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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) · 2 no total

Roberto Lucena

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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 534/2018 Câmara dos Deputados 04/07/2018 Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle convoque o Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, para prestar esclarecimentos sobre a construção de passarela na altura do km 196 da Rodovia Presidente Dutra, frente ao Bairro Cachoeira, no Município de Arujá, no Estado de São Paulo. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 518/2018 Câmara dos Deputados 22/05/2018 Solicita seja convocado o Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Moreira Franco, a fim de prestar esclarecimentos sobre o aumento do preço dos combustíveis, sobretudo da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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