Eduardo Suplicy
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RQS 599/1996 Senado Federal | 18/06/1996 | REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE CUMPRIMENTO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DA SENTENÇA PROFERIDA PELA JUSTIÇA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL QUE CONDENOU A AUTARQUIA A INDENIZAR OS APLICADORES EM LETRAS DE CAMBIO DE EMISSÃO DA COROA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. | APROVADA desde 14/10/1996 | Autoria principal |
| RQS 561/1996 Senado Federal | 11/06/1996 | REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA, PEDIDO DO ENVIO DE COPIA DO RELATORIO PRELIMINAR ELABORADO PELA COMISSÃO DE INQUERITO DO BANCO CENTRAL, INSTITUIDA PARA ANALISAR O CASO DO BANCO NACIONAL. | AGUARDANDO INFORMAÇÕES desde 25/07/1996 | Autoria principal |
| RQS 506/1996 Senado Federal | 23/05/1996 | REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS PESSOAS JURIDICAS COMPRADORAS DA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA. | APROVADA desde 20/09/1996 | Autoria principal |
| RQS 442/1996 Senado Federal | 09/05/1996 | REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS PENDENCIAS DO BANCO ECONOMICO S.A. - SOB INTERVENÇÃO, PARA COM O MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, FORAM RESPONSAVEIS PELA SUA INCLUSÃO NO CADASTRO INFORMATIVO (CADIN). | APROVADA desde 01/07/1996 | Autoria principal |
| RQS 441/1996 Senado Federal | 09/05/1996 | REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS PENDENCIAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL PARA COM O MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL FORAM RESPONSAVEIS PELA SUA INCLUSÃO NO CADASTRO INFORMATIVO (CADIN). | APROVADA desde 09/07/1996 | Autoria principal |
| RQS 400/1996 Senado Federal | 30/04/1996 | REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A EDIÇÃO DA CIRCULAR 2681, DE 19 DE ABRIL DE 1996, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. | APROVADA desde 01/07/1996 | Autoria principal |
| RQS 271/1996 Senado Federal | 25/03/1996 | REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES RELATIVAS A FISCALIZAÇÃO DO BANCO NACIONAL PELO BANCO CENTRAL, FRENTE AS OPERAÇÕES FICTICIAS DE CREDITO ENCONTRADAS NAQUELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. | APROVADA desde 27/05/1996 | Autoria principal |
| RQS 239/1996 Senado Federal | 14/03/1996 | REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA REALIZADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, UMA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, COM VISTAS AO ESCLARECIMENTO DE PONTOS DO EDITAL PND 001 DE 1996 - LIGHT, RELATIVOS A ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINARIAS NOMINATIVAS DO CAPITAL SOCIAL DA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., DE TITULARIDADE DA CENTRAIS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS. | APROVADA desde 02/07/1996 | Autoria principal |
| RQS 232/1996 Senado Federal | 13/03/1996 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA FAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AS AUTORIZAÇÕES PARA EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, DE 1993. | APROVADA desde 15/05/1996 | Autoria principal |
| RQS 171/1996 Senado Federal | 05/03/1996 | REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS HOMENAGENS DE PESAR PELO FALECIMENTO DOS MUSICOS COMPONENTES DO GRUPO MUSICAL 'MAMONAS ASSASSINAS', COM VOTOS DE PROFUNDO PESAR E APRESENTAÇÃO DE CONDOLENCIAS A FAMILIA. | APROVADA desde 12/03/1996 | Autoria principal |
| RQS 141/1996 Senado Federal | 29/02/1996 | REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES HOMENAGENS PELO FALECIMENTO DO PREFEITO DE CAMPINAS, JOSE ROBERTO DE MAGALHÃES TEIXEIRA: A) VOTO DE PROFUNDO PESAR INSERIDO EM ATA; B) APRESENTAÇÃO DE CONDOLENCIAS A FAMILIA E A CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS (SP). | APROVADA desde 06/03/1996 | Autoria principal |
| RQS 132/1996 Senado Federal | 28/02/1996 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE QUAL A SITUAÇÃO DA ATUAL CARTEIRA DE EMPRESTIMOS EXTERNOS DA LIGHT. | APROVADA desde 15/04/1996 | Autoria principal |
| RQS 109/1996 Senado Federal | 15/02/1996 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS HOMENAGENS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO CANTOR TAIGUARA CHALAR DA SILVA, COM VOTOS DE PROFUNDO PESAR INSERIDO EM ATA E APRESENTAÇÃO DE CONDOLENCIAS A FAMILIA. | APROVADA desde 07/03/1996 | Autoria principal |
| RQS 108/1996 Senado Federal | 14/02/1996 | REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES HOMENAGENS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PROF. JOSE GOMES DA SILVA: A) INSERÇÃO EM ATA DE UM VOTO DE PROFUNDO PESAR; E B) APRESENTAÇÃO DE CONDOLENCIAS A FAMILIA. | APROVADA desde 28/02/1996 | Autoria principal |
| RQS 103/1996 Senado Federal | 14/02/1996 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, VISANDO REDUZIR A SONEGAÇÃO E ELISÃO TRIBUTARIA DOS CONTRIBUINTES PESSOAS FISICAS. | APROVADA desde 15/04/1996 | Autoria principal |
| RQS 97/1996 Senado Federal | 13/02/1996 | REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADA PELO SECRETARIO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, COPIA DAS ATAS DAS REUNIÕES DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL, RELACIONADAS AO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM. | PREJUDICADA desde 14/01/2003 | Autoria principal |
| RQS 95/1996 Senado Federal | 12/02/1996 | REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL, COPIA DAS ATAS DAS REUNIÕES REALIZADAS ENTRE O PRESIDENTE DA REPUBLICA E SEUS MINISTROS RELACIONADAS AO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM. | PREJUDICADA desde 14/01/2003 | Autoria principal |
| RQS 62/1996 Senado Federal | 07/02/1996 | REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, A INSERÇÃO EM ATA DE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO E A OBSERVAÇÃO DE UM MINUTO DE SILENCIO EM MEMORIA DO EX-SENADOR NELSON CARNEIRO, QUE FALECEU NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 1996. | APROVADA desde 08/02/1996 | Autoria principal |
| RQS 57/1996 Senado Federal | 06/02/1996 | REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS BRASILEIRAS EM BANCOS OFICIAIS ARGENTINOS. | APROVADA desde 10/04/1996 | Autoria principal |
| RQS 10/1996 Senado Federal | 16/01/1996 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA REALIZADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, UMA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NO MINISTERIO DA AERONAUTICA, COM VISTAS A ANALISAR OS PROCEDIMENTOS OCORRIDOS ENTRE O CITADO MINISTERIO E AS EMPRESAS RAYTHEON COMPANY E LIDER TAXI AEREO, QUE CULMINARAM COM SUA ESCOLHA PARA O PROJETO SIVAM. | RETIRADA PELO AUTOR desde 16/01/1996 | Autoria principal |
| RQS 5/1996 Senado Federal | 11/01/1996 | REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O TOTAL DOS REPASSES EFETUADOS PELA FAE NO ANO DE 1995, ATRAVES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, POR ESTADO E MUNICIPIO. | APROVADA desde 20/09/1996 | Autoria principal |
| RQS 4/1996 Senado Federal | 11/01/1996 | REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES DOS RECURSOS PUBLICOS QUE ESTÃO SENDO, OU DEVERÃO SER, UTILIZADOS AO LONGO DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ESTIMULO A REESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - PROER. | APROVADA desde 18/03/1996 | Autoria principal |
| RQS 2/1996 Senado Federal | 09/01/1996 | REQUEREM NOS TERMOS REGIMENTAIS, A INSERÇÃO EM ATA DE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO E A OBSERVAÇÃO DE UM MINUTO DE SILENCIO EM MEMORIA DO GRANDE ESTADISTA FRANÇOIS MITERRAND, QUE FALECEU NO DIA 08 DE JANEIRO DE 1996. | APROVADA desde 06/02/1996 | Autoria principal |
| RQS 1620/1995 Senado Federal | 14/12/1995 | REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA SOLICITADO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, O ANEXO III DO PROCESSO TC 014.825/95-3 PARA QUE OS SENHORES SENADORES POSSAM MELHOR FUNDAMENTAR SEUS PARECERES SOBRE O PROJETO SIVAM E OS PROCEDIMENTOS A ELE RELACIONADOS. | APROVADA desde 11/01/1996 | Autoria principal |
| RQS 1581/1995 Senado Federal | 07/12/1995 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA PRESTADO PELO MINISTRO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES SOBRE A INTERVENÇÃO DO BANCO CENTRAL NO BANCO ECONOMICO, E SOBRE POSSIVEIS IRREGULARIDADES ALI ENCONTRADAS QUE DENOTEM SUSPEITAS DE ATENTADO CONTRA O SISTEMA ELEITORAL. | APROVADA desde 18/01/1996 | Autoria principal |
| RQS 1554/1995 Senado Federal | 05/12/1995 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA SAUDE, INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS OS LABORATORIOS FARMACEUTICOS INTERDITADOS PELA SECRETARIA DE VIGILANCIA SANITARIA DESDE O INICIO DO ANO. | APROVADA desde 01/02/1996 | Autoria principal |
| RQS 1501/1995 Senado Federal | 24/11/1995 | REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DE PAGAMENTOS DE MULTAS REALIZADAS PELO GOVERNO BRASILEIRO, EM FUNÇÃO DE CONTRATOS RELATIVOS AO PROJETO SIVAM / SIPAM. | APROVADA desde 15/07/1996 | Autoria principal |
| RQS 1452/1995 Senado Federal | 20/11/1995 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, E DE ACORDO COM AS TRADIÇÕES DA CASA, AS SEGUINTES HOMENAGENS PELO FALECIMENTO DE ADOLPHO BLOCH: A) INSERÇÃO EM ATA DE UM VOTO DE PROFUNDO PESAR; B) APRESENTAÇÃO DE CONDOLENCIAS A FAMILIA. | APROVADA desde 22/11/1995 | Autoria principal |
| RQS 1438/1995 Senado Federal | 09/11/1995 | REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DOS TRANSPORTES, INFORMAÇÕES ATINENTES AOS TRECHOS DE RODOVIAS CONSTRUIDOS PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DNER NOS ULTIMOS 10 ANOS, DETALHAR POR CONTRATO INFORMANDO O NUMERO, DATA E TERMINO DO MESMO E POR QUEM TEM SIDO FEITA A SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO DESTES CONTRATOS. | APROVADA desde 12/12/1995 | Autoria principal |
| RQS 1437/1995 Senado Federal | 09/11/1995 | REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA, INFORMAÇÕES SOBRE A ASSUNÇÃO, PELA UNIÃO, DE DEBITOS SUPERIORES A US$ 360,000,000.00 (TREZENTOS E SESSENTA MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS) CONTRATADOS PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA-CEEE. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/10/1999 | Autoria principal |
| RQS 1333/1995 Senado Federal | 17/10/1995 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A REMESSA PELA COMISSÃO DIRETORA, DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO OU DE LEGISLAÇÃO CORRELATA QUE TENHA AUTORIZADO SUBVENÇÃO SOCIAL DEPOSITADA PELO SENADO FEDERAL, NA CONTA DA FUNDAÇÃO PEDROSO HORTA. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 09/11/1995 | Autoria principal |
| RQS 1329/1995 Senado Federal | 11/10/1995 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM SOLICITADAS AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, OS RESULTADOS DE AUDITORIAS E INSPEÇÕES JÁ REALIZADAS POR AQUELA CORTE EM ENTIDADES DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR FECHADA. | APROVADA desde 13/12/1995 | Autoria principal |
| RQS 1328/1995 Senado Federal | 11/10/1995 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, INFORMAÇÕES SOBRE OS RESULTADOS DE AUDITORIAS E INSPEÇÕES JA REALIZADAS PELA SECRETARIA DE PREVIDENCIA EM ENTIDADES DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR FECHADA, BEM COMO INFORMAÇÕES CONCERNENTES AOS FEITOS EM CURSO, VERSANDO SOBRE AS MESMAS ENTIDADES. | APROVADA desde 05/03/1996 | Autoria principal |
| RQS 1326/1995 Senado Federal | 11/10/1995 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJM APRESTADAS PELO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, INFORMAÇÕES SOBRE QUAL O VALOR GLOBAL, EM REAIS DAS AÇÕES ORDINARIAS E PREFERENCIAIS DAS EMPRESAS DO SETOR PETROQUIMICO COLOCADAS EM LEILÃO ATE O MOMENTO. | APROVADA desde 19/03/1996 | Autoria principal |
| RQS 1321/1995 Senado Federal | 06/10/1995 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES SOBRE ALGUM PAGAMENTO QUE TERIA SIDO EFETUADO PELO GOVERNO BRASILEIRO, REFERENTE A JUROS E/OU PRINCIPAL DOS TITULOS DA DIVIDA EXTERNA EM PODER DA FAMILIA DART. | APROVADA desde 27/11/1995 | Autoria principal |
| RQS 1226/1995 Senado Federal | 21/09/1995 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO SECRETARIO- GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, INFORMAÇÕES SOBRE PROVAVEL DOCUMENTO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS, RELACIONADO COM O MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM-TERRA. | APROVADA desde 01/07/1996 | Autoria principal |
| RQS 1167/1995 Senado Federal | 04/09/1995 | REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CONVOCAÇÃO DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, PARA PRESTAR PERANTE O PLENARIO DO SENADO, ESCLARECIMENTOS SOBRE ATIVIDADES QUE ENVOLVEM A ESCUTA E COLETA DE INFORMAÇÕES EM ENTIDADES, CONSIDERADAS PELO GOVERNO, PASSIVEIS DE AMEAÇAR A ORDEM PUBLICA. | RETIRADA PELO AUTOR desde 27/09/1995 | Autoria principal |
| RQS 893/1995 Senado Federal | 09/06/1995 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES SOBRE A TRANSAÇÃO COMERCIAL ENVOLVENDO A EMPRESA ENCOL E O FUNDO DE PENSÃO DOS FUNCIONARIOS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FUNCEF. | APROVADA desde 24/08/1995 | Autoria principal |
| RQS 892/1995 Senado Federal | 09/06/1995 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA MARINHA, INFORMAÇÕES QUANTO AOS TESTES REALIZADOS PARA SELEÇÃO DOS CANHÕES, DAS FRAGATAS E DOS MISSEIS DOS FUZILEIROS NAVAIS E, QUE OUTROS FABRICANTES E EQUIPAMENTOS FORAM TAMBEM TESTADOS DA MESMA MANEIRA. | APROVADA desde 08/08/1995 | Autoria principal |
| RQS 810/1995 Senado Federal | 24/05/1995 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELA COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, INFORMAÇÕES ATINENTES A CORTE DE VERBAS DE FUNDAÇÕES E PARTIDOS. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 15/08/1995 | Autoria principal |
| RQS 735/1995 Senado Federal | 12/05/1995 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DO EXERCITO, INFORMAÇÕES SE AQUELE MINISTERIO TEM INTERESSE NA AQUISIÇÃO DE CARROS DE COMBATE. EM CASO AFIRMATIVO, QUAL O MODELO DESEJADO, QUAL O CUSTO UNITARIO E EM QUE CENARIO SERÃO UTILIZADOS. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 15/10/1999 | Autoria principal |
| RQS 653/1995 Senado Federal | 28/04/1995 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA REALIZADA UMA FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA, ORIENTADORA E UMA AUDITORIA EXTRAORDINARIA NAS CONTAS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA COM VISTAS A GARANTIR O CUMPRIMENTO DAS RESOLUÇÕES 91, 93, 95, 96 E 97, DE 1994, DESTA CASA, AS QUAIS SE REFEREM AO PROJETO SIVAM. | APROVADA desde 23/08/1996 | Autoria principal |
| RQS 652/1995 Senado Federal | 28/04/1995 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA REALIZADA UMA FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA, ORIENTADORA E UMA AUDITORIA EXTRAORDINARIA NAS CONTAS DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS COM VISTAS A GARANTIR O CUMPRIMENTO DAS RESOLUÇÕES 91, 93, 95 E 97, DE 1994, DESTA CASA, AS QUAIS SE REFEREM AO PROJETO SIVAM. | APROVADA desde 28/06/1995 | Autoria principal |
| RQS 609/1995 Senado Federal | 25/04/1995 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES SOBRE QUAL O VALOR DA ABSTENÇÃO FISCAL DO GOVERNO NOS ULTIMOS 05 (CINCO) ANOS, POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO, EM VALORES CORRIGIDOS MONETARIAMENTE, ESPECIFICANDO O INSTRUMENTO LEGAL QUE EMBASA CADA TIPO DE ABSTENÇÃO. | APROVADA desde 14/06/1995 | Autoria principal |
| RQS 517/1995 Senado Federal | 11/04/1995 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES NO SENTIDO DE QUE SEJA ENVIADA COPIA DOS ESTUDOS ELABORADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL SOBRE A RENUNCIA FISCAL E CREDITOS SUBSIDIADOS CONCEDIDOS ATRAVES DA SUFRAMA E DA SUDENE. | APROVADA desde 06/06/1995 | Autoria principal |
| RQS 516/1995 Senado Federal | 11/04/1995 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES NO SENTIDO DE QUE SEJAM ENVIADAS COPIAS DOS ESTUDOS ELABORADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL COM BASE NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLP 202/89, NA CAMARA DOS DEPUTADOS - (PLS 162/89 NO SENADO FEDERAL, DE AUTORIA DO ATUAL PRESIDENTE DA REPUBLICA. | APROVADA desde 13/06/1995 | Autoria principal |
| RQS 442/1995 Senado Federal | 31/03/1995 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA PREVIDENCIA SOCIAL, INFORMAÇÕES TENDO EM VISTA AS CONCLUSÕES DO RELATORIO DE AUDITORIA DE GESTÃO 08/93 DO MINISTERIO DA PEVIDENCIA SOCIAL, ONDE DIVERSAS IRREGULARIDADES FORAM CONSTATADAS NA ADMINISTRAÇÃO DO SENHOR RUY LOURENÇO MARTINS, ENTÃO PRESIDENTE DA DATAPREV. | APROVADA desde 14/06/1995 | Autoria principal |
| RQS 190/1995 Senado Federal | 20/02/1995 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA, INFORMAÇÕES SOBRE QUAL O MONTANTE DE CONTRIBUIÇÃO DAS ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA, QUE MENCIONA, NOS EXERCICIOS DE 1993 E 1994, BEM COMO O MONTANTE DE DESPESA COM SALARIO BRUTO DOS RESPECTIVOS ASSOCIADOS, EM 1993 E 1994. | APROVADA desde 11/04/1995 | Autoria principal |
| RQS 189/1995 Senado Federal | 20/02/1995 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, INFORMAÇÕES SOBRE QUAL O MONTANTE DE CONTRIBUIÇÃO DAS ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA, QUE MENCIONA, NOS EXERCICIOS DE 1993 E 1994, BEM COMO O MONTANTE DE DESPESA COM SALARIO BRUTO DOS RESPECTIVOS ASSOCIADOS, EM 1993 E 1994. | APROVADA desde 06/04/1995 | Autoria principal |
| RQS 188/1995 Senado Federal | 20/02/1995 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES SOBRE QUAL O MONTANTE DE CONTRIBUIÇÃO DAS ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA, QUE MENCIONA, NOS EXERCICIOS DE 1993 E 1994, BEM COMO O MONTANTE DE DESPESA COM SALARIO BRUTO DOS RESPECTIVOS ASSOCIADOS, EM 1993 E 1994. | APROVADA desde 10/05/1995 | Autoria principal |
| RQS 175/1995 Senado Federal | 16/02/1995 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES ATINENTES A OPERAÇÃO EXTERNA DE NATUREZA FINANCEIRA. | APROVADA desde 17/04/1995 | Autoria principal |
| RQS 17/1995 Senado Federal | 05/01/1995 | REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, INFORMAÇÕES SOBRE O QUADRO SOCIETARIO DA RADIO RECORD S/A, DISCRIMINANDO O NUMERO DE COTAS DE CADA ACIONISTA. | APROVADA desde 20/02/1995 | Autoria principal |
| RQS 8/1995 Senado Federal | 03/01/1995 | REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES INFORMAÇÕES SOBRE O QUADRO SOCIETARIO DA RADIO RECORD S.A. E O NUMERO DE COTAS DE CADA ACIONISTA. | RETIRADA PELO AUTOR desde 04/01/1995 | Autoria principal |
| RQS 1062/1994 Senado Federal | 19/12/1994 | SOLICITA SEJA CONSIDERADA COMO LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 1994. | APROVADA desde 20/12/1994 | Autoria principal |
| RQS 1000/1994 Senado Federal | 12/12/1994 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO MAESTRO E COMPOSITOR, ANTONIO CARLOS BRASILEIRO DE ALMEIDA JOBIM. | APROVADA desde 12/12/1994 | Autoria principal |
| RQS 999/1994 Senado Federal | 12/12/1994 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DO PLANEJAMENTO, INFORMAÇÕES ATINENTES AOS FINANCIAMENTOS AUTORIZADOS E/ OU LIBERADOS PELO BNDES, NOS ANOS DE 1993 E 1994. | PREJUDICADA desde 04/03/1999 | Autoria principal |
| RQS 979/1994 Senado Federal | 08/12/1994 | SOLICITA SEJA CONSIDERADA COMO LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 1994. | APROVADA desde 08/12/1994 | Autoria principal |
| RQS 768/1994 Senado Federal | 26/10/1994 | REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, INFORMAÇÕES SOBRE QUAL O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO DO SALARIO-EDUCAÇÃO ARRECADADO MENSALMENTE, NOS EXERCICIOS DE 1993 E 1994, ESTE ULTIMO ATE OUTUBRO, INFORMANDO OS VALORES EM URV/REAL POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO. | APROVADA desde 04/01/1995 | Autoria principal |
| RQS 723/1994 Senado Federal | 18/10/1994 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DO TRABALHO, INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AOS RECOLHIMENTOS RELATIVOS AS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO FGTS PELO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, E POR SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E EMPRESAS CONTROLADAS. | APROVADA desde 03/01/1995 | Autoria principal |
| RQS 722/1994 Senado Federal | 18/10/1994 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA PREVIDENCIA SOCIAL, INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AOS RECOLHIMENTOS RELATIVOS AS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO INSS PELO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, E POR SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E EMPRESAS CONTROLADAS. | APROVADA desde 05/12/1994 | Autoria principal |
| RQS 721/1994 Senado Federal | 18/10/1994 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEM APRESTADAS PELO MINISTRO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES CONSIDERANDO A LEI 8727, DE 1993, REFERENTES A CONTRATOS ORIGINAIS, E RELATORIOS PERIODICOS SOBRE A EVOLUÇÃO DAS DIVIDAS REFINANCIADAS PELOS ESTADOS, MUNICIPIOS E DISTRITO FEDERAL, DE SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E EMPRESAS CONTROLADAS. | APROVADA desde 08/12/1994 | Autoria principal |
| RQS 720/1994 Senado Federal | 18/10/1994 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO-CHEFE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSOS QUE ESTÃO SENDO ANALISADOS PELA CEI - COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO, SOBRE IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS COMETIDAS CONTRA A UNIÃO. | APROVADA desde 20/02/1995 | Autoria principal |
| RQS 699/1994 Senado Federal | 14/09/1994 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTERIO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS FORAM OS EMPRESTIMOS E/0U FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS PELO PROEX EM 1993 E 1994. | APROVADA desde 04/01/1995 | Autoria principal |
| RQS 698/1994 Senado Federal | 14/09/1994 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA, INFORMAÇÕES SOBRE OS DOCUMENTOS ASSINADOS ENTRE REPRESENTANTES BRASILEIROS E CHINESES RELACIONADOS AO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA HIDROELETRICA DE TRES GARGANTAS. | APROVADA desde 04/01/1995 | Autoria principal |
| RQS 687/1994 Senado Federal | 13/09/1994 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA, INFORMAÇÕES ATINENTES AO DESPACHO NO PROCESSO 48000.004055/94-79, PUBLICADO NO DOFC DE 22 DE AGOSTO DE 1994. | APROVADA desde 04/01/1995 | Autoria principal |
| RQS 686/1994 Senado Federal | 06/09/1994 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DO PAIS NO PERIODO DE 03 A 12 DO CORRENTE, OCASIÃO EM QUE PARTICIPARA DO CONGRES OF THE BASIC INCOME EUROPEN NETWORK (BIEN) E DEBATERA SOBRE O PROGRAMA DA RENDA MINIMA. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 29/09/1994 | Autoria principal |
| RQS 674/1994 Senado Federal | 30/08/1994 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJA SOLICITADO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO UMA ANALISE CONTABIL E FINANCEIRA DO EDITAL DE PRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S/A - EMBRAER. | REJEITADA desde 19/10/1994 | Autoria principal |
| RQS 657/1994 Senado Federal | 24/08/1994 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES ATINENTES AS LIBERAÇÕES DE RECURSOS PARA TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS PARA OS ESTADOS E MUNICIPIOS EM REAIS E/ OU URVS, NO PERIODO DE JANEIRO A AGOSTO DE 1994. | APROVADA desde 07/11/1994 | Autoria principal |
| RQS 623/1994 Senado Federal | 04/08/1994 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO, INFORMAÇÕES SOBRE A NEGOCIAÇÃO DE UM EMPRESTIMO DE US$ 270 MILHÕES ENTRE O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL E A VARIG, OBJETO DE PUBLICAÇÃO NA FOLHA DE SÃO PAULO, DE 27 DE JUNHO DE 1994. | APROVADA desde 11/10/1994 | Autoria principal |
| RQS 604/1994 Senado Federal | 03/08/1994 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO-CHEFE DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS, INFORMAÇÕES ATINENTES AO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZONIA - SIPAM. | APROVADA desde 27/10/1994 | Autoria principal |
| RQS 600/1994 Senado Federal | 02/08/1994 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES ATINENTES A TRANSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E O ESTADO DO PIAUÍ. | APROVADA desde 09/11/1994 | Autoria principal |
| RQS 492/1994 Senado Federal | 29/06/1994 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES ATINENTES A EMPRÉSTIMO DE US 270,000,000.00 (DUZENTOS E SETENTA MILHÕES DE DOLARES), ENTRE A VARIG E O BNDES. | APROVADA desde 04/08/1994 | Autoria principal |
| RQS 476/1994 Senado Federal | 23/06/1994 | SOLICITA SEJAM CONSIDERADOS COMO LICENÇA AUTORIZADA OS DIAS 01, 03, 06, 10, 13, 15, 16, 17 E 20 DO CORRENTE, QUANDO ESTEVE CUMPRINDO ATIVIDADES PARLAMENTARES E PARTIDÁRIAS. | APROVADA desde 23/06/1994 | Autoria principal |
| RQS 413/1994 Senado Federal | 08/06/1994 | REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA, INFORMAÇÕES ATINENTES A CVRD (COMPANHIA VALE DO RIO DOCE). | APROVADA desde 24/08/1994 | Autoria principal |
| RQS 391/1994 Senado Federal | 06/06/1994 | SOLICITA SEJAM CONSIDERADOS COMO LICENÇA AUTORIZADA OS DIAS 02, 06, 09, 13, 16, 18, 23, 27, 30 E 31 DE MAIO ÚLTIMO, QUANDO ESTEVE EM VISITA AO SEU ESTADO. | APROVADA desde 07/06/1994 | Autoria principal |
| RQS 352/1994 Senado Federal | 01/06/1994 | SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA, NOS DIAS 05, 06, 09, 13, 16, 20,. 23 E 27 DE MAIO ÚLTIMO, QUANDO ESTEVE AUSENTE DOS TRABALHOS DA CASA. | APROVADA desde 01/06/1994 | Autoria principal |
| RQS 348/1994 Senado Federal | 30/05/1994 | REQUER NOS TERMOS CONSTITUCIONAIS E REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS INFORMAÇÕES SOBRE O INTEIRO TEOR DO PROCESSO CNEN-IRD-0845/91, BEM COMO COPIA DO REFERIDO PROCESSO. | APROVADA desde 11/10/1994 | Autoria principal |
| RQS 347/1994 Senado Federal | 30/05/1994 | REQUER NOS TERMOS CONSTITUCIONAIS E REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES ATINENTES AOS CONTRATOS FIRMADOS, EM TODO PAIS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FAS. | APROVADA desde 17/08/1994 | Autoria principal |
| RQS 232/1994 Senado Federal | 27/04/1994 | SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO LICENÇA AUTORIZADA OS DIAS 08, 14, 15, 18, 19, 22 E 25 DO CORRENTE, QUANDO ESTEVE AUSENTE DOS TRABALHOS DA CASA. | APROVADA desde 27/04/1994 | Autoria principal |
| RQS 1139/1993 Senado Federal | 10/11/1993 | SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA AUSENTAR-SE DO PAIS NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 09 E 11 DO CORRENTE ANO, A FIM DE, NOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE DA CPMI QUE APURA DENUNCIAS SOBRE MANIPULAÇÕES NA ELABORAÇÃO E NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA UNIÃO. | APROVADA desde 10/11/1993 | Autoria principal |
| RQS 896/1993 Senado Federal | 14/09/1993 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA SOLICITADO AO MINISTRO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES REFERENTES A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. | APROVADA desde 05/11/1993 | Autoria principal |
| RQS 890/1993 Senado Federal | 14/09/1993 | REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, PARA PRESTAR, PERANTE O PLENARIO DO SENADO FEDERAL, ESCLARECIMENTOS SOBRE A ELABORAÇÃO E CONDUÇÃO DA POLITICA ECONOMICA DO GOVERNO. | APROVADA desde 04/11/1993 | Autoria principal |
| RQS 889/1993 Senado Federal | 14/09/1993 | REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES SOBRE A REDUÇÃO DO NUMERO DE FILIAIS DA EMPRESA DATAMEC. | APROVADA desde 17/01/1994 | Autoria principal |
| RQS 888/1993 Senado Federal | 14/09/1993 | REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES SOBRE O INTEIRO TEOR DO PROCESSO 99.99.076/91 DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. | APROVADA desde 19/10/1993 | Autoria principal |
| RQS 882/1993 Senado Federal | 10/09/1993 | REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, COMBINADO COM OS ARTS. 50 E 49 INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS AO SR. MINISTRO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL, INFORMAÇÕES ATINENTES AO PROJETO ALCOBRAS, PARA A CONSTRUÇÃO DE USINA DE ALCOOL NO ESTADO DO ACRE. | APROVADA desde 25/01/1994 | Autoria principal |
| RQS 881/1993 Senado Federal | 10/09/1993 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES ATINENTES AO PROJETO ALCOBRAS, PARA A CONSTRUÇÃO DE USINA DE ALCCOL NO ESTADO DO ACRE. | APROVADA desde 18/11/1993 | Autoria principal |
| RQS 786/1993 Senado Federal | 24/08/1993 | REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA, INFORMAÇÕES SOBRE ASSUNTOS RELACIONADOS COM A INCORPORAÇÃO DA CENTRAIS ELETRICAS FLUMINENSE - CELF PELA COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA ELETRICA - CBEE. | APROVADA desde 08/10/1993 | Autoria principal |
| RQS 753/1993 Senado Federal | 11/08/1993 | REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, COMBINADO COM O ART. 50, INCISO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SEJAM SOLICITADAS AO SR. MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, INFORMAÇÕES ATINENTES A USINA JACUI. | APROVADA desde 11/10/1993 | Autoria principal |
| RQS 701/1993 Senado Federal | 08/07/1993 | SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO PARA AUSENTAR-SE DOS TRABALHOS DA CASA, A FIM DE VISITAR OS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 10 E 30 DE JULHO DO CORRENTE ANO, A CONVITE DA UNIVERSITY OF TENNESSEE. | APROVADA desde 08/07/1993 | Autoria principal |
| RQS 677/1993 Senado Federal | 06/07/1993 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES ATINENTES AO BANCO DO BRASIL S/A E SUAS SUBSIDIARIAS BB-BANCO DE INVESTIMENTO E BB-ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO. | APROVADA desde 19/01/1995 | Autoria principal |
| RQS 672/1993 Senado Federal | 06/07/1993 | REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, COMBINADO COM OS ARTS. 49 INCISO X E 50 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS AO SR. MINISTRO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES ATINENTES A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DE ORGÃOS DO GOVERNO. | APROVADA desde 04/10/1993 | Autoria principal |
| RQS 655/1993 Senado Federal | 30/06/1993 | REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, COMBINADO COM OS ARTIGOS 50 E 49 INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM PRESTADAS, PELO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL, INFORMAÇÕES SOBRE APLICAÇÕES DE RECURSOS NAS FUNCIONAIS PROGRAMATICAS QUE RELACIONA, BEM COMO OS CRITERIOS ADOTADOS NESTAS APLICAÇÕES. | APROVADA desde 23/09/1993 | Autoria principal |
| RQS 586/1993 Senado Federal | 17/06/1993 | REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, INFORMAÇÕES SOBRE O NUMERO DE CIAC'S/CAIC'S A SEREM CONSTRUIDOS CONSTANTES DA META ORIGINAL DO PROJETO MINHA GENTE. | APROVADA desde 17/09/1993 | Autoria principal |
| RQS 578/1993 Senado Federal | 16/06/1993 | REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES SOBRE ASSUNTOS RELACIONADOS COM AQUELE MINISTERIO. | APROVADA desde 04/10/1993 | Autoria principal |
| RQS 518/1993 Senado Federal | 01/06/1993 | REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, COMBINADO COM O ART. 50 E 49 INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJA SOLICITADO AO SR. MINISTRO DA JUSTIÇA INFORMAÇÕES ATINENTES A FUNAI NO QUE TANGE AS OBRAS DE RESTAURAÇÃO, EXECUTADAS PELA SATELITE ENGENHARIA LIMITADA, NO ANO PASSADO, NO MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. | APROVADA desde 04/08/1993 | Autoria principal |
| RQS 422/1993 Senado Federal | 03/05/1993 | REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROEX E FINEX. | APROVADA desde 18/08/1993 | Autoria principal |
| RQS 300/1993 Senado Federal | 01/04/1993 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES RELATIVAS A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. | APROVADA desde 14/06/1993 | Autoria principal |
| RQS 299/1993 Senado Federal | 01/04/1993 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES RELATIVAS A DATAMEC S/A - SISTEMA E PROCESSAMENTO DE DADOS. | APROVADA desde 14/06/1993 | Autoria principal |
| RQS 255/1993 Senado Federal | 18/03/1993 | REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS COMBINADO COM OS ARTS. 49 E 50, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SEJAM SOLICITADAS AO SR. MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA, INFORMAÇÕES ATINENTES A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. | APROVADA desde 14/05/1993 | Autoria principal |
| RQS 245/1993 Senado Federal | 16/03/1993 | REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, COMBINADO COM ARTGOS 49 E 50, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS AO SR. MINISTRO DA SAUDE, INFORMAÇÕES ATINENTES A TOMADA DE PREÇOS TIPO MELHOR TECNICA NUMERO 001 DE 1993, PARA ESCOLHA DA MELHOR PROPOSTA TECNICA. | APROVADA desde 30/04/1993 | Autoria principal |
| RQS 160/1993 Senado Federal | 17/02/1993 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, COMBINADO COM O ART. 49, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS AO SR. MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS SÃO OS PRODUTORES DE AÇUCAR E ALCOOL (PESSOAS FISICAS E JURIDICAS) COM DEBITOS VENCIDOS E NÃO LIQUIDADOS JUNTO A INSTITUIÇÕES OFICIAIS DE CREDITO E DEMAIS ORGANISMOS FEDERAIS. | APROVADA desde 08/03/1993 | Autoria principal |
| RQS 146/1993 Senado Federal | 16/02/1993 | REQUER, NOS TERMOS DO ART. 50 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJA CONVOCADO O MINISTRO DA FAZENDA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES, PERANTE ESTA CASA DO CONGRESSO NACIONAL, SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL NUMERO 02. | APROVADA desde 09/03/1993 | Autoria principal |
| RQS 51/1993 Senado Federal | 20/01/1993 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, INFORMAÇÕES ATINENTES A CONCORRENCIA PARA INSTALAÇÃO DE TELEFONIA MOVEL, NO ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA ENTRE A TELEBRAS E A TELESP, NA QUAL SAIU VENCEDORA A EMPRESA NEC, DO GRUPO 'GLOBO'. | APROVADA desde 14/12/1994 | Autoria principal |
| RQS 797/1992 Senado Federal | 09/11/1992 | REQUER SEJA CONSIDERADO COMO LICENÇA AUTORIZADA O PERIODO DE 15 DE OUTUBRO A 16 DE NOVEMBRO DO CORRENTE, QUANDO ESTARA AUSENTE DOS TRABALHOS DA CASA. | APROVADA desde 10/11/1992 | Autoria principal |
| RQS 745/1992 Senado Federal | 07/10/1992 | REQUER SEJAM CONSIDERADOS COMO LICENÇA AUTORIZADA OS DIAS 1 A 8 E 10 A 29 DE SETEMBRO E 2 A 9 DE OUTUBRO, QUANDO ESTEVE AUSENTE DOS TRABALHOS DA CASA. | APROVADA desde 07/10/1992 | Autoria principal |
| RQS 731/1992 Senado Federal | 30/09/1992 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, E COMBINADOS COM O ART. 50, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, INFORMAÇÕES ATINENTES AO EMPRESTIMO CONCEDIDO A EMPRESA COMPANHIA AGRO-INDUSTRIAL JAÇANÃ, REPRESENTADA NAQUELE ATO POR ILSE CHAVES FIUZA E RICARDO FIUZA FILHO E TENDO COMO AVALISTA RICARDO FERREIRA FIUZA, EMPRESTIMO ESTE FIRMADO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM 08 05 DE 1991, NO VALOR DE CR 461.5000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E UM MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS). (VALORES DE 1991). | APROVADA desde 04/08/1993 | Autoria principal |
| RQS 675/1992 Senado Federal | 09/09/1992 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, INFORMAÇÕES SOBRE DETALHAMENTO E JUSTIFICATIVA DA DESTINAÇÃO FISCAL DOS RECURSOS DAS FONTES 151 E 153 - CONTRIBUIÇÃO PARA O FINSOCIAL. | APROVADA desde 20/01/1993 | Autoria principal |
| RQS 577/1992 Senado Federal | 05/08/1992 | REQUEREM, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DA AÇÃO SOCIAL, PARA PRESTAR PERANTE O PLENARIO DO SENADO FEDERAL, INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS OS MUNICIPIOS QUE SERÃO BENEFICIADOS NESTE ANO, TENDO EM VISTA A LIBERAÇÃO PELO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, DOS RECURSOS PARA O PROSEGE. | PREJUDICADA desde 24/05/1993 | Autoria principal |
| RQS 500/1992 Senado Federal | 08/07/1992 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DA AÇÃO SOCIAL, PARA PRESTAR PERANTE O PLENARIO DO SENADO FEDERAL, INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS OS MUNICIPIOS QUE SERÃO BENEFICIADOS NESTE EXERCICIO, TENDO EM VISTA A LIBERAÇÃO PELO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS PARA O PROSEGE. | RETIRADA PELO AUTOR desde 05/08/1992 | Autoria principal |
| RQS 441/1992 Senado Federal | 24/06/1992 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA AÇÃO SOCIAL, INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS OS MUNICIPIOS QUE SERÃO BENEFICIADOS NESTE EXERCICIO, TENDO EM VISTA A LIBERAÇÃO PELO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS PARA O PROSEGE, BEM COMO QUAIS FORAM OS 272 PROJETOS SELECIONADOS POR ESSE MINISTERIO. | APROVADA desde 19/08/1992 | Autoria principal |
| RQS 351/1992 Senado Federal | 03/06/1992 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, INFORMAÇÕES SOBRE REMESSA DAS ANALISES ECONOMICO-FINANCEIRAS QUE JUSTIFICARAM A AQUISIÇÃO DE PARTE DO CENTRO EMPRESARIAL VARIG, LOCALIZADO EM BRASILIA NO LOTE L, QUADRA CN-02, DO SETOR COMERCIAL NORTE, EM 1991 E 1992, PELAS ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA POSTALIS E REFER. | APROVADA desde 09/07/1992 | Autoria principal |
| RQS 350/1992 Senado Federal | 03/06/1992 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA, INFORMAÇÕES SOBRE REMESSA DAS ANALISES ECONOMICO- FINANCEIRAS QUE JUSTIFICARAM A AQUISIÇÃO DE PARTE DO CENTRO EMPRESARIAL VARIG, LOCALIZADO EM BRASILIA NO LOTE L, QUADRA CN-02, DO SETOR COMERCIAL NORTE, EM 1991 E 1992, PELAS ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA PREVINORTE, VALIA E PETRUS. | APROVADA desde 29/07/1992 | Autoria principal |
| RQS 349/1992 Senado Federal | 03/06/1992 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, INFORMAÇÕES SOBRE REMESSA DAS ANALISES ECONOMICO-FINANCEIRAS QUE JUSTIFICARAM A AQUISIÇÃO DE PARTE DO CENTRO EMPRESARIAL VARIG, LOCALIZADO EM BRASILIA NO LOTE QUDRA CN-02, DO SETOR COMERCIAL NORTE, EM 1991 E 1992, PELA ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA SERPRUS. | APROVADA desde 23/07/1992 | Autoria principal |
| RQS 342/1992 Senado Federal | 01/06/1992 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA JUSTIÇA, INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS AS PROVIDENCIAS ADOTADAS PELA POLICIA FEDERAL E PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA, TENDO EM VISTA AS DENUNCIAS APRESENTADAS PELO SENHOR AUGUSTO MORBACH NETO EM DEPOIMENTO PRESTADO A POLICIA FEDERAL, EM NOVEMBRO DE 1991, CONTRA OS SENHORES PAULO CESAR FARIAS E FABIO MONTEIRO? | APROVADA desde 23/07/1992 | Autoria principal |
| RQS 302/1992 Senado Federal | 26/05/1992 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, INFORMAÇÕES SOBRE QUAL A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, PARA PLEITEAR MUDANÇAS NA RESOLUÇÃO 1748 VISANDO TORNA-LA MENOS RIGIDA NO TOCANTE A CLASSIFICAÇÃO DOS ATIVOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. | APROVADA desde 21/08/1992 | Autoria principal |
| RQS 221/1992 Senado Federal | 30/04/1992 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, COMBINADO COM OS ART. 50 E 49, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, INFORMAÇÕES ATINENTES A OPERAÇÕES DE CREDITO COM RECURSOS DO FGTS. | APROVADA desde 24/07/1992 | Autoria principal |
| RQS 147/1992 Senado Federal | 08/04/1992 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS, PELO MINISTRO DA INFRA-ESTRUTURA, INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UTE DE JACUI, ENTRE A ELETROSUL E CONSORCIO DE EMPRESAS LIDERADOS PELA VILLARES E PELA COBRASMA, BEM COMO DETALHAR AS RAZÕES DA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AS REFERIDAS OBRAS, APESAR DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR EXIGIR A ABERTURA DE CONCORRENCIA PUBLICA, EM FACE DO ELEVADO VALOR (CERCA DE USS 300 MILHÕES). | APROVADA desde 16/09/1992 | Autoria principal |
| RQS 143/1992 Senado Federal | 02/04/1992 | SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO PARA AUSENTAR-SE DA CASA, A FIM DE PARTICIPAR DO SEMINARIO 'BRASIL HOJE, PROBLEMAS E ALTERNATIVAS', A SE REALIZAR NA UNIVERSIDADE DA CALIFORNIA, BERKELEY, EM SÃO FRANCISCO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, NO PERIODO DE 11 A 20 DE ABRIL DO CORRENTE ANO. | APROVADA desde 07/04/1992 | Autoria principal |
| RQS 115/1992 Senado Federal | 31/03/1992 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS AO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, INFORMAÇÕES PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, COMO SÃO AVALIADAS AS CAPACIDADES DE PAGAMENTO DOS ESTADOS E MUNICIPIOS MENCIONADOS, QUE SOLICITAM EMPRESTIMOS DE HABITAÇÃO, SANEAMENTO E INFRA-ESTRUTURA COM RECURSOS DO FGTS. | APROVADA desde 21/09/1992 | Autoria principal |
| RQS 114/1992 Senado Federal | 31/03/1992 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO INFORMAÇÕES SOBRE QUAL A COMPOSIÇÃO PATRIMONIAL E RESPECTIVO VALOR DOS FUNDOS DE PREVIDENCIA ADMINISTRADOS PELA DIREÇÃO DAS ENTIDADES ESTATAIS QUE MENCIONA. | APROVADA desde 31/07/1992 | Autoria principal |
| RQS 113/1992 Senado Federal | 31/03/1992 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA INFRA-ESTRUTURA INFORMAÇÕES SOBRE COMPOSIÇÃO PATRIMONIAL E RESPECTIVO VALOR DOS FUNDOS DE PREVIDENCIA ADMINISTRADOS PELA DIREÇÃO DAS ENTIDADES ESTATAIS QUE MENCIONA. | APROVADA desde 04/08/1992 | Autoria principal |
| RQS 100/1992 Senado Federal | 26/03/1992 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, COMBINADO COM OS ART. 50 E 49, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS AO SECRETARIO DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, INFORMAÇÕES ATINENTES A FORNECEDORES E/OU PRESTADORES DE SERVIÇO JUNTO AQUELE ORGÃO. | APROVADA desde 29/05/1992 | Autoria principal |
| RQS 84/1992 Senado Federal | 25/03/1992 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, INFORMAÇÕES ATINENTES AOS RECURSOS ARRECADADOS PELAS LOTERIAS ADMINISTRADAS PELO GOVERNO FEDERAL, REFERENTES AOS EXERCICIOS DE 1990 ATE A PRESENTE DATA. | APROVADA desde 14/05/1992 | Autoria principal |
| RQS 72/1992 Senado Federal | 19/03/1992 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, INFORMAÇÕES ATINENTES A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00058 DE 1990. | APROVADA desde 13/05/1992 | Autoria principal |
| RQS 59/1992 Senado Federal | 16/03/1992 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA AÇÃO SOCIAL, INFORMAÇÕES SOBRE ASSUNTOS RELACIONADOS COM AQUELE MINISTERIO. | APROVADA desde 28/04/1992 | Autoria principal |
| RQS 51/1992 Senado Federal | 12/03/1992 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, COMBINADOS COM OS ARTS. 49 E 50, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES ATINENTES AS DIVIDAS DE EMPRESAS JUNTO AO INSS. | APROVADA desde 27/04/1992 | Autoria principal |
| RQS 856/1991 Senado Federal | 28/11/1991 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJA REALIZADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, AUDITORIA CONTABIL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL SOBRE O RESULTADO DO TRABALHO REALIZADO PELO GRUPO CRIADO NOS TERMOS DO DECRETO 99.608/90, QUE TEVE COMO CONCLUSÃO A PROPOSIÇÃO DE UM TERMO DE CONFIANÇA E ASSUNÇÃO DE DIVIDA COM CONCESSÃO DE GARANTIA DE OUTRAS AVENÇAS A SER FIRMADO ENTRE A ELETROBRAS E AS EMPRESAS CREDORAS DO SETOR ELETRICO. | APROVADA desde 27/03/1992 | Autoria principal |
| RQS 854/1991 Senado Federal | 28/11/1991 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, INFORMAÇÕES REFERENTES A DIVIDA EXTERNA DO SETOR PUBLICO. | APROVADA desde 26/02/1992 | Autoria principal |
| RQS 853/1991 Senado Federal | 28/11/1991 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA SAUDE, INFORMAÇÕES ATINENTES AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA SAUDE E A EMPRESA MASTERS CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA. | APROVADA desde 19/02/1992 | Autoria principal |
| RQS 841/1991 Senado Federal | 21/11/1991 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL, INFORMAÇÕES ATINENTES AO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, NO QUE DIZ RESPEITO AO INSS. | APROVADA desde 19/02/1992 | Autoria principal |
| RQS 774/1991 Senado Federal | 28/10/1991 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM REALIZADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, AUDITORIA CONTABIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTARIA, OPERACIONAL E PATRIMONIAL NOS CONVENIOS LISTADOS EM ANEXO. ATENTANDO-SE PARA EXECUÇÃO FISICA DAS OBRAS, CUJOS PROJETOS E CRONOGRAMAS SÃO PARTE DOS PROCESSOS QUE CULMINARAM NOS REFERIDOS CONVENIOS. | APROVADA desde 30/04/1998 | Autoria principal |
| RQS 773/1991 Senado Federal | 28/10/1991 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, INFORMAÇÕES ATINENTES AO LEILÃO DE VENDA DE AÇÕES DA USIMINAS, REALIZADO NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 1991. | APROVADA desde 03/12/1991 | Autoria principal |
| RQS 750/1991 Senado Federal | 21/10/1991 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, COMBINADO COM O ART. 50 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJA CONVOCADO O MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, PARA PRESTAR, PERANTE O PLENARIO DESTA CASA, INFORMAÇÕES ATINENTES A DISTRIBUIÇÃO DO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA O ANO DE 1992. | PREJUDICADA desde 24/05/1993 | Autoria principal |
| RQS 702/1991 Senado Federal | 08/10/1991 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E COM BASE NOS ARTS. 49, INCISO X E 50, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, INFORMAÇÕES ATINENTES A ENGESA. | APROVADA desde 21/11/1991 | Autoria principal |
| RQS 701/1991 Senado Federal | 08/10/1991 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E COM BASE NO ART. 50, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DO EXERCITO, INFORMAÇÕES ATINENTES A ENGESA. | APROVADA desde 08/11/1991 | Autoria principal |
| RQS 646/1991 Senado Federal | 24/09/1991 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CONVOCAÇÃO DO SENHOR MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO PARA PRESTAR PERANTE O PLENARIO DO SENADO FEDERAL, INFORMAÇÕES SOBRE ASSUNTOS RELACIONADOS COM SUA PASTA. | APROVADA desde 30/10/1991 | Autoria principal |
| RQS 642/1991 Senado Federal | 20/09/1991 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, INFORMAÇÕES A MINISTRA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL, EMITIDAS PELAS UNIDADES GESTORAS LISTADAS ANEXO, NO PERIODO DE 15 DE MARÇO DE 1990 A 30 DE SETEMBRO DE 1991. | APROVADA desde 28/11/1991 | Autoria principal |
| RQS 618/1991 Senado Federal | 18/09/1991 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE ASSUNTOS RELACIONADOS AQUELE MINISTERIO. | APROVADA desde 16/10/1991 | Autoria principal |
| RQS 607/1991 Senado Federal | 18/09/1991 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, INFORMAÇÕES AO SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOBRE NOTAS DE EMPENHO EMITIDAS PELAS UNIDADES GESTORAS LISTADAS ANEXO, NO PERIODO DE 15 DE MARÇO DE 1990 A 30 DE SETEMBRO DE 1991. | APROVADA desde 31/10/1991 | Autoria principal |
| RQS 592/1991 Senado Federal | 06/09/1991 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, INFORMAÇÕES SOBRE AS PEÇAS CONTABEIS CONSTANTES DO BALANÇO GERAL DA UNIÃO E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA. | APROVADA desde 31/10/1991 | Autoria principal |
| RQS 521/1991 Senado Federal | 02/09/1991 | REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, INFORMAÇÕES AO SECRETARIO GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOBRE NOTAS DE EMPENHO DETALHADAS, EMITIDAS PELAS UNIDADES GESTORAS LISTADAS NO PERIODO DE 15 DE MARÇO DE 1990 A 31 DE AGOSTO DE 1991. | APROVADA desde 09/10/1991 | Autoria principal |
| RQS 469/1991 Senado Federal | 21/08/1991 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, INFORMAÇÕES ATINENTES AO BANCO DO COMERCIO E INDUSTRIA DE SÃO PAULO. | APROVADA desde 31/10/1991 | Autoria principal |
| RQS 348/1991 Senado Federal | 27/06/1991 | SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO PARA VIAGEM A REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, ATENDENDO A CONVITE DA FUNDAÇÃO FRIEDRICH EBERT, NO PERIODO DE 30 DE JUNHO A 31 DE JULHO DO CORRENTE ANO. | APROVADA desde 27/06/1991 | Autoria principal |
| RQS 337/1991 Senado Federal | 26/06/1991 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E BASEADO NOS ARTS. 49, INCISO X E PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, INFORMAÇÕES ATINENTES AOS FUNDOS PREVI/BB, CAPEF/BNB, FUNCEF/CEF, CENTRUS/BACEN E PREVHB/CEF. | APROVADA desde 22/08/1991 | Autoria principal |
| RQS 336/1991 Senado Federal | 26/06/1991 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E COM BASE NOS ARTS. 49, INCISO X E 50, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA INFRA-ESTRUTURA, INFORMAÇÕES ATINENTES AOS FUNDOS DA PETROS/PETROBRAS, SSTEL, VALIA/CVRD, PORTUS E CBS/CSN. | APROVADA desde 23/09/1991 | Autoria principal |
| RQS 328/1991 Senado Federal | 25/06/1991 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E BASEADO NO ART. 50, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA AÇÃO SOCIAL, INFORMAÇÕES ATINENTES AS AQUISIÇÕES OU CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS, OCORRIDOS NO EXERCICIO DE 1990, NO AMBITO DE CADA SECRETARIA DAQUELE MINISTERIO. | APROVADA desde 01/08/1991 | Autoria principal |
| RQS 327/1991 Senado Federal | 25/06/1991 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E BASEADO NO ART. 50, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, INFORMAÇÕES ATINENTES A EVOLUÇÃO DAS NECESSIDADES DE FINANCIAMENTO DO SETOR PUBLICO, DO RESULTADO OPERACIONAL E DO RESULTADO PRIMARIO DO TESOURO NACIONAL OBTIDOS DURANTE O PRIMEIRO SEMESTRE DE 1991 E AS RESPECTIVAS PREVISÕES PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 1991. | APROVADA desde 22/08/1991 | Autoria principal |
| RQS 326/1991 Senado Federal | 25/06/1991 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE PROCESSOS QUE CONSUBSTANCIARAM AS DEZ AQUISIÇÕES OU CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS MAIORES EM VALOR, OCORRIDOS NO EXERCICIO DE 1990, NO AMBITO DE CADA SECRETARIA EXCLUIDAS AS EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS, DESSE MINISTERIO NOS QUAIS HOUVE POR QUALQUER MOTIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO. | APROVADA desde 08/08/1991 | Autoria principal |
| RQS 325/1991 Senado Federal | 25/06/1991 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, INFORMAÇÕES ATINENTES AS AQUISIÇÕES OU CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS, OCORRIDOS NO EXERCICIO DE 1990, NO AMBITO DE CADA SECRETARIA, DAQUELE MINISTERIO. | APROVADA desde 23/08/1991 | Autoria principal |
| RQS 324/1991 Senado Federal | 25/06/1991 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM SOLICITADAS AO SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, INFORMAÇÕES ATINENTES AS AQUISIÇÕES OU CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS, OCORRIDOS NO EXERCICIO DE 1990, NO AMBITO DE CADA SECRETARIA DAQUELE ORGÃO. | APROVADA desde 08/08/1991 | Autoria principal |
| RQS 323/1991 Senado Federal | 25/06/1991 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, INFORMAÇÕES ATINENTES A AQUISIÇÕES OU CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS, OCORRIDOS NO EXERCICIO DE 1990, NO AMBITO DE CADA SECRETARIA DAQUELE MINISTERIO. | APROVADA desde 26/11/1991 | Autoria principal |
| RQS 322/1991 Senado Federal | 25/06/1991 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA INFRA-ESTRUTURA, INFORMAÇÕES ATINENTES A FERROVIA NORTE-SUL. | APROVADA desde 06/09/1991 | Autoria principal |
| RQS 321/1991 Senado Federal | 25/06/1991 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA INFRA-ESTRUTURA, INFORMAÇÕES ATINENTES A AQUISIÇÕES OU CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇO, OCORRIDOS NO EXERCICIO DE 1990, NO AMBITO DE CADA SECRETARIA DAQUELE MINISTERIO. | APROVADA desde 13/08/1991 | Autoria principal |
| RQS 320/1991 Senado Federal | 25/06/1991 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL, INFORMAÇÕES ATINENTES A AQUISIÇÃO OU CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS, OCORRIDOS NO EXERCICIO DE 1990, NO AMBITO DE CADA SECRETARIA, DAQUELE MINISTERIO. | APROVADA desde 09/08/1991 | Autoria principal |
| RQS 315/1991 Senado Federal | 21/06/1991 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA, INFORMAÇÕES RELACIONADAS COM AQUELE MINISTERIO. | APROVADA desde 13/08/1991 | Autoria principal |
| RQS 239/1991 Senado Federal | 05/06/1991 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, E COM BASE NO ART. 50, PARAGRAFO SEGUNDO, E 49 INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, INFORMAÇÕES ATINENTES AS PESSOAS JURIDICAS, INADIMPLENTES COM O RECOLHIMENTO DO FGTS. | APROVADA desde 13/09/1991 | Autoria principal |
| RQS 222/1991 Senado Federal | 28/05/1991 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS COM BASE NO ARTIGO 50, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, INFORMAÇÕES ATINENTES AOS FINANCIAMENTOS EXTERNOS DAS EMPRESAS ESTATAIS. | APROVADA desde 12/08/1991 | Autoria principal |
| RQS 217/1991 Senado Federal | 24/05/1991 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E COM BASE NO ART. 50, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, INFORMAÇÕES ATINENTES A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000082 DE 1990, NO QUE SE REFERE A DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA. | APROVADA desde 16/10/1991 | Autoria principal |
| RQS 196/1991 Senado Federal | 15/05/1991 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, COM FULCRO NO ARTIGO 50, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL, INFORMAÇÕES ATINENTES A APLICAÇÃO DA ANISTIA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | APROVADA desde 09/08/1991 | Autoria principal |
| RQS 166/1991 Senado Federal | 25/04/1991 | REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL, DO ARTIGO 'CARTA ABERTA AO SR. PRESIDENTE DA REPUBLICA', DE AUTORIA DO SR. OTAVIO F. FILHO, DIRETOR DE REDAÇÃO DA FOLHA DE SÃO PAULO, PUBLICADO NA PRIMEIRA PAGINA DAQUELE JORNAL, NO DIA 25 DO CORRENTE. | APROVADA desde 12/06/1991 | Autoria principal |
| RQS 149/1991 Senado Federal | 24/04/1991 | REQUERENDO, NOS TERMOS REGIMENTAIS E COM BASE NO ART. 49, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, INFORMAÇÕES ATINENTES AOS DEBITOS DOS PRODUTORES DE AÇUCAR E ALCOOL. | APROVADA desde 13/06/1991 | Autoria principal |
| RQS 148/1991 Senado Federal | 24/04/1991 | REQUERENDO, NOS TERMOS REGIMENTAIS E COM BASE NO ART. 49, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS A MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, INFORMAÇÕES ATINENTES AOS DEBITOS DOS PRODUTORES DE AÇUCAR E ALCOOL. | APROVADA desde 10/07/1991 | Autoria principal |
| RQS 126/1991 Senado Federal | 16/04/1991 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E COM BASE NOS ARTIGOS 49, INCISO I E ARTIGO 52, INCISO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS A MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, COPIA DO ACORDO NO AMBITO DO CLUBE DE PARIS, NO QUAL O BRASIL PERDOOU 50% DA DIVIDA POLONESA. | APROVADA desde 12/06/1991 | Autoria principal |
| RQS 98/1991 Senado Federal | 03/04/1991 | SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA AUSENTAR-SE DO PAIS ENTRE OS DIAS 04 A 08 DO CORRENTE, A FIM DE PARTICIPAR DO 'ENCUENTRO DE DISCUSION PROSPECTIVA SOBRE TENDENCIAS Y ENCENARIOS' PARA A AMERICA LATINA, A REALIZAR-SE EM BUENOS AIRES, ARGENTINA. | APROVADA desde 03/04/1991 | Autoria principal |
| RQS 96/1991 Senado Federal | 03/04/1991 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, QUE SEJAM PRESTADAS, PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E PELO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO AÇUCAR E ALCOOL. | DEVOLVIDA desde 24/04/1991 | Autoria principal |
| RQS 92/1991 Senado Federal | 01/04/1991 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, COMBINADO COM O ART. 50 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE SEJA CONVOCADO O MINISTRO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL, PARA EXPOR, PERANTE O PLENARIO DESTA CASA, O RESULTADO DA APURAÇÃO DE FRAUDES NO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. | RETIRADA PELO AUTOR desde 11/04/1991 | Autoria principal |
| RQS 87/1991 Senado Federal | 27/03/1991 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO, DA MATERIA 'BOMBA ATOMICA BRASILEIRA', DE AUTORIA DE DALMO DE ABREU DALLARI, PUBLICADO NO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, DO DIA 25 DE MARÇO DE 1991. | APROVADA desde 28/05/1991 | Autoria principal |
| RQS 65/1991 Senado Federal | 19/03/1991 | REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA JUSTIÇA, INFORMAÇÕES ATINENTES A NÃO TRANSMISSÃO DE PROGRAMA DE ENTREVISTAS 'RODA VIVA', DA TV NACIONAL, NESTAS ULTIMAS SEGUNDAS FEIRAS, INCLUINDO AQUELA EM QUE FOI ENTREVISTADO LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE DO PT, EM 18 03 1991. | APROVADA desde 20/05/1991 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal; Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo); Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.