Projeto de lei (PL) · 57 no total

João Paulo Rillo

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PL 711/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo	07/12/2018	Dispõe sobre o exercício de garantias constitucionais no ambiente escolar da rede estadual.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 635/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo	31/10/2018	Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icém, Igarapava, Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília, Mogi Mirim, Palmeira D'Oeste, Paulicéia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, São Bernardo do Campo, São João da Boa Vista, São Manuel, Timburi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e Votorantim.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 93 autores
PL 507/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo	13/07/2018	Institui o "Programa Sala de Leitura" nas escolas da rede pública do Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 506/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo	13/07/2018	Institui o "Programa de Assistência Estudantil do Estado de São Paulo - PAESP".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 473/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo	06/07/2018	Altera dispositivos do Decreto-lei nº 257, de 1970, que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 468/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo	05/07/2018	Torna obrigatória a apresentação de relatórios de elaboração e de execução orçamentárias pelo Poder Executivo Estadual.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 442/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo	27/06/2018	Dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 435/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo	22/06/2018	Torna obrigatória a transmissão ao vivo via internet, no Portal da Transparência, dos processos licitatórios realizados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 373/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo	30/05/2018	Altera a Lei nº 15.692, de 2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos de passageiros, no âmbito da Secretaria dos Transportes Metropolitanos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 345/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo	24/05/2018	Proíbe a disposição e a deposição de resíduos tóxicos ou sedimentos contaminados com produtos, substâncias e compostos químicos orgânicos ou inorgânicos, em águas, leitos e cavas subaquática.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 3 autores
PL 331/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo	18/05/2018	Altera a Lei nº 15.179, de 2013, que garante as pessoas idosas, maiores de 60 anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 248/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo	21/04/2018	Altera a Lei nº 12.268, de 2006, que institui o Programa de Ação Cultural - PAC.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 93/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo	02/03/2018	Declara de utilidade pública a "Associação dos Ostomizados de São José do Rio Preto - AORP", naquele Município.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 59/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo	23/02/2018	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com Associações de Pais e Mestres (APMs) de escolas públicas estaduais a fim de custear tarifas cobradas pelas instituições financeiras.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 58/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo	23/02/2018	Torna obrigatório o fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1148/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	16/12/2017	Classifica Apiaí, Barbosa, Bofete, Boituva, Cachoeira Paulista, Estiva Gerbi, Fernandópolis, Iporanga, Itápolis, Jacupiranga, Jales, Paraibuna, Pardinho, Patrocínio Paulista, Paulo de Faria, Piracaia, Ribeirão Grande, Sertãozinho, Sud Menucci e Torrinha como Município de Interesse Turístico.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 93 autores
PL 1042/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	17/11/2017	Declara o Município de Olimpia como Capital do Folclore.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1002/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	28/10/2017	Dispõe sobre imóveis da CESP - Companhia Energética de São Paulo que estejam na posse de Universidades Públicas Estaduais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 996/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	26/10/2017	Altera a Lei nº 14.984, de 2013, que dispõe sobre o pagamento de indenização por morte ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 995/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	26/10/2017	Institui o mês "Janeiro Branco", dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental, no Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 987/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	25/10/2017	Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Altinópolis, Araraquara, Araras, Areias, Cabreúva, Campina do Monte Alegre, Cardoso, Cruzeiro, Itapuí, Itupeva, Jaú, Lençóis Paulista, Limeira, Lins, Mairiporã, Mira Estrela, Mogi das Cruzes, Nazaré Paulista, Novo Horizonte, Rancharia, Registro, Riolândia, Rosana, Santa Branca, Santa Cruz do Rio Pardo, Santo Expedito, São Simão, Tabatinga, Tambaú, Uchôa e Votuporanga.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 93 autores
PL 675/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	05/08/2017	Dispõe sobre a vedação da alienação de espaços territoriais estaduais especialmente protegidos - ETEEPs, salvo nas hipóteses previstas na legislação federal.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 305/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	11/05/2017	Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Agudos, Barretos, Guararema, Iacanga, Sales e Santo Antonio da Alegria.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 93 autores
PL 258/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	04/05/2017	Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Brodowski, Buritama, Espírito Santo do Pinhal, Jundiaí, Martinópolis, Monte Alto, Pedreira, Piedade, Rifaina, Rubinéia, Sabino, Santa Isabel, Tapiraí e Tatuí.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 93 autores
PL 18/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	09/02/2017	Dispõe sobre a divulgação da campanha "Coração Azul contra o Tráfico de Pessoas" no Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 17/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	09/02/2017	Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Festival Internacional de Teatro - FIT" de São José do Rio Preto.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 16/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	09/02/2017	Acrescenta dispositivos à Lei 14.707, de 2012, que dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas estaduais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 447/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo	01/06/2016	Assegura a participação das Sociedades Cooperativas em licitações e contratações públicas no âmbito do Estado em igualdade de condições com todos os demais concorrentes.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 14 autores
PL 338/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo	19/04/2016	Dispõe sobre a distribuição dos cargos das carreiras policiais civis pertencentes à lotação da Delegacia Geral de Polícia.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 13 autores
PL 1574/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo	09/12/2015	Institui o "Dia em Defesa da Educação Pública do Estado".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1313/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo	02/10/2015	Institui o "Programa Estadual de Acolhimento de Refugiados no Estado".	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 14 autores
PL 944/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo	10/06/2015	Obriga as empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel, no âmbito do Estado, a discriminarem nas faturas mensais informações detalhadas de ligações efetuadas e recebidas pelos consumidores.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 673/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo	13/05/2015	Dispõe sobre a apresentação de prestação de contas pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo no que se refere à atuação das Organizações Sociais no Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 672/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo	13/05/2015	Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos de passageiros do sistema de transporte intermunicipal na modalidade suburbana, gerido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 671/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo	13/05/2015	Altera a denominação da "Escola Estadual Conjunto Habitacional Carrãozinho III" para "Escola Estadual Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim (Tom Jobim), na Capital.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 670/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo	13/05/2015	Dispõe sobre a criação, organização e atuação de Grêmios Estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 27/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo	21/02/2015	Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes nos transportes públicos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1398/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo	10/12/2014	Dispõe sobre a criação, organização e atuação de Grêmios Estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1073/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo	19/08/2014	Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Estadual de Participação Social - PEPS e o Sistema Estadual de Participação Social - SEPS.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 21 autores
PL 932/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo	08/07/2014	Dispõe sobre a apresentação de prestação de contas pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo no que se refere à atuação das Organizações Sociais no Estado de São Paulo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 924/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo	04/07/2014	Institui a Política Estadual de Incentivo às Mídias Locais e Regionais no Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 654/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo	21/09/2013	Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, para fins socioculturais, o terreno anexo ao "Teatro Oficina", na Capital.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 3 autores
PL 608/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo	10/09/2013	Proíbe o uso de munição de elastômero (bala de borracha) no Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 21 autores
PL 603/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo	07/09/2013	Dispõe sobre a destinação dos recursos decorrentes da exploração do petróleo localizado na camada pré-sal e autoriza a criação do Fundo Estadual Social do Petróleo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 234/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo	23/04/2013	Altera a Lei 7.844, de 1992, que assegura aos estudantes o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 430/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo	22/06/2012	Autoriza o Poder Executivo a obrigar as concessionárias que administram rodovias no Estado a divulgarem valores arrecadados e investidos com a cobrança de pedágios.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 421/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo	19/06/2012	Autoriza o Poder Executivo a implantar o serviço social nas escolas da rede pública de ensino do Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 420/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo	19/06/2012	Torna obrigatório o fornecimento de um percentual mínimo de 10% de alimentos de origem orgânica na merenda das escolas estaduais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 419/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo	19/06/2012	Altera a Lei nº 10.884, de 2001, que dispõe sobre a comercialização de imóveis populares pelo Estado, reservando porcentagem para portadores de deficiência ou famílias de portadores de deficiência.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 418/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo	19/06/2012	Dispõe sobre a comercialização pelo Estado de imóveis populares, reservando porcentagem para idosos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 253/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo	17/04/2012	Altera a Lei nº 11.600, de 2003, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas da 10ª Região Administrativa do Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 24 autores
PL 232/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo	12/04/2012	Dispõe sobre a obrigatoriedade de que as compras realizadas pelos órgãos da administração pública direta e indireta recaiam sobre produtos industriais que tenham pelo menos 60% dos seus componentes ou peças fabricados no país.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 11 autores
PL 509/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo	26/05/2011	Dispõe sobre orientações de memória histórica para denominação de próprios públicos.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 2 autores
PL 455/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo	10/05/2011	Altera a Lei 7.844, de 1992, que assegura aos estudantes o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 385/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo	30/04/2011	Declara de utilidade pública a "Associação de Gestão Cultural no Interior Paulista -AGCIP", em Monte Alto.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 384/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo	30/04/2011	Declara de utilidade pública a "Associação Os Independentes", em Barretos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 235/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo	06/04/2011	Dá a denominação de "José Alencar Gomes da Silva" ao Trecho Sul do Complexo Viário Jacu-Pêssego compreendido entre as Avenidas Ragueb Chohfi e Papa João XXIII, que interligam os municípios de São Paulo e Mauá.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 17 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.