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Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) (REC) · 3 no total

Celso Russomanno

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Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) (REC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REC 288/2009 Câmara dos Deputados 02/07/2009 Recorre da decisão exarada pela Presidência na Questão de Ordem nº 450/09 Arquivada desde 25/02/2013 Autoria única
REC 140/2004 Câmara dos Deputados 09/07/2004 Recorre contra decisão da Presidência em Questão de Ordem. Arquivada desde 25/02/2013 Autoria única
REC 141/2004 Câmara dos Deputados 08/07/2004 Recorre contra Decisão da Presidência que acolheu Qquestão de Ordem suscitada pelo Deputado Tarcísio Zimmermann e incorporou ao Projeto de Lei nº 2.109, de 1999, a expressão "trabalhistas". Arquivada desde 25/02/2013 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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