Altair Moraes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PEC 2/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/04/2025 | Acrescenta o parágrafo único ao artigo 147 da Constituição do Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 13/05/2026 | Autoria conjunta — 36 autores |
| PEC 4/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/09/2024 | Dá nova redação aos parágrafos do artigo 10 da Constituição do Estado com o objetivo introduzir um enunciado de abertura dos trabalhos legislativos. | Prontos para Ordem do Dia - Aguardando entrada na Ordem do Dia desde 11/03/2026 | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 2/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/05/2023 | Altera os artigos 234 "caput", 277 "caput" e item 2 do Parágrafo único, 278 incisos II, IV e VI, 279 "caput", inciso I e Parágrafo único, 280 "caput", 281 "caput", e a denominação da Seção I do Capítulo VII do Título VII da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PEC 4/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/11/2022 | Altera os §§ 6º e 8º do artigo 175 da Constituição do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PEC 4/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/02/2021 | Acrescenta o item 19 ao artigo 23, altera o inciso II do artigo 74 e o § 2º do artigo 139 e acrescenta o artigo 143-A à Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PEC 6/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/12/2020 | Dá nova redação aos artigos 136 e 138 da Constituição do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PEC 5/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/11/2020 | Proíbe a nomeação de condenados pelos crimes dolosos de lesão corporal contra a mulher, bem como por aqueles praticados contra sua honra e liberdade pessoal, para os cargos públicos que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 43 autores |
| PEC 4/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/08/2020 | Dá nova redação ao "caput" do artigo 250. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PEC 2/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/03/2020 | Altera o artigo 175, § 6º, da Constituição do Estado, para estabelecer como patamar mínimo a metade das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária a serem destinadas a ações e serviços públicos de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PEC 20/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/12/2019 | Acrescenta o artigo 63 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 19/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/11/2019 | Altera os incisos II e VII, e acrescenta o inciso I-A, ao artigo 33 da Constituição do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PEC 17/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/10/2019 | Acrescenta o § 4º ao artigo 180 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 16/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/10/2019 | Dá nova redação a dispositivos do artigo 175 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 15/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/10/2019 | Altera o "caput" do artigo 138 da Constituição do Estado e seus § 3º e § 6º, e lhe acrescenta o § 3º-A, para alterar a classificação dos policiais militares para militares do Estado, além de prever a reintegração, por novo ato administrativo, quando advier absolvição em processo judicial ensejador de demissão ou expulsão, sem resíduos administrativos, por negativa de autoria, inexistência de crimes e nas hipóteses de excludente de ilicitude. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PEC 14/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/09/2019 | Dá nova redação ao inciso XII do artigo 20 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 12/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/06/2019 | Acrescenta § 4º ao artigo 139 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 41 autores |
| PEC 10/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/05/2019 | Acrescenta o inciso VIII ao artigo 180 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 9/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/05/2019 | Altera dispositivos do artigo 47 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 7/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/04/2019 | Altera os artigos 23, 24, 74, 79-B, 80, 81 e 138 da Constituição do Estado, altera e acrescenta dispositivos ao Capítulo III de seu Título III, e acrescenta os artigos 63 a 69 aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.