Celso Russomanno
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDC 1004/2018 Câmara dos Deputados | 04/07/2018 | Susta a Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar nº 433 de 27 de junho de 2018, que dispõe sobre os Mecanismos Financeiros de Regulação, como fatores moderadores de utilização dos serviços de assistência médica, hospitalar ou odontológico no setor de saúde suplementar. | Tramitando em Conjunto desde 12/03/2019 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| PDC 954/2018 Câmara dos Deputados | 23/05/2018 | Susta o Art. 2º da Resolução nº 13, de 03 de novembro de 1998, do Conselho de Saúde Suplementar que "Dispõe sobre a cobertura do atendimento nos casos de urgência e emergência", para vedar dispositivo que limita em 12 horas de cobertura para o atendimento de urgência e emergência em plano ambulatorial. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/12/2025 | Autoria única |
| PDC 931/2018 Câmara dos Deputados | 15/05/2018 | Susta os efeitos dos incisos I, II e III do art. 16 e dos incisos I, II e III do art. 17 da Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011, da Agência Nacional de Telecomunicações. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/10/2021 | Autoria única |
| PDC 563/2016 Câmara dos Deputados | 14/12/2016 | Susta a Resolução da Agência Nacional de Aviação nº 400 de 13 de dezembro de 2016, que define os novos direitos e deveres dos passageiros no transporte aéreo | Tramitando em Conjunto desde 07/04/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| PDC 562/2016 Câmara dos Deputados | 14/12/2016 | Susta o Art. 13 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016 da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | Tramitando em Conjunto desde 07/04/2025 | Autoria única |
| PDC 239/2015 Câmara dos Deputados | 13/10/2015 | Susta os efeitos do art. 2º e seu parágrafo único do Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007 por exorbitar o teor o art. 2º e 3º Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que disciplina sobre o retorno dos anistiados, nas condições que menciona. | Pronta para Pauta desde 28/02/2024 | Autoria única |
| PDC 214/2015 Câmara dos Deputados | 15/09/2015 | Susta a Portaria nº 916, de 9 de setembro de 2015, do Ministério da Educação, que "Institui Comitê de Gênero, de caráter consultivo, no âmbito do Ministério da Educação.". | Aguardando Apensação desde 27/05/2026 | Coautoria — 11ª assinatura de 48 |
| PDC 190/2015 Câmara dos Deputados | 03/09/2015 | Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional. | Arquivada desde 25/03/2019 | Coautoria — 30ª assinatura de 84 |
| PDC 49/2015 Câmara dos Deputados | 22/04/2015 | Susta o § 2º do art. 7, da Portaria nº 676/GC-5, de 13 de novembro de 2000, que regulamenta o reembolso de bilhete aéreo adquirido mediante tarifa promocional | Pronta para Pauta desde 10/08/2017 | Autoria única |
| PDC 12/2015 Câmara dos Deputados | 12/03/2015 | Susta o art. 52, da Resolução nº 632/14 da ANATEL que permite às Prestadoras alterar ou extinguir Planos de Serviços de forma unilateral. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 22/04/2025 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.