Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) · 16 no total

Roberto Lucena

Das mais recentes para as mais antigas.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
REQ 1675/2021 Câmara dos Deputados	17/08/2021	Requer a inclusão na Ordem do Dia PEC nº 366/2005, que estabelece o concurso público para seleção de juiz de paz, mantendo os atuais até a vacância das respectivas funções.	Tramitação Finalizada desde 16/02/2022	Autoria única
REQ 1734/2019 Câmara dos Deputados	12/06/2019	Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 7005, de 2013, que trata da subscrição eletrônica para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular	Tramitação Finalizada desde 23/05/2022	Autoria única
REQ 1082/2019 Câmara dos Deputados	03/04/2019	Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 333/2017.	Tramitação Finalizada desde 27/05/2019	Autoria única
REQ 6809/2013 Câmara dos Deputados	26/02/2013	Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300 de 2008.	Tramitação Finalizada desde 02/09/2014	Autoria única
REQ 6512/2012 Câmara dos Deputados	05/12/2012	Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
REQ 3500/2011 Câmara dos Deputados	19/10/2011	Requer inclusão na Ordem Dia do Projeto de Lei Nº. 7699 de 2006, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá outras providências	Tramitação Finalizada desde 19/10/2011	Autoria única
REQ 2458/2011 Câmara dos Deputados	12/07/2011	Requer inlcusaão na Orde do Dia o PL 4645/2001 que altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas.	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
REQ 2279/2011 Câmara dos Deputados	28/06/2011	Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, da PEC nº 059 de 2007, que "acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências."	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
REQ 1653/2011 Câmara dos Deputados	10/05/2011	Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 438, de 2001 que dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
REQ 843/2011 Câmara dos Deputados	17/03/2011	Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008.	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
REQ 842/2011 Câmara dos Deputados	17/03/2011	Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição 153/2003.	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
REQ 618/2011 Câmara dos Deputados	02/03/2011	Requer a inclusão na Ordem do Dia o PL 5542/2009 que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 460/2011 Câmara dos Deputados	22/02/2011	Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2295/2000.	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
REQ 459/2011 Câmara dos Deputados	22/02/2011	Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 515 de 2010.	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
REQ 458/2011 Câmara dos Deputados	22/02/2011	Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 7291/2006.	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
REQ 457/2011 Câmara dos Deputados	22/02/2011	Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300 de 2008.	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.