Milton Vieira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PR 19/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/09/2017 | Insere inciso VII ao artigo 141 da Resolução nº 576, de 1970, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PR 9/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/05/2016 | Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar e investigar o fornecimento de merenda escolar em todas as escolas estaduais nos contratos firmados por Cooperativas de Agricultura Familiar com o Governo do Estado e Municípios Paulistas, além de eventuais ações de agentes públicos, para esclarecer se houve ou não prejuízos ao erário. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 62 autores |
| PR 43/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/11/2005 | Revoga as resoluções legislativas que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 21 autores |
| PR 33/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/10/2005 | Cria a "Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PR 7/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/03/2004 | Cria a Frente Parlamentar das Igrejas estabelecidas no Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PR 18/1999 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/05/1999 | Dispõe sobre a instituição de cartão de identificação de visitante da Assembléia Legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.