Milton Vieira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| Moção 75/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/09/2017 | Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei n° 7081, de 2010, que dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 42/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/06/2016 | Apela para o Srs. Governador do Estado e Secretário de Segurança Pública a fim de que determinem a imediata nomeação dos candidatos aprovados no concurso público DP1/13, para provimento dos cargos de Delegado de Polícia do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 98/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/09/2015 | Aplaude o conjunto dos servidores que atuam na Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo e repudia as críticas veiculadas na mídia que, desprovidas de ética e boa-fé, distorcem a verdade e tentam tornar ilegítimas as ações da Corregedoria. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| Moção 43/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/06/2015 | Apela para o Sr. Doutor Procurador Geral de Justiça do Estado a fim de que tome as providências cabíveis relativamente aos atos explícitos de escárnio e desrespeito à liberdade religiosa e à fé ocorridos durante a Parada LGBT, em 7 de junho último, na Capital, uma vez que tais lamentáveis acontecimentos configuram crimes passíveis de punição. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| Moção 76/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/08/2012 | Manifesta apoio ao trabalho de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública desenvolvidos pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, expressados diuturnamente desde ações de defesa civil, executadas pelo seu Corpo de Bombeiros, passando pelo atendimento de ocorrências de cunho social, de proteção da vida e do patrimônio, até o combate incansável ao narcotráfico e ao crime organizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| Moção 74/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/08/2012 | Apela para o Sr. Governador do Estado a fim de que determine a realização dos estudos técnicos e a adoção, com urgência, das medidas administrativas necessárias visando à redução ou isenção da carga tributária incidente sobre a cadeia produtiva do cultivo de laranja em nosso Estado, ao apoio à renegociação das dívidas dos agricultores, bem como sua introdução, "in natura", como item obrigatório na merenda escolar da Rede Oficial de Ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| Moção 60/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/05/2003 | Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de alterarem, como especifica, o texto do artigo 9º da Lei 9.492, de 1997, para evitar prejuízos incontáveis a consumidores e ao Poder Judiciário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 83/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/09/2002 | Apela para os Senhores Presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a fim de aprovarem o Projeto de lei nº 6960, de 2002, que pretende alterar o Novo Código Civil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 82/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/09/2002 | Apela para os Senhores Presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a fim de aprovarem o Projeto de Lei Complementar nº 289, de 2002, que estatui normas de direito econômico, dispondo sobre a equiparação de usuários de produtos e serviços bancários em geral, a consumidores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 81/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/09/2002 | Apela para os Senhores Presidente da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a fim de aprovarem o Projeto de lei nº 3140/2000, que altera o art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro, assegurando que multas só poderão ser aplicadas com a efetiva presença de policiais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 80/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/09/2002 | Apela para os Senhores Presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a fim de aprovarem o Projeto de Lei nº 6544 de 2002, que dispõe sobre a invalidade de contrato ou título de crédito assinado em branco e Dispõe sobre a proteção do consumidor . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 52/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/05/2002 | Apela para os Srs. Presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a fim de aprovarem o Projeto de Lei nº 6165, de 2002, que altera disposição do Código de Trânsito Brasileiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 51/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/05/2002 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de obrigar as construtoras e incorporadoras a contratarem seguro-construção tendo como beneficiário cada comprador de imóvel na planta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 15/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/03/2002 | Apela para os Srs. Presidente da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a fim de estenderem os benefícios da Lei nº 8989, de 1995, aos deficientes visuais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 11/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/03/2002 | Apela ao Sr. Presidente da República, a fim de destinar vinte e cinco por cento da arrecadação em multas de trânsito a hospitais públicos e entidades filantrópicas que prestam atendimento a crianças, idosos e deficientes físicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 8/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/02/2001 | Apela para os Srs. Presidente da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no sentido de aprovarem o Projeto de Lei nº 1681, de 1999, que regulamenta a profissão dos Técnicos em Imobilização Ortopédica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 175/2000 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/11/2000 | Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de limitar a estabelecimentos varejistas retalhistas como açougues, casas de carnes, mercearias e pequenos mercados o previsto no artigo 27 e parágrafo único da Portaria nº 53, de 1990. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 102/2000 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/05/2000 | Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de fazer com que sejam cumpridos todos os termos da Lei nº 6575, de 1978, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 99/2000 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/05/2000 | Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no sentido de não aprovarem o item 19 do Projeto de lei nº 3115, de 1997, que altera a Lei das S.A. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 81/2000 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/04/2000 | Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de inserir, na Lei de Execução Penal, dispositivo que obrigue o Estado a prover atividades laborativas remuneradas aos condenados, arrimos de família, que estejam cumprindo pena em regime fechado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 285/1999 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/12/1999 | Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de obrigar, após cada publicidade de bebida alcoólica, a seguinte inserção: "A bebida alcoólica vicia e pode matar", nas formas visual, sonora e escrita. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 268/1999 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/11/1999 | Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de impedir a privatização de furnas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 263/1999 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/10/1999 | Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de incluir nas publicidades de cigarros, advertências mais contundentes e agressivas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 262/1999 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/10/1999 | Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de não permitir que resoluções do Banco Central afetem os consumidores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 255/1999 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/10/1999 | Apela para os Srs. Presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no sentido de aprovarem o Projeto de lei nº 1555, de 1999, que proíbe o desconto de cheques sem provisão de fundos dos salários dos trabalhadores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 244/1999 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/10/1999 | Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de rever o reajuste das tabelas do SUS - Sistema Único de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 229/1999 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/09/1999 | Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de corrigir a legislação que permite a ocupação de cargos técnicos e do alto escalão, em empresas estrangeiras e nacionais privatizadas, por estrangeiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.