câmara dos Deputados | 09/05/2022 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a fim de discutir o processo de liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC. | Arquivada desde 14/07/2022 | Autoria única |
| REQ 11/2022 Câmara dos Deputados | 05/05/2022 | Solicito a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para que seja debatido o tema: mineração na Serra do Curral no Estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 18/05/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 4/2022 Câmara dos Deputados | 03/05/2022 | Solicito a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para que seja debatido o tema: Processos de concessão de unidades de conservação que ocorrem hoje no cenário nacional. | Arquivada desde 19/05/2022 | Autoria única |
| REQ 3/2022 Câmara dos Deputados | 03/05/2022 | Solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para que seja debatido o tema: Princípio da Proibição de Retrocesso Ambiental: possibilidades e limites da ação parlamentar à luz do julgamento das ações da chamada “pauta verde” no Supremo Tribunal Federal. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| REQ 1/2022 Câmara dos Deputados | 02/05/2022 | Solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para que seja apresentado e debatido o mais recente relatório do Grupo de Trabalho II do IPCC que aborda riscos climáticos, impactos, adaptação e vulnerabilidade. | Arquivada desde 30/01/2023 | Autoria única |
| REQ 137/2021 Câmara dos Deputados | 22/11/2021 | Solicita a inclusão de convidado no Requerimento nº 136/2021, que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências". | Arquivada desde 01/06/2022 | Autoria única |
| REQ 78/2021 Câmara dos Deputados | 04/11/2021 | Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 255, a realização de reunião de audiência pública com o tema pesca de arrasto. | Arquivada desde 03/05/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 129/2021 Câmara dos Deputados | 15/10/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com o objetivo de discutir os impactos sobre a produção científica e tecnológica do país da aprovação do PLN 12/2021 e do PLN 16/2021. | Arquivada desde 01/06/2022 | Autoria única |
| REQ 76/2021 Câmara dos Deputados | 07/10/2021 | Requer, em aditamento ao requerimento REQ 47/2021 - CMADS, a inclusão de convidado em audiência pública. | Arquivada desde 03/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 83/2021 Câmara dos Deputados | 27/09/2021 | Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Legislação Participativa para debater a Medida Provisória 1061/2021, que trata do Programa Auxílio Brasil. | Arquivada desde 27/10/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 82/2021 Câmara dos Deputados | 23/09/2021 | Requeiro a realização, pela Comissão de Legislação Participativa - CLP, para realização de audiência pública relacionada ao Dia Mundial da Alimentação. | Arquivada desde 27/04/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 20 |
| REQ 108/2021 Câmara dos Deputados | 18/08/2021 | Requer a inclusão de convidado em audiência pública aprovada pelo REQ 75/2021, que debaterá sobre estabelecimento de princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no país. | Arquivada desde 30/08/2021 | Autoria única |
| REQ 107/2021 Câmara dos Deputados | 18/08/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a fim de discutir a situação do Brasil e as mudanças climáticas, diante do novo relatório do IPCC. | Arquivada desde 01/06/2022 | Autoria única |
| REQ 97/2021 Câmara dos Deputados | 05/08/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a fim de discutir a extinção dos Institutos Geológico, Botânico e Florestal, por meio da criação do Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA), no Estado de São Paulo. | Arquivada desde 25/11/2021 | Autoria única |
| REQ 55/2021 Câmara dos Deputados | 08/07/2021 | Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Legislação Participativa para discutir os conflitos agrários em terras públicas no Estado de Rondônia. | Arquivada desde 27/04/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 54/2021 Câmara dos Deputados | 06/07/2021 | Requer realização de audiência pública para debater os aumentos abusivos na conta de luz. | Arquivada desde 17/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 77/2021 Câmara dos Deputados | 05/07/2021 | Requer a realização de reunião de audiência pública para debater as diretrizes gerais e as propostas para as áreas rurais constantes do Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil. | Arquivada desde 23/05/2022 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 76/2021 Câmara dos Deputados | 05/07/2021 | Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os reflexos do agronegócio exportador no abastecimento alimentar interno e as perdas econômicas para o Brasil da excessiva primarização da pauta exportadora do agronegócio. | Arquivada desde 09/03/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 83/2021 Câmara dos Deputados | 17/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para apresentar o Relatório Luz 2021 e o grau de implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil, além de ampliar o conhecimento do público participante sobre os ODS e estimular seu envolvimento na implementação, no acompanhamento e na avaliação dos processos, desafios e avanços da resolução Agenda 2030. | Arquivada desde 12/07/2021 | Autoria única |
| REQ 44/2021 Câmara dos Deputados | 17/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para apresentar o Relatório Luz 2021 e o grau de implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil, além de ampliar o conhecimento do público participante sobre os ODS e estimular seu envolvimento na implementação, no acompanhamento e na avaliação dos processos, desafios e avanços da resolução Agenda 2030. | Arquivada desde 03/05/2022 | Autoria única |
| REQ 80/2021 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a fim de discutir o Projeto de Lei nº 2035, de 2021, que altera a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, para dispor sobre o valor do limite global anual, para o exercício de 2021, relativo à importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica. | Arquivada desde 01/06/2022 | Autoria única |
| REQ 39/2021 Câmara dos Deputados | 31/05/2021 | Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, realização de audiência publica para debater, os dados dos dois últimos anos do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais - INPE são reveladores em relação ao aumento significativo das taxas de desmatamentos e queimadas tanto na Amazônia quanto no Cerrado. A situação dos incêndios no Pantanal conforme ocorreu no ano passado foi ainda mais grave alcançando mais de 30% de todo Bioma. | Arquivada desde 03/05/2022 | Autoria única |
| REQ 36/2021 Câmara dos Deputados | 31/05/2021 | Requeiro nos termos regimentais do artigo 24, III, VII e 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Art. 58, II, e V da Constituição Federal a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa – CLP para tratar das ameaças enfrentadas pelo povos indígenas Kayapó do Pará, face a implementação da Instrução Normativa Conjunta nº 1/2021, elaborada pela (FUNAI e IBAMA), da tramitação dos Projetos de Lei nº 191 de 2020 e nº e 490 de 2007, e da omissão da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, na defesa, proteção e homologação do território indígena, do povo Tupinambá de Olivença, do Sul da Bahia. | Arquivada desde 16/06/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 69/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 44/2021 – CCTCI, aprovado nesta Comissão, que requer a realização de Audiência Pública a fim de discutir o Projeto de Lei nº 8195/2017. | Arquivada desde 13/09/2021 | Autoria única |
| REQ 28/2021 Câmara dos Deputados | 19/05/2021 | Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, para discutir os conflitos agrários em terras públicas. | Arquivada desde 27/04/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 66/2021 Câmara dos Deputados | 17/05/2021 | Requer o aditamento ao requerimento nº REQ 22/2021 CCTCI, para inclusão de convidado na realização de audiência pública. | Arquivada desde 26/05/2021 | Autoria única |
| REQ 62/2021 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Educação e a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com a presença do Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, a fim de debater a situação orçamentária das Universidades e Institutos Federais e encaminhamentos relativos ao cumprimento de acordo firmado em Plenário, pela Liderança do Governo no Congresso Nacional, para recomposição dos recursos dessas instituições no ano de 2021. | Arquivada desde 01/06/2022 | Autoria única |
| REQ 49/2021 Câmara dos Deputados | 26/04/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a fim de discutir denúncias de irregularidades no processo de liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC, bem como de perseguições a empregados da empresa. | Arquivada desde 23/08/2021 | Autoria única |
| REQ 30/2021 Câmara dos Deputados | 26/04/2021 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da CMADS, para debater o PL 1.205/2019, que dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000. | Arquivada desde 07/06/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 46/2021 Câmara dos Deputados | 16/04/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a fim de discutir a disponibilização dos recursos integrais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT no presente ano, tendo em vista a promulgação da LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 12 DE JANEIRO DE 2021. | Arquivada desde 01/06/2021 | Autoria única |
| REQ 44/2021 Câmara dos Deputados | 13/04/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a fim de discutir o PROJETO DE LEI Nº 8.195/2017, que "cria o Cadastro Nacional para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, mensagens instantâneas e dá outras providências". (Apensado: PL 8230/2017)”. | Arquivada desde 13/09/2021 | Autoria única |
| REQ 37/2021 Câmara dos Deputados | 06/04/2021 | Requer realização de audiência pública para debater o corte nas verbas do Censo Demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) | Arquivada desde 01/06/2022 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 11/2021 Câmara dos Deputados | 24/03/2021 | Requer Audiência Pública a fim de debater a proposta de reconhecimento internacional do direito ao meio ambiente saudável como um direito humano. | Arquivada desde 30/03/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 27/2021 Câmara dos Deputados | 23/03/2021 | Requer realização de audiência pública para debater os processos de perseguições a produção cientifica de professores, pesquisadores e cientistas. | Arquivada desde 14/06/2021 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 10/2021 Câmara dos Deputados | 23/03/2021 | Requer realização de audiência pública para debater a cadeia econômica do ouro, desde a extração até a venda do produto beneficiado ao consumidor final. | Arquivada desde 04/09/2026 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 9/2021 Câmara dos Deputados | 23/03/2021 | Requer realização de audiência pública para debater a contaminação por mercúrio nas diversas atividades da economia em nosso País. | Arquivada desde 03/05/2022 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 2/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os desdobramentos potenciais das propostas de regularização fundiária. | Arquivada desde 09/04/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 14 |
| REQ 6/2021 Câmara dos Deputados | 16/03/2021 | Solicita audiência pública para discutir as propostas do governo brasileiro para a COP 26 do Clima. | Arquivada desde 27/08/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 2/2021 Câmara dos Deputados | 10/03/2021 | Requer a realização de Audiência Pública, com o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), agraciado pelo Prêmio Darcy Ribeiro 2019, para o lançamento da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape 2022). | Arquivada desde 09/04/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 39 |
| REQ 160/2019 Câmara dos Deputados | 26/11/2019 | Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão Externa do Derramamento de Óleo no Nordeste, para discutir a capacidade do Estado em prevenir e responder a desastres por derramamento de óleo na costa brasileira. | Arquivada desde 31/03/2021 | Autoria única |
| REQ 139/2019 Câmara dos Deputados | 15/10/2019 | Solicita realização de audiência pública para debater o incidente de poluição por óleo da costa e das águas continentais do nordeste brasileiro. | Arquivada desde 30/10/2019 | Autoria única |
| REQ 96/2019 Câmara dos Deputados | 19/09/2019 | Requer a realização de Audiência Pública com representantes das instituições listadas, para debaterem o tema "Educação Popular e Educação do Campo". | Arquivada desde 18/10/2019 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 118/2019 Câmara dos Deputados | 16/09/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater as consequências ambientais e para a saúde humana, bem como as responsabilidades pela exposição das populações de Municípios da Bahia, São Paulo e Minas Gerais, às falhas dos experimentos que culminaram com a liberação massiva de mosquitos geneticamente modificados para o suposto combate da dengue e outras doenças, mas que geraram os super Aedes aegypti. | Arquivada desde 31/03/2021 | Autoria única |
| REQ 95/2019 Câmara dos Deputados | 20/08/2019 | Requer a realização de Audiência Pública e Seminário no Estado de Mato Grosso para discutir Política de Desenvolvimento Sustentável e Pesca. | Arquivada desde 31/03/2021 | Autoria única |
| REQ 60/2019 Câmara dos Deputados | 09/07/2019 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para o lançamento do aplicativo de combate a LGBTIfobia, "Tia Lú". | Arquivada desde 26/09/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 70/2019 Câmara dos Deputados | 08/07/2019 | Solicito audiência pública para discutir com os coordenadores das frentes parlamentares dos Estados, trocar ideias com parlamentares estaduais nos dará mais segurança para cobrarmos por demandas que promovam verdadeiramente o cumprimento da lei. | Arquivada desde 17/10/2019 | Autoria única |
| REQ 58/2019 Câmara dos Deputados | 17/06/2019 | Solicita audiência pública para discutir a atualidade, os desafios e as perspectivas do Fundo Amazônia. | Arquivada desde 10/07/2019 | Autoria única |
| REQ 54/2019 Câmara dos Deputados | 07/06/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater a relação entre mortandade de abelhas e uso de agrotóxicos, bem como as medidas necessária para enfrentar o problema. | Arquivada desde 31/03/2021 | Autoria única |
| REQ 52/2019 Câmara dos Deputados | 06/06/2019 | Requer realização de audiência pública para debater o Imposto Territorial Rural (ITR). | Arquivada desde 27/08/2019 | Autoria única |
| REQ 49/2019 Câmara dos Deputados | 21/05/2019 | Solicita realização de audiência pública para debater o processo de ordenamento da pesca no Brasil, incluindo a gestão das espécies de peixes ameaçadas de extinção. | Arquivada desde 25/06/2019 | Autoria única |
| REQ 48/2019 Câmara dos Deputados | 21/05/2019 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir o processo de banimento do amianto no país. | Arquivada desde 02/07/2019 | Autoria única |
| REQ 47/2019 Câmara dos Deputados | 21/05/2019 | Solicita realização de audiência pública para debater o processo de ordenamento da pesca no Brasil, incluindo a gestão das espécies de peixes ameaçadas de extinção. | Arquivada desde 21/05/2019 | Autoria única |
| REQ 33/2019 Câmara dos Deputados | 16/05/2019 | Requer realização de audiência pública para debater a Portaria Interministerial nº 151 de 10 de abril de 2019. | Arquivada desde 05/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 32/2019 Câmara dos Deputados | 16/05/2019 | Requer realização de audiência pública para debater o Decreto nº 9.759/2019 | Arquivada desde 05/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 40/2019 Câmara dos Deputados | 15/05/2019 | Solicita audiência pública para discutir as propostas do governo brasileiro para a COP 25 do Clima. | Arquivada desde 15/10/2019 | Autoria única |
| REQ 18/2019 Câmara dos Deputados | 15/04/2019 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater PL 519/2015 Dispõe sobre as sociedades cooperativas. | Arquivada desde 19/06/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 12/2019 Câmara dos Deputados | 26/03/2019 | Requer realização de audiência pública para debater a mineração da região do rio tapajós no Estado do Pará. | Arquivada desde 23/04/2019 | Autoria única |
| REQ 11/2019 Câmara dos Deputados | 26/03/2019 | Solicita audiência pública para discutir os resultados da reavaliação toxicológica do glifosato, realizada pela ANVISA. | Arquivada desde 14/05/2019 | Autoria única |
| REQ 2/2019 Câmara dos Deputados | 26/03/2019 | Requer a realização de audiência para debater a Instituição do dia 03 de dezembro como o Dia Nacional das Torcidas Organizadas | Arquivada desde 22/05/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1/2019 Câmara dos Deputados | 26/03/2019 | Requer a realização audiência pública para debater a Instituição do Dia da Luta da População em Situação de Rua. | Arquivada desde 23/08/2019 | Autoria única |
| REQ 16/2018 Câmara dos Deputados | 18/05/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Romeu Donizete Rufino - Diretor-Geral da Agência Nacional do Energia Elétrica (ANEEL); Nelson Hubner - ex-Ministro de Minas e Energia e membro do Conselho de Administração da CEMIG; Pedro Celestino da Silva Pereira Filho - Presidente do Clube de Engenharia; Roberto Pereira D’Araujo - Diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Instituto ILUMINA); Bernardino Jesus de Brito - Presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); e Pedro Tabajara Blois Rosário - Presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) | Arquivada desde 05/02/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 15/2018 Câmara dos Deputados | 18/05/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Representante do DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos; Representante da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica; e Representante do CNE - Coletivo Nacional dos Eletricitários | Arquivada desde 29/05/2018 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 14/2018 Câmara dos Deputados | 18/05/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Ricardo Medeiros - Diretor-Presidente da Empresa Furnas; Nelson José Hubner Moreira - Engenheiro e ex- Ministro de Minas e Energia; Olavo Machado Junior - Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Sistema FIEMG; Representante da Plataforma Operária e Camponesa de Energia; Miguel Ângelo de Melo Faria - Sindicato dos Eletricitários de Furnas | Arquivada desde 05/02/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 13/2018 Câmara dos Deputados | 18/05/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Márcio Felix Bezerra - secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME); Luiz Augusto Barroso - Presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE); Mauricio Tiomno Tolmasquim - Professor e ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética; Pedro Celestino da Silva Pereira Filho - Presidente do Clube de Engenharia; Luiz Pinguelli Rosa - Professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro; e Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários | Arquivada desde 05/02/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 12/2018 Câmara dos Deputados | 18/05/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Marcio Szechtman - Diretor-geral do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica; Nelson José Hubner Moreira - Engenheiro e ex-Ministro de Minas e Energia; Clovis Francisco do Nascimento Filho - Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros; e Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários | Arquivada desde 05/02/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 11/2018 Câmara dos Deputados | 18/05/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Wilson Pinto, Presidente da Eletrobrás; Márcio Felix Bezerra, Secretário executivo do Ministério de Minas e Energia; Ronaldo Custódio, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio do Grande do Sul; Representante do Ministério de Meio Ambiente; Representante do Instituto Socioambiental (ISA); e Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários | Arquivada desde 05/02/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 10/2018 Câmara dos Deputados | 18/05/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Luiz Augusto Barroso - presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE); Prof. Mauricio Tiomno Tolmasquim - professor e ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética; Mauro Martinelli - Diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB); Roberto Pereira d’Araújo - Instituto Ilumina; Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários | Arquivada desde 05/02/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 9/2018 Câmara dos Deputados | 18/05/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Marcio Felix Carvalho Bezerra - Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia (MME); Romeu Donizete Rufino - Diretor-geral Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Nelson Hubner - Ex-diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Gustavo Teixeira - representante do DIEESE; Roberto Pereira d’Araújo - representante do Instituto Ilumina; e Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários | Arquivada desde 05/02/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 8/2018 Câmara dos Deputados | 18/05/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Wellington Moreira franco - Ministro de Minas e Energia; Sinval Zaidan Gama - Presidente da Chesf; Vilmos Grunvald - Presidente da Eletronorte; Gilberto Odilon Eggers - Presidente da Eletrosul; Ricardo Medeiros - Presidente de Furnas; Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários; e Wagner Freitas - Presidente da Central Única dos Trabalhadores | Arquivada desde 05/02/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 7/2018 Câmara dos Deputados | 18/05/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Nelson Hubner - ex-Diretor-Geral da Aneel; Representante da Federação Nacional dos Urbanitários; Ronaldo Custódio - Ex-Diretor da Eletrosul; Sr. José Luiz Alqueres - ex-presidente do Conselho de Administração da Eletrobras; e Prof. Mauricio Tolmasquim, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ | Arquivada desde 05/02/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 6/2018 Câmara dos Deputados | 18/05/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Mozart Bandeira Arnaud - ex-Presidente da CHESF; Raimundo Lucena - Presidente da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste - FRUNE; Márcio Zimmermann - Centro de Energia da Fundação Getúlio Vargas - FGV; e Ildo Luís Sauer - Vice-Diretor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo - IEE/USP | Arquivada desde 05/02/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 5/2018 Câmara dos Deputados | 18/05/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Luiz Eduardo Barata Ferreira, diretor presidente do Operador Nacional do Sistema (ONS); Sr. Carlos Mariz - ex-Diretor da CHESF e da Eletronuclear; Representante do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos - DIEESE; e Representante da Federação Nacional dos Urbanitários - FNU | Arquivada desde 05/02/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 4/2018 Câmara dos Deputados | 18/05/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Edvaldo Santana, Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE; Prof. Roberto Piscitelli, da Faculdade de Economia da Universidade de Brasília (UnB); Representante do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB; e Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários - CNE | Arquivada desde 05/02/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 3/2018 Câmara dos Deputados | 18/05/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Romeu Donizete Rufino - Diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; Nelson José Hubner Moreira, ex-Ministro de Minas e Energia; Luiz Pinguelli Rosa, professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Gustavo Teixeira, representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE; e Fabíola Latino Antezana, representante da Federação Nacional dos Urbanitários | Arquivada desde 05/02/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 233/2017 Câmara dos Deputados | 28/09/2017 | Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões que especifica, para debater a situação dos Agentes Ambientais Indígenas Guajajaras, da Terra Indígena Araribóia, do Maranhão, em face das constantes ameaças de morte e ondas de assassinato praticadas, principalmente, por madeireiros ilegais que atuam em seu território. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 43/2017 Câmara dos Deputados | 18/04/2017 | Requer realização de audiência pública para debater a importância de preservar a natureza das Entidade Beneficentes de Assistência Social, tal como ora se encontra prevista na Constituição Federal. Sendo contrário à possíveis mudanças propostas pela PEC 287/2016. | Arquivada desde 31/05/2017 | Autoria única |
| REQ 120/2016 Câmara dos Deputados | 19/08/2016 | Solicita a realização de audiência pública para, em parceria com a Frente Parlamentar Ambientalista, realizar o lançamento de livro sobre o planejamento, licenciamento e implantação de hidrelétricas na bacia do Tapajós. | Arquivada desde 14/09/2016 | Autoria única |
| REQ 35/2016 Câmara dos Deputados | 27/06/2016 | Requer realização de audiência pública para debater a produção agrícola orgânica e agroecológica em larga escala, sendo convidados os Srs. Pedro Paulo Diniz, proprietário da Fazenda Toca; e Ernest Gotsch, especialista em produção agroecológica. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 8/2016 Câmara dos Deputados | 15/02/2016 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a destinação de recursos da CIDE-Combustível para o financiamento de programas de subsídio às tarifas de transporte coletivo para a população de baixa renda, sendo convidados o Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, o Prefeito Municipal de São Paulo, o Ministro de Estado dos Transportes, o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, o Presidente da NTU - Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbanos e o Presidente da ANTP - Associação Nacional do Transporte Público. | Arquivada desde 07/06/2016 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 69/2015 Câmara dos Deputados | 24/11/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite à Sra. DEJANIRA KRENAK, irmã do Pajé Ernani Krenak. | Arquivada desde 24/08/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 68/2015 Câmara dos Deputados | 24/11/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação ao Sr. RICARDO VESCOVI, presidente da Samarco. | Arquivada desde 24/08/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 26/2015 Câmara dos Deputados | 27/10/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para debater prováveis cortes em programas sociais do Governo no Projeto de lei Orçamentária para 2016 - PLOA 2016. | Arquivada desde 10/11/2015 | Autoria única |
| REQ 75/2015 Câmara dos Deputados | 01/10/2015 | Solicita sejam convidados para ouvida nesta Comissão o Sr. David Powels Presidente e CEO da Volkswagen do Brasil, um representante da CNI e um representante do IBAMA para debater a situação do Veículo modelo Amarok de fabricação da Volkswagen do Brasil em relação à fraude cometida pelo seu fabricante no que concernem as emissões provenientes do motor a diesel deste modelo, e de outros, detectadas nos EUA e na Europa. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 70/2015 Câmara dos Deputados | 29/09/2015 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com vistas a discutir medidas para o fim dos conflitos fundiários no Mato Grosso do Sul e da violência contra Povos Indígenas do Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 9/2015 Câmara dos Deputados | 27/08/2015 | Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência que seja realizada reunião de Audiência Pública desta Comissão Especial, com o objetivo de debater as mudanças ocorridas no perfil econômico e financeiro das indústrias de sementes no Brasil a partir da vigência da Lei nº 9.456, de 25 de abril, de 1997. | Arquivada desde 15/03/2016 | Autoria única |
| REQ 29/2015 Câmara dos Deputados | 18/08/2015 | Requer realização de audiência pública objetivando debater a regulação da terceirização pela Administração Pública. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 26/2015 Câmara dos Deputados | 13/08/2015 | Solicita que seja realizada audiência pública para debater sobre a padronização das cadeirinhas no Transporte Escolar. | Arquivada desde 19/08/2015 | Autoria única |
| REQ 24/2015 Câmara dos Deputados | 10/08/2015 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre os contratos de concessão de unidades lotérica pela Caixa Econômica Federal. | Arquivada desde 03/09/2015 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 44/2015 Câmara dos Deputados | 10/07/2015 | Solicito que sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, Ministério da Agricultura, MAPA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para debater sobre os resultados dos Indicadores de Desenvolvimento Sustentável Brasil - IDS. | Arquivada desde 29/10/2015 | Autoria única |
| REQ 43/2015 Câmara dos Deputados | 10/07/2015 | Solicito que sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, INCRA, da Secretária da Receita Federal, SRF e Ministério do Meio Ambiente, para apresentarem a proposta do Cadastra Nacional de Imóveis Rurais. | Arquivada desde 11/12/2015 | Autoria única |
| REQ 27/2015 Câmara dos Deputados | 15/04/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para debater questões pertinentes à universalização do saneamento básico no âmbito da Subcomissão Especial SubÁGUA. | Arquivada desde 02/06/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.