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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) · 59 no total

Nilto Tatto

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 4652/2025 Câmara dos Deputados 04/11/2025 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.274, de 2023. Tramitação Finalizada desde 05/11/2025 Primeira assinatura de 6
REQ 4650/2025 Câmara dos Deputados 04/11/2025 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.904, de 2023. Tramitação Finalizada desde 31/08/2026 Primeira assinatura de 4
REQ 4626/2025 Câmara dos Deputados 03/11/2025 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.904, de 2023 Tramitação Finalizada desde 04/11/2025 Primeira assinatura de 5
REQ 4625/2025 Câmara dos Deputados 03/11/2025 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.947, de 2025. Tramitação Finalizada desde 04/11/2025 Primeira assinatura de 5
REQ 4624/2025 Câmara dos Deputados 03/11/2025 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.949, de 2024. Tramitação Finalizada desde 04/11/2025 Primeira assinatura de 5
REQ 4623/2025 Câmara dos Deputados 03/11/2025 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.553 de 2025. Tramitação Finalizada desde 04/11/2025 Primeira assinatura de 5
REQ 4621/2025 Câmara dos Deputados 03/11/2025 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.809 de 2024. Tramitação Finalizada desde 04/11/2025 Primeira assinatura de 5
REQ 2451/2024 Câmara dos Deputados 02/07/2024 Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 2.334/2024 - Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências. Tramitação Finalizada desde 13/11/2024 Coautoria — 8ª assinatura de 9
REQ 1719/2024 Câmara dos Deputados 22/05/2024 Requer urgência para apreciação imediata do PL 598/2023, que classifica a fibromialgia como deficiência para todos os fins legais e dispõe sobre o tratamento da doença fornecido pelo Sistema Único de Saúde. Pronta para Pauta desde 22/05/2024 Coautoria — 13ª assinatura de 15
REQ 3954/2023 Câmara dos Deputados 20/11/2023 Requerem, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 3621/2023. Pronta para Pauta desde 20/11/2023 Coautoria — 6ª assinatura de 20
REQ 2108/2023 Câmara dos Deputados 27/06/2023 Requeiro que a MSC nº 209 de 2023 (Nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, acompanhado de Exposição de Motivos Interministerial do Senhor Ministro das Relações Exteriores, da Senhora Ministra de Estado Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, e da Senhora Ministra de Estado dos Povos Indígenas, o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (“Acordo de Escazú”), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018). Tramitação Finalizada desde 03/11/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 4
REQ 1338/2023 Câmara dos Deputados 27/04/2023 Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4106 de 2012, que “regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional, e dá outras providências. Pronta para Pauta desde 27/04/2023 Coautoria — 6ª assinatura de 17
REQ 1541/2022 Câmara dos Deputados 22/11/2022 Requer que o Projeto de Decreto Legislativo n. 1.112/2021 tramite sob o regime de urgência. Tramitação Finalizada desde 23/11/2022 Coautoria — 11ª assinatura de 16
REQ 738/2022 Câmara dos Deputados 11/05/2022 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.070, de 2021. Tramitação Finalizada desde 12/05/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 14
REQ 503/2022 Câmara dos Deputados 06/04/2022 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.890, 2020. Tramitação Finalizada desde 21/05/2024 Coautoria — 9ª assinatura de 11
REQ 2835/2021 Câmara dos Deputados 15/12/2021 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PLP 73/2021, que “Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira”. Tramitação Finalizada desde 16/12/2021 Coautoria — 13ª assinatura de 26
REQ 2454/2021 Câmara dos Deputados 23/11/2021 Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 333, de 2020. Tramitação Finalizada desde 01/12/2021 Coautoria — 29ª assinatura de 48
REQ 1402/2021 Câmara dos Deputados 29/06/2021 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 1.374, de 2021. Tramitação Finalizada desde 06/07/2021 Coautoria — 8ª assinatura de 46
REQ 765/2021 Câmara dos Deputados 14/04/2021 Requer urgência para o PL n° 3.184 de 2020 que dispõe sobre proteção, apoio psicológico e compensação financeira a ser paga pela União aos agentes sepultadores durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), alterando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Pronta para Pauta desde 14/04/2021 Coautoria — 15ª assinatura de 25
REQ 2880/2020 Câmara dos Deputados 08/12/2020 Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5.284, de 2020. Tramitação Finalizada desde 14/12/2020 Coautoria — 10ª assinatura de 12
REQ 2844/2020 Câmara dos Deputados 03/12/2020 Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 5885/2019. Tramitação Finalizada desde 24/11/2021 Coautoria — 15ª assinatura de 15
REQ 2843/2020 Câmara dos Deputados 03/12/2020 Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3489/2020. Pronta para Pauta desde 03/12/2020 Coautoria — 9ª assinatura de 9
REQ 2830/2020 Câmara dos Deputados 02/12/2020 Requer urgência para o Projeto de Lei nº 11276/2018. Tramitação Finalizada desde 24/08/2021 Coautoria — 22ª assinatura de 38
REQ 2829/2020 Câmara dos Deputados 02/12/2020 Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5268/2020. Pronta para Pauta desde 02/12/2020 Coautoria — 30ª assinatura de 38
REQ 2828/2020 Câmara dos Deputados 02/12/2020 Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5269/2020. Pronta para Pauta desde 02/12/2020 Coautoria — 21ª assinatura de 37
REQ 2827/2020 Câmara dos Deputados 02/12/2020 Requerimento de Urgência ao PL que Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados - AMAR Pronta para Pauta desde 02/12/2020 Coautoria — 31ª assinatura de 39
REQ 2826/2020 Câmara dos Deputados 02/12/2020 Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 5009 de 2020, que “Dispõe sobre o auxílio emergencial aos pantaneiros atingidos pelos incêndios no bioma Pantanal.” Pronta para Pauta desde 02/12/2020 Coautoria — 30ª assinatura de 38
REQ 2812/2020 Câmara dos Deputados 02/12/2020 Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência e votação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, Tratados ou Atos Internacionais nº 861, de 2017. Tramitação Finalizada desde 07/12/2020 Coautoria — 15ª assinatura de 25
REQ 2793/2020 Câmara dos Deputados 25/11/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.531, de 2015. Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 Coautoria — 10ª assinatura de 16
REQ 2791/2020 Câmara dos Deputados 25/11/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 5.238, de 2020. Tramitação Finalizada desde 04/03/2021 Coautoria — 9ª assinatura de 14
REQ 2783/2020 Câmara dos Deputados 24/11/2020 Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5.160, de 2020. Pronta para Pauta desde 24/11/2020 Coautoria — 8ª assinatura de 10
REQ 2771/2020 Câmara dos Deputados 23/11/2020 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para apreciação do PL 2839/2019. Pronta para Pauta desde 23/11/2020 Coautoria — 5ª assinatura de 11
REQ 2485/2020 Câmara dos Deputados 29/09/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.618, de 2020. Pronta para Pauta desde 29/09/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 2483/2020 Câmara dos Deputados 29/09/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 2.844, de 2020. Aguardando Encaminhamento desde 29/09/2020 Coautoria — 6ª assinatura de 26
REQ 2481/2020 Câmara dos Deputados 29/09/2020 Requer urgência na apreciação do PDL nº 414/2020, que "Susta a Resolução CONAMA, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002". Pronta para Pauta desde 29/09/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 10
REQ 2337/2020 Câmara dos Deputados 08/09/2020 Requer Urgência Urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 4292/2020. Pronta para Pauta desde 08/09/2020 Coautoria — 22ª assinatura de 40
REQ 2315/2020 Câmara dos Deputados 02/09/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.382 de 2020. Pronta para Pauta desde 02/09/2020 Coautoria — 7ª assinatura de 13
REQ 2299/2020 Câmara dos Deputados 01/09/2020 Requer regime de urgência ao Projeto de Lei n° 1.959, de 2020. Pronta para Pauta desde 01/09/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 16
REQ 2298/2020 Câmara dos Deputados 01/09/2020 Requer regime de urgência ao Projeto de Lei n° 3.930, de 2020. Pronta para Pauta desde 01/09/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 16
REQ 2193/2020 Câmara dos Deputados 19/08/2020 Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 1771/2020. Pronta para Pauta desde 19/08/2020 Coautoria — 11ª assinatura de 15
REQ 2192/2020 Câmara dos Deputados 19/08/2020 Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 5740, de 2016. Pronta para Pauta desde 19/08/2020 Coautoria — 11ª assinatura de 16
REQ 2191/2020 Câmara dos Deputados 19/08/2020 Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 4752/2019. Pronta para Pauta desde 19/08/2020 Coautoria — 11ª assinatura de 16
REQ 2190/2020 Câmara dos Deputados 19/08/2020 Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 926, de 2020. Pronta para Pauta desde 19/08/2020 Coautoria — 11ª assinatura de 16
REQ 2161/2020 Câmara dos Deputados 18/08/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 4.113, de 2020. Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 19
REQ 2054/2020 Câmara dos Deputados 05/08/2020 Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 644/2019, que Susta o Decreto nº 9.188, de 1 de novembro de 2017. Pronta para Pauta desde 05/08/2020 Coautoria — 16ª assinatura de 54
REQ 2053/2020 Câmara dos Deputados 05/08/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 3.866, de 2020. Pronta para Pauta desde 05/08/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 18
REQ 2041/2020 Câmara dos Deputados 04/08/2020 Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3671, de 2020. Pronta para Pauta desde 04/08/2020 Coautoria — 11ª assinatura de 13
REQ 1989/2020 Câmara dos Deputados 31/07/2020 Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 1615/2020 Tramitação Finalizada desde 31/07/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 23
REQ 1962/2020 Câmara dos Deputados 29/07/2020 Requer Urgência Urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei de nº 3699/2020. Pronta para Pauta desde 25/08/2020 Coautoria — 8ª assinatura de 15
REQ 1768/2020 Câmara dos Deputados 07/07/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 2.442 de 2020, que “Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre os pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e dá outras providências.” Tramitação Finalizada desde 05/08/2020 Coautoria — 8ª assinatura de 23
REQ 1658/2020 Câmara dos Deputados 24/06/2020 Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 2.477 de 2020, que "Acrescenta o paragrafo 12 ao Art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para determinar que serviços domésticos não serão incluídos no rol de serviços essenciais, assegurar direitos trabalhistas e incluir cuidadores de idosos e de pessoas com deficiência entre os profissionais de saúde." Pronta para Pauta desde 24/06/2020 Coautoria — 15ª assinatura de 21
REQ 1540/2020 Câmara dos Deputados 12/06/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.184, de 2020. Pronta para Pauta desde 12/06/2020 Coautoria — 6ª assinatura de 26
REQ 1395/2020 Câmara dos Deputados 03/06/2020 Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 2013/2020. Tramitação Finalizada desde 09/06/2020 Coautoria — 8ª assinatura de 26
REQ 1216/2020 Câmara dos Deputados 20/05/2020 Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 2493/2020, que “Dispõe sobre o Programa Emergencial para a Prevenção ao Novo Coronavírus entre os Profissionais de Segurança Pública e dá outras providências”. Pronta para Pauta desde 20/05/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 7
REQ 1017/2020 Câmara dos Deputados 11/05/2020 Requer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 149/2020., que “suspende os efeitos dos editais INEP nº 25, de 30 de março de 2020 e INEP n 27, de 30 de março de 2020, referentes ao Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2020.” Tramitação Finalizada desde 11/05/2020 Coautoria — 6ª assinatura de 21
REQ 1014/2020 Câmara dos Deputados 11/05/2020 Requer urgência para a apreciação do PL 371/2019. Pronta para Pauta desde 11/05/2020 Coautoria — 8ª assinatura de 26
REQ 1013/2020 Câmara dos Deputados 11/05/2020 Requer urgência para a apreciação do PL 2283/2020. Pronta para Pauta desde 11/05/2020 Coautoria — 8ª assinatura de 26
REQ 994/2020 Câmara dos Deputados 08/05/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.462, de 2020. Tramitação Finalizada desde 28/06/2022 Coautoria — 7ª assinatura de 16
REQ 840/2020 Câmara dos Deputados 28/04/2020 Solicita urgência para apreciação do PL 1780/ 2020 que dispõe sobre a realização do REVALIDA emergencial. Pronta para Pauta desde 29/04/2020 Coautoria — 23ª assinatura de 29

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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