Celso Russomanno
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLP 3/2026 Câmara dos Deputados | 02/02/2026 | Altera os arts. 149 e 150 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, nas partes que tratam da limitação da redução a zero de alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), incidentes sobre a venda de automóveis de passageiros, quando adquiridos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 02/02/2026 | Autoria única |
| PLP 181/2015 Câmara dos Deputados | 20/10/2015 | Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/01/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 12 |
| PLP 98/2015 Câmara dos Deputados | 28/05/2015 | Altera a Lei Complementar nº 109/01, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para estabelecer a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às entidades de previdência privada | Pronta para Pauta desde 02/06/2023 | Autoria única |
| PLP 10/2015 Câmara dos Deputados | 05/02/2015 | Cria a Contribuição Social sobre Grandes Fortunas (CSGF), e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 06/02/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 15 |
| PLP 498/2009 Câmara dos Deputados | 05/08/2009 | Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. | Arquivada desde 31/01/2011 | Autoria única |
| PLP 247/2005 Câmara dos Deputados | 05/05/2005 | Altera a Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, que "dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional", para impedir o juiz de ausentar-se injustificadamente da respectiva Comarca. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 10/06/2005 | Autoria única |
| PLP 246/2005 Câmara dos Deputados | 05/05/2005 | Estabelece requisitos para a concessão, por instituições públicas, de financiamento, crédito e benefícios similares. | Arquivada desde 31/07/2012 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.