Nilto Tatto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 14/07/2022 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social. | Aguardando Providências Internas desde 14/07/2022 | Coautoria — 10ª assinatura de 14 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 04/10/2021 | INSTITUI A CÂMARA DE REGRAS EXCEPCIONAIS PARA GESTÃO HIDROENERGÉTICA COM O OBJETIVO DE ESTABELECER MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA A OTIMIZAÇÃO DO USO DOS RECURSOS HIDROENERGÉTICOS E PARA O ENFRENTAMENTO DA ATUAL SITUAÇÃO DE ESCASSEZ HÍDRICA, A FIM DE GARANTIR A CONTINUIDADE E A SEGURANÇA DO SUPRIMENTO ELETROENERGÉTICO NO PAÍS. | Aguardando Providências Internas desde 04/10/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 04/10/2021 | INSTITUI A CÂMARA DE REGRAS EXCEPCIONAIS PARA GESTÃO HIDROENERGÉTICA COM O OBJETIVO DE ESTABELECER MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA A OTIMIZAÇÃO DO USO DOS RECURSOS HIDROENERGÉTICOS E PARA O ENFRENTAMENTO DA ATUAL SITUAÇÃO DE ESCASSEZ HÍDRICA, A FIM DE GARANTIR A CONTINUIDADE E A SEGURANÇA DO SUPRIMENTO ELETROENERGÉTICO NO PAÍS. | Aguardando Providências Internas desde 04/10/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| EMP 10 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Altera o PLV apresentado à MPV 1.040/21 | Aguardando Providências Internas desde 15/06/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Altera o PLV apresentado à MPV 1.040/21 | Aguardando Providências Internas desde 15/06/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Altera o PLV apresentado à MPV 1.040/21 | Aguardando Providências Internas desde 15/06/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Altera o PLV apresentado à MPV 1.040/21 | Aguardando Providências Internas desde 15/06/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Altera o PLV apresentado à MPV 1.040/21 | Aguardando Providências Internas desde 15/06/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Altera o PLV apresentado à MPV 1.040/21 | Aguardando Providências Internas desde 15/06/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Altera o PLV apresentado à MPV 1.040/21 | Aguardando Providências Internas desde 15/06/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Altera o PLV apresentado à MPV 1040/2021 | Aguardando Providências Internas desde 15/06/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 15/12/2020 | Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Institui o Programa Casa Verde e Amarela | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| EMP 15 Câmara dos Deputados | 27/10/2020 | Insere inciso III ao §3º do Art. 2º da MP 992/2020 que dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| EMP 14 Câmara dos Deputados | 27/10/2020 | Altera §5º do Art. 2º da MP 992/2020 que dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| EMP 13 Câmara dos Deputados | 27/10/2020 | Altera a redação do §2º do Art. 2º da MP 992/2020 que dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 26/08/2020 | Altera o PLV à MPV 960/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| EMP 10 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Altera o PLV à MPV 945/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Altera o PLV à MPV 945/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Acrescente-se à MP, aonde couber, o seguinte artigo: Art. . O art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 46. .................................................................................... IX - a execução de obras literárias, artísticas ou científicas pela prestadoras de serviço de radiodifusão comunitária.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 08/07/2020 | Altera o PLV à MPV 975/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| EMP 17 Câmara dos Deputados | 30/06/2020 | Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 18 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 30/06/2020 | Dá nova redação à MP 925/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 30/06/2020 | Altera a redação do § 2º do art. 5º e o art. 21-A da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 14 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 30/06/2020 | Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| EMP 14 Câmara dos Deputados | 16/06/2020 | Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 12ª assinatura de 15 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 09/06/2020 | Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 16 |
| EMP 10 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | Acrescenta dispositivo ao art. 4º da Lei 5.768, de 1971 . | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| EMP 13 Câmara dos Deputados | 02/06/2020 | Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 12 Câmara dos Deputados | 02/06/2020 | Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 02/06/2020 | Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 10 Câmara dos Deputados | 02/06/2020 | Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 27/05/2020 | Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| EMP 10 Câmara dos Deputados | 27/05/2020 | Inclui dispositivo na MP nº 936/2020 para dispor sobre medidas de proteção ao empregado dispensado durante o período de pandemia do vírus COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 27/05/2020 | Inclua-se artigo à MP 936/2020 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 21 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 27/05/2020 | Veda os Estados, Distrito Federal e Municípios beneficiários desta lei, realizar despedida sem justa causa, rescisão antecipada ou suspensão de contrato de trabalho de qualquer profissional designado, com contrato administrativo ou temporário que não conte com a estabilidade garantida na Constituição Federal, enquanto durar o estado de calamidade pública estabelecido no Decreto Legislativo nº 6, de 2020.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 27/05/2020 | Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 27/05/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 13 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Acrescenta art. à MPV 923, de 2020, para alterar o art. 84-B da Lei nº 13.019, de 2014. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.