Nilto Tatto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMP 59 Câmara dos Deputados | 06/05/2026 | Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 06/05/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Emenda de Plenário para instituir o Programa Nacional de Tarifa Zero para o Transporte Urbano. | Aguardando Providências Internas desde 17/03/2026 | Coautoria — 15ª assinatura de 19 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 02/03/2026 | Emenda ao projeto de Lei nº 10556/2018, que dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos | Aguardando Providências Internas desde 02/03/2026 | Primeira assinatura de 8 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 10/12/2025 | Emenda 2 - Elegibilidade | Aguardando Providências Internas desde 10/12/2025 | Coautoria — 16ª assinatura de 107 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 10/12/2025 | Emenda - Suspensão 6 meses | Aguardando Providências Internas desde 10/12/2025 | Coautoria — 14ª assinatura de 111 |
| EMP 78 Câmara dos Deputados | 04/11/2025 | Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 04/11/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 13 |
| EMP 28 Câmara dos Deputados | 23/09/2025 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 23/09/2025 | Coautoria — 11ª assinatura de 34 |
| EMP 62 Câmara dos Deputados | 21/05/2025 | Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 21/05/2025 | Coautoria — 83ª assinatura de 106 |
| EMP 55 Câmara dos Deputados | 21/05/2025 | Altera a Lei 11.539, de 8 de novembro de 2007, para mudar a nomenclatura de Analista de Infraestrutura para Especialista em Infraestrutura. | Aguardando Providências Internas desde 21/05/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 15 |
| EMP 53 Câmara dos Deputados | 21/05/2025 | Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, para dispor sobre a transposição dos servidores de nível superior referidos no art. 3º-A da Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, em exercício no DNIT, para o cargo de Analista de Infraestrutura em Transportes. | Aguardando Providências Internas desde 21/05/2025 | Coautoria — 53ª assinatura de 86 |
| EMP 48 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Art. XX. A Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 17-A. A partir de 1º de janeiro de 2024, a estrutura dos cargos da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais passa a ser a constante do Anexo I-A, observada a correlação estabelecida na forma do Anexo I-B. Art. 17-B. Anteriormente à aplicação da Tabela de Correlação do Anexo I-B, os ocupantes de cargos efetivos de que trata o art. 1º, em 28 de dezembro de 2023, serão reposicionados, considerando a estrutura vigente em 28 de dezembro de 2023, da seguinte forma: I - posicionamento inicial no Padrão I da Classe A; e II - reposicionamento de um padrão para cada 18 meses completos de efetivo exercício no cargo. § 1º Descontado o tempo de efetivo exercício aplicado para reposicionamento na tabela remuneratória, o tempo remanescente inferior a 18 (dezoito) meses de efetivo exercício no cargo será computado no interstício para a progressão funcional ou promoção subsequente. § 2º Os efeitos do reposicionamento de que trata este artigo serão considerados por ocasião da aplicação da Tabela de Correlação do Anexo I-B. § 3º O reposicionamento de que trata este artigo não se aplica aos servidores que já se encontrem no respectivo nível ou em nível superior ao qual fariam jus a serem reposicionados. § 4º Aos ocupantes de cargos efetivos de que trata o art. 1º serão asseguradas a progressão funcional e a promoção a que fizeram jus após 28 de dezembro de 2023, considerado o cumprimento do interstício de 12 (doze) meses de efetivo exercício em cada padrão. Art. 17-C. Ato da autoridade máxima do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos estabelecerá regras transitórias para as progressões funcionais e promoções que vierem a ocorrer nos primeiros 12 (doze) meses após a data de entrada em vigor desta Lei. Art. 17-D. Após o prazo de que trata o art. 17-C, e até que seja editado novo regulamento para o desenvolvimento na carreira de que trata o art. 1º desta Lei, deverá ser repetido o resultado da última avaliação de desempenho individual da qual o servidor tenha participado e sido avaliado e que tenha gerado efeitos financeiros.” Art. XX. Os efeitos financeiros decorrentes da aplicação da tabela de correlação de que trata o artigo 17-A da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e do reposicionamento estabelecido no artigo 17-B da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, iniciar-se-ão a partir da data de vigência desta lei. Art. XX. Os candidatos aprovados em concursos públicos em vigor em 31 de maio de 2024, para os cargos da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, ingressarão na classe e no padrão iniciais da estrutura do cargo vigente na data de publicação do edital de abertura do concurso público, assegurado o reenquadramento na Classe B, Padrão I. | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 | Coautoria — 60ª assinatura de 76 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Inclui novo artigo ao PL 1466, de 2025. | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 | Coautoria — 102ª assinatura de 113 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 25/02/2025 | Altera a Leis 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para caracterizar circunstância agravante a prática de infrações que dificultem a plena prestação de serviços públicos e em concurso de pessoas; aumentar penas para crimes de incêndio em floresta e de poluição de qualquer natureza; e proibir aquele que fizer uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares de contratar com o Poder Público ou receber recursos públicos. | Aguardando Providências Internas desde 25/02/2025 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 59 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 16 |
| EMP 58 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências | Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 16 |
| EMP 57 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências | Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 16 |
| EMP 56 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências | Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 15 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a contratar instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado com objetivo de financiar e apoiar a visitação a unidades de conservação. | Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a contratar instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado com objetivo de financiar e apoiar a visitação a unidades de conservação. | Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 69 Câmara dos Deputados | 26/11/2024 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 26/11/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 68 Câmara dos Deputados | 26/11/2024 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 26/11/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 67 Câmara dos Deputados | 26/11/2024 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 26/11/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 66 Câmara dos Deputados | 26/11/2024 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 26/11/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 65 Câmara dos Deputados | 26/11/2024 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 26/11/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 64 Câmara dos Deputados | 26/11/2024 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 26/11/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 63 Câmara dos Deputados | 26/11/2024 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 26/11/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 62 Câmara dos Deputados | 26/11/2024 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 26/11/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 39 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 19/11/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 38 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 19/11/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 37 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 19/11/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 36 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 19/11/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 35 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 19/11/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 34 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 19/11/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 29 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 19/11/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 28 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 19/11/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 27 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 19/11/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 26 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 19/11/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 25 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 19/11/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 18 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 19/11/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 17 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 19/11/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 16 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 19/11/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 15 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 19/11/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 14 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 19/11/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 13 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 19/11/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 12 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 19/11/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 19/11/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 16/10/2024 | Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para incluir na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) os cuidados com animais vitimados por desastres | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 01/02/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 16/10/2024 | Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para incluir na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) os cuidados com animais vitimados por desastres | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 01/02/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 16/10/2024 | Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para incluir na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) os cuidados com animais vitimados por desastres | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 01/02/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 16/10/2024 | Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para incluir na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) os cuidados com animais vitimados por desastres | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 01/02/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 16/10/2024 | Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para incluir na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) os cuidados com animais vitimados por desastres | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 01/02/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 16/10/2024 | Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para incluir na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) os cuidados com animais vitimados por desastres | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 01/02/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 16/10/2024 | Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para incluir na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) os cuidados com animais vitimados por desastres | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 01/02/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 16/10/2024 | Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para incluir na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) os cuidados com animais vitimados por desastres | Aguardando Providências Internas desde 01/02/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 15/10/2024 | Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 15/10/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 15/10/2024 | Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 15/10/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 15/10/2024 | Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 15/10/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 731 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 730 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 559 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 518 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 494 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 493 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 492 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 491 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 490 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 489 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 487 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 486 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 485 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 484 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 483 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 482 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 481 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 480 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 479 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 14/03/2023 | Emenda ao PL 4591/2012. | Aguardando Providências Internas desde 14/03/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 03/05/2022 | Altera a Lei nº 7.498 para instituir o piso salarial nacional para jornada de trabalho de 30 horas semanais do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. | Aguardando Providências Internas desde 03/05/2022 | Coautoria — 10ª assinatura de 35 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 19/04/2022 | Emenda ao PL 7082/2017. | Aguardando Providências Internas desde 19/04/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 06/04/2022 | Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução. | Aguardando Providências Internas desde 06/04/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| EMP 16 Câmara dos Deputados | 08/12/2021 | Adicionar disposição do PL 4188 de 2021. | Aguardando Providências Internas desde 08/12/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 08/12/2021 | EMENDA AO PL 3418/2021 QUE Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | Aguardando Providências Internas desde 08/12/2021 | Coautoria — 13ª assinatura de 37 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 08/12/2021 | Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos. | Aguardando Providências Internas desde 08/12/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 10/11/2021 | Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. | Aguardando Providências Internas desde 10/11/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| EMP 163 Câmara dos Deputados | 24/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 24/08/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 162 Câmara dos Deputados | 24/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 24/08/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 06/07/2021 | Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização." | Aguardando Providências Internas desde 06/07/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| EMP 88 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Dispõe sobre o licenciamento ambiental em geral e o específico de empreendimentos minerários, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| EMP 63 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Dispõe sobre o licenciamento ambiental e a avaliação ambiental estratégica, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| EMP 27 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| EMP 26 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| EMP 25 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| EMP 24 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Emenda PL 3729-2004 - Suprimir o item V do Art 5° | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 23 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Emenda PL 3729-2004 - Suprimir §§ 4º e 5º do Artigo 5° | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 22 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Emenda PL 3729-2004 - Suprimir § 4º do Artigo 7° | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 21 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Emenda PL 3729-2004 - Suprimir Artigo 8° | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 20 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Emenda PL 3729-2004 - Suprimir Artigo 9° | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 19 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Emenda PL 3729-2004 - Suprimir Artigo 11 | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 18 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Emenda PL 3729-2004 - Suprimir Artigo 13° §§ 1°, 2° e 5° | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 17 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Emenda PL 3729-2004 - Suprimir Artigo 16 | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 16 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Emenda PL 3729-2004 - Suprimir Artigo 17 alínea c do inciso II, e o inciso III | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| EMP 15 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Emenda PL 3729-2004 - Suprimir Artigo 21 | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| EMP 14 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Emenda PL 3729-2004 - Suprimir Artigo 22 §§ 1°, 2° e 5° | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| EMP 13 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Emenda PL 3729-2004 - Suprimir Artigo 49 | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| EMP 12 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Emenda PL 3729-2004 - Suprimir Artigo 54 | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Emenda PL 3729-2004 - Suprimir Artigo 58 | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| EMP 10 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Emenda PL 3729-2004 - Modificativa Artigo 4° | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Emenda PL 3729-2004 - Modificativa Artigo 21 | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes. | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| EMP 32 Câmara dos Deputados | 06/05/2021 | Emenda de Plenário, Substitutiva Global, referente ao PL 5829/2019, Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações. | Aguardando Providências Internas desde 06/05/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| EMP 10 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Inclui os entregadores de aplicativo como prioridade no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. | Aguardando Providências Internas desde 31/03/2021 | Primeira assinatura de 6 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 23/03/2021 | Dá nova redação ao § 7º do art. 8º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, na redação dada pelo art. 1º do PLP 266/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| EMP 25 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Altera o art. 49 da Constituição Federal; acrescenta à Constituição Federal os arts. 251 e 252; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 88 |
| EMP 24 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Propõe o pagamento do auxílio emergencial mensal no valor de R$ 600,00. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 92 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 23/02/2021 | Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre os pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 07/12/2020 | Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| EMP 112 Câmara dos Deputados | 18/11/2020 | Emenda de Plenário | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| EMP 109 Câmara dos Deputados | 18/11/2020 | Altera o PL 4.199/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 108 Câmara dos Deputados | 18/11/2020 | Altera o PL 4.199/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 20 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Suprime o §9º do Art. 16 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 19 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Modifica o §7º do Art. 16 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 18 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Modifica o §6º do Art. 16 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 17 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Suprime o §10 do Art. 16 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 16 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Modifica o §5º do Art. 16 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 15 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Modifica o §2º do Art. 16 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 14 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Modifica o §1º do Art. 16 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 13 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Modifica o caput do Art. 16 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 12 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Acrescenta o Inciso XIV ao Art. 27 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Suprime o Inciso V do Art. 27 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 10 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Acrescenta o § 12 ao Art. 16 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Acrescenta o § 9º ao Art. 17 da Lei nº 10.893, com redação dada pelo do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Acrescenta os §§ 3º e 4º ao Art. 3º do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Acrescenta Inciso XIII ao Art. 2º do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Acrescenta Inciso IV ao Art. 1º do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 01/09/2020 | Altera o PL 6.407/2013. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 01/09/2020 | Altera o PL 6.407/2013. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 59 Câmara dos Deputados | 13/08/2020 | Dá nova redação ao art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.364, de 2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Altera o PL 3909/2020 para garantir que as empresas de transporte coletivo que receberem auxílio de recursos públicos decorrentes dessa lei fiquem obrigadas a regularizar suas obrigações trabalhistas, bem como manter o emprego dos trabalhadores, inclusive dos trabalhadores demitidos em decorrência da pandemia. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| EMP 34 Câmara dos Deputados | 14/07/2020 | Dê-se nova redação ao §1º do Art. 2º, ao §2º do Art. 6º, ao §5º do Art. 9º e ao §6º do Art. 10 do Projeto de Lei Nº 735/2020 na forma como se segue: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| EMP 33 Câmara dos Deputados | 14/07/2020 | Dê-se nova redação ao caput do Art. 2º, do Projeto de Lei Nº 735/2020 na forma como se segue: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| EMP 32 Câmara dos Deputados | 14/07/2020 | Fica criado o abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19, consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que apresentam-se impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| EMP 31 Câmara dos Deputados | 14/07/2020 | Fica criado o abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19, consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que apresentam-se impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| EMP 30 Câmara dos Deputados | 14/07/2020 | Fica criado o abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19, consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que apresentam-se impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| EMP 29 Câmara dos Deputados | 14/07/2020 | Fica criado o abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19, consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que apresentam-se impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| EMP 28 Câmara dos Deputados | 14/07/2020 | Fica criado o abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19, consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que apresentam-se impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| EMP 27 Câmara dos Deputados | 14/07/2020 | Fica criado o abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19, consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que apresentam-se impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| EMP 26 Câmara dos Deputados | 14/07/2020 | Fica criado o abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19, consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que apresentam-se impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| EMP 25 Câmara dos Deputados | 14/07/2020 | Fica criado o abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19, consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que apresentam-se impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| EMP 19 Câmara dos Deputados | 07/07/2020 | Fica criado o abono destinado a agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19, consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que apresentam-se impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| EMP 18 Câmara dos Deputados | 07/07/2020 | Fica criado o abono destinado a agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19, consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que apresentam-se impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| EMP 17 Câmara dos Deputados | 07/07/2020 | Fica criado o abono destinado a agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19, consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que apresentam-se impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| EMP 16 Câmara dos Deputados | 07/07/2020 | Fica criado o abono destinado a agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19, consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que apresentam-se impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| EMP 12 Câmara dos Deputados | 07/07/2020 | Fica criado o abono destinado a agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19, consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que apresentam-se impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 07/07/2020 | Altera o substitutivo apresentado ao PL 735/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 17ª assinatura de 18 |
| EMP 10 Câmara dos Deputados | 07/07/2020 | Altera o substitutivo apresentado ao PL 735/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 18ª assinatura de 19 |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 07/07/2020 | Altera o substitutivo apresentado ao PL 735/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 18ª assinatura de 19 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 07/07/2020 | Altera o substitutivo apresentado ao PL 735/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 18ª assinatura de 19 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 07/07/2020 | Altera o substitutivo apresentado ao PL 735/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 18ª assinatura de 19 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 07/07/2020 | Altera o substitutivo apresentado ao PL 735/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 18ª assinatura de 19 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 07/07/2020 | Altera o substitutivo apresentado ao PL 735/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 18ª assinatura de 19 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 07/07/2020 | Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid–19 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 07/07/2020 | Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid–19 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 07/07/2020 | Acrescenta o Art. 2ª-A ao PL 795 de 2020 que dispõe sobre financiamento imobiliário de imóveis urbanos – Minha Casa Minha Vida, durante período de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid19). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 14ª assinatura de 14 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 07/07/2020 | Altera o Art. 2ª do PL 795 de 2020 que dispõe sobre financiamento imobiliário de imóveis urbanos – Minha Casa Minha Vida, durante período de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid19). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 14ª assinatura de 14 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 02/06/2020 | Altera o PL 1.013/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 02/06/2020 | Art. 1º A Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 3º-A: "Art. 3º-A Os estados e o Distrito Federal poderão emitir registro profissional provisório para o exercício da medicina de brasileiros com diploma em medicina expedido por instituição de ensino superior estrangeira ou de estrangeiros habilitados ao exercício da medicina no exterior para que atuem no combate ao covid-19 no âmbito do Sistema Único de Saúde ou em programas de integração ensino-serviço desenvolvidos junto às instituições públicas de ensino superior ou nas respectivas redes de saúde. § 1° As unidades federadas que adotarem a medida prevista no caput deverão comunicar ao respectivo Conselho Regional de Medicina (CRM) que jurisdicionar sua área de atuação a relação de médicos participantes dos esforços de enfrentamento ao combate ao vírus SARS-Cov-2 e atendimento aos pacientes com a Covid-19, previstas no caput deste artigo, os quais estarão sujeitos à fiscalização pelo respectivo CRM. § 2°O Ministério das Relações Exteriores poderá conceder visto temporário aos médicos estrangeiros de que trata o caput e aos dependentes legais do médico, incluindo companheiro ou companheira, pelo prazo de validade do visto do titular, nos termos do art. 18° da Lei 12.871/2013. § 3°Aos participantes das atividades previstas no caput, aplicam-se as obrigatoriedades previdenciárias previstas no art. 20 da Lei n° 12.871/2013. (NR)” | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 12 Câmara dos Deputados | 21/05/2020 | Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| EMP 10 Câmara dos Deputados | 21/05/2020 | Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 11ª assinatura de 13 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 21/05/2020 | Assegura medidas de combate e prevenc¸a~o a` viole^ncia dome´stica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha - e no Co´digo Penal durante a vige^ncia da Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 ou durante a declarac¸a~o de estado de emerge^ncia de cara´ter humanita´rio e sanita´rio em territo´rio nacional. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 16 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 21/05/2020 | Acrescente-se ao Projeto de Lei o seguinte dispositivo: “Art. Além das medidas protetivas previstas, não tendo o agressor condições de prestar alimentos provisórios ou provisionais, a vítima, desprovida de recursos para seu sustento, será considerada beneficiária de programa de auxílio emergencial fornecido pelo Poder Público nos termos da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| EMP 27 Câmara dos Deputados | 13/05/2020 | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção para circulação em locais públicos, as penas previstas, uso das forças de segurança públicas, medidas administrativas e o cometimento de infração da ordem econômica, durante as medidas para enfrentamento da emergência de saúde público de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.