Nilto Tatto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 1246/2026 Câmara dos Deputados | 11/05/2026 | Requer informações ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA acerca da implementação do projeto piloto instituído pela RDC nº 885/2024, que prevê a substituição da bula impressa pela bula digital em determinadas categorias de medicamentos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026 | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| RIC 7104/2025 Câmara dos Deputados | 28/10/2025 | Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre Proposta de Acordo Apresentada pela Manasa - Madeireira Nacional S/A Referente à doação de imóvel rural na Região Amazônica. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 2679/2023 Câmara dos Deputados | 06/11/2023 | Requer informações ao Ministério de Minas e Energia sobre a estrutura de fiscalização sobre a Enel, empresa concessionária de serviço público. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/12/2023 | Autoria única |
| RIC 74/2023 Câmara dos Deputados | 14/02/2023 | Requer informações ao Ministério da Defesa sobre o afundamento do porta-aviões São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 558/2022 Câmara dos Deputados | 01/08/2022 | Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Adolfo Sachsida , a respeito do licenciamento ambiental de usina termelétrica de 1760 MW no Municipio de Caçapava-SP, para tanto requer cópia de inteiro teor destes processos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 408/2022 Câmara dos Deputados | 08/06/2022 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Marcos Montes Cordeiro, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, eferente ao Programa Nacional de Reforma Agrária. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| RIC 310/2022 Câmara dos Deputados | 12/05/2022 | Requer informações ao Exmo. Ministro Exmo. Sr. Marcos Montes Cordeiro, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, referente a Campanha Abril Verde e Amarelo realizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| RIC 282/2022 Câmara dos Deputados | 29/04/2022 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Marcos Montes Cordeiro, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre o Projeto de Assentamento Belauto no Estado do Pará. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 229/2022 Câmara dos Deputados | 18/04/2022 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Economia sobre a execução do Fundo Amazônia. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 12ª assinatura de 15 |
| RIC 228/2022 Câmara dos Deputados | 18/04/2022 | Solicita informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre as multas aplicadas a produtores rurais por infrações ambientais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
| RIC 227/2022 Câmara dos Deputados | 18/04/2022 | Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional sobre aplicações do FDA - Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, criado pelo Art. 3º da Medida Provisória no 2.157-5, de 24 de agosto de 2001. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
| RIC 226/2022 Câmara dos Deputados | 18/04/2022 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre o Cadastro Ambiental Rural - CAR | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 10ª assinatura de 15 |
| RIC 225/2022 Câmara dos Deputados | 18/04/2022 | Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre os beneficiários da subvenção econômica ao preço do óleo diesel no setor da pesca. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 14 |
| RIC 224/2022 Câmara dos Deputados | 18/04/2022 | Solicita informações do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre o cadastro dos pescadores artesanais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 14 |
| RIC 223/2022 Câmara dos Deputados | 18/04/2022 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre o Sistema Nacional de Cadastro de Imóveis Rurais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 14 |
| RIC 222/2022 Câmara dos Deputados | 18/04/2022 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Cidadania sobre e execução do Programa de Aquisição de Alimentos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 14 |
| RIC 221/2022 Câmara dos Deputados | 18/04/2022 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Economia sobre o ITR – Imposto Territorial Rural. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 14 |
| RIC 220/2022 Câmara dos Deputados | 18/04/2022 | Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional sobre a execução dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 12ª assinatura de 15 |
| RIC 219/2022 Câmara dos Deputados | 18/04/2022 | Solicita Informação ao Ministro da Economia sobre as desonerações em benefício dos produtos agrotóxicos e fertilizantes químicos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
| RIC 211/2022 Câmara dos Deputados | 13/04/2022 | Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente referentes ao projeto Lixão Zero, do governo de Rondônia, financiado com recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente e do Fundo Clima. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 26/04/2022 | Autoria única |
| RIC 199/2022 Câmara dos Deputados | 11/04/2022 | Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente referentes ao projeto Lixão Zero, do governo de Rondônia, financiado com recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente e do Fundo Clima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 93/2022 Câmara dos Deputados | 09/03/2022 | Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, Sr. Marcos Cesar Pontes, a respeito da exoneração unilateral do diretor do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), Dr. Wilson Aparecido Parejo Calvo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 56/2022 Câmara dos Deputados | 22/02/2022 | Requer informações sobre censura e ocultação de dados educacionais, no âmbito do Ministério da Educação (MEC). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 12ª assinatura de 30 |
| RIC 1455/2021 Câmara dos Deputados | 13/12/2021 | Solicita informações à Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre processos, no Incra, de interesse da empresa Belo Sun Mineração LTDA, e sobre a situação de projetos de assentamentos no estado do Pará. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1415/2021 Câmara dos Deputados | 02/12/2021 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Joaquim Álvaro Pereira Leite, Ministro do Meio Ambiente, referente à Instrução Normativa Conjunta n° 1 de 22 de fevereiro de 2021. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| RIC 1388/2021 Câmara dos Deputados | 25/11/2021 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Anderson Gustavo Torres, Ministro da Justiça e Segurança Pública – MJSP, referente a processos de arrendamentos em Terras Indígenas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| RIC 1357/2021 Câmara dos Deputados | 19/11/2021 | Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia sobre a política de preços dos combustíveis aplicada pela Petrobras, baseada no preço de paridade de importação (PPI), bem como sobre a formulação dos preços de realização dos derivados comercializados pela empresa. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 20ª assinatura de 41 |
| RIC 1345/2021 Câmara dos Deputados | 17/11/2021 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações sobre a liberação comercial, pela CTNBio, do Trigo transgênico HB4. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1275/2021 Câmara dos Deputados | 21/10/2021 | Requer ao Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente esclarecimentos sobre a denúncia contra o Coordenador de Empreendimentos Marítimos e Costeiros do Ibama, Alex Garcia de Almeida, por flexibilizar norma que limita emissão de poluentes de plataformas de petróleo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 17ª assinatura de 30 |
| RIC 1225/2021 Câmara dos Deputados | 05/10/2021 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, acerca de concessão de empréstimos e/ou outras operações de crédito facilitadas, que foram concedidos pela Caixa Econômica Federal sob a intermediação e influência da Senhora MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO, ora primeira dama da República. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 16ª assinatura de 40 |
| RIC 1094/2021 Câmara dos Deputados | 27/08/2021 | Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, Sr. Marcos Cesar Pontes, a respeito do número de bolsas-ano concedidas pelo CNPq. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1001/2021 Câmara dos Deputados | 03/08/2021 | Requer ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, informação a respeito da indisponibilidade da Plataforma Lattes, da Plataforma Carlos Chagas e dos demais sistemas utilizados pelo CNPq. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 848/2021 Câmara dos Deputados | 23/06/2021 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, acerca da compra da vacina Covaxin, do laboratório Bharat Biotech, contra a Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 25ª assinatura de 25 |
| RIC 826/2021 Câmara dos Deputados | 17/06/2021 | Solicita informações ao Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro da Economia, referente à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico devida ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| RIC 821/2021 Câmara dos Deputados | 16/06/2021 | Solicita informações a Sra. Tereza Cristina, Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento, referente à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico devida ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RIC 719/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Solicita informações à Senhora Ministra da Agricultura sobe o Cadastro Ambiental Rural. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 19 |
| RIC 718/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Economia sobre o Cadastro de Imóveis Rurais - CAFIR. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 19 |
| RIC 717/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Solicita informações à Senhora Ministra da Agricultura sobre o Sistema Nacional de Cadastro de Imóveis Rurais – SNCR. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 19 |
| RIC 716/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Solicita informações ao Ministro da Economia sobre dados do Censo Agropecuário 2017. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 19 |
| RIC 715/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Solicita informações ao Ministro da Economia sobre o Refis do Funrural. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 19 |
| RIC 714/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Solicita informações à Senhora Ministra da Agricultura sobre a execução do programa de reforma agrária. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 19 |
| RIC 713/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Solicita informações ao Senhor Ministro do Meio Ambiente sobre as multas aplicadas o país em decorrência das infrações ambientais especificadas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 19 |
| RIC 712/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Solicita informações à Senhora Ministra da Agricultura sobre ações de responsabilidade do Ministério. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 19 |
| RIC 711/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Solicita informações à Senhora Ministra da Agricultura sobre ações de responsabilidade do Ministério. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 19 |
| RIC 710/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Economia sobre os estímulos tributários aos insumos agroquímicos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 19 |
| RIC 709/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional sobre a execução do FNE. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 19 |
| RIC 708/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional sobre a execução do FNO | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 19 |
| RIC 707/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional sobre a execução do FCO. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 19 |
| RIC 698/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Requer informações ao Exmo. Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, a respeito da liberação de R$ 5 bilhões em recursos para a ciência brasileira, anunciada pelo Ministro em audiência pública, na Câmara dos Deputados, no último dia 4 de maio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 608/2021 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Solicita informações a Sra. Tereza Cristina, Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento, relacionada a viagem realizado pelo Secretário especial de Assuntos Fundiários. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| RIC 519/2021 Câmara dos Deputados | 23/04/2021 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca dos impactos da Medida Provisória nº 1.031/2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobras). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 19ª assinatura de 53 |
| RIC 499/2021 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Requer ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, informações acerca do estoque de requerimento de benefícios pendentes de análise pelo Instituto Nacional do Seguro Social | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 13ª assinatura de 42 |
| RIC 467/2021 Câmara dos Deputados | 09/04/2021 | Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, Sr. Marcos Cesar Pontes, a respeito do processo de liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, por meio do Programa de Parcerias de Investimento da Presidência da República (PPI). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| RIC 466/2021 Câmara dos Deputados | 09/04/2021 | Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, Sr. Marcos Cesar Pontes, a respeito da atuação do MCTI no que se refere à compra e ao desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| RIC 438/2021 Câmara dos Deputados | 08/04/2021 | Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente, a respeito da situação noticiada pelo veículo de comunicação Folha de São Paulo , no dia 31 de março de 2021. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 391/2021 Câmara dos Deputados | 26/03/2021 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Bento Albuquerque, Ministro de Minas e Energia, sobre projeto de mineração no Estado de Minas Gerais | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| RIC 380/2021 Câmara dos Deputados | 25/03/2021 | Bancário Novo – Carreira Administrativa Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministério da Economia sobre o Concurso Público para Formação de Cadastro de Reserva para o Cargo de Técnico Edital Nº 1 – CAIXA, de 22 de janeiro de 2014. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 318/2021 Câmara dos Deputados | 24/03/2021 | Solicita ao Senhor Ministro-chefe da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, informações sobre a viagem oficial de uma comitiva do governo brasileiro à Israel. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 20ª assinatura de 34 |
| RIC 317/2021 Câmara dos Deputados | 24/03/2021 | Solicita ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, informações sobre a viagem oficial de uma comitiva do governo brasileiro à Israel. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 21ª assinatura de 35 |
| RIC 288/2021 Câmara dos Deputados | 22/03/2021 | Requer informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, acerca da não adesão do Brasil à Declaração sobre o Direito ao Meio Ambiente. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 260/2021 Câmara dos Deputados | 16/03/2021 | Requer, do Ministro Sr. Bento Albuquerque, informações sobre a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) controlada pela Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A, empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 11ª assinatura de 29 |
| RIC 233/2021 Câmara dos Deputados | 08/03/2021 | Requer informações ao Sr. Gilson Machado, Ministro de Estado do Turismo, sobre a Escola Nacional de Circo Luiz Olimecha (ENCLO), da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 14 |
| RIC 232/2021 Câmara dos Deputados | 08/03/2021 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor André Luiz de Almeida Mendonça, Ministro da Justiça e Segurança Pública – MJSP, sobre a atuação de empresas de segurança privada. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| RIC 171/2021 Câmara dos Deputados | 24/02/2021 | Requer informações ao Sr. Gilson Machado Ministro de Estado do Turismo, sobre a aplicação da Lei de Incentivo a Cultura (Lei nº 8.313/1991). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 10ª assinatura de 44 |
| RIC 160/2021 Câmara dos Deputados | 24/02/2021 | Requer informações à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre ações para combate à violência contra travestis e pessoas trans. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| RIC 82/2021 Câmara dos Deputados | 02/02/2021 | Requer informações ao Sr. Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, acerca dos estudos realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e apresentados ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), em especial sobre a desestatização das empresas públicas CBTU e TRENSURB. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 12ª assinatura de 28 |
| RIC 65/2021 Câmara dos Deputados | 28/01/2021 | Solicita informações ao Ministro da Cidadania, Senhor Onyx Lorenzoni, referentes à possibilidade de transferência de competência de cadastramento e atualização de dados do Programa Bolsa Família pelos municípios à aplicativo com uso de internet ou campo virtual de igual natureza. | Arquivada desde 20/10/2021 | Coautoria — 27ª assinatura de 27 |
| RIC 58/2021 Câmara dos Deputados | 27/01/2021 | Solicita informações a Sra. Tereza Cristina, Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento, das ações da Câmara de Conciliação Agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| RIC 15/2021 Câmara dos Deputados | 13/01/2021 | Solicita ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, informações acerca de renúncias fiscais, crédito público, investimentos, entre outros dados abaixo especificados relacionados à empresa FORD no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 6/2021 Câmara dos Deputados | 11/01/2021 | Solicita informações à Excelentíssima Senhora Teresa Cristina da Costa Dias, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com base no artigo 50, da Constituição Federal e na forma dos artigos 24, inciso V e § 2°, e 115, inciso I, do Regimento Interno, sobre os Processos de Liberação das Condições Resolutivas do Título Definitivo do COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL – CDR, de responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| RIC 1687/2020 Câmara dos Deputados | 21/12/2020 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor André Luiz de Almeida Mendonça, Ministro da Justiça e Segurança Pública – MJSP, sobre a atuação de empresas de segurança privada. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| RIC 1662/2020 Câmara dos Deputados | 15/12/2020 | Solicita informações ao Sr. Bento Albuquerque, Ministro de Minas e Energia, sobre o número de militares que foram nomeados na empresa Itaipu Binacional. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 1643/2020 Câmara dos Deputados | 11/12/2020 | Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério da Saúde, na forma em que especifica. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 12ª assinatura de 39 |
| RIC 1473/2020 Câmara dos Deputados | 11/11/2020 | Solicita informações ao Sr. Antônio Hamilton Martins Mourão, Presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal e Vice-Presidente da República, referente ao Programa da Viagem dos Chefes de Missão Diplomática à Amazônia Ocidental realizado nos dias 4 a 6 de novembro de 2020. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| RIC 1433/2020 Câmara dos Deputados | 05/11/2020 | Solicita informações a Sra. Tereza Cristina, Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, informações relacionadas a importação, fiscalização e rastreabilidade de produtos destinados a alimentação animal e produtos veterinários, geneticamente modificados. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 1396/2020 Câmara dos Deputados | 03/11/2020 | Requer informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre a Portaria no 558, de 26 de outubro de 2020, que dispõe sobre a revisão, consolidação e/ou revogação dos atos normativos no Ministério do Meio Ambiente. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| RIC 1384/2020 Câmara dos Deputados | 27/10/2020 | Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministério do Turismo sobre o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural –CNPC, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 16ª assinatura de 34 |
| RIC 1378/2020 Câmara dos Deputados | 27/10/2020 | Solicita informações a Sra. Tereza Cristina, Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, relacionadas ao agrotóxico paraquate. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 1377/2020 Câmara dos Deputados | 27/10/2020 | Solicita informações ao Sr. Eduardo Pazuello, Ministro da Saúde, relacionadas ao agrotóxico paraquate. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 1341/2020 Câmara dos Deputados | 20/10/2020 | Requer informações ao Ministério do Turismo, relativamente ao Ofício nº 31/2020/COPCV/CGPNCV/DEDIC/SECDEC/SECULT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 43 |
| RIC 1291/2020 Câmara dos Deputados | 06/10/2020 | Solicita à Sra. Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações referentes aos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no bioma Pantanal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 18 |
| RIC 1281/2020 Câmara dos Deputados | 05/10/2020 | Requer ao Sr. Ministro da Economia informações acerca dos indeferimentos de benefícios do Regime Geral de Previdência Social. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 15ª assinatura de 31 |
| RIC 1264/2020 Câmara dos Deputados | 30/09/2020 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. André Mendonça, a respeito das medidas protetivas e reparadoras para proteção dos indígenas do Pantanal afetados pelos incêndios florestais, em especial, os povos Guató e Bororos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| RIC 1254/2020 Câmara dos Deputados | 28/09/2020 | Requer informações ao Ministério da Defesa sobre a atuação das Forças Armadas no combate aos focos de incêndio do bioma Pantanal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| RIC 1246/2020 Câmara dos Deputados | 24/09/2020 | Solicita informações à Senhora Tereza Cristina Correa da Costa Dias, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para que preste as informações relativas ao processo de titulação em projetos de assentamentos vinculados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| RIC 1183/2020 Câmara dos Deputados | 15/09/2020 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, informações sobre as medidas adotadas pelo Governo Federal para enfrentar as queimadas em biomas, notadamente no Pantanal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 28ª assinatura de 50 |
| RIC 1182/2020 Câmara dos Deputados | 15/09/2020 | Solicita informações à Senhora Tereza Cristina, Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), referente ao Programa de Reforma Agrária. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| RIC 1174/2020 Câmara dos Deputados | 11/09/2020 | Requer informações ao Ministro do Turismo, Marcelo Henrique Teixeira Dias, sobre o Ofício Circular nº 3/2020/SECULT, Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020 - Processo nº 72031.009325/2020-53, que dispõe sobre a supervisão direta das entidades vinculadas ao Ministério do Turismo e das ações da Secretaria Especial de Cultura. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 29 |
| RIC 1141/2020 Câmara dos Deputados | 04/09/2020 | Solicita informações ao Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro da Infraestrutura, sobre o número de militares que foram nomeados em Cargos de Comissão no Ministério da Infraestrutura. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| RIC 1140/2020 Câmara dos Deputados | 04/09/2020 | Solicita informações ao Sr. Marcos Cesar Pontes, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, sobre o número de militares que foram nomeados em Cargos de Comissão no Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| RIC 1139/2020 Câmara dos Deputados | 04/09/2020 | Solicita informações ao Sr. Eduardo Pazuello, Ministro da Saúde, sobre o número de militares que foram nomeados em Cargos de Comissão no Ministério da Saúde. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| RIC 1138/2020 Câmara dos Deputados | 04/09/2020 | Solicita informações a Sra. Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sobre o número de militares que foram nomeados em Cargos de Comissão no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| RIC 1137/2020 Câmara dos Deputados | 04/09/2020 | Solicita informações ao Sr. André Luiz de Almeida Mendonça, Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre o número de militares que foram nomeados em Cargos de Comissão, no Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| RIC 1053/2020 Câmara dos Deputados | 24/08/2020 | Requerimento de Informação ao Ministério do Meio Ambiente acerca de uso de aeronave da Força Aérea Brasileira - FAB | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 940/2020 Câmara dos Deputados | 03/08/2020 | Requer que seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, com vistas a prestar esclarecimentos sobre o processo de recomposição da Comissão de Ética do Ministério do Meio Ambiente (CE-MMA). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 13ª assinatura de 15 |
| RIC 939/2020 Câmara dos Deputados | 03/08/2020 | Solicita informações ao Sr. Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente sobre as operações de combate ao desmatamento, realizadas nos últimos 5 anos no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| RIC 914/2020 Câmara dos Deputados | 30/07/2020 | Requer ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre o relatório sigiloso “Ações de Grupos Antifa e Policiais Antifascismo” e investigações conduzidas pela Secretaria de Operações Integradas - Seopi. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 12ª assinatura de 45 |
| RIC 870/2020 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Solicita informações a Sra. Tereza Cristina, Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento, relacionadas a fiscalização de sementes transgênicas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| RIC 816/2020 Câmara dos Deputados | 16/07/2020 | Requer Informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, sobre o recorde de desmatamento registrado no mês de junho e divulgado pelo Inpe. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 13ª assinatura de 46 |
| RIC 809/2020 Câmara dos Deputados | 15/07/2020 | Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, informações acerca da apostila distribuída aos Centros Culturais Brasil no exterior. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 25ª assinatura de 32 |
| RIC 788/2020 Câmara dos Deputados | 10/07/2020 | Requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério do Meio Ambiente acerca do Projeto Piloto de Pagamentos por Serviços Ambientais Floresta+ na Amazônia Legal, no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD/MMA BRA 19/005 - GCF REDD+ Brazil. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| RIC 772/2020 Câmara dos Deputados | 08/07/2020 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Economia sobre os benefícios fiscais aplicados para a produção e comercialização de bebidas adoçadas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 25ª assinatura de 29 |
| RIC 691/2020 Câmara dos Deputados | 24/06/2020 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Meio Ambiente, a respeito dos fatos apresentados na reportagem do Jornal O Estado de São Paulo , em que afirma que o Ibama e MMA descumprem a lei e omitem dados sobre áreas embargadas por crime ambiental. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 687/2020 Câmara dos Deputados | 23/06/2020 | Solicita informações ao Ministro do Meio Ambiente, Sr. Ricardo de Aquino Salles, sobre o plano de ação para o coibir o desmatamento e as queimadas na Amazônia nos próximos meses, considerando o período de seca. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 681/2020 Câmara dos Deputados | 21/06/2020 | Solicita informações a Sra. Tereza Cristina, Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento, informações referente as ações de desapropriações no Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 660/2020 Câmara dos Deputados | 18/06/2020 | Solicita informações ao Sr. Walter Souza Braga Netto, Ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, sobre o número de militares que foram nomeados em Cargos de Comissão, atualmente no Poder Executivo Federal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| RIC 655/2020 Câmara dos Deputados | 17/06/2020 | Solicita ao Ministro de Estado da Saúde, Eduardo Pazuello, informações acerca da retirada das informações relativas ao estudo sobre saúde da população negra do site do Ministério da Saúde | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| RIC 612/2020 Câmara dos Deputados | 04/06/2020 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Cidadania. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 611/2020 Câmara dos Deputados | 04/06/2020 | Solicita informações ao Sr. André Luiz de Almeida Mendonça, Ministro da Justiça e Segurança Pública, referente a Instrução Normativa Nº 9, de 16 de abril de 2020 da Fundação Nacional do Índio (FUNAI). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| RIC 562/2020 Câmara dos Deputados | 02/06/2020 | Solicita informações a Sra. Tereza Cristina, Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento, informações referente as ações de desapropriações no Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 550/2020 Câmara dos Deputados | 29/05/2020 | Solicita informações ao Sra. Tereza Cristina, Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento, informação referente ao Ofício Conjunto Incra/FCP/Nº 01/2020. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| RIC 515/2020 Câmara dos Deputados | 21/05/2020 | Solicita informações ao General de Exército Fernando Azevedo e Silva, Ministro da Defesa, referente ao acordo de cooperação assinado entre o Estado-Maior da Aeronáutica e Agência Espacial Brasileira para implantação e operação do Centro Espacial de Alcântara, localizado do Estado do Maranhão. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| RIC 446/2020 Câmara dos Deputados | 07/05/2020 | Solicita ao Ministro da Infraestrutura, no âmbito da atuação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT informações referentes à duplicação da BR 135 no trecho entre os municípios de Bacabeira e Santa Rita, no Estado do Maranhão. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| RIC 324/2020 Câmara dos Deputados | 30/03/2020 | Solicita informações ao Sr. André Luiz de Almeida, Ministro Advogado-Geral da União, informação referente às ações reivindicatórias movidas pela União no Estado do Mato Grosso. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 208/2020 Câmara dos Deputados | 10/03/2020 | Solicita informações a Sra. Tereza Cristina, Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, informações relacionadas ao registro e liberação de agrotóxicos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 176/2020 Câmara dos Deputados | 04/03/2020 | Solicita informações à Sra. Tereza Cristina, Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento, referente aos processos de obtenção de imóveis rurais para o Programa de Nacional de Reforma Agrária. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 175/2020 Câmara dos Deputados | 04/03/2020 | Solicita informações ao Sr. Walter Souza Braga Netto, Ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, referentes aos processos de demarcação de comunidades quilombolas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 1702/2019 Câmara dos Deputados | 28/11/2019 | Requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério do Meio Ambiente, acerca da agenda do Ministro Ricardo Salles durante a COP 25 do Clima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1556/2019 Câmara dos Deputados | 29/10/2019 | Solicita informações ao Ministro da Secretária de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, referente a nomeação de servidores para compor a equipe do Ministério. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 1105/2019 Câmara dos Deputados | 22/08/2019 | Solicita informações ao Sr. Sérgio Moro, Ministro da Justiça e Segurança Pública referente as demarcações das terras indígenas | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| RIC 1104/2019 Câmara dos Deputados | 22/08/2019 | Solicita informações ao Sr. Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente, informação de empresas produtoras e importadoras de ingredientes ativos de agrotóxicos | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 1103/2019 Câmara dos Deputados | 22/08/2019 | Solicita informações ao Sr. Luiz Henrique Mandetta, Ministro da Saúde sobre agrotóxicos utilizados em saúde pública e produtos domissanitários utilizados para controles de pragas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 1023/2019 Câmara dos Deputados | 14/08/2019 | Solicita informações ao Sr. Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente referente Fundo Amazônia. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| RIC 494/2019 Câmara dos Deputados | 30/04/2019 | Requer sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro da Educação, ABRAHAM WEINTRAB, relativamente ao corte ou bloqueio de verbas destinadas às Universidades Federais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 32ª assinatura de 52 |
| RIC 441/2019 Câmara dos Deputados | 16/04/2019 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro-chefe da Casa Civil Onyx Dornelles Lorenzoni, para prestar esclarecimento sobre o Decreto 9.759 de 11 de abril de 2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 435/2019 Câmara dos Deputados | 16/04/2019 | Requer sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro de Infraestrutura, TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, a respeito da recente declaração do atual Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, que exteriorizou decisão de cancelar a instalação de novos radares nas rodovias federais e de rever a necessidade de aparelhos já em operação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 375/2019 Câmara dos Deputados | 04/04/2019 | Com base no art. 50, §2º, da Constituição Federal, e no art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sergio Fernando Moro, informações quanto a criação de grupo de trabalho para "avaliar a conveniência e oportunidade de redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil", Portaria MJ nº 263, de 23 de março de 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 344/2019 Câmara dos Deputados | 02/04/2019 | Solicita informações à Senhora Tereza Cristina, Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), referente a divulgação da paralisação do programa de reforma agrária. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| RIC 147/2019 Câmara dos Deputados | 21/02/2019 | Solicita informações à Senhora Ministra da Agricultura sobre os processos de concessão de registros de agrotóxicos no presente exercício. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 49/2019 Câmara dos Deputados | 12/02/2019 | Solicita informações à Senhora Ministra da Agricultura sobre a execução do programa de reforma agrária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 48/2019 Câmara dos Deputados | 12/02/2019 | Solicita informações à Senhora Ministra da Agricultura sobre a execução do Programa de Aquisição de Alimentos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 47/2019 Câmara dos Deputados | 12/02/2019 | Solicita informações ao Ministro da Economia sobre o Refis do Funrural. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 46/2019 Câmara dos Deputados | 12/02/2019 | Solicita informações ao Ministro da Economia sobre dados do Censo Agropecuário 2017. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 45/2019 Câmara dos Deputados | 12/02/2019 | Solicita informações ao presidente do Banco Central sobre o crédito rural privado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 44/2019 Câmara dos Deputados | 12/02/2019 | Solicita informações à Senhora Ministra da Agricultura sobre o Sistema Nacional de Cadastro de Imóveis Rurais - SNCR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 43/2019 Câmara dos Deputados | 12/02/2019 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Economia sobre o CAFIR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 42/2019 Câmara dos Deputados | 12/02/2019 | Solicita informações à Senhora Ministra da Agricultura sobe o Cadastro Ambiental Rural. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 41/2019 Câmara dos Deputados | 12/02/2019 | Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional sobre a execução do FCO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 40/2019 Câmara dos Deputados | 12/02/2019 | Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional sobre a execução do FNO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 39/2019 Câmara dos Deputados | 12/02/2019 | Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional sobre a execução do FNE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 38/2019 Câmara dos Deputados | 12/02/2019 | Solicita informações ao Senhor Presidente do Banco Central do Brasil sobe as dívidas rurais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 37/2019 Câmara dos Deputados | 12/02/2019 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Economia sobre os estímulos tributários aos insumos agroquímicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3740/2018 Câmara dos Deputados | 21/11/2018 | Solicita informações ao Exmo.Sr., Ministro da Defesa, General Joaquim Silva e Luna referente a atuação do Exército Brasileiro. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 3588/2018 Câmara dos Deputados | 29/05/2018 | Solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3043/2017 Câmara dos Deputados | 28/06/2017 | Solicita informações ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, INCRA, através da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil o pedido de informações referente à Programa Nacional de Reforma Agrária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2796/2017 Câmara dos Deputados | 22/03/2017 | Com base no Art. 50, §2º da Constituição, e no Art. 15, XIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito a Vossa Excelência, seja encaminhado ao Senhor Ministro da Casa Civil da Presidência da República, o seguinte Pedido de Informações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2775/2017 Câmara dos Deputados | 09/03/2017 | Solicita informações ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente através do Ministérios do Meio Ambiente referente ao processo 02001005440/2015-63 do Licenciamento Ambiental da Usina Termelétrica Peruíbe. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2050/2016 Câmara dos Deputados | 09/08/2016 | Nos termos da Constituição Federal e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito a Vossa Excelência, seja encaminhado ao Senhor Ministro da Casa Civil da Presidência da República. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.