Newton Lima
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 8252/2014 Câmara dos Deputados | 11/12/2014 | Altera as Lei nos 10.973, de 2 de dezembro de 2004, 8.666, de 21 de junho de 1993 e 12.462, de 4 de agosto de 2011 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 7458/2014 Câmara dos Deputados | 24/04/2014 | Declara a cidade de Santa Gertrudes, no Estado de São Paulo, Capital Nacional da Cerâmica de Pisos e Revestimentos. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 7457/2014 Câmara dos Deputados | 24/04/2014 | Altera o art 7º da Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, que dispõe, entre outros assuntos, sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 27/11/2014 | Autoria única |
| PL 7413/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Altera o art 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 2003, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 04/03/2015 | Autoria única |
| PL 7360/2014 Câmara dos Deputados | 03/04/2014 | Altera o art. 60 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991 que dispõe sobre os "Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências" para obrigar o médico a notificar o Sistema Único de Saúde e o empregador da necessidade de afastamento do empregado da atividade laboral por motivo de doença. | Arquivada desde 21/08/2015 | Autoria única |
| PL 7322/2014 Câmara dos Deputados | 27/03/2014 | Proíbe denominar instituições e edificações públicas com o nome de ex-Presidentes da República não eleitos pela via democrática no Brasil. | Arquivada desde 24/05/2018 | Autoria única |
| PL 7319/2014 Câmara dos Deputados | 27/03/2014 | Altera as Leis nº 9.998, de 17 de agosto de 2000; nº 9.472, de 16 de julho de 1997; nº 5.070, de 7 de julho de 1966; e nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para promover o direito de acesso universal à internet. | Arquivada desde 09/12/2019 | Autoria única |
| PL 6316/2013 Câmara dos Deputados | 10/09/2013 | Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. | Tramitando em Conjunto desde 25/03/2019 | Coautoria — 75ª assinatura de 127 |
| PL 5402/2013 Câmara dos Deputados | 18/04/2013 | Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para revogar o parágrafo único de seu art. 40, alterar seus arts. 10, 13, 14, 31, 195 e 229-C, e acrescentar os arts. 31-A e 43-B; e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para alterar seu art. 7º. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 5194/2013 Câmara dos Deputados | 20/03/2013 | Autoriza a União a celebrar contratos de prestação de serviços com a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras para o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras providências | Arquivada desde 08/09/2015 | Autoria única |
| PL 4682/2012 Câmara dos Deputados | 07/11/2012 | Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica desde 22/02/2019 Lei Ordinária 12761/2012 |
Coautoria — 6ª assinatura de 63 |
| PL 3924/2012 Câmara dos Deputados | 23/05/2012 | Estabelece incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; nº 9.648, de 27 de maio de 1998; nº 9.991, de 24 de julho de 2000; nº 10.848, de 15 de março de 2004; nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e dá outras providências. | Arquivada desde 30/11/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| PL 3910/2012 Câmara dos Deputados | 22/05/2012 | Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que regulamentam a compensação financeira pela exploração de recursos minerais, e cria uma participação no resultado mineral. | Tramitando em Conjunto desde 10/07/2019 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| PL 3728/2012 Câmara dos Deputados | 19/04/2012 | Dispõe sobre o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas e dá outras providências. | Arquivada desde 29/06/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 12 |
| PL 2671/2011 Câmara dos Deputados | 09/11/2011 | Inclui o art. 18-A na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet). | Arquivada desde 04/09/2015 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 1798/2011 Câmara dos Deputados | 07/07/2011 | Determina a instalação de relógios nas salas de avaliação de concursos públicos, vestibulares e exames de ordem. | Arquivada desde 04/08/2022 | Autoria única |
| PL 1654/2011 Câmara dos Deputados | 22/06/2011 | Confere o título de "Capital Nacional da Cerâmica Artística e da Decoração" ao Município de Porto Ferreira, no Estado de São Paulo. | Transformado em Norma Jurídica desde 19/10/2017 Lei Ordinária 13492/2017 |
Autoria única |
| PL 4484/2019 Câmara dos Deputados | 07/06/2011 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes, bem como cria faixa exclusiva para circulação desses veículos. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 03/07/2019 | Autoria única |
| PL 393/2011 Câmara dos Deputados | 15/02/2011 | Dispõe sobre a alteração do art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para ampliar a liberdade de expressão, informação e acesso à cultura. NOVA EMENTA: Altera o art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para garantir a liberdade de expressão, informação e o acesso à cultura. | Arquivada desde 30/04/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.