Indicação (INC) · 27 no total

Celso Russomanno

Das mais recentes para as mais antigas.

Indicação (INC) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
INC 317/2026 Câmara dos Deputados	13/03/2026	Sugere ao Ministério da Educação a regulamentação do cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação e a homologação do Parecer CNE/CP nº 51/2023.	Aguardando Resposta desde 07/05/2026	Autoria única
INC 402/2024 Câmara dos Deputados	13/05/2024	Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de medida provisória visando à criação emergencial de um órgão federal, da administração direta ou indireta, para coordenar a reconstrução das áreas urbanas e rurais, a construção de um sistema de drenagem, de canalização e de barragens, no Estado do Rio Grande do Sul, a destinação de recursos para a reconstrução dos empregos e da renda para as famílias atingidas sob a forma de financiamentos ou subsídios e a adoção de regras licitatórias mais consentâneas com a presente calamidade que assola o Estado.	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/10/2024	Coautoria — 30ª assinatura de 43
INC 2251/2016 Câmara dos Deputados	10/05/2016	Sugere ao Ministério da Saúde providências urgentes no sentido de que sejam fornecidas doses de vacinas contra a gripe H1N1 em quantidade suficientes para atender a demanda, bem como a ampliação da população imunizada.	Arquivada desde 31/01/2019	Autoria única
INC 107/2015 Câmara dos Deputados	04/03/2015	Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações, por intermédio da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, a revogação do art. 52, da Resolução n. 632, de 7 de março de 2014, da ANATEL, que "aprova o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicação - RGC"	Arquivada desde 31/01/2019	Autoria única
INC 4981/2009 Câmara dos Deputados	16/07/2009	Sugere ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a edição de norma proibindo a comercialização de álcool líquido para uso doméstico.	Arquivada desde 25/02/2014	Autoria única
INC 4409/2009 Câmara dos Deputados	24/06/2009	Sugere ao Senhor Ministro da Saúde seja implementada campanha de prevenção contra queimaduras.	Arquivada desde 30/06/2011	Autoria única
INC 4408/2009 Câmara dos Deputados	24/06/2009	Sugere ao Secretário Especial de Direitos Humanos a inclusão de pessoas vítimas de queimaduras médias e graves na categoria de deficiência prevista no inciso I do 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com a redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.	Arquivada desde 26/02/2014	Autoria única
INC 3464/2008 Câmara dos Deputados	03/12/2008	Sugere ao Ministro da Justiça a criação de previdência complementar para os servidores da Polícia Federal.	Arquivada desde 30/06/2011	Autoria única
INC 3348/2008 Câmara dos Deputados	28/10/2008	Sugere ao Ministério da Defesa a edição de norma sobre a configuração interna das aeronaves utilizadas na aviação comercial de passageiros.	Arquivada desde 09/09/2011	Autoria única
INC 1221/2007 Câmara dos Deputados	03/10/2007	Sugere ao Presidente da República que faça gestões junto ao Presidente da Nigéria para evitar a execução de 18 homossexuais naquele país.	Arquivada desde 25/02/2014	Autoria única
INC 9912/2006 Câmara dos Deputados	06/12/2006	Sugere ao Ministro de Estado da Defesa que o Governo Federal crie órgão civil, vinculado ao Ministério da Defesa, para controle do tráfego aéreo de caráter civil.	Arquivada desde 02/04/2007	Autoria única
INC 8584/2006 Câmara dos Deputados	19/04/2006	Sugere ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário a criação de portal na internet destinado a apoiar o pequeno produtor e o agricultor familiar.	Arquivada desde 02/04/2007	Autoria única
INC 7312/2005 Câmara dos Deputados	14/12/2005	Sugere o envio de projeto de lei complementar pelo Supremo Tribunal Federal, alterando a LOMAN, de forma a impedir o juiz de se ausentar injustificadamente da respectiva Comarca.	Arquivada desde 02/04/2007	Autoria única
INC 5316/2005 Câmara dos Deputados	02/06/2005	Sugere que o Ministério da Educação adote medidas voltadas para o fornecimento de alimentação diferenciada para crianças e adolescentes portadores de diabetes, nas escolas públicas brasileiras.	Arquivada desde 22/09/2005	Autoria única
INC 5080/2005 Câmara dos Deputados	05/05/2005	Sugere ao Ministério da Justiça o encaminhamento às Prefeituras Municipais de modelo de projeto de lei dispondo sobre a organização do sistema municipal de defesa do consumidor.	Arquivada desde 02/04/2007	Autoria única
INC 5079/2005 Câmara dos Deputados	05/05/2005	Sugere ao Poder Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei regulamentando a profissão de Cabeleireiro e criando os conselhos fiscalizadores da profissão.	Arquivada desde 24/08/2005	Autoria única
INC 4196/2004 Câmara dos Deputados	11/11/2004	Sugere ao Ministério da Saúde a adoção do Exame de Qualificação para Médicos.	Arquivada desde 31/01/2005	Autoria única
INC 3968/2004 Câmara dos Deputados	20/10/2004	Sugere queo Ministro do Turismo reveja o Plano Nacional de Turismo, de modo a contemplar as pessoas portadoras de deficiências.	Arquivada desde 10/01/2011	Autoria única
INC 3646/2004 Câmara dos Deputados	25/08/2004	Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e à Presidência da República a criação do Conselho Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - CONATER.	Arquivada desde 08/08/2005	Autoria única
INC 3645/2004 Câmara dos Deputados	25/08/2004	Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a inclusão das pessoas com deficiência nos Programas de Imunização, hoje destinados apenas às pessoas com idade superior a 60 anos de idade.	Arquivada desde 10/01/2011	Autoria única
INC 3644/2004 Câmara dos Deputados	25/08/2004	Sugere ao Ministério da Educação a inclusão de conteúdos sobre direitos da criança e do adolescente e sobre violência sexual nos currículos do ensino fundamental e médio.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
INC 3297/2004 Câmara dos Deputados	06/07/2004	Sugere ao Ministro da Justiça a regulamentação da Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, que "Institui o Número Único de Registro de Identidade Civil".	Arquivada desde 31/01/2005	Autoria única
INC 2163/2004 Câmara dos Deputados	23/03/2004	Sugere ao Ministério da Defesa a realização das ações necessárias para a promoção de Taifeiros da Aeronáutica que se encontram na inatividade.	Arquivada desde 16/11/2004	Autoria única
INC 1023/2003 Câmara dos Deputados	15/10/2003	Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República dentre outras, a indicação do nome do Engenheiro MARCELO SOARES DA SILVA para ocupar as funções de Embaixador da Ordem de Malta no Brasil.	Arquivada desde 19/03/2015	Coautoria — 273ª assinatura de 319
INC 3283/2002 Câmara dos Deputados	03/04/2002	Sugere ao Poder Executivo a apresentação de Projeto de Lei que estabeleça normas gerais de organização e funcionamento da polícia federal, polícia civil e polícia militar e dá outras providências.	Arquivada desde 30/04/2002	Autoria única
INC 3236/2002 Câmara dos Deputados	19/03/2002	Sugere ao Poder Executivo a apresentação de Projeto de Lei que confirma no posto ou graduação, os militares inativos das Forças Armadas que se encontram na condição de reformados.	Arquivada desde 29/05/2002	Autoria única
INC 2852/2002 Câmara dos Deputados	21/02/2002	Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a inclusão da Hepatite C crônica no rol de doenças especificadas como graves, contagiosas ou incuráveis, tipificadas no § 1º do art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para efeito de aposentadoria por invalidez permanente e demais benefícios pertinentes.	Enviada ao Arquivo desde 21/04/2002	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.