Roberto Lucena
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REC 153/2012 Câmara dos Deputados | 20/06/2012 | Recurso contra decisão que negou seguimento ao Projeto de Lei nº 3.853, de 2012, nos termos do art. 137, § 1º, I, do RICD. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 28/11/2012 | Autoria única |
| REC 152/2012 Câmara dos Deputados | 20/06/2012 | Recurso contra decisão que negou seguimento ao Projeto de Lei nº 3.954, de 2012, nos termos do art. 137, § 1º, I, do RICD. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 28/11/2012 | Autoria única |
| REC 147/2012 Câmara dos Deputados | 06/06/2012 | Recurso contra decisão que negou seguimento ao Decreto Legislativo nº 566, de 2012, nos termos do art. 137, § 1º, II, "b", do RICD. | Arquivada desde 28/02/2020 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.