Celso Russomanno
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 14/04/2026 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL 494/2021, e dos PLs 1635/2024, 2008/2024 e 385/2026, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/08/2025 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 7 Câmara dos Deputados | 30/06/2025 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, dos PLs 2736/2015, 2216/2019, 2948/2022, e 5975/2023, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/06/2025 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL 395/25, e pela rejeição da Emenda 1/25 apresentada nesta comissão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/11/2024 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 23/08/2024 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, do PL 1582/2023, apensado, das Emendas 3, 4 e 6, apresentadas ao projeto e das Emendas 1, 2 e 6, apresentadas ao substitutivo, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2 e 5, apresentadas ao projeto, e das Emendas 3, 4 e 5, apresentadas ao substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 23/08/2024 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2024 da CDC, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 28/06/2024 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste e dos PLs 1635/2024 eL 2008/2024, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 28/06/2024 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, das Emendas 3, 4 e 6, apresentadas ao projeto, das Emendas 1, 2 e 6, apresentadas ao substitutivo, e do PL 1582/2023, apensado, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2 e 5, apresentadas ao projeto, e das Emendas 3, 4 e 5, apresentadas ao substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/06/2024 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2024 da CDC, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste e do PL 5836/2023, apensado, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 6 Câmara dos Deputados | 08/12/2023 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste e dos PLs 2736/2015, 2216/2019 e 2948/2022, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 18/10/2023 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, da emenda 1/2017, apresentada ao Projeto, e da Emenda 1/2019, apresentada ao Substitutivo 1, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 03/10/2023 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 03/10/2023 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/09/2023 | Aprova o texto do Acordo do MERCOSUL sobre Direito Aplicável em Matéria de Contratos Internacionais de Consumo, aprovado pela Decisão CMC nº 36/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 28/09/2023 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 27/09/2023 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, e do PL 180/2021, apensado, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 28/08/2023 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL 3999/2020, pela rejeição das emendas 1/2022 e 2/2022 apresentadas ao Substitutivo 1 e pela aprovação da emenda 3/2023 apresentada ao Substitutivo 2, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/08/2023 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL 2.982/2021 e da Emenda 1 da CDC, na forma do substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/08/2023 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 14/06/2023 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 13/06/2023 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/06/2023 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/06/2023 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 26/05/2023 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1/2022 e 2/2022 apresentadas ao Substitutivo 1/2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/12/2022 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/11/2022 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC/SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/11/2022 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/08/2022 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/05/2022 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, e do PL 5.428/2020, apensado, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/05/2022 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo que apresenta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/05/2022 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo que apresenta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/05/2022 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 27/04/2022 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL 491/2015 e dos PLs 2736/2015 e 2216/2019, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/11/2021 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/11/2021 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, do PL 2405/2020, do PL 3793/2020, do PL 2493/2020, e do PL 3269/2020, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste e das Emendas 1 e 2, da CEDEICS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/07/2021 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/07/2021 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/06/2021 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/06/2021 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/06/2021 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/06/2021 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 27/05/2021 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL 426, de 2019, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/05/2021 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/05/2021 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação do texto do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, aprovado pela Decisão CMC nº 37/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017, nos termos do projeto de decreto legislativo anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/05/2021 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL 107/2020 e das Emendas nºs 2/21 e 3/21, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1/21 e 4/21. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/05/2021 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/12/2019 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/12/2019 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 31/10/2019 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL 7.733/2017 e da Emenda nº 1/2017, apresentada ao projeto, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/06/2018 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/04/2018 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 13/12/2017 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela aprovação deste, com emendas, e pela aprovação parcial da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CDEICS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 12/12/2017 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela aprovação deste e dos PLs 1455/2015, 2358/2015, 2445/2015, 5658/2016 e 2055/2015, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 12/12/2017 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/11/2017 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 07/11/2017 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela aprovação deste, do PL 5158/2013, e do PL 6925/2013, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/11/2017 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/10/2017 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/10/2017 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 04/09/2017 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 16/08/2017 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela aprovação do PL 5.092/2013 e do PL 6641/2013, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 02/08/2017 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/08/2017 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela aprovação do PL 5092/2013, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6641/2013, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/08/2017 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela aprovação do PL 4297/2016, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/08/2017 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela aprovação do PL 365/2015, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/08/2017 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela aprovação do PL 1694/2011, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5318/2013, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 05/07/2017 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6523/2016, e do PL 7066/2017, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/05/2017 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6523/2016, e do PL 7066/2017, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 04/05/2017 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela aprovação deste, do PL 3343/2015, e do PL 3616/2015, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 10/04/2017 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/10/2015 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/10/2015 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 02/12/2010 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/12/2010 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 14/07/2010 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 12 apresentadas nesta Comissão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/06/2010 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/06/2010 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/06/2010 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/05/2010 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 12/05/2010 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/03/2010 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/03/2010 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/03/2010 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/03/2010 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/03/2010 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/03/2010 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/03/2010 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/12/2009 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/12/2009 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/12/2009 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia com subemendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/11/2009 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/11/2009 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/11/2009 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/11/2009 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/11/2009 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 23/10/2009 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação deste. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/09/2009 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/03/2009 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/10/2007 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/12/2006 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 3115/2000, do PL 5690/2001, do PL 3249/2004, do PL 5956/2005, do PL 6495/2006, do PL 2574/2000, do PL 5278/2001, do PL 5439/2001, do PL 5826/2001, do PL 604/2003, do PL 664/2003, do PL 3219/2004, do PL 3250/2004, do PL 3774/2004, do PL 4180/2004, do PL 4311/2004, do PL 5269/2005, do PL 5309/2005, do PL 7287/2006, do PL 4120/2004, do PL 101/2003, do PL 264/2003, do PL 308/2003, do PL 312/2003, do PL 669/2003, do PL 1395/2003, do PL 1732/2003, do PL 2905/2004, do PL 3709/2004, do PL 4799/2005, do PL 5486/2005, do PL 5588/2005, do PL 5589/2005, do PL 2932/2004, do PL 6193/2005, do PL 1572/2003, do PL 4685/2004, do PL 6712/2006, do PL 2677/2003, do PL 5612/2005, do PL 6255/2005, do PL 6280/2005, do PL 5633/2005, do PL 2966/2004, do PL 7134/2006, do PL 5108/2005, do PL 5880/2005, do PL 5308/2005, do PL 5480/2005, do PL 6050/2005, e do PL 6198/2005, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do PL 1913/2003, do PL 1966/2003, do PL 4567/2004, do PL 6196/2005, do PL 1577/2003, do PL 5052/2005, do PL 5131/2005, do PL 5264/2005, do PL 6261/2005, e do PL 7516/2006, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/05/2006 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com emendas. | Arquivada desde 18/05/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/04/2006 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6762/2002, do PL 6842/2002, com emenda, do PL 7045/2002, do PL 7116/2002, com emenda, do PL 7227/2002, do PL 733/2003, com emendas, do PL 2176/2003, do PL 3789/2004, com emenda, do PL 4167/2004, com emenda, e do PL 6771/2006, apensados. | Arquivada desde 27/04/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/04/2006 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda de Relator da Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo. | Arquivada desde 06/04/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/11/2005 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/11/2005 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/11/2005 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, com substitutivo, e do PL 578/1995, apensado, com emendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 5262/2001, apensado, com substitutivo. | Arquivada desde 01/11/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/11/2005 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | Arquivada desde 01/11/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/11/2005 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/10/2005 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/09/2005 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6135/2002, do PL 6728/2002 e do PL 5514/2005, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/08/2005 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela rejeição deste, e do PL 5060/2005, apensado, e pela aprovação do PL 388/2003, apensado, com substitutivo. | Arquivada desde 04/08/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/06/2005 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela rejeição deste, do PL 1875/1991, e do PL 3597/2000, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/06/2005 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do SBT 1 CDC, e do PL 2373/2003, apensado. | Arquivada desde 02/06/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/05/2005 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação deste, e do PL 6465/2002, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado plea Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. | Arquivada desde 06/05/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/05/2005 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela rejeição deste, do PL 1640/1996, do PL 1940/1996, do PL 332/2003, e do PL 4365/2004, apensados, e pela aprovação do PL 1733/2003, apensado, com emenda. | Arquivada desde 04/05/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/04/2005 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 867/2003, apensado. | Arquivada desde 14/04/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/04/2005 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela rejeição deste, da Emenda 1/2004 ao PL 370/1999 da CDC, da Emenda 1/2004 ao PL 2551/2000 da CDC, da Emenda 1/2004 ao PL 3241/2000 da CDC, da Emenda 1/2004 ao PL 7004/2002 da CDC, do PL 3241/2000, do PL 6719/2002, do PL 3443/1997, do PL 3646/1997, do PL 4401/1998, do PL 4457/1998, do PL 370/1999, do PL 664/1999, do PL 4892/1999, do PL 2551/2000, do PL 2760/2000, do PL 3056/2000, do PL 3240/2000, do PL 7245/2002, do PL 1363/2003, do PL 2008/2003, do PL 2291/2003, do PL 2435/2003, do PL 2731/2003, do PL 3048/2004, do PL 4866/2005, do PL 5029/2005, do PL 5242/2005, do PL 5379/2005, do PL 5513/2005, do PL 5271/2005, e do PL 3591/2004, apensados, com substitutivo, pela aprovação parcial do PL 3919/1997, do PL 584/1999, do PL 7004/2002, e do PL 5407/2005, apensados, e pela aprovação da Emenda 1/2004 ao PL 3056/2000 da CDC, da Emenda 1/2004 ao PL 3216/1997 da CDC, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 CDC, do PL 2986/1997, e do PL 3216/1997, apensados. | Arquivada desde 07/04/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/04/2005 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação deste, e da emenda 01/2003, com substitutivo. | Arquivada desde 06/04/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/04/2005 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação. | Arquivada desde 06/04/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/04/2005 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada desde 06/04/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/03/2005 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/03/2005 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação deste, do PL 1897/2003, do PL 2352/2003, do PL 3388/2004, do PL 4182/2004, e do PL 4441/2004, apensados, com substitutivo. | Arquivada desde 11/03/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/11/2004 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela rejeição deste, e do PL 6528/2002, apensado, e pela aprovação do PL 5286/2001, apensado, com substitutivo. | Arquivada desde 12/11/2004 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/11/2004 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação deste, do PL 651/2003, e do PL 3206/2004, apensados, com substitutivo. | Arquivada desde 11/11/2004 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/09/2004 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos da Emenda da Comissão de Educação e Cultura, com emenda. | Arquivada desde 23/09/2004 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/08/2004 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação. | Arquivada desde 26/08/2004 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/08/2004 | pela aprovação | Arquivada desde 26/08/2004 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/08/2004 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com emenda. | Arquivada desde 26/08/2004 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/07/2004 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada desde 07/07/2004 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/07/2004 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada desde 07/07/2004 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/07/2004 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação, com emenda. | Arquivada desde 07/07/2004 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/07/2004 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela rejeição deste, do PL 5889/2001, e do PL 7455/2002, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/07/2004 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada desde 06/07/2004 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/06/2004 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação deste, do PL 1631/2003, do PL 2788/2003, e do PL 2826/2003, apensados, com substitutivo. | Arquivada desde 25/06/2004 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2004 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/05/2004 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação. | Arquivada desde 26/05/2004 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/05/2004 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação, com emendas. | Arquivada desde 26/05/2004 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/05/2004 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada desde 26/05/2004 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/05/2004 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/05/2004 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada desde 21/05/2004 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/05/2004 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação. | Arquivada desde 21/05/2004 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/05/2004 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela rejeição deste. | Arquivada desde 21/05/2004 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/05/2004 | Parecer do Relator, Deputado Celso Russomano, pela aprovação. | Arquivada desde 21/05/2004 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/05/2003 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/11/2002 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/11/2002 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação deste. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/08/2002 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/08/2002 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/08/2002 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/05/2002 | Parecer favorável do Relator, Dep. Celso Russomanno, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/04/2002 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/04/2002 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/04/2002 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/12/2001 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/11/2001 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/11/2001 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/11/2001 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-4937/2001, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/10/2001 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/10/2001 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/10/2001 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação deste, do PL-1192/1999, do PL-3351/1997, do PL-3356/1997, do PL-3467/1997, do PL-3552/1997, e do PL-4973/2001, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/08/2001 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/01/2001 | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação deste, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2000 | PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP CELSO RUSSOMANO, COM EMENDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2000 | PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP CELSO RUSSOMANNO, A ESTE E AO PL. 363/99, COM SUBSTITUTIVO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2000 | PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP CELSO RUSSOMANO, COM SUBSTITUTIVO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2000 | PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP CELSO RUSSOMANO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/10/1996 | APROVAÇÃO DO PARECER DO DEP CELSO RUSSOMANNO, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR; CONTRARIO A ESTE E AO PL. 1557/96, APENSADO E FAVORAVEL AOS PL. 1523/96 E PL. 1908/96, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO, CONTRA OS VOTOS EM SEPARADO DOS DEP WIGBERTO TARTUCE E LAURA CARNEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.