Substitutivo (SBT) · 67 no total

Nilto Tatto

Das mais recentes para as mais antigas.

Substitutivo (SBT) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
SBT 1 Câmara dos Deputados	20/05/2026	Institui o “Desmatamento Zero”, com a finalidade de conter a supressão de vegetação em todo território nacional.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	19/05/2026	Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade do consentimento expresso do consumidor para emissão de boleto digital.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	28/04/2026	Altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	08/04/2026	Substitutivo do relator apresentado em CVO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	18/03/2026	Dispõe sobre a Política Nacional de Vacinação Animal contra Doenças Transmissíveis a Humanos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	10/03/2026	Exclui de responsabilização o responsável pelo imóvel rural que não contribua direta ou indiretamente para queima ou incêndio florestal em vegetação nativa ocorrida em propriedade limítrofe ao imóvel sob seu encargo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	03/03/2026	Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade do consentimento expresso do consumidor para emissão de boleto digital.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	03/03/2026	Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o uso de tecnologias assistivas que viabilizem o acesso, pelas pessoas com deficiência visual, às informações sobre os medicamentos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	02/03/2026	Acrescenta o §4º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a inserção de mensagens nas bulas dos medicamentos antimicrobianos acerca da importância do descarte correto.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	16/12/2025	Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2025 da CDC, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	16/12/2025	Dispensa que o pequeno e médio produtor de ovos vendidos a granel identifique individualmente a data de validade dos produtos destinados ao consumo e determina que seja informado ao consumidor a data da postura e o estabelecimento produtor.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	16/12/2025	Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade de autorização expressa e de verificação da autenticidade em débitos automáticos, bem como sobre a responsabilidade solidária das instituições financeiras em caso de descumprimento.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	16/12/2025	Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	25/11/2025	Tipifica o crime de ecocídio, inserindo-o na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	11/11/2025	Regula a utilização créditos de carbono na compensação tributária com impostos que tenham o fato gerador na atividade agropecuária e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	04/11/2025	Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, para criar o Programa de Doação de Sementes e Mudas de Espécies Nativas do Brasil.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	08/10/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	17/09/2025	Dispõe sobre critérios de identificação, medidas de prevenção e sanções aplicáveis à publicidade socioambiental enganosa ou abusiva (greenwashing) e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	16/09/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	09/09/2025	Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	05/09/2025	Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, para incluir medidas com o objetivo de preparar as cidades para o contexto de emergência climática, valendo-se de práticas de produção e o consumo de alimentos responsáveis no contexto urbano.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	03/09/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	27/08/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	27/06/2025	Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	06/05/2025	Dispõe sobre a utilização de tecnologia de reconhecimento facial ou emocional em estabelecimentos comerciais (NOVA EMENTA)	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	23/04/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 4 Câmara dos Deputados	10/12/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	06/12/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	05/12/2024	Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da utilização de penas e plumas de origem animal para a produção de fantasias e alegorias e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	02/12/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	11/11/2024	Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para instituir a obrigatoriedade de reavaliação periódica das áreas de risco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	11/11/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	11/11/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	14/08/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	04/07/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	25/06/2024	Dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, por parte das entidades que recebem verbas públicas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	12/06/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	11/06/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	04/06/2024	Proíbe a importação de cosméticos, cigarros e produtos similares fabricados por empresas que realizem testes em animais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	20/05/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	17/11/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	18/10/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	18/10/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	03/10/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	04/09/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	12/07/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	29/06/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	28/06/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	14/12/2021	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	10/06/2021	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	27/11/2019	Autoriza o plantio de erva-mate em Área de Preservação Permanente na pequena propriedade ou posse rural familiar.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	27/09/2019	Institui o Dia Nacional de Combate às Intoxicações e ao Uso Indiscriminado de Agrotóxico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	26/03/2019	Proíbe o uso de fogos de artifício com estampido.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 4 Câmara dos Deputados	29/11/2018	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Projeto de Lei No 612, DE 2007 (Apensos os PLs nºs 847, de 2007; 1.819, de 2007; 1.877, de 2007; 2.248, de 2007; 2.923, de 2008; 3.017, de 2008; 3.172, de 2008; 3.241, de 2008; 4.313, de 2008; 4.834, de 2009; 4.916, de 2009; 5.633, de 2009; 5.698, de 2009; 5.984, de 2009; 6.978, de 2010; 927, de 2011; 1.103, de 2011; 1.388, de 2011; 1.705, de 2011; 1.724, de 2011; 1.990, de 2011, 3.290, de 2012;5.187 de 2013, 6.346 de 2016,10.345 de 2018, 10.346 de 2018, 10.355 de 2018,10.409 de 2018, 10.543 de 2018, 10.504 de 2018, 10.564 de 2018 e 10.764 de 2018) ,Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	29/11/2018	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Projeto de Lei No 612, DE 2007 (Apensos os PLs nºs 847, de 2007; 1.819, de 2007; 1.877, de 2007; 2.248, de 2007; 2.923, de 2008; 3.017, de 2008; 3.172, de 2008; 3.241, de 2008; 4.313, de 2008; 4.834, de 2009; 4.916, de 2009; 5.633, de 2009; 5.698, de 2009; 5.984, de 2009; 6.978, de 2010; 927, de 2011; 1.103, de 2011; 1.388, de 2011; 1.705, de 2011; 1.724, de 2011; 1.990, de 2011, 3.290, de 2012;5.187 de 2013, 6.346 de 2016,10.345 de 2018, 10.346 de 2018, 10.355 de 2018,10.409 de 2018, 10.543 de 2018, 10.504 de 2018, 10.564 de 2018 e 10.764 de 2018) ,Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	19/11/2018	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	07/06/2018	Dispõe sobre a aplicação de recursos em pesquisa, desenvolvimento e inovação em fontes renováveis de energia pelos contratados para pesquisa e lavra de petróleo e gás natural.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	26/04/2018	Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	12/12/2017	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Simples Nacional, para instituir percentuais diferenciados para apuração dos tributos abrangidos pelo Regime a empresas industriais que adotem determinados critérios ambientais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	13/07/2017	Acrescenta o inciso VI e altera o § 2º do art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	04/10/2016	Dispõe sobre as atividades relativas a geração, transporte, filtragem, estocagem e geração de energia elétrica térmica e automotiva com biogás, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	14/09/2016	Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	10/08/2016	Regulamenta o exercício da profissão de Gestor Ambiental.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	12/07/2016	Regulamenta o exercício da profissão de Gestor Ambiental.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	11/05/2016	Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), para prever a inclusão de requisitos econômicos, sociais e ambientais em empreendimentos habitacionais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	07/12/2015	Acrescenta o art. 54-A à Lei nº 9.605, de 12 de dezembro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais - para dispor sobre o crime de poluição sonora.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	21/08/2015	Dispõe sobre as atividades relativas a geração, transporte, filtragem, estocagem e geração de energia elétrica térmica e automotiva com biogás, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.