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Projeto de lei (PL) — Assembleia Legislativa — São Paulo · 128 no total

Eduardo Suplicy

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de lei (PL) — Assembleia Legislativa — São Paulo com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 641/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/06/2026 Institui o Programa de Apoio a Pedestres e Ciclistas das Rodovias Estaduais. Distribuído ao Deputado Emídio de Souza desde 08/07/2026 Autoria única
PL 624/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/06/2026 Institui o Plano Estadual de Saúde Mental do Campo. Distribuído a Deputada Marta Costa desde 13/07/2026 Autoria conjunta — 18 autores
PL 132/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/03/2026 Estabelece a gratuidade das refeições do Programa Bom Prato. Publicado o Ofício NCDH nº 083/2026, do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, encaminhando a Nota técnica acerca do referido Projeto de Lei. Processo ALESP Sem Papel nº 16468/2026. (D.A., pág. 3) desde 08/05/2026 Autoria única
PL 76/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/02/2026 Torna obrigatória a disponibilização de torneiras e bebedouros em espaços de acesso ao público, com a finalidade de assegurar o acesso gratuito e universal à água potável. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 02/06/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1382/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/12/2025 Institui o Pacto Estadual de Apoio ao Comércio e à Prestação de Serviços Ambulantes. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 Autoria conjunta — 4 autores
PL 1327/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/12/2025 Estabelece diretrizes para o uso de câmeras corporais por profissionais da segurança pública e normas para gravação, armazenamento, acesso e integridade dos registros audiovisuais, no Estado. Distribuído ao Deputado Rui Alves desde 20/05/2026 Autoria conjunta — 18 autores
PL 1318/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/12/2025 Estabelece diretrizes sobre as normas de planejamento, execução, controle e transparência das operações policiais, no Estado. Distribuído a Deputada Marta Costa desde 10/04/2026 Autoria conjunta — 18 autores
PL 1277/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/11/2025 Estabelece diretrizes para a atuação de policiais militares do Estado em atividades operacionais realizadas por meio de convênios com outros entes federativos. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1265/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/11/2025 Institui o Selo "Empresa Amiga do Imigrante". Publicado o Parecer nº 325, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 27 e 28) desde 14/04/2026 Autoria única
PL 1207/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/11/2025 Altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, para incluir a isenção na transmissão "causa mortis" de imóvel vinculado a programa de habitação de interesse social. Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro desde 31/03/2026 Autoria única
PL 1163/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/10/2025 Estabelece diretrizes para a elaboração da Política de Adaptação Climática para a Rede Estadual de Ensino. Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 1163/2025. (D.A., pág. 17) desde 29/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1071/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/10/2025 Institui o "Dia Estadual do Trabalhador de Fast Food". Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 22/07/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1070/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/10/2025 Institui o Canal Estadual de Proteção à Saúde, Segurança e Meio Ambiente dos Trabalhadores de Fast Food. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 16/12/2025 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1069/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/10/2025 Institui o Programa de Proteção à Saúde e Valorização dos Trabalhadores de Fast Food e o Selo "Fast Food amigo do trabalhador". Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes desde 29/10/2025 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1004/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/09/2025 Estabelece penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de aporofobia. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 28/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 991/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/09/2025 Institui a Política Estadual de Renda Básica de Cidadania e o Comitê de Apoio e Controle Social da Política Estadual de Renda Básica de Cidadania. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 Autoria conjunta — 4 autores
PL 971/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/09/2025 Torna obrigatório o envio de representantes do Poder Executivo Estadual às audiências públicas realizadas por deputados da Assembleia Legislativa, quando convidados formalmente. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 28/05/2026 Autoria única
PL 970/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/09/2025 Institui o "Dia Estadual da Agricultura Urbana e Periurbana". Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 22/07/2026 Autoria única
PL 969/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/09/2025 Autoriza a criação de um Memorial em homenagem a Ngange Mbaye na Estação Brás da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 865/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/08/2025 Institui a Política Estadual de Controle de Armas de Fogo. Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 865/2025. (D.A., pág. 14) desde 04/12/2025 Autoria conjunta — 2 autores
PL 857/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/08/2025 Institui a Política de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana do Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 28/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 828/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 827/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 826/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vargem Grande do Sul. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 825/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 824/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 823/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Torre de Pedra. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 822/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taubaté. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 821/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taquaritinga. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 820/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tabapuã. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 819/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Suzano. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 818/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sorocaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 817/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Sebastião da Grama. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 816/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Jardim. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 815/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Aracanguá. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 814/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo André. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 813/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santana de Parnaíba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 812/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita d'Oeste. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 811/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 810/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d'Oeste. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 809/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ribeirão Preto. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 808/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 807/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Potim. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 806/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piquete. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 805/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pindamonhangaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 804/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Penápolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 803/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedra Bela. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 802/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 801/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Orindiúva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 800/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Monte Aprazível. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 799/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 798/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mesópolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 797/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Maracaí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 796/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lucélia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 795/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Louveira Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 794/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lorena. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 793/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lagoinha. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 792/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 791/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itatinga. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 790/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaí Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 789/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 788/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guaraci. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 787/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guapiara. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 786/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Gália. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 785/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Florínea. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 784/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 783/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cravinhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 782/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 781/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 780/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colômbia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 779/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 778/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Catanduva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 777/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 776/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cássia dos Coqueiros. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 775/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Casa Branca. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 774/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Capão Bonito. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 773/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Campinas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 772/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 771/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Caieiras. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 770/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Borborema. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 769/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Jesus dos Perdões. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 768/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bauru Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 767/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 766/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bariri. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 765/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barão de Antonina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 764/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arujá Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 763/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arealva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 762/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arapeí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 761/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Anhumas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 760/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 759/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 666/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/07/2025 Altera a redação da Lei nº 1.949, de 4 de abril de 1979, que dispõe sobre a criação da Reserva Florestal do Morro Grande e dá outras providências, para recategorizar a Reserva Florestal do Morro Grande como Parque Estadual. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 28/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 542/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/06/2025 Declara como Patrimônio Histórico, Social e Cultural a Cia. Mungunzá de Teatro, com sede na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 539/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/05/2025 Institui o Programa Estadual de Atenção à Saúde de Pessoas Transexuais, Travestis, Transmasculinas e Não-Binárias. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 15/04/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 492/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/05/2025 Institui o Código Estadual de Prevenção, Atendimento e Enfrentamento ao Suicídio e à Automutilação, no Estado. Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 492/2025. (D.A., pág. 15) desde 26/03/2026 Autoria conjunta — 41 autores
PL 469/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/05/2025 Estabelece a obrigatoriedade do financiamento pelo Governo da Rede de Atenção Psicossocial. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 468/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/05/2025 Proíbe o custeio, investimento ou contratação de serviços de tratamento em saúde mental com características asilares e direciona os recursos para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 467/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/05/2025 Determina os procedimentos mínimos de registro de evidências nas ocorrências policiais. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 315/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/04/2025 Viabiliza o acesso dos membros do Poder Legislativo aos processos eletrônicos em trâmite nos órgãos da Administração direta e indireta do Estado. Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 28/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 230/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/03/2025 Institui o Programa Jovem Paulista na Escola. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 29/04/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 198/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/03/2025 Institui a Política de Cuidado Integrado à Pessoa Idosa. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 21/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 176/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/03/2025 Autoriza a criação e implementação dos Espaços de Uso Seguro de Substâncias Psicoativas. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 165/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/03/2025 Veda a celebração de convênios com Municípios que designam agentes da Polícia Militar na fiscalização, regulamentação e policiamento ostensivo do comércio ambulante, artesão e apresentações de artistas de rua. Distribuído ao Deputado Rui Alves desde 20/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 118/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/02/2025 Institui o Programa Bolsa Auxílio. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 88/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/02/2025 Estabelece a gratuidade do serviço de transporte coletivo sobre trilhos e intermunicipal metropolitano às trabalhadoras e aos trabalhadores do Transporte Público Rodoviário e Urbano do Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 13/11/2025 Autoria conjunta — 7 autores
PL 924/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/12/2024 Institui procedimentos de planejamento e transparência para a Secretaria de Segurança Pública do Estado. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 19/11/2025 Autoria conjunta — 5 autores
PL 843/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/11/2024 Institui o "Dia Estadual de Combate à Aporofobia". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 730/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/10/2024 Institui o Programa Farmácias Verdes. Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 730/2024. (D.A., pág. 35) desde 17/12/2025 Autoria conjunta — 2 autores
PL 713/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/10/2024 Declara determinados trechos da Serra dos Cocais como Área de Preservação Ambiental - APA. Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 30/10/2025 Autoria conjunta — 2 autores
PL 621/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/08/2024 Institui o Programa Estadual de Assistência Funerária Complementar da Pessoa em Privação de Liberdade em Penitenciárias, Cadeias Públicas, Centros de Detenção Provisória, de Progressão Penitenciária, de Readaptação Penitenciária, de Ressocialização e Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 23/03/2026 Autoria única
PL 509/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/07/2024 Institui o "Dia Estadual de Luta da População em Situação de Rua". Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 22/06/2026 Autoria única
PL 452/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/06/2024 Autoriza o Poder Executivo a criar centros de acolhimento para a população LGBT+ vulnerabilizada na capital, no interior e no litoral do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 416/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/06/2024 Institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos - PEPSAU, no Estado. Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes desde 04/02/2026 Autoria conjunta — 3 autores
PL 293/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/04/2024 Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 43 autores
PL 98/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/03/2024 Institui a Política Estadual de Redução de Riscos e Danos. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 03/06/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 48/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/02/2024 Estabelece diretrizes para a celebração de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos similares pela Secretaria Estadual de Saúde com entidades do setor privado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 7/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/02/2024 Altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, visando à instituição de alíquotas progressivas. Devolvido com cota do Relator, Deputado Alex Madureira. desde 22/10/2025 Autoria conjunta — 3 autores
PL 1604/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/11/2023 Institui a Taxa de Preservação Ambiental - TPA como medida de mitigação de danos causados por aeronaves privadas, particulares e executivas. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1573/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/11/2023 Reconhece como pessoas com deficiência as pessoas com fibromialgia. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 1552/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/11/2023 Declara de utilidade pública a Associação Terapêutica Cannabis Medicinal Flor da Vida, com sede em Franca. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1473/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/10/2023 Institui o serviço de Disque-Denúncia das Comunidades Terapêuticas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1470/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/10/2023 Institui o "Dia Estadual da Cannabis Terapêutica", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 03/06/2026 Autoria única
PL 1469/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/10/2023 Institui o "Dia Estadual da Redução de Danos", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro desde 31/03/2026 Autoria única
PL 1448/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/10/2023 Torna obrigatória a realização de plebiscito em processos de privatização ou desestatização de empresas públicas e empresas de economia mista. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 19/11/2025 Autoria conjunta — 6 autores
PL 1357/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/09/2023 Estabelece a Linha Oficial de Pobreza do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 817/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/05/2023 Autoriza o Poder Executivo a criar Sistema Estadual de Cultura, com a finalidade de promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais. Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 13/05/2026 Autoria conjunta — 19 autores
PL 563/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/04/2023 Institui o Programa de Plantio para fins medicinais de Cannabis no Estado e da providências correlatas. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 05/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 135/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2023 Institui a repartição de vagas nas universidades e faculdades públicas estaduais para alunos transgêneros e intersexo. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal; Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo); Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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