Marcos Pereira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 3520/2026 Câmara dos Deputados | 07/07/2026 | Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para estabelecer regras específicas para o protesto de débitos decorrentes da prestação de serviços públicos essenciais | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 07/07/2026 | Autoria única |
| PL 3343/2026 Câmara dos Deputados | 30/06/2026 | Institui o Programa PROAUTISMO INCLUSÃO EMPRESA/ESCOLA com o objetivo de fomentar o acesso de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) à educação privada de qualidade e promover a inserção de suas mães ou responsáveis legais no mercado de trabalho | Aguardando Designação de Relator(a) desde 18/08/2026 | Autoria única |
| PL 2836/2026 Câmara dos Deputados | 02/06/2026 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para promover o ingresso e a permanência da pessoa idosa em programas de educação superior, educação profissional, técnica, tecnológica e de qualificação continuada. | Aguardando Parecer desde 02/09/2026 | Autoria única |
| PL 1752/2026 Câmara dos Deputados | 10/04/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para disciplinar medida cautelar, mecanismos de efetivação e fiscalização, bem como para assegurar a permanência da vítima no domicílio e regular os efeitos jurídicos do afastamento no âmbito civil, nos casos de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 27/05/2026 | Autoria única |
| PL 6601/2025 Câmara dos Deputados | 18/12/2025 | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas e dá outras providências | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 14/05/2026 | Autoria única |
| PL 719/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019. | Arquivada desde 19/06/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 74 |
| PL 3640/2023 Câmara dos Deputados | 31/07/2023 | Dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 19/12/2025 | Autoria única |
| PL 7/2023 Câmara dos Deputados | 02/02/2023 | Altera o Decreto-Lei n. 236, de 28 de fevereiro de 1967. | Transformado em Norma Jurídica desde 06/02/2024 Lei Ordinária 14812/2024 |
Autoria única |
| PL 3753/2021 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Uniformiza as regras sobre securitização de créditos, altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 e a Lei 13.105, de 16 de março de 2015, e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 13/07/2022 | Autoria única |
| PL 3752/2021 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre limite de gastos de campanha para as eleições gerais. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 16/11/2021 | Autoria única |
| PL 3144/2021 Câmara dos Deputados | 14/09/2021 | Institui a região turística Vale do Panema, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico. | Transformado em Norma Jurídica desde 29/04/2024 Lei Ordinária 14844/2024 |
Autoria única |
| PL 3042/2021 Câmara dos Deputados | 01/09/2021 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis); e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica desde 14/02/2022 Lei Ordinária 14302/2022 |
Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| PL 2994/2021 Câmara dos Deputados | 26/08/2021 | Institui o Dia Nacional da Força Jovem Universal. | Transformado em Norma Jurídica desde 12/07/2023 Lei Ordinária 14616/2023 |
Coautoria — 8ª assinatura de 14 |
| PL 4778/2020 Câmara dos Deputados | 01/10/2020 | Dispõe sobre a nova Lei de Ação Civil Pública e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 09/09/2025 | Autoria única |
| PL 4944/2019 Câmara dos Deputados | 10/09/2019 | Altera a Lei no 11.484, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD. | Arquivada desde 27/11/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 4923/2019 Câmara dos Deputados | 10/09/2019 | Altera a Lei n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a prestação de serviços do trabalhador à administração pública ou às entidades sem fins lucrativos durante a percepção do benefício do seguro-desemprego. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 18/03/2026 | Autoria única |
| PL 4922/2019 Câmara dos Deputados | 10/09/2019 | Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1.512 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. | Tramitando em Conjunto desde 01/07/2026 | Autoria única |
| PL 4805/2019 Câmara dos Deputados | 03/09/2019 | Altera a Lei n. 8.248, de 23 de outubro de 1991, e dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação para estabelecer o tratamento tributário aplicável às empresas desse setor e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991. | Transformado em Norma Jurídica desde 04/09/2020 Lei Ordinária 13969/2019 |
Primeira assinatura de 4 |
| PL 3084/2019 Câmara dos Deputados | 22/05/2019 | Altera a lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para restringir o rol de empresas sujeitas à averbação pré-executória de bens pela Fazenda Pública | Pronta para Pauta desde 17/12/2025 | Autoria única |
| PL 3083/2019 Câmara dos Deputados | 22/05/2019 | Altera os arts. 642-A e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a penhora sobre o faturamento da empresa. | Aguardando Deliberação de Recurso desde 10/10/2022 | Autoria única |
| PL 2456/2019 Câmara dos Deputados | 23/04/2019 | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação da Legislação Trabalhista - para estabelecer tratamento favorecido à empresa que observar a proporcionalidade de nacionalização do trabalho. | Pronta para Pauta desde 11/05/2026 | Autoria única |
| PL 2334/2019 Câmara dos Deputados | 16/04/2019 | Permite a celebração de convênios ou parcerias pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual | Aguardando Deliberação de Recurso desde 10/12/2019 | Autoria única |
| PL 2333/2019 Câmara dos Deputados | 16/04/2019 | Determina que os recursos destinados ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual não serão objeto de limitação de despesa. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 12/06/2019 | Autoria única |
| PL 2177/2019 Câmara dos Deputados | 09/04/2019 | Determina a criação de incentivos fiscais às empresas que invistam em cursos de capacitação e habilitação profissional às pessoas com deficiência. | Arquivada desde 14/11/2023 | Autoria única |
| PL 2176/2019 Câmara dos Deputados | 09/04/2019 | Regulamenta a concessão do auxílio-doença e do salário maternidade ao trabalhador intermitente | Tramitando em Conjunto desde 05/12/2023 | Autoria única |
| PL 1787/2019 Câmara dos Deputados | 27/03/2019 | Altera a Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar os direitos de mães, pais e crianças vítimas de microcefalia e sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. | Arquivada desde 12/12/2023 | Coautoria — 13ª assinatura de 19 |
| PL 895/2019 Câmara dos Deputados | 19/02/2019 | Altera a Lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, para tornar obrigatória a divulgação no portal na internet da contratada do inteiro teor de contratos e termos aditivos celebrados com empresa pública, sociedade de economia mista e suas subsidiárias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 894/2019 Câmara dos Deputados | 19/02/2019 | Altera a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, para tornar obrigatória a divulgação em sítio eletrônico da contratada do inteiro teor de contratos e termos aditivos celebrados com os órgãos e entidades da Administração Pública regidos pela Lei. | Arquivada desde 17/09/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.