Celso Russomanno
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 8114/2025 Câmara dos Deputados | 12/12/2025 | Requer ao Senhor Ministro de Estado da Defesa informações sobre a situação da infraestrutura da torre de controle do Aeródromo Leite Lopes, no Município de Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2026 | Autoria única |
| RIC 3141/2024 Câmara dos Deputados | 15/08/2024 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde a respeito do fim da obrigatoriedade de bulas impressas em medicamentos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1999/2024 Câmara dos Deputados | 28/06/2024 | Requer sejam solicitadas informações à Sra. Ministra do Planejamento e Orçamento (MPO), no sentido de esclarecer esta Casa, a partir de informações colhidas junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acerca de erros contidos na 9ª versão do Atlas Geográfico Escolar, editado por aquela instituição, com uma sequência de incorreções em mapas e informações. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2179/2023 Câmara dos Deputados | 25/08/2023 | Solicita informações ao Exmo. Senhor Ministro da Educação acerca das providências administrativas tomadas em relação a denúncia apresentada a esta Pasta em 2021, e ainda pendente de solução, da não emissão dos diplomas de mais de 700 alunos que cursaram o ensino superior nas Faculdades SBTEC e FAINAM. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 5380/2010 Câmara dos Deputados | 23/11/2010 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre providências e eventuais sanções adotadas com relação aos atrasos ocorridos nos vôos da empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes, no dia 02 de agosto de 2010. | Arquivada desde 03/02/2011 | Autoria única |
| RIC 5379/2010 Câmara dos Deputados | 23/11/2010 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre providências e eventuais sanções adotadas com relação aos atrasos ocorridos nos vôos da empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes, no dia 02 de agosto de 2010 | Arquivada desde 17/01/2011 | Autoria única |
| RIC 4574/2009 Câmara dos Deputados | 08/12/2009 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre a fusão das empresas Duratex e Satipel. | Arquivada desde 10/01/2011 | Autoria única |
| RIC 4573/2009 Câmara dos Deputados | 08/12/2009 | Solicita informação à Sra. Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República a respeito de documentos encaminhados pelo Memorando nº 161, de 22 de julho de 2009, e pelo Aviso nº 497, de 27 de julho de 2009, que tratam da retificação do § 2º do art. 31 do Decreto nº 81.240, de 20 de janeiro de 1978, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 1978. | Arquivada desde 10/01/2011 | Autoria única |
| RIC 4351/2009 Câmara dos Deputados | 07/10/2009 | Solicita ao Ministério do Meio Ambiente informações sobre a revisão dos limites da Reserva Extrativista de Canavieiras, no Estado da Bahia. | Arquivada desde 10/01/2011 | Autoria única |
| RIC 4271/2009 Câmara dos Deputados | 02/09/2009 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda relativas à restrição de crédito imposta pelo Banco do Brasil S.A. à Cooperativa dos Agropecuaristas Solidários de Itápolis - COAGROSOL. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 05/02/2010 | Autoria única |
| RIC 4010/2009 Câmara dos Deputados | 09/06/2009 | Solicita informações à Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a respeito da retificação do § 2º do art. 31 do Decreto nº 81.240, de 20 de janeiro de 1978, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 1978. | Arquivada desde 05/08/2009 | Autoria única |
| RIC 4009/2009 Câmara dos Deputados | 09/06/2009 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda relativas à restrição de crédito imposta pelo Banco do Brasil S.A. à Cooperativa dos Agropecuaristas Solidários de Itápolis - COAGROSOL. | Arquivada desde 05/08/2009 | Autoria única |
| RIC 631/2007 Câmara dos Deputados | 14/08/2007 | Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a suspensão e retirada do medicamento nelfinavir. | Arquivada desde 25/10/2007 | Autoria única |
| RIC 630/2007 Câmara dos Deputados | 14/08/2007 | Solicita à Sra. Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República informações acerca das razões da não edição de Decreto que regulamenta a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre agricultura orgânica e dá outras providências. | Arquivada desde 13/09/2007 | Autoria única |
| RIC 279/2007 Câmara dos Deputados | 18/04/2007 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre impurezas contidas em rações para animais. | Arquivada desde 07/07/2008 | Autoria única |
| RIC 278/2007 Câmara dos Deputados | 18/04/2007 | Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre liberação de recursos para ONG. | Arquivada desde 07/07/2008 | Autoria única |
| RIC 3993/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a contratação do CESPE / UnB para a realização de concurso público da Caixa Econômica Federal. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3986/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Defesa informações a respeito da construção da terceira pista e do terceiro terminal de passageiros do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3915/2006 Câmara dos Deputados | 18/05/2006 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre o desempenho do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no programa de microcrédito. | Arquivada desde 31/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3820/2006 Câmara dos Deputados | 19/04/2006 | Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a concessão de créditos pelo BNDES ao Grupo GLOBOPAR. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3819/2006 Câmara dos Deputados | 19/04/2006 | Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre as estatísticas de acidentes de trânsito e o cumprimento do disposto no art. 23, inciso XII, da Constituição Federal, que cuida da educação para a segurança do trânsito. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3800/2006 Câmara dos Deputados | 11/04/2006 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde sobre providências tomadas para inclusão do Portador de Deficiência nos Programas de Imunização destinados a maiores de 60 anos. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3799/2006 Câmara dos Deputados | 11/04/2006 | Solicita informações ao Sr. Secretário Especial dos Direitos Humanos sobre os motivos pelos quais, até a presente data, não foi regulamentada a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que assegura ao portador de deficiência visual o direito de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3565/2006 Câmara dos Deputados | 26/01/2006 | Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a concessão de créditos pelo BNDES às Organizações Globo. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3526/2006 Câmara dos Deputados | 16/01/2006 | Solicita informações ao Ministro da Justiça sobre assassinatos cometidos por menores. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3519/2005 Câmara dos Deputados | 14/12/2005 | Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Saúde informações sobre a estimativa de aumento de despesa decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 3.638, de 2000. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3518/2005 Câmara dos Deputados | 14/12/2005 | Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 3.638, de 2000. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3517/2005 Câmara dos Deputados | 14/12/2005 | Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre a estimativa de renúncia de receita e do aumento da despesa decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 3.638, de 2000. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3516/2005 Câmara dos Deputados | 14/12/2005 | Solicita ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informações sobre a estimativa do aumento de despesa decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 3.638, de 2000. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3514/2005 Câmara dos Deputados | 14/12/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre os motivos pelos quais, até a presente data, não foi regulamentada a Lei n° 11.126, de 2005, que assegura ao deficiente visual o direito de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3451/2005 Câmara dos Deputados | 30/11/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações a respeito dos programas, projetos e atividades que serão desenvolvidos com os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3340/2005 Câmara dos Deputados | 19/10/2005 | Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a concessão de créditos pelo BNDES às Organizações Globo. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2853/2005 Câmara dos Deputados | 18/05/2005 | Solicita informações à Senhora Ministra de Minas e Energia sobre operação financeira realizada pelo Município de São Paulo (SP), no âmbito do Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (RELUX). | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2666/2005 Câmara dos Deputados | 31/03/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa acerca das providências tomadas em relação à falência da Transbrasil. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2665/2005 Câmara dos Deputados | 31/03/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda acerca das providências tomadas para recuperar as contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o desconto referente ao imposto sobre a renda dos ex-empregados da Transbrasil, indevidamente apropriadas. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2664/2005 Câmara dos Deputados | 31/03/2005 | Solicita informações ao Ministro da Justiça sobre cumprimento da Lei de Execução Penal. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2663/2005 Câmara dos Deputados | 31/03/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social acerca das providências tomadas para recuperar as contribuições previdenciárias dos ex-empregados da Transbrasil, indevidamente apropriadas. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2229/2004 Câmara dos Deputados | 11/11/2004 | Solicita informações ao Ministro da Fazenda, referentes aos devedores do Banco do Brasil e do Tesouro Nacional. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2228/2004 Câmara dos Deputados | 11/11/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre o funcionamento do sistema operacional do Banco do Brasil S. A. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2227/2004 Câmara dos Deputados | 11/11/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação sobre as medidas adotadas para o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, conforme dispõe a Lei nº 10.436, de 2002. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2167/2004 Câmara dos Deputados | 20/10/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, a respeito de estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - sobre moradores de rua. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2166/2004 Câmara dos Deputados | 20/10/2004 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos termos que especifica. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2165/2004 Câmara dos Deputados | 20/10/2004 | Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre a evolução orçamentária dos gastos nos setores considerados sociais e os gastos com juros, encargos e serviços da dívida pública externa. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2164/2004 Câmara dos Deputados | 20/10/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito da situação da saúde dentro do sistema prisional brasileiro. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2107/2004 Câmara dos Deputados | 25/08/2004 | Solicita informações à Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégico a respeito do Programa Fome Zero. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2106/2004 Câmara dos Deputados | 25/08/2004 | Solicita informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito do salário mínimo. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2105/2004 Câmara dos Deputados | 25/08/2004 | Solicita informações à Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica a respeito da campanha publicitárias criadas para a divulgação das Reformas da Previdências e da área Tributária. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2104/2004 Câmara dos Deputados | 25/08/2004 | Solicita informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre a utilização de cartões de crédito corporativo por parte de servidores da Presidência da República. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2007/2004 Câmara dos Deputados | 06/07/2004 | Solicita informações ao Ministério da Justiça acerca da regulamentação da Lei nº 9.454, de 1997, que "Institui o Número Único de Registro de Identidade Civil". | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1973/2004 Câmara dos Deputados | 09/06/2004 | Solicita ao Ministério da Fazenda acerca de financiamento da casa própria pela Caixa Econômica Federal | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1972/2004 Câmara dos Deputados | 09/06/2004 | Solicita informações sobre a atuação do Ministério da Saúde na fiscalização de Alimentos para Praticantes de Atividade Física. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1971/2004 Câmara dos Deputados | 09/06/2004 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Comunicações, Eunício Oliveira, sobre as rádios comunitárias no Estado de SÃO PAULO. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 4332/2002 Câmara dos Deputados | 17/04/2002 | Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre os contratos assinados entre a Secretaria da Receita Federal e Empresas Privadas de Segurança. | Arquivada desde 25/06/2002 | Autoria única |
| RIC 95/1999 Câmara dos Deputados | 03/03/1999 | Requerimento de informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social sobre a dívida total do Município de Guarujá, Estado de São Paulo, junto ao INSS. | Arquivada desde 12/06/2000 | Autoria única |
| RIC 1734/1996 Câmara dos Deputados | 09/07/1996 | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE DADOS ESTATISTICOS A RESPEITO DE FISCALIZAÇÃO EM BOTIJÕES DE GAS LIQUIFEITO DE PETROLEO - GLP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1619/1996 Câmara dos Deputados | 09/05/1996 | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE A SITUAÇÃO DA UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1575/1996 Câmara dos Deputados | 17/04/1996 | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE A SITUAÇÃO DA UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 652/1995 Câmara dos Deputados | 14/06/1995 | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE FRAUDES NA IMPORTAÇÃO DE VEICULOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 651/1995 Câmara dos Deputados | 14/06/1995 | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO SOBRE FRAUDES NA IMPORTAÇÃO DE VEICULOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 443/1995 Câmara dos Deputados | 09/05/1995 | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE IMPORTAÇÕES DE VEICULOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.