Milton Vieira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1207/2022 Câmara dos Deputados | 12/07/2022 | Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 13/07/2022 | Coautoria — 29ª assinatura de 52 |
| REQ 321/2022 Câmara dos Deputados | 16/03/2022 | Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 31/03/2022 | Coautoria — 44ª assinatura de 52 |
| REQ 2857/2021 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2016. | Tramitação Finalizada desde 16/12/2021 | Coautoria — 29ª assinatura de 53 |
| REQ 2818/2021 Câmara dos Deputados | 14/12/2021 | Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 15/12/2021 | Coautoria — 35ª assinatura de 55 |
| REQ 2536/2021 Câmara dos Deputados | 30/11/2021 | Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 30/11/2021 | Coautoria — 33ª assinatura de 59 |
| REQ 2354/2021 Câmara dos Deputados | 09/11/2021 | Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 09/11/2021 | Coautoria — 39ª assinatura de 82 |
| REQ 2217/2021 Câmara dos Deputados | 25/10/2021 | Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 23, de 2021, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões. | Tramitação Finalizada desde 27/10/2021 | Coautoria — 35ª assinatura de 52 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.